Voltando à vaca fria...

É curioso que no comunicado do Conselho de Ministros se fale do OGE de 2010 mas não diga nada sobre a (eventual) revisão do de 2009.
É que as mesmas razões que, como referido, podem levar a baixar o OGE de 2010 relativamente ao de 2009 também podem servir para justificar a "começar o trabalho" desde já. Isto é, seguindo o que se tornou uma tradição --- mas que não é obrigatório que se mantenha ---, vai haver ou não uma revisão a meio do ano do OGE-09? E quais são as linhas gerais dessa revisão (em baixa, previsivelmente) ? Vai haver revisão das receitas com origem no Fundo Petrolífero? Onde vão ser feitos os "cortes" nas despesas? Quanto? A sua revisão atingirá principalmente as despesas correntes ou as de capital (de desenvolvimento)? Ou ambas na mesma proporção? Ou em proporções diferentes tendo em consideração, nomeadamente, o que se "adivinha" ser a capacidade de execução dos diversos tipos de despesas --- considerando a experiência do passado recente.
E já agora: se se fizer uma revisão em baixa das despesas para este ano e o próximo, isso significará uma perda de eficácia dos consultores internacionais? A acreditar na maneira como o Banco Mundial nos apresentou as contas da eficácia do projecto de apoio ao Ministério das Finanças, a resposta só pode ser positiva --- embora isso seja um disparate...
Mas o disparate não é nosso...

Alguém "meteu água"?

Estou em Maputo a dar aulas no Mestrado em Economia do Desenvolvimento da Faculdade de Economia da Universidade Eduardo Mondlane (Maputo continua linda!) e por isso a disponibilidade de tempo não é muita.
Além disso, daqui parece que Timor Leste fica ainda mais longe...

De qualquer forma deu para reparar na notícia (comunicado) sobre a aprovação do Orçamento de Estado para 2010.
Já? Em fins de Maio? Não terá sido antes o conjunto de princípios gerais para a elaboração deste, nomeadamente em termos de grandes decisões sobre quanto gastar e onde gastar. Isto é: as grandes linhas de força da política económica a implementar.

Soube-se também que (era fácil de adivinhar, né?!...) que o OGE de 2010 vai ser mais "curto" que o de 2009 (sim... Mas quantos 'centímetros' vão 'roubar' ao vestido?!...). É a consequência natural da redução esperada dos recursos disponíveis para o financiar devido à queda do preço do petróleo.
E já agora: fazer conjecturas, neste momento, sobre o que vai ser o preço médio deste em 2010 não será arriscado face à instabilidade ainda reinante nos mercados internacionais e às incertezas sobre a evolução da economia internacional --- "hopefully" irá recomeçar o crescimento nas principais economias mundiais...
Este é mais um facto que nos leva a pensar que o que foi aprovado não foi o Orçamento mas sim o conjunto de princípios gerais a que deve obedecer, incluindo o seu valor global. Faz mais sentido que seja isto que aconteceu. Alguém pode esclarecer? Alguém, que não apenas Dili nos últimos dias, "meteu água" ao informar o que se passou naquele Conselho de Ministros?
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Com que então 7 aninhos!...

Parabéns, Timor Leste! Felicidades!

Vale a pena 'espreitar'...

... a última 'entrada' no "Livro das Contradisoens". É sobre o uso das moedas (metálicas e notas) de vários países no período posterior ao fim da administração indonésia e a adopção definitiva e a implementação da decisão de usar o USD como moeda nacional de Timor Leste (Julho de 2001).

