Fundo Petrolífero: os dados de fins de Setembro/2010

Há algumas, poucas, semanas ficou disponível no 'site' da Autoridade Bancária e de Pagamentos de Timor-Leste o relatório sobre a evolução do Fundo Petrolífero durante o terceiro trimestre deste ano.
Vejam-se abaixo as informações fundamentais tal como constam desse relatório.

Repartição, em %, dos investimentos efectuados pelo Fundo Petrolífero

Informações financeiras

Despesas do OGE

O quadro abaixo sintetiza os valores previstos como despesas do OGE para 2011. Como se pode verificar, a taxa de variação entre o de 2010 e 2011 (sublinho que para 2010 se trata do Orçamento aprovado e não dos gastos efectivos) é de 17,6%. Se descontarmos a taxa de inflação de 4,6% referida noutra entrada, temos um aumento real dos gastos de 13%, um aumento significativo.

Num país onde não existe a possibilidade de recorrer à política monetária para ajudar a controlar a inflação devido ao facto de não existir moeda própria --- não vamos discutir aqui o assunto mas genericamente diria, pelo menos, que este não é o momento para a introduzir ---, cabe ao Estado, nomeadamente através da política orçamental que pratica, ter algum cuidado com a possibilidade de um excesso de despesa em relação à capacidade do sistema produtivo responder com uma oferta correspondente ser causador de uma aceleração da inflação.

Em Timor Leste a tensão entre a procura e a oferta é "resolvida" através das importações, havendo estimativas de que cerca de 70% dos gastos públicos são "escoados" para o exterior através das mesmas.

É a velha teoria da "banheira": o dinheiro "entra" pela costa sul (receitas petrolíferas do Mar de Timor) e "sai" pela costa norte (importações da Indonésia, Singapura, etc).

Num ano em que, juntamente com o de 2012, se prevê um forte investimento em infraestruturas --- construídas ou arrajadas principalmente com bens importados --- a pressão sobre as importações vai ser, provavelmente, ainda maior. Mas o aumento significativo de dinheiro em circulação não vai, certamente, deixar de exercer pressão sobre os preços. Veremos qual a taxa de inflação no futuro mas temos alguma desconfiança em relação à possibilidade de ela se manter, como previsto pelo Governo e pelo FMI, apenas nos 4%. A ver vamos.



O Rendimento Sustentável Estimado e o financiamento do OGE

A proposta de Orçamento Geral do Estado para 2011 recentemente apresentada pelo Governo ao Parlamento Nacional prevê uma subida muito significativa do rendimento a transferir das receitas petrolíferas para o OGE enquanto "rendimento sustentável estimado". Em 2010 esse valor foi de 502 milhões de USD e em 2011 prevê-se que suba para 734 milhões, um acréscimo de cerca de 45%.
Este aumento deriva, como esclarece a própria proposta de Orçamento, da mudança do método de cálculo utilizado.

"The Estimated Sustainable Income (ESI) is calculated at $734 million for 2011, which is an increase of $232 million from 2010. The main reason for the increase is a change of methodology of the ESI calculation. While Energy Information Administration‟s (EIA) Low Case has been used as the West Texas Intermediate (WTI) oil price forecast in the past, the average of EIA‟s Low and Reference Case is now used as the long term oil price forecast in the ESI calculation for 2011. The WTI oil price forecast for 2011 and 2012 is $68 and $71 per barrel, respectively and increases to $110 in 2024."

Esta alteração do método de cálculo parece-nos relativamente razoável pois os preços em que se baseavam as estimativas eram de facto, de uma maneira geral, bastante "conservadoras" Note-se, por exemplo, que neste momento a EIA referida estima que o preço médio do barril de petróleo WTI em 2011 será de cerca de 85 dólares por barril, cerca de 25% acima dos 68 USD em que se baseiam as estimativas do rendimento estimado no OGE de 2011.

Com este aumento significativo do "rendimento sustentável" espera-se que deixe de ser prática corrente, como até aqui, o Governo solicitar uma verba total a extrair das receitas petrolíferas bem maior que a que resulta do cálculo do referido "rendimento sustentável".

