Desde há alguns meses que um dos temas de conversa em Timor Leste na área económica é o projecto de constituição de uma "Zona Especial de Economia Social de Mercado" em Oécussi.
O documento tornado público sobre ela merece uma análise exaustiva mas não é disso que se trata aqui neste momento.
Antes dessa discussão há um ponto importante a esclarecer e que me parece que tem estado na origem de alguma confusão --- senão mesmo alguma desconfiança, má vontade --- em relação ao projecto. Esse ponto é simplesmente este: ele é/pretende ser "A" estratégia de desenvolvimento do distrito de Oécussi ou não passa de uma componente (naturalmente importante pelos recursos que pretende envolver) de uma estratégia mais vasta de desenvolvimento?
Se tem pretensões a ser "A" estratégia, parece-me "curto"; se for parte de uma estratégia mais global parece-me, em certa medida, "comprido"... Em que ficamos?
quinta-feira, 26 de setembro de 2013
sexta-feira, 20 de setembro de 2013
Novo porto de Oecussi inaugurado hoje
Foi hoje inaugurado, com a presença do Sr. Primeiro Ministro, o novo porto de Oecussi, resultado de uma profunda transformação do porto existente e que estava muito degradado --- além de ser insuficiente para desempenhar cabalmente as suas funções.
Junto abaixo algumas fotos com cerca de três meses, já quase na recta final das obras executadas por uma empresa indonésia por subcontratação de uma japonesa que, por sua vez, tinha ganho o concurso financiado pela cooperação japonesa para a reconstrução do porto. O porto é, pois, uma oferta sem contrapartidas do Japão.
Certamente graças a esta origem japonesa do projecto e à constante supervisão de engenheiros japoneses, a obra é de qualidade superior ao que estamos habituados a ver em Timor-Leste. Por isso a sugestão a quem de direito: obriguem as empresas timorenses a juntarem-se com empresas internacionais de reconhecida qualidade para a realização de muitas das obras principais que estão "na calha" para serem executadas no país. Todos terão a ganhar. Principalmente Timor-Leste.
Junto abaixo algumas fotos com cerca de três meses, já quase na recta final das obras executadas por uma empresa indonésia por subcontratação de uma japonesa que, por sua vez, tinha ganho o concurso financiado pela cooperação japonesa para a reconstrução do porto. O porto é, pois, uma oferta sem contrapartidas do Japão.
Certamente graças a esta origem japonesa do projecto e à constante supervisão de engenheiros japoneses, a obra é de qualidade superior ao que estamos habituados a ver em Timor-Leste. Por isso a sugestão a quem de direito: obriguem as empresas timorenses a juntarem-se com empresas internacionais de reconhecida qualidade para a realização de muitas das obras principais que estão "na calha" para serem executadas no país. Todos terão a ganhar. Principalmente Timor-Leste.
Como era antes do início das obras
Antevisão do que veio a ser o porto hoje inaugurado
Os terminais de chegada e de partida de passageiros
Um dos terminais para passageiros
A estrutura de protecção do molhe
Terminal para o "abicar" dos navios roll-on roll-off
O cais principal
terça-feira, 17 de setembro de 2013
Orçamento para 2014: algumas pistas
Agora que se aproxima o envio ao Parlamento Nacional, pelo Governo, do Orçamento para 2014, vale a pena reflectir aqui sobre alguns traços gerais que se podem antever para ele. Não seremos, naturalmente, exaustivos e usaremos principalmente um documento do próprio Ministério das Finanças sobre o que designa como "Yellow Road" para a sua implementação.
Diz ele que a definição do "pacote fiscal" do OGE14 obedeceu principalmente às seguintes preocupações:
Traduzamos:
1) inflação;
2) sustentabilidade fiscal;
3) execução do Orçamento; e
4) montante do Fundo de Infraestruturas necessário para completar os projectos em curso.
A este acrescentaríamos explicitamente um outro que está implícito na listagem atrás:
5) o montante de despesas correntes correspondentes aos compromissos de longo prazo (salários, pensões, etc) assumidos pelo Estado e as que são necessárias para , realisticamente, fazer funcionar a máquina do Estado sem luxos.