(Quase) sem comentários

É curioso como o Banco Mundial, apenas 10 dias depois de ter emitido um comunicado auto-elogiando-se a propósito do programa de financiamento dos assessores (ver abaixo a 'entrada' do dia 4 de Maio), se sinta agora na obrigação de emitir este novo comunicado. Que, repare-se, só nas linhas finais se demarca da prática até agora seguida pelo Governo --- como se não fosse ele o financiador do programa e, por isso, o responsável último do mesmo... --- e prometendo que vai avaliar o desempenho dos consultores. "Expertos" espertos... Mais uns consultores para fazerem a avaliação...
Para provavelmente chegarem à conclusão de que está tudo bem pois se não está melhor é porque a máquina administrativa não o permite. Aliás, depois dos auto-elogios reivindicando o sucesso do programa por ter permitido multiplicar por sete a execução orçamental desde 2005/06 o que poderão dizer agora? Que ela deveria ter sido multiplicada por 10 ou 14 e não por 7?

Se chamo a atenção para isto não é porque tenha qualquer animosidade contra o BM ou os assessores mas sim porque reconheço à partida quão difícil é fazer a correcta avaliação de desempenho de assessores trabalhando nas circunstâncias em que muitos trabalham, em que o que acontece ou deixa de acontecer não está dependente exclusivamente da sua actividade mas sim, principalmente, de outros, quantas vezes de decisões mais políticas (mesmo que seja por falta delas...) do que técnicas.
Quais os critérios de avaliação? Quais os benchmarks (i.e., os termos de comparação)? E o sucesso ou insucesso é medido durante o (apesar de tudo relativamente curto) espaço de duração do contrato ou também pelo que foi transformado durante o percurso e se reflectirá apenas no futuro, após o termo do contrato? E a comparação é feita em relação a quê? Aos termos de referência do contrato? Quantos e quantos assessores não desempenham ou desempenharam actividades que não estavam estritamente previstas nos respectivos termos de referência? E como se avalia isso? E como se avalia a frustração de alguns perante a incompetência das chefias ou o espírito de "deixar crescer a unha grande" que impera em não poucos funcionários, mais preocupados em ter um "emprego" do que um "trabalho"?
A vida é difícil...
O que provavelmente vai acontecer é progressivamente ir reduzindo o número de assessores quer por redução do ritmo da sua contratação quer por antecipar em (poucos) meses o fim de outros. E se os assessores contestarem o resultado das avaliações? E se...? E se...? E se...?
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Ainda em torno dos contratos dos assessores

Tendo por base a informação sobre os contratos divulgada pelo "Tempo Semanal" de 24 de Abril passado resolvi elaborar um pequeno quadro-resumo (ver abaixo; clique para aumentar) e olhar para ele para ver se se pode dizer mais qualquer coisa do que se tem dito (por razões óbvias omiti os nomes pois este é um assunto que não deve ser pessoalizado). A coluna final é a que consta do contrato como o valor global dele e inclui a remuneração, o per diem para alojamento e alimentação (normalmente 2200 USD/mês) e outros "benefícios" (transporte, seguro).


Qualquer leitor notará algo que já tem sido muito comentado: o número ("inesperadamente") grande de assessores australianos comparativamente com os de outras nacionalidades.
Claro que muitos notarão também os vencimentos elevados praticados em vários casos mas uma análise mais profunda e correcta da "justeza" ou não desses salários só pode ser feita perante um conhecimento do CV de cada um, quer em termos das suas habilitações académicas para os cargos a desempenhar quer em termos de experiência profissional --- e de "ciência de experiência feita" --- quer em termos do seu desempenho efectivo.
Como disse noutra 'entrada' os níveis remuneratórios praticados tomam em consideração vários factores e julgar se é "muito", "pouco" ou o "preço justo" é algo que exige mais informação do que a que está disponível.
Neste domínio fiz uma experiência com as taxas de câmbio: um dos consultores australianos tem uma remuneração de 11.500 USD/mês. Feita a conversão em dólares australianos à data do contrato a sua remuneração era, na moeda do seu país, de 17.535 AUD. Hoje, porém, devido à alteração da taxa de câmbio ele recebe... 15.253 AUD; i.e., entre Novembro/08 e Maio/09 (seis meses) "perdeu" 13% da remuneração incialmente contratada.