Passará então a fazer ainda mais sentido ser exigente quando se pedir para ultrapassar esta verba: tal pedido deve ser feito apenas em situações bem delimitadas e para financiamento de despesas bem determinadas e, como diz a lei, no interesse de longo prazo do país, beneficiando quer as gerações actuais quer as futuras. Não deve, pois, banalizar-se aquilo que a Lei do Fundo Petrolífero prevê (bem) como um acontecimento excepcional.

Taxa de inflação? Mas... qual delas?

Uma das principais informações no estudo da situação de uma economia é a taxa de inflação. Só que há várias taxas de inflação...
Abordaremos aqui as três pricipais: a mensal, a homóloga e a taxa média anual.

Comecemos por esclarecer que a taxa de inflação, qualquer que ela seja, é medida a partir dos dados do chamdo Índice de Preços no Consumidor (IPC). No caso de Timor Leste este índice tem como base os preços em Dezembro de 2001. E não só os preços: também a estrutura do consumo, i.e, a proporção do que, em média, as famílias gastavam na compra de uma vasta lista de produtos (cerca de 200) relativamente ao total das suas despesas. Por exemplo, estimou-se então que as famílias gastavam cerca de 56,7% na compra de produtos alimentares, sendo 13,1% em "cereais [principalmente arroz], raízes e seus produtos". O arroz, só por si, representava 10,9% do consumo total das famílias.

Uma das questões que se coloca actualmente é saber se esta estrutura do consumo, com cerca de 9 anos, corresponde à actual. Cremos que muita coisa mudou. Por exemplo: em 2001 a gasolina representava cerca de 1,46% dos gastos médios das famílias. Será que hoje, com a proliferação de carros e de motoretas, esta percentagem continua a ser a mesma? Não terá aumentado? Provavelmente sim.
Daí que um trabalho urgente a fazer é actualizar o "cabaz de compras" em termos de produtos mas, principalmente, em termos dos pesos destes no total. Sabemos que se desenvolvem esforços nesse sentido tentanto aproveitar o inquérito à situação económica e social realizado em 2007 mas perguntamo-nos se mesmo estes dados não estarão já algo desactualizados. Talvez valha a pena realizar um inquérito por amostragem para ver se houve ou não alterações significativas.

Mas vamos então à questão das taxas de inflação.
Como será fácil imaginar, a taxa mensal é a variação do IPC entre dois meses consecutivos. Por exemplo, como o índice foi de 157,1 e 157,6 em Agosto e Setembro passados, pode-se dizer que a taxa de inflação mensal em Setembro (quanto subiram os preços entre Agosto e Setembro) foi de 0,3%. Note-se que aqueles valores do IPC significam que desde Dezembro de 2001 até à actualidade os preços subiram, em média, cerca de 57%.

A taxa homóloga de inflação, por sua vez, é a variação verificada entre dois meses homólogos de dois anos consecutivos. Por exemplo, qual foi a taxa homóloga de inflação --- que os anglófonos designam por year-on-year, i.e., y-o-y --- entre Setembro de 2009 e Setembro de 2010. Como o IPC de Setembro de 2009 foi de 146,7, temos que a variação para os 157,6 de Setembro passado foi de 7,4%.

Finalmente, aquela que será a "raínha" das taxas de inflação: a taxa média anual. Ela é calculada normalmente comparando a média dos IPC de um período de 12 meses (p.ex., Outubro de 2009 a Setembro de 2010, incluindo ambos os extremos) com a média dos 12 meses precedentes (neste caso será de Outubro de 2008 a Setembro de 2009).
No caso de Timor Leste a média dos IPC dos 12 meses mais antigos foi de 146,6 e a média dos 12 meses mais recentes foi de 153,3. A variação foi, pois, de 4,6% (valor arredondado). É esta taxa que deve ser comparada com a estimada pelo FMI e pelo Governo para todo o ano de 2010 e que é de 4%. No final do ano, quando for possível fazer as contas, se verá qual a taxa efectiva.

Sumário executivo da proposta de OGE para 2011 apresentada pelo Governo ao Parlamento Nacional

Execução orçamental em meados de Novembro/10

Do site do La'o Hamutuk retirámos o quadro abaixo (http://www.laohamutuk.org/econ/OGE11/ExpenditureSummary12Nov2010.pdf ) sobre a execução orçamental desde o início do ano até 12 de Novembro passado.

