"Plano de Desenvolvimento Estratégico" de Timor Leste para 2011-2030

Durante a Conferência de Doadores do país realizada no início de Abril em Dili foi distribuído o "Sumário" do Plano de Desenvolvimento Estratégico preparado pelo Primeiro Ministro Xanana Gusmão e destinado a enquadrar o processo de desenvolvimento do país nos próximos 20 anos.



São as ideias centrais de tal plano que o Primeiro Ministro anda a divulgar pelos distritos.


Este "sumário" é um "compacto" das ideias fortes do plano e, apesar de ser um documento de dimensão limitada (24 págs no total), a sua densidade dificulta a análise numa única 'entrada' de um blog como este.


O documento fixa uma certa visão --- que será certamente classificada como "ambiciosa" por uns, "irrealista" por outros e "exigente mas realista" por mais alguns --- do que será o país no final dos 20 anos que terminam em 2030. Sintetizando, pretende-se que Timor Leste deixe de ser um país de "baixo médio rendimento" e se inclua no grupo dos países de "elevado médio rendimento", classificações usuais do Banco Mundial: "Timor‐Leste will be an upper‐middle income country no later than 2030, with the gap closed with today’s richer neighbors, such as Indonesia, Thailand, and Malaysia"



Quanto aos aspectos mais estritamente económicos o que primeiro nos chamou a atenção foi o documento, ao contrário do que tem sido usual (e que será mais aconselhável? Cremos que sim), partir da análise do Produto NACIONAL Bruto e não da do Produto INTERNO Bruto.
Qual a diferença fundamental entre estes dois conceitos: é que no primeiro entram os rendimentos petrolíferos e no segundo eles não são considerados.

Esclareçamos melhor os conceitos usando a Wikipédia:

"O Produto Nacional Bruto (PNB) é uma expressão monetária dos bens e serviços produzidos por fatores de produção nacionais, independentemente do território económico [onde são gerados/produzidos]."

"O Produto Interno Bruto (PIB) difere do Produto Nacional Bruto (PNB) basicamente pelo Rendimento Líquido Enviado ao (ou Recebido do) Exterior (RLEE ou RLRE): o valor deste não é considerado no cálculo do PIB mas é considerado no do PNB"

Tomar em consideração o valor do PNB e não o do PIB tem como efeito, no caso de Timor Leste e devido às suas receitas petrolíferas, "inflacionar" (significativamente) a produção do país. Para se ter uma ideia do que está em causa refira-se que o relatório do FMI sobre a economia de Timor divulgado em meados do ano passado estimava que o Rendimento NACIONAL Bruto do país em 2008 tinha sido de 2915 milhões de USD --- graças aos elevados preços do petróleo naquele ano --- mas que o produto INTERNO bruto não-petrolífero foi de 499 milhões.
Note-se que os rendimentos do petróleo não correspondem, de facto, ao valor da produção de gás e petróleo bruto na zona de exploração conjunta do Mar de Timor mas sim ao somatório dos impostos e dos royalties cobrados às empresas petrolíferas.


A "inflação" da produção que resulta de se tomar em consideração o PNB e não o PIB continua mais adiante quando no documento se analisa o quadro económico geral que se espera vir a ter em 2015:





Nele se diz no final que "Timor Leste continuará a ter um excedente comercial substancial...".
Ora, a balança comercial de um país é o saldo das exportações e das importações de bens/produtos de um país. Mas os impostos e os royalties recebidos não são "bens"/"produtos" e por isso não entram na balança comercial. Uma consulta da balança de pagamentos calculada pela Autoridade Bancária e de Pagamentos de Timor Leste é elucidativa: esses valores, que são aplicados no mercado de capitais para constituição do Fundo Petrolífero, aparecem contabilizados na balança de capitais ou, mais exactamente, na conta financeira [Financial Account].
Note-se, já agora, que a balança comercial incluída na Balança de Pagamentos publicada está muito longe de ter o "substancial trade surplus" referido no Sumário do Plano já que foi de -267 milhões USD em 2008 e -169 no ano anterior.

Há, portanto, uma falta de rigor dos conceitos utilizados que teria sido bom evitar e que nem a necessidade de fazer realçar a disponibilidade de recursos para financiar o plano parece ser justificação suficiente já que se chegaria à mesmíssima conclusão se tivessem sido seguidas as normas usuais de classificação das rubricas da Contabilidade Nacional e da Balança de Pagamentos.