Claro que há alguns casos que chamam mais a atenção que outros --- a do consultor em "attitude and behavior" foi, para mim, um verdadeiro "achado" pelo nível da remuneração e pela duração (ridiculamente pequena) do contrato... --- e os leitores já terão dado por eles, certamente. Não quero "pessoalizar" a abordagem do tema e creio que o que mais interessa é ver a floresta, mais que cada árvore individualmente considerada. A não ser que ela destoe "absurdamente" da paisagem e sobressaia, "pela negativa", do conjunto que é a floresta. Como parece ser um ou outro caso.

Da listagem de 43 contratos divulgados, há 25 que foram efectuados com cidadãos australianos (quase 60%). Sendo o Banco Mundial uma organização "mundial" é de estranhar esta tão grande concentração de contratos num único país. Será que o Banco anda a fazer discriminação entre as cores dos passaportes? Esta é uma perspectiva que não é irrelevante...
Outro indicador de um outro tipo de possível --- e sublinho muitas vezes a palavra "possível" --- discriminação (esta bem mais grave que a outra...) é o facto de ser nítido que os níveis salariais de cidadãos de determinados países são mais baixos que os da maioria. Claro que haverá várias razões para isso, nomeadamente as diferenças de qualificações, as diferenças de funções desempenhadas, etc, etc, etc. Mas que me chamou a atenção, chamou...
Isto é: parece-me que nesta história (se é que há alguma 'história') o Banco Mundial parece ter tantas ou mais informações (justificações?) a dar como o MinFinanças, a quem muitos se têm atirado "como gato a bofe"...

O gráfico acima corresponde apenas a uma parte dos contratos: aqueles em que o que está em causa é uma permanência maior --- normalmente 12 meses --- e uma remuneração mensal e não por dia de trabalho. Dos 31 contratos de longo prazo 18 são com australianos e os restantes 13 distribuem-se por vários países, nomeadamente 4 cidadãos das Filipinas, 2 do Bangladesh, dois da Índia e um do Camboja, outro da Holanda, um do Quénia e outro de Portugal. Há ainda um cidadão timorense que, beneficiando da dupla nacionalidade, efectuou o contrato como cidadão português.

Este último caso merece uma referência mais cuidada não pela pessoa em si mas sim pelo problema que levanta indirectamente (porque não é esse o caso): o de cidadãos timorenses, espalhados basicamente pela Austrália e por Portugal, e que têm qualificações que poderão interessar ao seu país mas que não estão dispostos (porque não podem) a ser remunerados pelo padrão dos salários timorenses.
Permita-se-me que, a propósito disto, conte uma das "estorinhas" mais próprias do "Livro das Contradisoens": nos idos de 2001, uma amiga minha, timorense, regressou da Austrália com o intuito de passar a residir no país. Depois de alguns contactos encontrou um emprego numa agência internacional da ONU a ganhar, salvo erro, cerca de 1100 USD/mês. Este salário era um "especial favor" da UNTAET por ela, no CV, se ter identificado como australiana. No dia em que foi assinar o contrato a funcionária da instituição olhou para ela e a sua cor de pele e disse-lhe: "Ah!... Mas a senhora é timorense! Nesse caso não lhe podemos pagar este salário mas sim [cerca de] 120 USD/mês".
A resposta dela não se fez esperar: "Ai sim?!... Então não quero o posto de trabalho, muito obrigado! É que dívidas australianas e salários timorenses não são compatíveis!...". E cerca de uma semana depois estava a embarcar de regresso à Austrália. Para nunca mais voltar!

Isto, como disse, levanta a questão de se encontrar uma solução que permita remunerar estes "expatriados" regressados com níveis de remuneração que sejam minimamente atraentes para os fazer ficar no país e contribuir para o seu desenvolvimento. Reconheço que a situação é/será delicada socialmente mas alguma coisa deverá ser feita no sentido de atrair a Timor estes timorenses qualificados sem que eles tenham que recorrer ao subterfúgio de reivindicarem outra nacionalidade na sua própria terra.

