O Fundo Petrolífero em 31DEZ12

O relatório do Fundo Petrolífero referente ao último trimestre de 2012 apresenta o seguinte "sumário executivo".

 

 

 

 

Como se sabe, o Fundo Petrolífero apenas admite transferências para a Conta do Estado. O quadro abaixo dá as informações essenciais sobre as transferências para financiamento do OGE durante o ano de 2012:

 

Dele se conclui que em 2012 foram transferidos cerca de 1500 milhões de USD para financiamento dos gastos do Estado. Sabe-se, no entanto, que nem todo este dinheiro veio a ser utilizado: um pouco mais de 400 milhões vão ser usados para financiar o OGE2013.

"Dançando com os números" - 2

No final da "entrada" de ontem prometi abordar, nas "cenas do próximo capítulo", os números da terceira coluna dos quadros que publiquei e que classifiquei como sendo uma "brincadeirinha" com números...

Mas há "brincadeiras" e "brincadeiras". Pode-se "brincar" com os números no sentido de fazer alguns exercícios, estabelecer alguns cenários alternativos para um orçamento para o país tendo como pano de fundo não verdadeiras brincadeiras mas sim raciocínios económicos e políticos de que poderemos discordar mas cuja racionalidade não é um disparate. Foi o que fizemos e vamos procurar explicarmo-nos adiantando desde já que este cenário que apresentamos não é o único possível já que a cada cenário corresponderá um conjunto de princípios/opções diferentes. Mais, desafiamos o leitor a "brincar com os números" e estabelecer o seu próprio cenário para o OGE13, Vai ver que é mais fácil do que pensa... :-)

A nossa sugestão parece especialmente "pobre" face às outras mas se pensarmos que a taxa de execução do OGE2012 terá sido, no conjunto, de cerca de 66% e que isso corresponde a um gasto aproximado, efectivo, de uns 1200 milhões de dólares, os 1350 milhões da "alternativa" surgem com outros olhos pois que correspondem a um aumento de 12,5%. Note-se que os 1350 da "alternativa" também não andam tão longe como isso da proposta da Comissão Eventual se a esta retirarmos o valor a ser financiado pela conta do Tesouro: isto é, "contra" os nossos 1350 a Comissão "propôs" 1387... Bingo! Claro que sabemos que o valor global da proposta dela não é esse mas sim 1650 milhões... Mas...

O que nos leva a sugerir um valor tão baixo? Na verdade e como referimos, ele não é tão baixo quanto isso quando comparado com o OGE executado em 2012. A diferença fundamental está em que nós fazemos propostas para orçamentos a serem executados a 100% enquanto que o Governo tem sido super-optimista nas suas propostas orçamentais. Achamos que está na altura de corrigir isto.

O desfasamento entre os Orçamentos e as Contas do executado levam-nos mesmo a pensar que alguma coisa precisa de ser revista no processo de definição do Orçamento já que, pelos vistos, há uma certa tendência --- resultado de haver tanto dinheiro "fácil"? Provavelmente esta é uma das razões --- a encher o orçamento de projectos que depois não são executados.
Mais, tememos que esta abundância de recursos esteja a ser aproveitada pelos empresários que implementam os projectos para "carregarem" na factura apresentada ao Estado... "Quando a Ordem é rica...". A ser verdade esta ideia, é necessário "pôr ordem" nos orçamentos apresentados para os diferentes trabalhos. Uma equipa profissional de "medidores-orçamentistas", eventualmente apoiada por uma organização internacional (Banco Mundial?), seria uma peça fundamental neste processo de correcção dos valores de muitos projectos "sobre-valorizados".

O que está em causa neste valor global mais baixo é também tentar retirar alguma pressão sobre a procura interna que está, em parte, na base da inflação que o país tem conhecido  nos últimos dois anos (taxas médias anuais de13,5% em 2011 e de 11,8% em 2012).

Mas vamos a coisas mais "substantivas": um Orçamento NÃO é um fim em si mesmo mas apenas e só um instrumento (importante) de política económica, particularmente da política fiscal mas não só. A estrutura dos gastos nele previstos dão-nos uma ideia se os decisores dão mais importância ao "cimento" (as infraestuturas) do que à "massa cinzenta" (a educação), à saúde ou a outros sectores. Qual a percentagem de gastos previstos para apoiar a agricultura? E o desenvolvimento industrial?
Ora, uma olhadela para a proposta do Governo não deixa margem para dúvidas de que se continua (se não é, parece...) a apostar mais no "cimento" que na "massa cinzenta"...
Se olharmos para o segundo quadro, o do Fundo das Infraestruturas, pode ver-se que nós optámos por dar mais dinheiro aos três primeiros items: agricultura, água e saneamento e desenvolvimento rural e urbano e retirar algum ao "cimento".