Para terminar, realce-se a parte inicial do "macroeconomic framework" acima [2015], quando se diz que ele "se baseia numa rápida expansão do sector do petróleo e do gás e um investimento dos ganhos desse sector em capital humano [saúde + educação], infraestruturas e sectores estratégicos da economia."
Aqui se refere o principal (?) pressuposto de todo o plano --- a "rápida expansão do sector do petróleo e do gás" --- e o que parecem ser os 3 principais objectivos "instrumentais" a alcançar: o desenvolvimento do capital humano e o aumento do capital físico (em infraestruturas e em sectores estratégicos da produção).

Quanto àquele pressuposto, ele parece ser de tal maneira forte e central a todo o Plano que qualquer "desaire" neste domínio --- por exemplo, a não concretização a curto-médio prazo da instalação da fábrica de liquefacção do gás natural na costa sul do país --- pode deitar por terra todo o "castelo" construído sobre essa base.

Quanto aos objectivos é importante realçar não só a lista como também a ordem em que eles aparecem. Dificilmente estaria mais de acordo com uma e com outra mas tamém é verdade que este é um caso semelhante ao que costumo dizer aos meus alunos quando falamos sobre os Objectivos do Milénio: "eu não contesto os Objectivos do Milénio; são tão genéricos e consensuais que duvido que alguém discorde. Onde eu tenho dúvidas é nas metas para os Objectivos do Milénio".
Isto é: podemos estar de acordo sobre a estrada a tomar mas discordarmos do ponto da estrada onde vamos acampar para piquenicar: à borda da estrada? Um pouco mais para o interior, perto daquele lago que se vê ali em baixo?
E aqui temo que a minha opção seja mais pela qualidade que pela quantidade. Diferentemente do que se deduz do documento em análise? A ver vamos...

Lendo e relendo os documentos do encontro de doadores

Aviso desde já que o título acima é enganador pois o que segue abaixo não é sobre TODOS os documentos mas sim apenas sobre o do Banco Mundial, com breves referências ao do Governo e ao do FMI.

Ao ler o documento três ideias me assaltaram desde logo: a primeira é a de que o relatório do Governo --- pelo menos aquele a que tive acesso e está disponível aqui --- parece o relatório do Banco e o do Banco Mundial parece o do Governo pelas linhas de orientação que traça para o futuro e mesmo pelos comentários que faz ao passado... Esquisito, não?
A segunda ideia foi a de que, com a habitual linguagem de "dar uma no cravo e outra na ferradura" tão ao gosto das instituições internacionais, os comentários que tece à política económica do Governo poderão ser considerados como não sendo muito "leves" (isto para não os considerar relativamente duros apesar dos elogios com que começa o texto em obediência ao sacrossanto princípio de que é bom "passar a mão pelo pelo" aos governos em exercício).
Finalmente, a terceira ideia foi perguntar-me onde estava o Banco quando o Governo, pelos vistos numa atitude que o Banco agora olha algo criticamente, decidiu aumentar tão significativamente os gastos públicos (o mesmo, aliás, se pode dizer do FMI). Na época não consta que tivessem tornado públicos comentários aconselhando maior prudência. Mas pode ter sido distracção minha...

Notei também o nítido exagero, quase populista e pouco próprio de uma organização com as responsabilidades do Banco, de invocar um argumento do tipo "se a despesa continuasse a aumentar 25% ao ano e se os preços do petróleo estabilizassem, a médio prazo, nos cerca de 60 USD/barril --- o que não é impossível --- então o Fundo Petrolífero estaria completamente esvaziado dentro de 8 a 10 anos" já que tal hipótese (aumentar todos os anos os gastos em 25%) é absolutamente impensável não só por questões relacionadas com o seu financiamento com também com a incapacidade de gerir EFICAZMENTE a aplicação de tais recursos.
Mas a verdade é que serve de um bom alerta para o cuidado que é necessário ter (pelo menos) de ora em diante na gestão das receitas petrolíferas e, consequentemente, das despesas a efectuar. Neste sentido, são de sublinhar os "avisos" deixados pelo documento do FMI quanto à futura revisão da Lei do Fundo Petrolífero, que, nitidamente, aconselha ser a menor possível.
É agora (ainda mais) evidente que o OGE de 2009 terá de ser revisto profundamente e não só, como refere o FMI, para o ajustar aos preços (mais baixos) a pagar pelo Governo. Na verdade a descida de preços é "apenas" em relação aos gastos em combustível e em arroz "do Governo", já que a maioria dos demais terá, provavelmente, tendência para aumentar e não para diminuir.
A revisão do OGE deverá ter em linha de conta a descida significativa que se irá verificar no "rendimento sustentável" por as contas deste terem sido efectuadas ao preço médio do petróleo de 60 USD/barril quando as últimas estimativas para esse preço são de cerca de 45 USD/barril. O Banco e o FMI estimam que a quebra de receitas petrolíferas neste ano será de cerca de 60-66% das cobradas (excepcionalmente!) no ano passado.
O que será "cortado" no Orçamento? Considerando que em relação a uma parte importante das despesas correntes (p.ex. salários e pensões) foram assumidos compromissos que não poderão deixar de ser cumpridos, fica pouca (?) coisa para "emagrecer" o Orçamento. Provavelmente (inevitavelmente?) iremos ver uma redução da compra de bens e serviços e um reescalonamento de despesas de investimento em infraestruturas. Uma delas poderá ser a definição de um outro timing de instalação das polémicas centrais térmicas a óleo pesado.
Veremos.