Perspectivas de evolução da economia asiática: a visão do FMI

Esta vai mesmo em inglês... Sorry!...
Do que fica abaixo gostaríamos de salientar pelo menos dois pontos:
1) o do reconhecimento de que o crescimento económico da Ásia tem estado (demasiado?) dependente das exportações, particularmente para os países de economias mais avançadas; e de que
2) a actual crise veio salientar a vantagem de o desenvolvimento da região ser "recentrado", dando mais importância ao consumo interno da região (e de cada país em particular).

Além disso realce-se do quadro apresentado o (apesar de tudo) razoável desempenho da economia da Indonésia, que consegue manter taxas de crescimento positivas num mar de taxas "pífias" quando não mesmo negativas...


"IMF Sees Long Path to Asian Recovery
Press Release No. 09/149
May 6, 2009

The global crisis has hit Asia hard, and it may take some time before the region’s economies recover, the International Monetary Fund (IMF) said today in its latest report on Asia and the Pacific. The report cautions that forceful countercyclical monetary and fiscal policies will consequently need to be sustained through 2010. It also warns that Asia will eventually need to rebalance its growth from exports to domestic demand, since consumption in advanced countries may remain weak for years to come.

“The spillovers from the global crisis have impacted Asia with unexpected speed and force,” according to the Regional Economic Outlook (REO) for Asia and Pacific, which was released in Singapore on May 6. “The downswing has been even larger than in other regions, and sharper than at the epicenter of the global crisis.” In fact, GDP in Emerging Asia excluding China and India fell at an astonishing 15 percent annual rate (seasonally adjusted) in the fourth quarter of 2008, and a further decline most likely took place in the first quarter of this year as well.

This severe impact is explained by the exceptional nature of Asia’s integration into the global economy:

• Asia’s growth has been reliant on exports, especially of technologically sophisticated goods such as motor vehicles and IT products – precisely those products for which worldwide demand has collapsed.

• Asia’s growth has also been fueled by international financial flows, including corporate borrowing on international markets and foreign investments in local securities. These trends are working in reverse, now that financial systems in advanced countries are deleveraging.

These external shocks and stresses will make it difficult for the region to recover. As long as exports remain depressed, private investment will remain low. Meanwhile, consumption will be hampered by growing unemployment as firms retrench in order to restore profitability. So, a sustained recovery will need to await an improvement in the global economy – which the IMF does not expect before the middle of 2010. Accordingly, the IMF forecasts that Asian growth will decelerate to 1.3 percent in 2009 before rebounding to 4.3 percent in 2010, still well below potential and the 5.1 percent rate recorded in 2008.

What can Asian policymakers do to support economies in these difficult circumstances? The REO recommends:

• Sustaining policy stimulus. In many cases, there is scope for reducing interest rates further, and for adopting unconventional policies—such as flooding banking sectors with liquidity or intervening to support credit flows—as done in advanced countries. In addition, the fiscal stimulus provided in 2009 could be sustained into next year, while being placed in a medium-term framework that ensures a gradual return to fiscal rigor. Finally, authorities will need to maintain foreign exchange liquidity, drawing where necessary on bilateral swap lines or the IMF’s new Flexible Credit Line, which provides qualifying countries with large upfront assistance with no policy conditions.

• Rebalancing growth. The past year has provided an ample demonstration of the dangers of relying solely on one growth engine. Moreover, the export model may not pay the same dividends as in the past, for households in advanced economies now need to save more, rather than spend. So, policy makers will need to rebalance growth toward domestic demand, for example by reforming tax and financial systems, and building strong social protection systems that will reduce the need for precautionary savings to meet health, education, and retirement expenses."

