Os valores da última linha excluem do OGE22 o valor do "Fundo dos Veteranos", transferido para o OGE23 mas entretanto declarado inconstitucional pelo Tribunal de Recurso (que funciona como Tribunal Constitucional).
Isto significa que as taxas de execução devem ser calculadas em relação ao valor orçamentado SEM o valor do Fundo referido.
As taxas de execução são calculadas em relação à soma [Real+Obrigações] num caso e só em relação ao valor efetivamente pago, noutro.
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