Do que fica enumerado acima parece evidente que o Governo tomou como um dos seus objectivos principais, face à incapacidade de a política monetária o fazer, o controlo da inflação. Pena que não o tivesse feito há mais tempo, quando decidiu expandir desmesuradamente os gastos públicos.
De facto, a "hidra" da inflação é um "bicho" esquisito que uma vez à solta parece ter tentáculos e mais tentáculos... Isto é: uma vez desencadeada uma espiral inflacionária o esforço e o tempo necessário até que a "travagem" produza efeitos sobre o ritmo de variação dos preços tende a ser grande devido à dificuldade em alterar os comportamentos dos agentes económicos, entretanto (mal) habituados ao "bem bom" do dinheiro "fácil". Alterar as expectaticas (irracionais?) dos agentes económicos vai exigir um esforço prolongado que não se compadece com decisões válidas apenas para períodos de 1-2 anos.
Por isso a "austeridade" que agora se anuncia (de facto já vem do OGE2013...) veio para ficar... We hope so...
Nós próprios, com base nas informações sobre a execução orçamental a meio de 2013 e nas previsões para o OGE14 estabelecidas no OGE13, chegaramos à conclusão de que dificilmente o OGE14 terá um valor superior a 1300-1400 milhões de USD.
Este valor é confirmado pela síntese constante do quadro abaixo retirado do documento referido sobre o "Yellow Road" para o OGE14 (ver link acima):
Suspeitamos que os valores a propor pelo Governo relativamente ao OGE14 não venham a divergir muito significativamente dos que constam deste quadro.
Note-se a redução em relação ao OGE13. Esta dimuição corresponde no entanto e no essencial ao assumir dos valores a gastar efectivamente em 2013 em vez de orçamentar valores mais altos que se sabe que não virão a ser executados.
Note-se em particular que as despesas correntes conhecerão um corte de cerca de 10% que, no entanto, não devem afectar a forma (menor do que o desejável) como funciona o aparelho de Estado.
Estes valores fazem antever também que o Governo não deve estar a pensar aumentar os salários dos trabalhadores --- nomeadamente os de mais baixos rendimentos --- para os compensar da perda de poder de compra devida à inflação acumulada principalmente nos últimos 3 anos.
Quanto às despesas de capital, em particular as que deverão ser financiadas através do Fundo de Infraestuturas, deverão reduzir-se significativamente, devendo ser orçamentado um valor mais próximo do que tem sido executado.
Isto deixa no ar duas perguntas cuja resposta pode levar a alterações do valor orçamentado: o que fazer com o projecto TasiMane? E com o projecto da Zona Especial de Oécussi?
Finalmente, do lado das receitas, parece evidente a intenção de passar a retirar do Fundo Petrolífero apenas ou pouco mais que o "rendimento sustentável" implementando --- mais ou menos a sério... --- a política de acumulação que esteve na base da sua constituição: poupar para as gerações futuras. O que, por sua vez, parece antever que não se acredita muito que o "problema" "Greater Sunrise" venha a ser resolvido tão cedo.
Enfim, parece-nos, pelo menos em relação aos valores globais, estar-se no caminho de um maior realismo. O que é de aplaudir, claro.
PS - admitindo que se pretendem manter as verbas previstas para o Tasi Mane ao nível que tem tido no passado (cerca de 175 milhões USD) e se pretende iniciar com verbas significativas (ainda que o menor possível para lhe dar credibilidade e viabilidade) o projecto de Oécussi, o valor global que referimos poderá vir a ser aumentado para os cerca de 1500-1600 milhões de USD, apenas ligeiramente abaixo do OGE13. Mas cremos que "no final das contas" não acabaremos com um valor muito diferente do inicialmente referido (cerca de 1300-1400 milhões)
Diz ele que a definição do "pacote fiscal" do OGE14 obedeceu principalmente às seguintes preocupações:
Traduzamos:
1) inflação;
2) sustentabilidade fiscal;
3) execução do Orçamento; e
4) montante do Fundo de Infraestruturas necessário para completar os projectos em curso.
A este acrescentaríamos explicitamente um outro que está implícito na listagem atrás:
5) o montante de despesas correntes correspondentes aos compromissos de longo prazo (salários, pensões, etc) assumidos pelo Estado e as que são necessárias para , realisticamente, fazer funcionar a máquina do Estado sem luxos.
