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sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
terça-feira, 27 de dezembro de 2022
domingo, 18 de dezembro de 2022
Evolução da taxa de câmbio USD/IDR
A valorização do USD face à rupia indonésia tem um efeito benéfico sobre os preços em Timor Leste, reduzindo (ligeiramente) a pressão inflacionista já que a Indonésia é a principal fonte de importações de Timor Leste
- A valorização do USD face à rupia indonésia tem um efeito benéfico sobre os preços em Timor Leste, reduzindo (ligeiramente) a pressão inflacionista já que a Indonésia é a principal fonte de importações de Timor Leste
sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
Dados da FAO sobre agricultura e alimentação em Timor Leste
FAO GIEWS Country Brief on Timor-Leste -
Note-se que o preço médio do arroz nacional é, em média, cerca do dobro do preço do arroz importado (principalmente do Vietname). A baixa produtividade das terras deve ser uma das causas mas há que encontrar uma solução para o crescente abandono das terras de cultivo de arroz apesar do seu elevado preço. Acredita-se que seja essencial uma política de melhoria sistemática da qualidade das sementes e das técnicas de produção.
A maior parte do óleo para cozinhar é importado da vizinha Indonésia. Devido à sua escassez no próprio país, o seu preço aumentou em 2022.
Cereal import requirements in 2022/23 estimated at above‑average level
On average, about 60 percent of the country’s total consumption needs are covered by imports. Cereal imports in 2022/23 (January‑December for rice and April‑March for other cereals) are forecast to increase to about 200 000 tonnes, mostly reflecting an anticipated increase in imports of rice. Import requirements for maize are estimated close to the five‑year average.
Execução orçamental em Timor Leste em 2022 (até 16DEZ22)
Os valores da última linha excluem do OGE22 o valor do "Fundo dos Veteranos", transferido para o OGE23 mas entretanto declarado inconstitucional pelo Tribunal de Recurso (que funciona como Tribunal Constitucional).
Isto significa que as taxas de execução devem ser calculadas em relação ao valor orçamentado SEM o valor do Fundo referido.
As taxas de execução são calculadas em relação à soma [Real+Obrigações] num caso e só em relação ao valor efetivamente pago, noutro.
Situação económica internacional e seu impacto em Timor Leste segundo o Ministro das Finanças do país, Doutor Rui Gomes
Situação internacional vai continuar a condicionar preços em Timor-Leste - Governo
Díli, 12 dez 2022 (Lusa) – A situação internacional, mais do que políticas internas, vai continuar a ser o principal fator determinante do comportamento dos preços em Timor-Leste que no último ano verificaram aumentos significativos, segundo o Governo.
“Já se vê a inflação a estabilizar em alguns países, o que parece também estar a acontecer em Timor-Leste. Contudo, como as causas da inflação são externas (Guerra na Ucrânia e constrangimentos logísticos no comércio internacional), a evolução da inflação vai estar dependente da evolução desses acontecimentos, mais do que dependente de políticas internas”, disse o ministro das Finanças, Rui Gomes, em entrevista à Lusa.
Depois dos efeitos da pandemia, com graves impactos no fornecimento exterior a Timor-Leste – que importa grande parte do que consome – o agravamento da situação económica internacional levou a aumentos significativos de preços este ano.
“O preço dos combustíveis afeta todos os restantes preços, porque é preciso combustível para transportar produtos, para alimentar geradores, etc. Mas, como aconteceu em todo o mundo, também houve algum impacto da reabertura pós covid-19, e dos consumidores começarem a gastar algum do rendimento que foi sendo acumulado durante os confinamentos, o que provocou um desequilíbrio entre a procura e a oferta”, explica o governante.
“Esse efeito está aos poucos a desaparecer e a procura está a normalizar”, notou.
O último relatório do Banco Mundial, divulgado este mês, destacou na sua análise macroeconómica a elevada taxa de inflação do país, a atingir 7,9% em agosto, como “uma das mais altas da região do Pacífico Oriental”.
Os preços de bens alimentares cresceram 8,3%, em parte devido ao aumento dos preços globais dos alimentos, impulsionado por custos mais elevados de transporte e fertilizantes, e preocupações com os impactos das inundações no Paquistão.