Esta opção não é fruto do acaso. Além da importância que damos a estas áreas, elas devem ser das que maior componente nacional incorporam e por isso quanto mais dinheiro se puser nelas... melhor.
Uma das áreas fundamentais é a do saneamento e, de uma forma geral, a do "reordenamento do território" das principais cidades. Que pena que os projectos nesta área que chegaram a ser iniciados em 2005 com o apoio técnico do GERTIL não tenham tido seguimento... É preferível gastar no "ordenamento" de Dili e num sistema de esgotos satisfatório do que depois andar aflito com os surtos de dengue...

Há três cortes significativos que fazemos principalmente porque temos algumas (fortes...) dúvidas sobre a capacidade de gastar, de facto, o dinheiro orçamentado pelo Governo. Isto é principalmente verdade para o caso das estradas e do projecto Tasi Mane e, em parte, para a electrificação do país.
Quanto ao Tasi Mane tememos que ele, nalgumas vertentes, sofra de um certo "wishfull thinking" que convém evitar. Gastar 10 milhões de USD em cada km de autoestrada --- nem mais nem menos que TODO o valor orçamentado para a "agricultura e pescas"... --- tem de ser muito bem justificado. Porque o que está em causa é isto mesmo: optar! Neste caso opta-se por dar à agricultura --- num país em que cerca de 80% da sua população vive dela... --- o mesmo que se dá para um km de auoestrada. Será isto socialmente justo? Será que não se poderá fazer agora uma boa estrada e mais tarde, se tal se justificar, "replicá-la" ali mesmo ao lado e fazer uma via rápida?

Enfim, governar é optar. E as opções devem ser bem explicadas para serem bem compreendidas e apoiadas. Caso contrário, fica sempre um amargo de boca... E ficamos sempre a pensar se o segundo km de autoestrada não podia ter sido melhor aplicado em reforçar o sector da educação e o terceiro o da saúde... Quando se sabe que no principal hospital do país não há nem uma cama vaga, a gente começa a pensar. né?!... Que o diabo seja cego, surdo e mudo mas... se houver um grande desastre ou uma catástrofe natural, onde se colocam os feridos? Já sei: na autoestrada cobertos com uma (enorme) folha de bananeira! Pois...

OGE 2013: "dançando com os números"

Depois de submetido à aprovação do Parlamento Nacional pelo Governo, aquele decidiu constituir uma "comissão eventual" para tentar encontrar consensos alargados sobre o mesmo.
Esta publicou recentemente os seus resultados e nos quadros abaixo podemos ver a proposta inicial do Governo e a saída da Comissão Eventual. Há também uma terceira coluna que resulta de uma "brincadeirinha com números" que resolvi fazer. Daí o "dançando com os números" do título desta "entrada".
Esta última coluna precisa de algumas explicações mais demoradas e por isso deixamos para depois...

No primeiro quadro está o resumo global do OGE13 e no segundo a discriminação do "Fundo de Infraestruturas" por grandes grupos de projectos.

Vejamos alguns pontos interessantes de ambos os quadros e de ambas as propostas.

1) o total do OGE13 tal como proposto pelo Governo é muito próximo do valor do OGE12, ficando-lhe ligeiramente abaixo.

2) o total da proposta da Comissão fica cerca de 150 milhões (-8,3%) abaixo da proposta do Governo, redução essa que é conseguida principalmente à custa da redução das despesas em capital de desenvolvimento/infraestruturas (-135 milhões) e de uma diminuição de 20 milhões nas despesas em bens e serviços a que não será estranho o facto de o orçamento vir a ser aprovado quase 2 meses depois da sua teórica entrada em vigor (1JAN13).

3) nem uma nem outra das propostas prevêm uma "correcção monetária" dos salários dos funcionários públicos (particularmente dos de menores rendimentos) que poderia ser justificada com as altas taxas de inflação dos últimos 2 anos e consequente (forte) queda do poder de compra. Não seria escândalo nenhum se houvesse um esforço neste sentido, nomeadamente, como dissemos, para os funcionários de menores rendimentos. Aumentar-lhes, por exemplo, os salários em cerca de 10% não repunha o seu poder de compra mas já aliviava um pouco a pressão que sentem neste momento.

