A propósito de uma notícia recente sobre o debate em Conselho de Ministros do estabelecimento de uma Parceria Público Privada para a construção do porto de Dili em Tíbar (onde? Em Tíbar?!... Esquisito...) creio que é interessante sugerir aos leitores uma "introdução ao estudo das PPP" que pode passar por, para já, três fontes bibliográficas (em português e, num dos casos, referindo-se ao caso de Portugal).
São elas as seguintes:
1 - As PPP em 7 questões
2 - Wikipédia: Parceria Público-Privada
3 - Carlos Moreno: as PPP não são recomendáveis
O último texto é muito interessante porque permite conhecer um pouco mais de perto a experiência portuguesa no assunto. Má experiência, diga-se de passagem, e que tem a vantagem de chamar a atenção para um aspecto interessante: de como uma solução teoricamente boa se pode transformar numa dor de cabeça devido à inépcia do Estado em fazer bons contratos e em, se necessário, os rever quando tal se mostra aconselhável. Será só porque normalmente (?) os "privados" têm melhores advogados que os "públicos" e estes têm artimanhas que fazem com que o que deveria ser uma distribuição mais ou menos equitativa dos riscos do negócio acabe numa divisão desequilibrada destes com o Estado, com este a suportar a maior parte dos riscos e os privados a conseguirem defender, com unhas e dentes, a sua margem de negócio à custa de crescentes transferências do Estado para eles?
Uma última nota de reflexão que é isso mesmo, sem ter, de antemão, uma resposta inequívoca, "na ponta da língua": se admitirmos que as PPP são instrumentos interessantes nos casos em que o Estado não tem os meios financeiros para fazer determinadas obras de interesse público, será que elas são igualmente interessantes --- ou, pelo menos, tão interessantes... --- quando o Estado tem parte significativa dos recursos finaneiros necessários? Não haverá outros "modelos de negócio" mais apropriados a esta situação --- como será o caso de Timor Leste?
PS - já agora espreitem também a entrada da Wikipédia em inglês sobre as PPP aqui
1 comentário:
Professor, tenha uma grande dúvida. O que o Governo actualmente faz com os projectos de construção de estradas não se trata de PPP, mas como outro nome? é que os pseudo-empresários, a quem o Governo paga para construir estradas (esburacadas)é uma parceira entre o Público e o Pseudo-Privado, certo?
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