Relatório do Fundo Petrolífero referente ao 1º Trimestre de 2009

Acaba de ser publicado pela ABP-Autoridade Bancária e de Pagamentos de Timor Leste o relatório de gestão do Fundo Petrolífero referente ao primeiro trimestre deste ano (1Jan-31Mar/09).
Por ele se pode verificar que em 31 de Março passado o saldo do Fundo era de 4.750 milhões de USD, mais cerca de 550 milhões que o saldo do trimestre anterior (o último de 2008).
Durante este trimestre não houve nenhuma transferência de dinheiro para a Conta do Estado por conta do "rendimento sustentável" tal como autorizado pelo Parlamento Nacional.


Nos doze meses entre Março de 2008 e Março de 2009 o Fundo acumulou cerca de 1,1 mil milhões dos seus cerca de 4,75 mil milhões de USD de saldo actual e transferiu para o Estado os 396 milhões de USD previstos no OGE de 2008 como "rendimento sustentável" desse ano.

A montanha pariu um rato?

(Declaração de interesse: eu próprio um consultor "intermitente" em Timor Leste desde 2001, poderei, por alguns, ser considerado como 'parte interessada' e, nesse sentido, um observador parcial, não isento, dos factos abordados abaixo. Não é esse o caso. O que fica escrito tem apenas como pano de fundo a minha própria experiência e o que sei da de outros e dos padrões de remunerações praticados no sistema das Nações Unidas)

Inesperadamente tive a possibilidade de ter conhecimento mais directo dos montantes em causa em vários dos famosos contratos de assessores com o Ministério da Finanças. Face aos valores que vi fiquei com a impressão de que eles não fogem --- repito: não fogem --- significativamente ao que é comum ver como vencimentos pagos a pessoal especializado no contexto das missões da ONU. É também conhecido de todos que o Banco Mundial tem tendência a praticar uma tabela de pagamentos um pouco acima dos padrões da ONU. Assim sendo...

É evidente que são salários que se poderão classificar razoáveis ou bons mas duvido que alguém, com um mínimo de conhecimento de causa, os possa classificar como "principescos", escandalosos. Quem usa este tipo de "epítetos" está completamente "por fora" da prática corrente neste "mercado internacional da consultoria", nomeadamente dos padrões de vencimentos das organizações do sistema das Nações Unidas.

É populismo puro e simples comparar estes vencimentos com os da média dos cidadãos timorenses. Os consultores não o são e têm, a grande maioria deles, a sua vida organizada nos seus países de origem.
Mais: quem se dedica a esta actividade como profissão está sujeito ao ciclo de vida dos projectos e, por isso, pode trabalhar 1 ano, dois anos, mas depois pode ter de esperar vários meses ou mesmo anos, até que lhe apareça outro projecto, outro contrato. Claro que tudo isto é tomado em consideração no momento da negociação para fixar a remuneração. Tenho amigos e ex-alunos meus, alguns com experiência de trabalho em Timor, que estão neste momento desempregados à espera que surja um novo projecto algures aqui ou acolá... E há até quem se tem "safado" mas à custa de andar "atrás dos problemas": do Timor da época mais "pesada" ao Darfur e agora... no Afeganistão!
Isto para não flar de casos um que um conjuge está num país e o outro noutro, quase no outro lado do mundo...

Eu próprio já fui convidado para posições "realmente bem pagas" mas como me considero (e sou) acima de tudo um professor universitário e tenho a minha vida organizada em Portugal, não pude aceitar as ofertas que me fizeram.
Mais: embora disso ninguém a não ser eu próprio tenha "culpa", a minha carreira académica acabou por ficar prejudicada pela minha opção de trabalhar em Timor (já lá vão cerca de quatro anos nos últimos oito...). Não me queixo e hoje voltaria a fazer a mesma opção, mesmo sabendo as consequências em termos de carreira e do que a ela está ligado (remuneração permanente, pensão de reforma). Coisas da idiossincrasia de cada um; deu-me muito mais "gozo" trabalhar em Timor, conhecer o Vô Serra e tantos e tantos timorenses (um abraço, GS, um abraço, JT, um abraço, BR e muitos outros!) e viajar pelas montanhas do país do que ter uma vida "simplesmente" académica, qual "'economista do desenvolvimento' de secretária"... Feitios!... :-)

Ainda voltando às remunerações, na fixação do seu montante há ainda a considerar o nível salarial do assessor no país de origem. Por exemplo, um cidadão da União Europeia está hoje, comparativamente com a situação da sua remuneração em dólares há cerca de 5 anos atrás, em muito piores condições que então devido à desvalorização do dólar face ao Euro. Provavelmente ganha hoje menos cerca de 25 a 30% do que já ganhou...