O Banco Asiático de Desenvolvimento e as centrais eléctricas

No texto abaixo publicado pelo ADB-Asian Development Bank (Banco Asiático de Desenvolvimento) consta, na última página, uma "caixa de texto" em que se comenta a opção de construção das centrais térmicas. Veja abaixo a tradução:

"Mais de metade dos USD 616 milhões de despesas de capital orçamentados para período 2009-2012 será gasto em construir centrais elétricas abastecidas por óleo importado para eletrificar as áreas urbanas (e depois as rurais).

O Governo assinou um contrato para instalar 180 megawatts (MW) em capacidade geradora até ao fim de 2010, complementada com linhas de transmissão e de distribuição. Isto representa um aumento muito grande relativamente à actual capacidade instalada de 40 MW.

Este programa de eletrificação foi anunciado a meio de 2008 e os contratos foram assinados antes do final do ano. Uma fase de preparação mais longa teria sido útil para permitir analisar de uma forma mais completa as questões de desenvolvimento envolvidas.

Um assunto fundamental é se a expansão da produção [de energia] vai ultrapassar a procura --- um estudo sobre o sector energético realizado [pelo ADB] em 2004 calculou que o país precisaria de 50-100 MW de capacidade adicional antes de 2025 para aumentar a taxa de eletrificação de 20% para 80% Outro assunto é se a eletrificação deveria ter uma prioridade tão alta na elaboração do Orçamento.

Eletricidade é um serviço que pode ser auto-financiado --- pelo menos em parte --- por taxas cobradas aos utilizadores. Pelo contrário, serviços como assegurar a lei e a ordem, manutenção de estradas, educação e saúde para os pobres não podem ser auto-financiados eles deveriam ser a prioridade na utilização de recursos do orçamento. "

Chame-se a atenção, principalmente de um ponto de vista metodológico, para dois pontos levantados no que fica atrás:

1) a opção de instalar, "de uma assentada", uma capacidade de produção de energia que é muito superior à referida no estudo. Como este foi efectuado por encomenda do próprio ADB alguns poderão argumentar que ele não é um observador neutro do assunto já que se sentirá na (quase) obrigação de "defender a sua dama". Mas se isto poderá ser eventualmente verdade (só um bocadinho...) quanto à capacidade total a instalar, fica por resolver a questão do timing da construção. Justiticar-se-á instalar toda a capacidade quase ao mesmo tempo sabendo-se que, muito provavelmente, se irá verificar durante (muitos?) anos uma significativa diferença entre capacidade instalada e níveis de consumo? Qual é, nas estimativas do governo, o timing das necessidades? É ele realista (whatever it means)? E se o era no momento em que se tomou a decisão continuará a sê-lo actualmente, quando as perspectivas de receitas petrolíferas são muito menores devido à queda do preço do petróleo?

2) o outro ponto prende-se com a velha "angústia existencial" dos economistas: o da gestão dos recursos escassos. Isto é: quando o "lençol" dos recursos disponíveis é pequeno e o "corpo" das necessidades a cobrir é grande, há que optar: tapa-se primeiro a cabeça ou os pés? Isto é: a hierarquia de objectivos que esteve subjacente à opção terá sido a mais adequada? Segundo o ADB não foi.

Note-se que em quanto fica dito não se equacionou um outro, terceiro, problema: o do "como" se vai produzir a energia. Isto é: o da conveniência ou inconveniência da opção pela construção de centrais a óleo pesado. Se este assunto não está explicitamente referido a verdade é que se pode dizer que se fala indirectamente dele ao dizer-se que "uma fase de preparação mais longa teria sido útil para permitir analisar de uma forma mais completa as questões de desenvolvimento envolvidas".

Com esta "introdução" acabada de publicar, fico atento ao que o ADB tem para dizer na conferência de doadores de Timor Leste...

PS - mais que concordar ou discordar das opções de "A" [o Governo] ou de "B" [o ADB] interessou-me aqui ajudar a ler a "caixa" de texto publicada pelo Banco. Mania de mestre-escola...