4) a Comissão Eventual dá mostras de uma certa imaginação ao propor, no domínio do financiamento do Orçamento, um caminho diferente do proposto pelo Governo. Este, como tem sido usual com este Primeiro Ministro e esta Ministra das Finanças, têm recorrido, para além das receitas domésticas (impostos, taxas, etc), ao Fundo Petrolífero, retirando dele não só o chamado "rendimento sustentável" (este ano de 787 milhões de USD) mas também uma parte suplementar que, convenhamos, é vista na Lei do Fundo como uma solução excepcional e não como uma solução permanente, a repetir todos os anos como vinha sendo feito. A proposta do Governo para este ano previa retirar do FP, para além do "rendimento sustentável", uma verba de 411 milhões (a adicionar aos 410 que foram tirados a mais em 2012 e que transitam para 2013 como financimanento do Fundo de Infraestruturas).
A proposta da Comissão é a de que, em vez de se retirar dinheiro extra do Fundo, se use parte do confortável saldo da conta do Tesouro até um montante de 261 milhões de USD. Com uma "condição" que não o chega verdadeiramente a ser: a de que se o Governo precisar de usar este dinheiro deve informar (apenas informar e não pedir a autorização ou renovar esta...) o Parlamento. Isso acontecerá se o dinehro efectivamente gasto vier a ultrapassar os cera de 1400 milhões de USD. Isto é, até este limite o Governo tem liberdade total pra usar os recursos agora postos à sua disposição e a partir dele e até que seja alcançado o valor global do OGE na versão da Comissão (contas redondas, 1650 milhões de USD) tem uma (falsa) "liberdade condicionada" pois não tem de pedir autorização para os usar mas apenas informar que o vai fazer.
Não é difícil descortinar nesta solução da Comissão um "gesto de boa vontade" para a luta de sempre da Fretilin na defesa de uma maior parcimónia no uso dos dinheiros do Fundo.

5) esta "artimanha" pode, segundo alguns, ajudar a que o Governo e/ou os agentes do Estado interiorizarem o valor de 1400 milhões como sendo o do "verdadeiro orçamento", ajudando a alguma parcimónia nos gastos públicos. Pode ser que sim... A ver vamos...

6) Mas como se chega a estes valores, nomeadamente à redução das despesas de capital. Olhar para esses números é um exercício interessante. Repare-se no quadro das despesas do Fundo de Infraestruturas. Se compararmos as colunas do Governo e da Comissão é evidente que
       a) a Comissão baixou os valores de quase todas as rubricas, não mexendo, com uma excepção, apenas em valores relativamente baixos;
       b) a excepção referida é "apenas" a rubrica de despesas com o Projecto Tasi Mane, na costa sul do país e que está intimamente ligado à "menina dos olhos" deste governo (e do anterior): a ligação a Timor Leste do gasoduto do Greater Sunrise e a construção de equipamentos (refinaria, etc) que darão corpo à desejada indústria petroquímica no país.
Não se ter mexido neste valor de quase 140 milhões de USD pode ser intepretado de várias maneiras não necessariamente contraditórias entre si. Por um lado, o Governo não terá concordado em que se mexesse naquela que é a "cereja do bolo" da sua política, o que, em parte, o faria perder um pouco da sua "face"; por outro, ao não se mexer no valor quis-se deixar a mensagem --- nomeadamente às empresas com que o país tem de negociar o aproveitamento do Greater Sunrise --- de que "a luta [pelo gasoduto] continua"! Compreensível.
Mas há outra razão importante para esta proposta de redução dos gastos em investimento: é que do valor do Fundo de Infraestruturas previsto para 2012 se gastaram apenas 49% das verbas! Mais: se a elas retirarmos as verbas para o projecto de electrificação do país, a taxa de execução do FI foi de... 29%!
Não acreditamos que a capacidade de implementação de projectos ande tanto pelas "ruas da amargura", acreditando nós que uma certa parilisia do Governo anterior durante a campanha eleitoral e, depois, o lento processo de conhecimento das suas pastas pelos novos ministros sejam os responsáveis por uma parte importante deste "falhanço" na utilização dos dinheiros públicos. Aqueles são fenómenos que não se repetirão em 2013 mas de qualquer forma parece evidente que a capacidade do Estado/Administração Pública em implementar projectos pode estar perto do limite com as actuais estruturas governativas/administrativas. Por isso acreditamos que não terá sido com grande pesar que o Governo viu "partirem" 150 milhões em infraesturuas. Mas mexer na "cereja" é que não! Nem pensar!

Então e a terceira coluna? Calma... Esperem pelas cenas do próximo capítulo...