Enfim e moral da história: acho que na discussão do assunto há muita falta de informação sobre o que se passa neste mundo específico da consultoria internacional. Talvez esteja na hora de alguém, do Governo e/ou do Banco Mundial, "dar a cara" e explicar, "na ponta do lápis" e com frontalidade o que se passa.

Uma nota final: tudo o que fica dito pressupõe que o cliente não está a comprar gato por lebre. Isso é outro assunto e não tenho dados para o abordar. Ainda bem... :-) Tal como é outro assunto a referência a eventuais favorecimentos na contratação dos consultores: não sei nem quero saber...

PS - sinceramente, no que vi, chamou-me mais a atenção a quantidade de contratos/contratados que as verbas envolvidas em cada um dos contratos individualmente considerados. E, claro, constatar que houve um "Advisor on Attitudes and Behavior"... Curiosamente dos mais bem pagos senão mesmo o mais bem pago!

Olhando "por baixo" as contas do Estado :-)

Numa 'entrada' anterior olhámos "por alto" as contas do Estado. Agora é a vez de olharmos... "por baixo"... :-)
Porém, antes de prosseguir sugiro que o leitor veja os comentários à 'entrada' imediatamente anterior. Leia-os aqui, sff. Vale a pena.

Em complemento do que é dito nesses comentários, vejam-se os quadro e gráfico abaixo (clique neles para os aumentar):


O gráfico ilustra visualmente os números do quadro.

É interessante olhar cada uma das rubricas individualmente mas chamou-me particularmente a atenção as sub-rubricas das despesas em Capital de Desenvolvimento. De facto, chama a atenção o facto de as despesas em "Activos de Infraestruturas" representarem menos de 8% do OGE e das contas do Estado. Num país com tantas necessidades de infraestruturação?!... E os 2,9% gastos em equipamento "de capital maior"?
Pior (?), as despesas em infraestruturas são das que têm pior taxa de execução: foram gastos pouco mais de 2/3 do orçamentado! Isto dá uma ideia do esforço necessário para melhorar a capacidade de execução orçamental e/ou da necessidade de os ministros não terem "mais olhos que barriga"!
Sim, porque uma taxa "menos conseguida" de execução orçamental pode representar uma combinação qualquer de duas coisas: falta de capacidade de implementação do OGE tal como aprovado (que existe) e/ou uma prática de elaboração do Orçamento em que não há suficiente "realismo", no sentido de ser orçamentado aquilo que se pensa ser, de facto, possível realizar e não aquilo que os ministros gostariam de levar a cabo (que também existe). Curiosamente deveria ser nesta área (e na da proporção entre as diversas rubricas), talvez mais que na da execução orçamental em si mesma, que se deveriam concentrar os esforços dos consultores. Ou não?!...

As duas últimas colunas do quadro dão-nos a importância relativa de cada rubrica no total dos gastos sem os efectuados ao abrigo do FEE e foi calculada por nós, não constando dos quadros originais da conta de execução orçamental.

Gaba-te cesto...

Ver abaixo o comunicado do Banco Mundial sobre os sucessos do PFMCBP, o programa ao abrigo do qual têm sido --- e continuarão a ser --- contratados os consultores para o Ministério das Finanças de Timor Leste que tanto têm dado que falar dado o nível dos salários que lhes são pagos.


Permito-me chamar particularmente a atenção para a seguinte frase:

"PFMCBP has delivered significant results for Timor-Leste since its inception in May 2006. The government’s budget execution increased from US$76 million in 2005/06 to US$550 million in 2008; a more than seven fold increase in cash execution."