Do que fica enumerado acima parece evidente que o Governo tomou como um dos seus objectivos principais, face à incapacidade de a política monetária o fazer, o controlo da inflação. Pena que não o tivesse feito há mais tempo, quando decidiu expandir desmesuradamente os gastos públicos.
De facto, a "hidra" da inflação é um "bicho" esquisito que uma vez à solta parece ter tentáculos e mais tentáculos... Isto é: uma vez desencadeada uma espiral inflacionária o esforço e o tempo necessário até que a "travagem" produza efeitos sobre o ritmo de variação dos preços tende a ser grande devido à dificuldade em alterar os comportamentos dos agentes económicos, entretanto (mal) habituados ao "bem bom" do dinheiro "fácil". Alterar as expectaticas (irracionais?) dos agentes económicos vai exigir um esforço prolongado que não se compadece com decisões válidas apenas para períodos de 1-2 anos.
Por isso a "austeridade" que agora se anuncia (de facto já vem do OGE2013...) veio para ficar... We hope so...
Nós próprios, com base nas informações sobre a execução orçamental a meio de 2013 e nas previsões para o OGE14 estabelecidas no OGE13, chegaramos à conclusão de que dificilmente o OGE14 terá um valor superior a 1300-1400 milhões de USD.
Este valor é confirmado pela síntese constante do quadro abaixo retirado do documento referido sobre o "Yellow Road" para o OGE14 (ver link acima):
Suspeitamos que os valores a propor pelo Governo relativamente ao OGE14 não venham a divergir muito significativamente dos que constam deste quadro.
Note-se a redução em relação ao OGE13. Esta dimuição corresponde no entanto e no essencial ao assumir dos valores a gastar efectivamente em 2013 em vez de orçamentar valores mais altos que se sabe que não virão a ser executados.
Note-se em particular que as despesas correntes conhecerão um corte de cerca de 10% que, no entanto, não devem afectar a forma (menor do que o desejável) como funciona o aparelho de Estado.
Estes valores fazem antever também que o Governo não deve estar a pensar aumentar os salários dos trabalhadores --- nomeadamente os de mais baixos rendimentos --- para os compensar da perda de poder de compra devida à inflação acumulada principalmente nos últimos 3 anos.
Quanto às despesas de capital, em particular as que deverão ser financiadas através do Fundo de Infraestuturas, deverão reduzir-se significativamente, devendo ser orçamentado um valor mais próximo do que tem sido executado.
Isto deixa no ar duas perguntas cuja resposta pode levar a alterações do valor orçamentado: o que fazer com o projecto TasiMane? E com o projecto da Zona Especial de Oécussi?
Finalmente, do lado das receitas, parece evidente a intenção de passar a retirar do Fundo Petrolífero apenas ou pouco mais que o "rendimento sustentável" implementando --- mais ou menos a sério... --- a política de acumulação que esteve na base da sua constituição: poupar para as gerações futuras. O que, por sua vez, parece antever que não se acredita muito que o "problema" "Greater Sunrise" venha a ser resolvido tão cedo.
Enfim, parece-nos, pelo menos em relação aos valores globais, estar-se no caminho de um maior realismo. O que é de aplaudir, claro.
PS - admitindo que se pretendem manter as verbas previstas para o Tasi Mane ao nível que tem tido no passado (cerca de 175 milhões USD) e se pretende iniciar com verbas significativas (ainda que o menor possível para lhe dar credibilidade e viabilidade) o projecto de Oécussi, o valor global que referimos poderá vir a ser aumentado para os cerca de 1500-1600 milhões de USD, apenas ligeiramente abaixo do OGE13. Mas cremos que "no final das contas" não acabaremos com um valor muito diferente do inicialmente referido (cerca de 1300-1400 milhões)
sexta-feira, 6 de setembro de 2013
Preço justo... para quem?
O Governo/Estado, preocupado com o nível que atingiu a taxa de inflação nos últimos anos (valores com dois dígitos) tentou controlá-la, em parte, recorrendo à regulação do mecanismo de fixação dos preços de alguns produtos mais importantes para a formação dos preços a nível da economia nacional "privada".
No Decreto 29/2011 sobre o "Preço justo" diz-se, nomeadamente,
"Nestes termos, estabelecem-se diferentes tipos de controlo dos preços praticados no mercado. Estas modalidades poderão ser: de fixação dos preços máximos; fixação das margens de comercialização máximas; de preços contratados com o sector comercial e de serviços, e de preços vigiados."
