Efeito da alta do dólar australiano nas economias do Pacífico (segundo o ANZ)

Que nem ginjas!...

Só depois de ter escrito a 'entrada' anterior é que, no texto do Plano, dei com algumas linhas sobre o que poderíamos designar por "plano rodoviário" do país.
Curiosamente são referidos como prioritárias as obras de beneficiação de três itinerários principais, sendo que dois deles são os que referi na 'entrada' em causa: Dili-Baucau e Dili-Batugadé (fronteira com Timor Ocidental) (-Bobonaro).

O orçamento estimado para a primeira (118 kms) é de cerca de 100 milhões de USD e para a segunda é de 82 milhões (230 kms). Total: 182 milhões. Já prevendo algum "escorreganço" dos orçamentos vamos parar aos cerca de 220 milhões, provavelmente.

Mas então!..... O Fundo de Infraestruturas tem, para este ano, um orçamento de 600 milhões. As duas estradas custariam cerca de 1/3 do Fundo. "Sabiam" "que nem ginjas"!... Face a isto só me apetece perguntar porque se espera e gritar a famosa exclamação que esteve anos "escarrapachada" no muro da barragem de Alqueva, em Portugal... Lembram-se? Quem não sabe pergunte... :-)

Ouro sobre azul!...

Teria sido ouro sobre azul e dado um sinal forte de que o Plano Estrtatégico de Desenvolvimento é para começar a ser implementado JÁ se o Governo tivesse aproveitado a presença de tantos doadores para lançar HOJE alguns concursos internacionais de infraestruturas estruturantes.
Uma sugestão: pelo menos dois grandes concursos abertos a empresas internacionais (eventualmente associadas a empresas nacionais de dimensão e capacidade técnica apropriada) para arranjar condignamente --- com padrão internacional --- a estrada Dili-Baucau e a estrada Dili-Batugadé. Financiamento não devia ser problema através do Fundo das Infraestruturas.
Ouro sobre azul, a cereja em cima do bolo, whatever...

Plano ou lista de pedidos ao Pai Natal?

Vai começar amanhã, aqui em Dili, a reunião com os doadores em que o "prato de substância" a apresentar pelo Governo é o Plano Estratégico de Desenvolvimento.
O documento é importante e não quero desmerece-lo (quem sou eu para o fazer?). Mas mais uma vez vem ao de cima a minha formação de economista e de professor filho e neto de professores... Digo isto a propósito da designação de "Plano" dado ao documento. É que plano é uma coisa e uma lista de desejos (por exemplo, ao Pai Natal) é outra.
Para ser verdadeiramente um Plano, ainda que "apenas" estratégico e com um horizonte de 20 anos pela frente, penso que devia prever minimamente pelo menos três "coisas": o que se vai fazer, quem vai fazer e com que financiamento se vai concretizar.
Ora no documento produzido pelo Governo há muito da primeira "coisa", quase nada da segunda e ainda menos da terceira. Andei, nomeadamente, à procura de um capítulo sobre financiamento do dito cujo e... nada! Não se esperava que se apresentassem contas muito bem feitinhas e aproximadas ao tostão mas pelo menos alguma coisa de substantivo... Assim sendo, como sei se tenho/vou ter os recursos para fazer aquelas "coisas" todas?
E sobre o quem vai fazer também me ficam algumas dúvidas. O próprio plano reconhece que o país tem uma enorme carência de pessoal qualificado e, mesmo, de quadros de qualidade e por isso aposta muito [E MUITO BEM!] nas áreas da educação e da formação ("bote" muito dinheiro nisso, João Câncio, nomeadamente na formação técnica). Mas se é assim, parece que vai haver algum desfasamento temporal entre a disponibilidade de recursos humanos qualificados e o quem vai executar o plano, muito exigente.

Eu sei: estou a ser pessimista. Reconheço que é um bocado de feitio... Mas estarei mesmo? Não estou a discutir o rumo adoptado --- isso é outra história a discutir noutro local --- mas temo que não haja "gás" suficiente para se ir tão depressa.