“Preços dos produtos alimentares mais elevados colocam o fardo mais pesado nas populações vulneráveis de Timor-Leste”, alertou o Banco Mundial (BM).
“O maior impacto da inflação tem sido sentido no combustível, porque o preço do combustível afeta todos os outros preços, em especial dos produtos alimentares. O apoio aprovado pelo Governo reduziu de certa forma o impacto do aumento do preço do combustível, mas é impossível afastá-lo totalmente”, sublinhou Rui Gomes.
Do lado positivo, a apreciação de cerca de 10% na taxa de câmbio efetivo (REER) tornou as importações mais baratas para Timor-Leste, cuja moeda oficial é o dólar dos Estados Unidos.
“Um dólar americano mais forte pode também ter ajudado a moderar as pressões dos preços”, sublinha o Banco Mundial.
Rui Gomes concorda, admitindo que “a subida do US dólar pode ter ajudado a limitar o aumento da inflação”.
“Por exemplo, a rupia indonésia baixou bastante em relação ao dólar norte-americano, pelo que o preço dos produtos importados da Indonésia não terá subido tanto. É difícil de avaliar, mas é possível que se Timor-Leste tivesse moeda própria, a subida da inflação teria sido mais acentuada”, explicou.
A pressão dos preços é apenas um dos vários desafios que a economia timorense enfrenta.
O PIB per capita continua em valores de há cerca de uma década, fruto do impacto da situação política e da pandemia, que levou a dois anos de recuos no PIB.
Rui Gomes destaca entre os principais desafios o elevado desemprego, a baixa produtividade do setor privado e a alta dependência da economia na atividade do Estado.
Estes riscos, entre os quais se inclui também a falta de proteção social para o setor informal, podem contribuir para agudizar a pobreza já elevada no país, o que “obrigará a mais gastos públicos” e condicionará o crescimento económico e o desenvolvimento social, alertou Rui Gomes.
ASP // VM
Lusa/Fim
quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
OGE23 promulgado sem o "Fundo dos Veteranos"
Última Hora - Presidente timorense promulga Orçamento do Estado para 2023 sem fundo de veteranos
Díli, 15 dez 2022 (Lusa) – O Presidente timorense promulgou hoje o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023, do qual será retirado o Fundo dos Combatentes de Libertação Nacional (FCLN), considerado inconstitucional.
José Ramos-Horta confirmou à Lusa ter promulgado o OGE, depois de conhecidas as decisões do Tribunal de Recurso sobre a inconstitucionalidade do FCLN, que é assim automaticamente eliminado das contas públicas para 2023.
O acórdão do Tribunal de Recurso timorense declara “a inconstitucionalidade, por violação dos princípios da proporcionalidade e da utilização justa e igualitária dos recursos naturais (…) respetivamente dos artigos 1 e 139 da Constituição”.
O artigo 139 destaca, entre outros aspetos, que "os recursos do solo, do subsolo, das águas territoriais, da plataforma continental e da zona económica exclusiva, que são vitais para a economia, são propriedade do Estado e devem ser utilizados de uma forma justa e igualitária, de acordo com o interesse nacional".
“Ponderando os custos-benefícios para os Combatentes da Libertação Nacional e para todos os restantes timorenses, com equilíbrio, racionalidade e razoabilidade, temos de concluir que a ‘capitalização e investimento’ no Fundo dos Combatentes da Libertação Nacional com os mil milhões de dólares [941 milhões de euros] da verba, ofende o princípio da proporcionalidade, ínsito no artigo 1 da constituição”, refere o coletivo de juízes na decisão, a que a Lusa teve acesso.
“Pelo exposto, acordam os juízes que constituem o Plenário do Tribunal de Recurso em declarar, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade, por violação dos princípios da utilização justa e igualitária dos recursos naturais e da proporcionalidade (…) respetivamente dos artigos 1 e 139 da Constituição”, refere o acórdão.
Globalmente, o OGE para 2023, depois de retirados os mil milhões de dólares (938 milhões de euros) do FCLN, totaliza 2,16 mil milhões de dólares (2,03 mil milhões de euros).
