Pois é: acabo de saber que afinal o que foi aprovado em Conselho de Ministros não foi o Orçamento mas sim o "processo"/calendarização de organização do dito cujo, bem como uma ou outra orientação geral para a sua elaboração.
Assim, por exemplo, está previsto que o draft do OGE2010 seja aprovado pelo CM em meados de Agosto e que a proposta final o seja em fins de Setembro próximo, seguindo depois para o Parlamento Nacional a fim de ser discutido e aprovado.
Quanto a orientações relativas às despesas salientem-se, quando comparadas com o OGE2009:
a) a manutenção dos níveis salariais --- absolutamente natural depois de o "envelope salarial" do ano passado ter crescido cerca de 80% este ano face ao anterior. Isto significa que a componente "salários" do OGE2010 não vai ser muito diferente da deste ano;
b) a descida em cerca de 30% dos gastos em bens e serviços; e
c) a descida em 40% da despesa prevista para "capital menor".
Decisões sobre as "despesas de capital de desenvolvimento" ficam para mais tarde.
Estes valores, mesmo que não atinjam igualmente todos os Ministérios, confirmam as minhas suspeitas de que vai ser introduzida uma forte redução das despesas do Estado no ano de 2010.
O que, numa lógica de "copo meio cheio ou meio vazio", nos pode levar a colocar a questão de saber se o "mal" não esteve mais no OGE09 do que no que se antevê para 2010... Pessoalmente creio que sim... Esta coisa de orçamentos iô-iô nunca fizeram bem à saúde (macroeconómica de um país)...
Mais: levanta a questão de saber se não valerá a pena ir começando a apertar o cinto desde já, aproveintando para tal a tradicional revisão a meio do ano dos orçamentos anuais. Também creio que sim... Até para evitar os "picos" demasiado acentuados na evolução dos gastos ao longo dos anos.
Mas há outro facto curioso: parece que a previsão é de que haja uma significativa queda da taxa de inflação --- para cerca de 4%. O que nos pode levar a pensar se aqueles que defendiam a criação de uma moeda timorense para que o Banco Central pudesse dispor de instrumentos de política monetária --- e consequente aumento da capacidade de controlo da variação de preços --- têm razão. Se sem a referida criação da moeda nacional a inflação vai descer tanto será que se justifica a criação de moeda com base no argumento do aumento da capacidade de luta contra a inflação? Afinal esta é determinada (em Timor Leste) por razões essencialmente internas ou externas/internacionais? Cremos que as causas internacionais são mais importantes que as internas e nesse sentido e porque o banco central é impotente para travar inflações "importadas" parece-me algo "forçada" a criação da moeda nacional. Esta poderá eventualmente ser justificada mas por outras razões. É assunto demasiado complexo para ser abordado aqui.
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