sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

OGE14 aprovado por unanimidade às 12h26m de 24JAN14

Com uma votação por unanimidade --- incluindo a dos deputados do partido da oposição, a FRETILIN ---, o Parlamento Nacional de Timor Leste aprovou hoje o Orçamento de Estado para o ano civil/fiscal de 2014.

 
 
Num total de 1500 milhões de dólares americanos, este Orçamento é cerca de 10% mais baixo do que o de 2013, com os seus quase 1650 milhões mas fica bem acima do valor efectivamente executado deste último (cerca de 1300 milhões). Recorde-se que o partido da oposição tinha proposto cortes na proposta inicial do Governo (também de 1500 milhões USD) que colocaria o OGE14 num valor semelhante ao executado de 2013 (os referidos 1300 milhões).
 
Do OGE14 cerca de 1100 milhões destinam-se ao Orçamento do FCTL e cerca de 400 milhões aos fundos estruturais, com 368 para o Fundo de Infraestruturas e 40 para o de Formação de Capital Humano.
 
A Lei do Orçamento prevê que se durante o terceiro trimestre do ano se concluir que a execução orçamental não atingirá pelo menos 80% no final de 2014, o OGE será forçosamente revisto no sentido de reduzir o seu valor global.
 
O OGE14 foi, na sua versão final e posterior à sua apresentação pelo Governo, resultado do funcionamento de uma "comissão eventual" em que, na prática, foram negociados os valores entre o Primeiro Ministro e o partida da oposição.

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