Note-se a nítida relação "causa-efeito" que se pretende estabelecer entre a entrada em vigor do programa e o aumento (sete vezes!) das despesas públicas. Isto tem um nome: desonestidade intelectual! Sorry!... E isto mesmo partindo do princípio de que a septuplicação das despesas públicas num tão curto espaço de tempo é, em si, uma coisa boa, insusceptível de comentários críticos.

Como disse?!...

Segundo o jornal "Tempo Semanal" (edição nº 136) a Ministra das Finanças terá declarado, a propósito das críticas correntes sobre o número de consultores do seu ministério e respectivos (altos) salários --- alguns pagos pelo Banco Mundial mas outros pagos pelo Orçamento de Timor Leste ---, que "These advisors "can help to contribute to economic growth of up to 12.3%. If you look at the IMF report it says clearly there that the major contribution to this economic growth comes from public spending."
A não ser que a tradução não esteja correcta, a ministra parece estar a falar deste ano de 2009. Certo?
Acontece, porém, que o último relatório (?) do FMI sobre Timor Leste, o que foi apresentado na conferência de doadores de há cerca de um mês atrás, diz que a taxa de crescimento de 12,5% se terá verificado... em 2008. Para 2009 prevê uma taxa de crescimento de 7,7% (e 2,3% em 2010) --- na suposição de que os Gastos Públicos serão como aprovado no OGE2009, o que poderá vir a não se concretizar se, devido à queda do preço do petróleo, o "rendimento sustentável" for revisto em baixa.
Independentemente do ano a que se refere, fica para a história a ideia de que o (alto) nível salarial dos consultores ajuda (tão decisivamente) o crescimento económico.


PS - Será que se se lhes pagar o dobro se crescerá ainda mais depressa?

Olhando por alto as contas do Estado...

... tal como figuram na 'entrada' abaixo e recorrendo a informação de outros anos para alguma comparação --- que pena que a conta do OGE não traga estes elementos comparativos... --- chega-se à conclusão que, (muito?) grosso modo, a despesa de 2008 terá sido o dobro da do ano anterior.
Senão vejamos.
O último relatório do FMI que se encontra publicado (o de 2008) informa-nos que as despesas públicas terão sido de cerca de 104 milhões de USD no ano fiscal 2005/06 e de 190 milhões em 2006/07. Mais, estima que as despesas na segunda metade de 2007, já da responsabilidade do actual governo e ao abrigo da revisão orçamental a que procedeu após a sua tomada de posse, foi de cerca de 149 milhões (as verbas incluem as despesas orçamentadas em anos anteriores e pagas posteriormente, os famosos "carry over").
Se, numa estimativa grosseira das despesas no primeiro semestre de 2007, dividirmos ao meio a do ano 2006/07 e adicionarmos a do segundo semestre indicada acima teremos, para 2007, um total de despesas de, contas "redondas", 240 a 250 milhões de dólares.
Ora, se o total das despesas efectivamente pagas por caixa em 2008 foi, tal como referido no texto abaixo extraído do relatório de execução do 4º trimestre do OGE de 2008, de mais de 550 milhões de USD, então a despesa de 2008 terá sido mais do dobro da do ano anterior. Um aumento desta ordem de grandeza não é comum em parte nenhuma do mundo.


Porque em termos de contabilidade nacional os gastos públicos são uma das componentes da despesa nacional e esta supõe-se ser igual ao produto (o famoso PIB), uma subida tão significativa dos gastos justifica, só por si, uma aceleração substancial da taxa de crescimento do PIB. No mesmo sentido, se não for possível --- dificilmente será... --- repetir em 2009 o crescimento das despesas públicas verifiado em 2008, será natural virmos a assistir a uma queda, nítida, da taxa de crescimento do PIB em 2009.

