Lendo e relendo os documentos do encontro de doadores

Aviso desde já que o título acima é enganador pois o que segue abaixo não é sobre TODOS os documentos mas sim apenas sobre o do Banco Mundial, com breves referências ao do Governo e ao do FMI.

Ao ler o documento três ideias me assaltaram desde logo: a primeira é a de que o relatório do Governo --- pelo menos aquele a que tive acesso e está disponível aqui --- parece o relatório do Banco e o do Banco Mundial parece o do Governo pelas linhas de orientação que traça para o futuro e mesmo pelos comentários que faz ao passado... Esquisito, não?
A segunda ideia foi a de que, com a habitual linguagem de "dar uma no cravo e outra na ferradura" tão ao gosto das instituições internacionais, os comentários que tece à política económica do Governo poderão ser considerados como não sendo muito "leves" (isto para não os considerar relativamente duros apesar dos elogios com que começa o texto em obediência ao sacrossanto princípio de que é bom "passar a mão pelo pelo" aos governos em exercício).
Finalmente, a terceira ideia foi perguntar-me onde estava o Banco quando o Governo, pelos vistos numa atitude que o Banco agora olha algo criticamente, decidiu aumentar tão significativamente os gastos públicos (o mesmo, aliás, se pode dizer do FMI). Na época não consta que tivessem tornado públicos comentários aconselhando maior prudência. Mas pode ter sido distracção minha...

Notei também o nítido exagero, quase populista e pouco próprio de uma organização com as responsabilidades do Banco, de invocar um argumento do tipo "se a despesa continuasse a aumentar 25% ao ano e se os preços do petróleo estabilizassem, a médio prazo, nos cerca de 60 USD/barril --- o que não é impossível --- então o Fundo Petrolífero estaria completamente esvaziado dentro de 8 a 10 anos" já que tal hipótese (aumentar todos os anos os gastos em 25%) é absolutamente impensável não só por questões relacionadas com o seu financiamento com também com a incapacidade de gerir EFICAZMENTE a aplicação de tais recursos.
Mas a verdade é que serve de um bom alerta para o cuidado que é necessário ter (pelo menos) de ora em diante na gestão das receitas petrolíferas e, consequentemente, das despesas a efectuar. Neste sentido, são de sublinhar os "avisos" deixados pelo documento do FMI quanto à futura revisão da Lei do Fundo Petrolífero, que, nitidamente, aconselha ser a menor possível.
É agora (ainda mais) evidente que o OGE de 2009 terá de ser revisto profundamente e não só, como refere o FMI, para o ajustar aos preços (mais baixos) a pagar pelo Governo. Na verdade a descida de preços é "apenas" em relação aos gastos em combustível e em arroz "do Governo", já que a maioria dos demais terá, provavelmente, tendência para aumentar e não para diminuir.
A revisão do OGE deverá ter em linha de conta a descida significativa que se irá verificar no "rendimento sustentável" por as contas deste terem sido efectuadas ao preço médio do petróleo de 60 USD/barril quando as últimas estimativas para esse preço são de cerca de 45 USD/barril. O Banco e o FMI estimam que a quebra de receitas petrolíferas neste ano será de cerca de 60-66% das cobradas (excepcionalmente!) no ano passado.
O que será "cortado" no Orçamento? Considerando que em relação a uma parte importante das despesas correntes (p.ex. salários e pensões) foram assumidos compromissos que não poderão deixar de ser cumpridos, fica pouca (?) coisa para "emagrecer" o Orçamento. Provavelmente (inevitavelmente?) iremos ver uma redução da compra de bens e serviços e um reescalonamento de despesas de investimento em infraestruturas. Uma delas poderá ser a definição de um outro timing de instalação das polémicas centrais térmicas a óleo pesado.
Veremos.