ASP // EJ
Lusa/Fim
quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
Efeito da declaração de inconstitucionalidade do "Fundo dos Veteranos" no OGE23
Dotação de fundo de veteranos no OGE 2023 automaticamente sem efeito – Ministro Finanças
Díli, 14 dez 2022 (Lusa) – O ministro das Finanças timorense disse hoje que a declaração de inconstitucionalidade do Fundo de Combatentes da Libertação Nacional (FCLN) implica que a dotação fica automaticamente sem efeito no orçamento de 2023.
“A decisão significa simplesmente que o FCLN deixa de existir e que a dotação de mil milhões de dólares [941 milhões de euros] que tinha sido atribuída ao FCLN é eliminada. O dinheiro ainda não tinha sido levantado do Fundo Petrolífero [FP], pelo que na prática não é preciso fazer nada”, disse à Lusa Rui Gomes.
“Em termos de política financeira tem pouco impacto. O FCLN era um fundo de investimento em ativos financeiros, pelo que não estava ainda previsto o financiamento de despesas domésticas pelo FCLN”, acrescentou.
Rui Gomes reagia à decisão do Tribunal de Recurso timorense que considerou inconstitucional o novo FCLN, criado no Orçamento Geral do Estado (OGE) retificativo de 2022.
O acórdão do Tribunal de Recurso timorense declara “a inconstitucionalidade, por violação dos princípios da proporcionalidade e da utilização justa e igualitária dos recursos naturais (…) respetivamente dos artigos 1 e 139 da Constituição”.
O artigo 139 destaca, entre outros aspetos, que "os recursos do solo, do subsolo, das águas territoriais, da plataforma continental e da zona económica exclusiva, que são vitais para a economia, são propriedade do Estado e devem ser utilizados de uma forma justa e igualitária, de acordo com o interesse nacional".
A decisão do coletivo de juízes deu razão ao pedido de fiscalização abstrata da constitucionalidade do FCLN, solicitada pelo chefe de Estado timorense, José Ramos-Horta.
O Tribunal de Recurso deve pronunciar-se ainda hoje sobre um segundo pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade do OGE de 2023, formulado pelo chefe de Estado referente ao mesmo fundo, que está igualmente previsto nas contas públicas para o próximo ano.
A decisão do Tribunal de Recurso sobre o segundo pedido deverá fazer eco da decisão relativamente ao OGE retificativo de 2022, reafirmando a inconstitucionalidade do FCLN.
Rui Gomes considerou, tal como o Governo argumentou na resposta ao tribunal sobre este pedido, que a declaração de inconstitucionalidade do FCLN leva a que o OGE de 2023 não tenha que ser vetado pelo chefe de Estado.
“Com a decisão do Tribunal de Recurso relativamente ao OGE de 2022 a dotação atribuída ao FCLN fica automaticamente sem efeito e não há necessidade de nenhuma alteração. Como referi, a transferência do FP não foi realizada e agora deixa de haver base legal para a realizar e no OGE para 2023 não está prevista essa transferência do Fundo Petrolífero”, disse.
“Se o Tribunal de Recurso declarar inconstitucional a dotação do FCLN no OGE 2023 e o PR vetar o diploma, então o diploma terá que voltar ao PN que terá que aprovar novas tabelas sem a dotação do FCLN, o que significa que é quase impossível que o OGE esteja publicado antes de 01 de janeiro”, argumentou.
Questionado sobre a política de criação do fundo, perante várias críticas e reservas levantadas, Rui Gomes disse que o executivo reconhece os crescentes custos com o apoio aos veteranos.
“O primeiro-ministro sempre alertou para os custos cada vez maiores com os apoios aos veteranos, e a criação do FCLN era uma tentativa de proteger o Fundo Petrolífero ao separar uma parte para financiar exclusivamente os veteranos, mas o Tribunal de Recurso considerou o fundo inconstitucional”, afirmou.
“Com fundo ou sem fundo, vamos ser confrontados nos próximos anos com aumentos dos custos associados aos veteranos, que se prevê que dupliquem ou tripliquem, e aí vamos ter que consensualizar uma solução para este problema ou não vai haver dinheiro para pagar pensões”, disse.
ASP // EJ
Lusa/Fim
Nota: enfase acrescentada pelo autor do blogue
terça-feira, 13 de dezembro de 2022
quinta-feira, 8 de dezembro de 2022
Relatório de Dezembro do Banco Mundial sobre a economia de Timor Leste
Relatório de Dezembro/22 do Banco Mundial sobre Timor Leste
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