Esta publicou recentemente os seus resultados e nos quadros abaixo podemos ver a proposta inicial do Governo e a saída da Comissão Eventual. Há também uma terceira coluna que resulta de uma "brincadeirinha com números" que resolvi fazer. Daí o "dançando com os números" do título desta "entrada".
Esta última coluna precisa de algumas explicações mais demoradas e por isso deixamos para depois...
No primeiro quadro está o resumo global do OGE13 e no segundo a discriminação do "Fundo de Infraestruturas" por grandes grupos de projectos.
Vejamos alguns pontos interessantes de ambos os quadros e de ambas as propostas.
1) o total do OGE13 tal como proposto pelo Governo é muito próximo do valor do OGE12, ficando-lhe ligeiramente abaixo.
2) o total da proposta da Comissão fica cerca de 150 milhões (-8,3%) abaixo da proposta do Governo, redução essa que é conseguida principalmente à custa da redução das despesas em capital de desenvolvimento/infraestruturas (-135 milhões) e de uma diminuição de 20 milhões nas despesas em bens e serviços a que não será estranho o facto de o orçamento vir a ser aprovado quase 2 meses depois da sua teórica entrada em vigor (1JAN13).
3) nem uma nem outra das propostas prevêm uma "correcção monetária" dos salários dos funcionários públicos (particularmente dos de menores rendimentos) que poderia ser justificada com as altas taxas de inflação dos últimos 2 anos e consequente (forte) queda do poder de compra. Não seria escândalo nenhum se houvesse um esforço neste sentido, nomeadamente, como dissemos, para os funcionários de menores rendimentos. Aumentar-lhes, por exemplo, os salários em cerca de 10% não repunha o seu poder de compra mas já aliviava um pouco a pressão que sentem neste momento.
4) a Comissão Eventual dá mostras de uma certa imaginação ao propor, no domínio do financiamento do Orçamento, um caminho diferente do proposto pelo Governo. Este, como tem sido usual com este Primeiro Ministro e esta Ministra das Finanças, têm recorrido, para além das receitas domésticas (impostos, taxas, etc), ao Fundo Petrolífero, retirando dele não só o chamado "rendimento sustentável" (este ano de 787 milhões de USD) mas também uma parte suplementar que, convenhamos, é vista na Lei do Fundo como uma solução excepcional e não como uma solução permanente, a repetir todos os anos como vinha sendo feito. A proposta do Governo para este ano previa retirar do FP, para além do "rendimento sustentável", uma verba de 411 milhões (a adicionar aos 410 que foram tirados a mais em 2012 e que transitam para 2013 como financimanento do Fundo de Infraestruturas).
A proposta da Comissão é a de que, em vez de se retirar dinheiro extra do Fundo, se use parte do confortável saldo da conta do Tesouro até um montante de 261 milhões de USD. Com uma "condição" que não o chega verdadeiramente a ser: a de que se o Governo precisar de usar este dinheiro deve informar (apenas informar e não pedir a autorização ou renovar esta...) o Parlamento. Isso acontecerá se o dinehro efectivamente gasto vier a ultrapassar os cera de 1400 milhões de USD. Isto é, até este limite o Governo tem liberdade total pra usar os recursos agora postos à sua disposição e a partir dele e até que seja alcançado o valor global do OGE na versão da Comissão (contas redondas, 1650 milhões de USD) tem uma (falsa) "liberdade condicionada" pois não tem de pedir autorização para os usar mas apenas informar que o vai fazer.
Não é difícil descortinar nesta solução da Comissão um "gesto de boa vontade" para a luta de sempre da Fretilin na defesa de uma maior parcimónia no uso dos dinheiros do Fundo.
5) esta "artimanha" pode, segundo alguns, ajudar a que o Governo e/ou os agentes do Estado interiorizarem o valor de 1400 milhões como sendo o do "verdadeiro orçamento", ajudando a alguma parcimónia nos gastos públicos. Pode ser que sim... A ver vamos...
6) Mas como se chega a estes valores, nomeadamente à redução das despesas de capital. Olhar para esses números é um exercício interessante. Repare-se no quadro das despesas do Fundo de Infraestruturas. Se compararmos as colunas do Governo e da Comissão é evidente que
a) a Comissão baixou os valores de quase todas as rubricas, não mexendo, com uma excepção, apenas em valores relativamente baixos;
b) a excepção referida é "apenas" a rubrica de despesas com o Projecto Tasi Mane, na costa sul do país e que está intimamente ligado à "menina dos olhos" deste governo (e do anterior): a ligação a Timor Leste do gasoduto do Greater Sunrise e a construção de equipamentos (refinaria, etc) que darão corpo à desejada indústria petroquímica no país.
Não se ter mexido neste valor de quase 140 milhões de USD pode ser intepretado de várias maneiras não necessariamente contraditórias entre si. Por um lado, o Governo não terá concordado em que se mexesse naquela que é a "cereja do bolo" da sua política, o que, em parte, o faria perder um pouco da sua "face"; por outro, ao não se mexer no valor quis-se deixar a mensagem --- nomeadamente às empresas com que o país tem de negociar o aproveitamento do Greater Sunrise --- de que "a luta [pelo gasoduto] continua"! Compreensível.
Mas há outra razão importante para esta proposta de redução dos gastos em investimento: é que do valor do Fundo de Infraestruturas previsto para 2012 se gastaram apenas 49% das verbas! Mais: se a elas retirarmos as verbas para o projecto de electrificação do país, a taxa de execução do FI foi de... 29%!
Não acreditamos que a capacidade de implementação de projectos ande tanto pelas "ruas da amargura", acreditando nós que uma certa parilisia do Governo anterior durante a campanha eleitoral e, depois, o lento processo de conhecimento das suas pastas pelos novos ministros sejam os responsáveis por uma parte importante deste "falhanço" na utilização dos dinheiros públicos. Aqueles são fenómenos que não se repetirão em 2013 mas de qualquer forma parece evidente que a capacidade do Estado/Administração Pública em implementar projectos pode estar perto do limite com as actuais estruturas governativas/administrativas. Por isso acreditamos que não terá sido com grande pesar que o Governo viu "partirem" 150 milhões em infraesturuas. Mas mexer na "cereja" é que não! Nem pensar!
Então e a terceira coluna? Calma... Esperem pelas cenas do próximo capítulo...
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