E depois há outra coisa: venho e estou (intermitentemente) em Timor Leste desde 2001. Isto é: há 10 anos (uma estada de 5 dias em 2000 não conta...). E praticamente desde essa altura que conheço uns buracos que estão no entroncamento das duas ruas, uma interior e outra exterior, que à saída de Manatuto "desaguam" na estrada para leste, em direcção a Baucau. Pois aqueles santos buracos estão ali há dez anos, pacientemente, sempre à espera do viandante para o saudar! Já nos tratamos por tu e tudo! É por isso que eu sou mais um pouco pessimista que outros quanto à capacidade de fazer desaparecer os vários "buracos" que há que tapar em tão (apesar de tudo) curto espaço de tempo.
Mas saltarei de alegria no dia em que eles desaparecerem. Prometo. Apesar de ser sempre triste ver partir uns amigos de tantos anos... :-)

Plano Estratégico de Desenvolvimento no 'sítio' do Governo

O Governo disponibilizou no seu 'sítio' o texto do Plano Estratégico de Desenvolvimento. Veja aqui:

http://timor-leste.gov.tl/wp-content/uploads/2011/07/Plano-Estrategico-Desenvolvimento-TL3.pdf

Dívida portuguesa vs Fundo Petrolífero de Timor Leste

Desde há algum tempo, nomeadamente pela voz do Presidente Ramos Horta, muito se tem falado da dívida portuguesa, das classificações (em baixa...) desta pelas agências de notação financeira (hoje lá se foi mais um degrau...) e da possibilidade de Timor Leste, em eventual coordenação com Angola e Brasil, emprestar dinheiro a Portugal.

Começo por dizer que não simpatizo por princípio, nem um bocadinho, com a interferência de critérios políticos com critérios de aplicação de dinheiro que devem ser sobretudo de natureza técnico-financeira.

Dito isto, vejamos qual é a situação.
A Lei do Fundo Petrolífero (FP) em vigor discrimina explicitamente os títulos de dívida de acordo com a sua classificação (AAA, etc...) que podem ser adquiridos pelo FP. Nunca concordámos com esta opção pois pensamos que se trata de uma decisão de política de investimento que deve estar fora do âmbito da Lei, a qual deve ser apenas o quadro daquela política mas não incluir a discriminação, tim-tim-por-tim-tim, dos tipos de títulos a adquirir. A listagem destes deve, quanto a nós, constar de documento próprio com mais flexibilidade do que a que a Lei lhe deu (só seria possível rever ao fim de cinco anos) --- embora a própria Lei, aparentemente ao contrário que muitos pensam, pudesse ser alterada a qualquer momento por vontade dos deputados do Parlamento Nacional. mas não foi.

Na proposta de alteração da Lei do FP que foi apresentada recentemente pelo Governo no Parlamento (28JUN11) o artigo que discrimina as classificações dos títulos a adquirir desaparece pura e simplesmente, devendo ser, como julgamos correcto, objecto de um documento próprio que dê corpo à política de investimento a ser seguida (e não confundimos "política" com "estratégia" como muitos parecem fazer).
Na arquitectura da proposta agora em discussão a maior parte dos poderes de gestão do Fundo, que até agora estão mais ou menos repartidos entre o Governo (Ministro das Finanças), o conselho consultivo para o investimento e o gestor operacional (actualmente o Banco Central/ABP) num conjunto de checks and balances que até tem funcionado bem são muito mais concentrados nas mãos do Ministro das Finanças, por natureza um órgão essencialmente político.

Não se nega a lógica de o "procurador" privilegiado do dono do Fundo --- povo de Timor Leste representado pelo Governo --- ter o direito de "dar cartas" no essencial da governação do Fundo mas parece-me que seria mais "equilbrado" se se mantivesse alguns dos checks and balances actualmente existentes. "Dar cartas" é uma coisa; "pôr e dispor" é outra...

O predomínio (que pode ser muito grande) do nível de decisão política sobre o nível técnico-financeiro não nos parece muito saudável já que, afinal, um Fundo Soberano é um tipo de Fundo especial, "de todo o povo" e não do Governo A, B ou C --- o que, quanto a nós, exige uma estratégia mais "calculista" (menos "práfrentex...") de gestão do FP. Esse predomínio deixa, aparentemente, margem de manobra ao governo que aplicar a nova Lei para comprar títulos que não seriam "compráveis" ao abrigo da Lei agora em vigor. Como é o caso actual da dívida portuguesa.
Nem se nega o reconhecimento de o dono da "bufunfa" poder decidir aplicar parte da mesma em acções ditadas principalmente por opções políticas, de alguma "solidariedade internacional", e não por opções financeiras devidamente fundamentadas. Mas pensamos que, no mínimo, deve haver algum limite a impor à verba a usar para esse efeito. 5%? 8%? Por aí... Mas mais do que isso é arriscar demasiado...
Embora se saiba que as taxas de juro da dívida portuguesa sejam muito atractivas comparativamente com as dos títulos americanos que preenchem actualmente a quase totalidade da carteira de títulos do Fundo e --- acreditamos nós... (ou é apenas wishfull thinking de português?!...) --- estejamos convencidos que Portugal vai mesmo pagar a sua dívida. O que poderá fazer da compra da dívida portuguesa um bom negócio e não uma aposta em "papéis" que não valem um tostão furado...

O Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor Leste: uma visão a 20 anos!...

Aqui estão algumas linhas sobre o PED. Esperemos por mais informações para comentar as suas linhas gerais.

Segundo algumas informações que foi possível recolher o plano assenta numa estratégia de promoção das exportações e de uma autosuficiência alimentar do país. Estas duas ideias centrais dão, desde já, a ideia do desafio com que o país vai ser defrontado. Oxalá consiga. Mas que vai ser duro, vai...

Uma semana em cheio!

Esta foi uma semana em cheio em termos de propostas legislativas do Governo! Ela foi a Lei sobre o Regime da Dívida Pública (empréstimos, etc), ela foi a proposta de Lei de alteração da Lei do Fundo Petrolífero, ela foi a aprovação em Conselho de Ministros da proposta de Plano de Desenvolvimento Estratégico de longo prazo...
A seu tempo diremos qualquer coisa sobre cada uma delas. Por agora estamos em período de reflexão... :-)

00h00m de 13 de Setembro de 2011

Hora/data de nascimento do Banco Central de Timor-Leste.... Uf!... "Seja bem vindo quem vier por bem"... :-)

"Continuação..."

Na "entrada" anterior referimos algumas linhas de força do que poderia ser uma estratégia de desenvolvimento do país. É um tema que gostaríamos de desafiar os leitores a comentarem mais e a sugerir pistas de evolução futura.

Queria hoje deixar aqui apenas algumas (outras) linhas de raciocínio sobre o assunto, algo "soltas" mas que podem ajudar a ir pensando o futuro.

O primeiro aspecto é o de que o assunto exige um como que debate nacional e não apenas umas sugestões de meia dúzia de "iluminados". Trata-se de uma tarefa para TODOS e para várias gerações e deveria haver alguma concordância entre (quase) TODOS sobre a "linha de rumo" principal a seguir. Opções nesta área não se compadecem com alteraçõs a cada 5 anos de acordo com o ciclo eleitoral...

Uma segunda nota é para colocarmos os pés na terra. Recordemos que a administração indonésia não foi bem sucedida no desenvolvimento do país segundo linhas de força de uma economia moderna. Talvez não tenha sido apenas por falta de vontade ou por mera incapacidade... Talvez a realidade geo-económica do país não seja, infelizmente, a mais propícia a optimismos... Porque não se desenvolveu uma estrutura industrial digna desse nome? Será que vai ser possível criá-la agora "lutando" contra o que parece ser a força da História e da Geografia? Recordemos o que já dissemos várias vezes: a solução indonésia para a sua incapacidade de desenvolver o país foi alargar quase até à exaustão a administração pública. Temo que neste momento se esteja mais perto desta "solução" do que muitos pensam... Faço "figas" para que não seja assim...

Referi nomeadamente a necessidade de se definirem alguns sectores onde apostar mais decididamente e mencionei a agricultura (em geral) e a indústria --- e tudo o que está na "articulação" entre uma e outra.

Há um utro sector que é ESSENCIAL mencionar aqui: o da habitação.
Os timorenses precisam de mais e melhores casas. É, mesmo, URGENTISSIMAMENTE URGENTE ( :-)  ) começar a pensar o país e, principalmente, as suas principais cidades, em termos de profunda revisão do seu urbanismo e da qualidade e quantidade das habitações. É notório que nos últimos anos este sector conheceu uma quase "explosão" e prevê-se que, se a economia continuar a crescer aos ritmos previstos, assim continue a ser. Este é, pois, um sector a que deve ser dada prioridade no apoio ao seu desenvolvimento quer pela criação de programas de habitação pelo Estado quer pelo apoio deste ao desenvolvimento das indústrias a ele ligado (e que são normalmente muitas).

O que se disse em relação ao sector da habitação é, com as adaptações necessárias, susceptível de ser dito também em relação ao sector das infraestruturas. Não basta faze-las: é preciso tentar que a maior parte possível dos seus custo sejam gastos no país e não a pagar importações.

Finalmente (por agora...) há que apostar mais no sector do turismo, nomeadamente com alguma qualidade. Mas sobre este já falámos há dias... Penso que se está a "desaproveitar" demasiado o significativo número de "turistas potenciais" (os técnicos internacionais que trabalham em Timor Leste)... As capitais de distrito, pelo menos, deveriam ser dotadas de "camas" (e "casas de banho" e restaurantes"... ) com um mínimo de qualidade --- o que não acontece normalmente.