De notar as taxas de execução totais: despesas efectivamente pagas por caixa e estas mais os compromissos assumidos. Esta última era de 77% o que faz antever que no final do ano não andará, eventualmente, muito longe dos já "tradicionais" cerca de 90% (88-90%).
Os pagamentos realmente efectuados correspondiam apenas a 54% do orçamentado. A manter-se o ritmo de pagamentos no final do ano eles serão cerca de 62-65% do total orçamentado. O restante para pagamento dos compromissos assumidos em 2010 deve ser pago nos primeiros meses de 2011.

A César o que é de César...

É o que se costuma dizer quando se chama a atenção para a necessidade de não misturar alhos com bugalhos... Por exemplo, não misturar decisões técnico-económicas/financeiras com decisões políticas.
Mas... porque é que me lembrei disto?!...
Ah! Já sei! Foi por causa das notícias sobre a compra de dívida portuguesa pelo Fundo Petrolífero de Timor Leste por "sugestão" de entidades políticas.
A César o que é de César...

Esclarecimento (adenda à mensagem anterior)

Na mensagem anterior esquecemos de referir que a mencionada subida de 11 lugares se verificou no período entre 2005 e 2010. Do ano passado para este o país manteve-se no 120º lugar.
Recordamos que os rendimentos anuais da exploração do Mar de Timor, acumulados no Fundo Petrolífero, só fazem parte do PIB na parte que é utilizada para financiar o Orçamento de Estado e é por este gasta efectivamente. No entanto são incluídos no Rendimento Nacional que agora passou a ser utilizado pelo PNUD no cálculo do IDH.
Não concordamos mas...

Índice de Desenvolvimento Humano de Timor Leste: subida de 11 lugares. Mas...

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/UNDP) acaba de publicar o Relatório do Desenvolvimento Humano comemorativo do 20º aniversário deste importante documento anual sobre a situação social no mundo e que, de alguma forma, completa o relatório sobre a situação económica mundial publicado pelo Banco Mundial.

Na edição deste ano introduziu-se uma alteração na metodologia que é, só por si, responsável pela maior parte do melhor desempenho de Timor Leste: ao passar a adoptar como indicador do rendimento por pessoa o valor do rendimento nacional e não o do produto interno bruto, a especificidade da economia de Timor Leste, com os seus rendimentos petrolíferos (que fazem parte do primeiro mas não, enquanto tal, do segundo), fez o país subir 11 lugares na classificação até agora existente.

Revista a série do PIB de Timor Leste

O Fundo Monetário Internacional, em colaboração com a Divisão de Macroeconomia do Ministério das Finanças, efectuaram uma revisão da série estatística do Produto Interno Bruto de Timor Leste.
Como se pode verificar pelo quadro abaixo, cuja fonte é a base de dados estatísticos que acompanha a publicação do Fundo designada por World Economic Oulook (ver em http://www.imf.org/external/pubs/ft/weo/2010/02/weodata/index.aspx), os valores anteriores foram revistos em baixa na série publicada no início de Outubro passado, juntamente com a edição do Outonno daquela publicação.

A redução, para todos os anos desde 2002, foi de cerca de 9% em relação aos valores anteriores e que constavam ainda da base de dados publicada em Abril passado.
A causa principal desta revisão em baixa foi a revisão efectuada aos valores da produção dos sectores primário (agricultura, etc) e secundário e terciário (indústria e serviços).
A primeira viu os seus valores baixarem, em geral, cerca de 9-10% enquanto que a indústria e serviços viu a sua produção reavaliada em cerca de -15% em cada ano.

Estas diferenças devem-se ao uso, agora, de metodologia mais apropriada ao cálculo das Contas Nacionais, procurando usar o mais possível o valor acrescentado em cada sector ou, pelo menos, estimativas mais correctas do mesmo.

A preços constantes de 2000 o valor do PIB global era, em 2009, de cerca de 364 milhões de USD. Como a população deveria rondar o milhão de habitantes, o PIB per capita deveria ser de cerca de 365 USD,