quinta-feira, 1 de janeiro de 2015

Execução orçamental de 2014: 91% de execução real (pagamentos efectivos)

O "Portal das Finanças" consultado hoje (1 de Janeiro de 2015) dá os seguintes resultados para a execução orçamental de 2014.


Como se pode verificar o Estado pagou ao longo do ano passado cerca de 1368 milhões de USD dos 1500 milhões orçamentados. Isto corresponde a uma taxa de execução  de 91%. Se aos pagamentos adicionarmos, como o "portal" costuma fazer, as "obrigações" por pagar, a taxa de execução (real + obrigações) passa para 93,7%

Trata-se de uma execução financeira significativamente maior (+27%) que a do ano de 2013, quando o Estado pagou cerca de 1080 milhões de USD.

O ministério com menor taxa de execução foi o do Turismo, com 79%. Vários ministérios tiveram taxas de execução de quase 100%.

De uma maneira geral, a taxa de execução aumentou, nomeadamente, por ter aumentado a do Fundo de Infraestruturas e esta aumentou, por sua vez, por ter diminuido o seu orçamento e aumentados os gastos efectivos. De facto, em 2013 o orçamento do Fundo de Infraestuturas foi de 604 milhões de USD de que foram pagos apenas 211 milhões; 35%!
O estabelecimento de um orçamento de infraestruturas significativamente mais baixo em 2014 (368 milhões) e uma maior execução real (330 milhões pagos) permitiram aumentar a sua taxa de execução real (de 35% para 90%). Isto parece dar alguma razão aos que consideram que um dos principais problemas do OGE de Timor Leste não é a sua execução ser "ki'ik" (baixa) mas sim o de os orçamentos serem "bo'ot" (grandes).

Recorde-se que o FMI tem apontado como limite "desejável" para o OGE de Timor Leste o valor de cerca de 1300 milhões de USD, que é também, grosso modo, o valor que os estudos preliminares do próprio governo sobre o "envelope financeiro" do orçamento do ano seguinte (as famosas "yellow roads") têm referido como desejáveis.
Em contraste com este valor os OGE de 2013, 2014 e 2015 foram/são, respectivamente, 1648 milhões, 1500 milhões e 1570 milhões de USD.

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