Mas há uma outra óptica que interessa referir. É a de que um aumento tão significativo da "procura" interna --- a que há que adicionar a aceleração do crescimento do consumo das famílias derivada do aumento dos rendimentos destas por causa dos subsídios pagos e dos aumentos salariais --- tenderá a ser satisfeito por uma e/ou por outra de duas "ofertas": a "interna" (a produção nacional) e a "externa" (as importações).
Como a capacidade produtiva interna é reduzida e muito rígida (exactamente por ser reduzida), a resposta a um tão grande aumento da "procura" interna só pode vir --- ou, melhor, tenderá a vir principalmente --- da "oferta externa", isto é, das importações. Foi o que aconteceu: estas "dispararam"!... Dizem-no as estatísticas do comércio externo e já o anteviam as estatísticas dos navios entrados no porto de Dili e as fotos de uns quantos pairando ao largo à espera de vez para descarregarem (o pior é só descarregam; não carregam...).

Na verdade as importações não são o único "escape" do aumento da procura interna não satisfeito por produção nacional. Há outro: a inflação! Se há mais dinheiro, que dá para comprar mais 20 mangas, e se só há mais 5 mangas, claro que os vendedores vão aproveitar a situação e vender mais caro as suas mangas (nao são essas! São as comestíveis!...).
A pressão inflacionista também aí está e só não é maior porque é fácil e barato --- nomeadamente porque as tarifas alfandegárias são "uma tuta e meia" --- importar da Indonésia (a maior parte), de Singapura (fonte inesgotável de pópós usados), da Austrália (que belos iogurtes...), etc.
Na verdade a pressão também só não é maior porque em muitos casos os vendedores nacionais ainda não conhecem a lei da oferta e da procura... Ai se conhecessem!...

Contas do Estado

Esta disponível no 'sítio' do Ministério das Finanças a conta de execução orçamental relativa ao 4º trimestre de 2008 e que inclui todo o ano. Apresentam-se abaixo os principais quadros de síntese da informação disponível bem como dois gráficos pertinentes, todos com origem no referido relatório.
No quadro abaixo estão apresentadas, por categoria da despesa, as três "versões" que o OGE de 2008 conheceu: a inicialmente aprovada no final de 2007, a revista a meio do ano e a que foi, finalmente, aprovada a meio de 2008. Note-se principalmente a redução do Fundo de Estabilização Económica resultante do "chumbo" deste pelo Tribunal de Recurso. A verba do FEE corresponde às importâncias que já estavam comprometidas quando foi conhecida a decisão do Tribunal e que, de acordo com esta, não foram postas em causa.
O OGE final foi, pois, de cerca de 600 milhões de USD. Recorde-se que segundo o relatório do FMI de 2008 o total das despesas orçamentadas para o ano fiscal de 2006/07 --- da responsabilidade do anterior governo --- foi de 309 milhões USD e que no ano anterior, 2005/06, tinha sido de 119 milhões. Uma diferença significativa, traduzindo um crescimento "galopante" (saudável?) das despesas públicas.


O quadro abaixo refere as várias rubricas das receitas e das despesas tal como previstas nas várias versões do OGE2008.

Se nos quadros anteriores se apresenta a informação sobre o Orçamento previsto, nos quadros abaixo divulga-se a informação sobre o que foi realmente executado, pago pelo Tesouro nacional.
De realçar a taxa de execução global de (apenas?) 80% --- não deveria ser 100% ou próximo? ---, sendo as parcelas das despesas com taxas de execução mais baixas as transferências (65%) e as de capital de desenvolvimento (76%) e as com taxas mais altas as de capital menor e de salários e vencimentos (esta com 85%).
Deve-se salientar também que o valor do "rendimento sustentável" a transferir do Fundo Petrolífero para o OGE (396 milhões de USD) foi escrupulosamente cumprido --- como não poderia deixar de ser, evidentemente ---, não tendo sido transferido paraa conta do Estado nem mais um centavo que o previsto na autorização legislativa dada pelo Parlamento Nacional.




Os gráficos abaixo dão uma imagem da estrutura das receitas e das despesas.