Achamos importante esta legislação mais como um sinal de que o Estado está atento a abusos e, assim, condicionar o comportamento de certos empresários do que pelo efeito prático desta medida na luta contra a inflação.
Mas o que achamos curioso é que o Estado, atento ao que se passa na esfera privada... se esqueça dele próprio e do que se passa "nas suas barbas"! Significa isto que pensamos que o Estado é "abusado" por alguns empresários quer na prestação de serviços quer no fornecimento de bens. Estou a lembrar-me, em primeiro lugar, do importantíssimo sector das obras públicas em que, provavelmente, o Orçamento para as realizar é mais "ditado" pelos empresários do que pelo Estado, pagando este um sobre-valor sobre o "preço justo" das obras que não é fácil quantificar mas que é, cremos, significativo.
Ora, o Estado parece esquecer-se que na verdade quem tem "a faca e o queijo na mão" é ele, (quase) único comprador. Essa posição dá-lhe uma posição que tecnicamente é chamada de "monopsónio" e que lhe permite, a ele sim, determinar o "preço justo" que está disponível a pagar por uma obra em vez de pagar, um pouco às cegas, aquilo que os empreiteiros lhe pedem.
É, pois, chegada a hora de o Estado fazer valer a sua posição de força no mercado para pôr alguma ordem nos preços que lhe pedem para ele pagar. Não se pretende que o Estado "esmifre" os empreiteiros mas só lhe fica bem se ele for o primeiro a pagar o "preço justo" pelo que compra. A lógica de que o Estado tem muito dinheiro e mal sabe o que fazer com ele e por isso até é quase um favor vender-lhe caro não pode continuar. A lógica de "colonizar" o Estado e "explorá-lo" como a maior parte dos países hoje desenvolvidos fez com as suas ex-colónias não pode continuar. Essencialmente porque, na verdade, o Estado somos todos nós! N'est-ce pas?!...
No Decreto 29/2011 sobre o "Preço justo" diz-se, nomeadamente,
"Nestes termos, estabelecem-se diferentes tipos de controlo dos preços praticados no mercado. Estas modalidades poderão ser: de fixação dos preços máximos; fixação das margens de comercialização máximas; de preços contratados com o sector comercial e de serviços, e de preços vigiados."
Achamos importante esta legislação mais como um sinal de que o Estado está atento a abusos e, assim, condicionar o comportamento de certos empresários do que pelo efeito prático desta medida na luta contra a inflação.
Mas o que achamos curioso é que o Estado, atento ao que se passa na esfera privada... se esqueça dele próprio e do que se passa "nas suas barbas"! Significa isto que pensamos que o Estado é "abusado" por alguns empresários quer na prestação de serviços quer no fornecimento de bens. Estou a lembrar-me, em primeiro lugar, do importantíssimo sector das obras públicas em que, provavelmente, o Orçamento para as realizar é mais "ditado" pelos empresários do que pelo Estado, pagando este um sobre-valor sobre o "preço justo" das obras que não é fácil quantificar mas que é, cremos, significativo.
Ora, o Estado parece esquecer-se que na verdade quem tem "a faca e o queijo na mão" é ele, (quase) único comprador. Essa posição dá-lhe uma posição que tecnicamente é chamada de "monopsónio" e que lhe permite, a ele sim, determinar o "preço justo" que está disponível a pagar por uma obra em vez de pagar, um pouco às cegas, aquilo que os empreiteiros lhe pedem.
É, pois, chegada a hora de o Estado fazer valer a sua posição de força no mercado para pôr alguma ordem nos preços que lhe pedem para ele pagar. Não se pretende que o Estado "esmifre" os empreiteiros mas só lhe fica bem se ele for o primeiro a pagar o "preço justo" pelo que compra. A lógica de que o Estado tem muito dinheiro e mal sabe o que fazer com ele e por isso até é quase um favor vender-lhe caro não pode continuar. A lógica de "colonizar" o Estado e "explorá-lo" como a maior parte dos países hoje desenvolvidos fez com as suas ex-colónias não pode continuar. Essencialmente porque, na verdade, o Estado somos todos nós! N'est-ce pas?!...
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