segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

O Fundo de Infraestruturas no OGE14


O Fundo de Infraestruturas, onde se "acolhem" os principais projectos de construção de infraestruturas em Timor Leste, é uma das componentes mais importantes do Orçamento Geral do Estado do país. Dotado normalmente de verbas apreciáveis, várias razões têm contribuído para que a sua taxa de execução ronde normalmente apenas os cerca de 50%. Em 2013, por exemplo, dos 615 milhões de USD previstos foram executados cerca de metade: 50,5%
 
Para o ano de 2014 está previsto um gasto de 368 milhões (incluindo os empréstimos a contrair) contra os 425 milhões que se previam na proposta inicial de OGE14.
Os projectos incluídos no Fundo estão afregados por "Programas", sendo o mais importante o relativo à electrificação do país: 56,3 milhões de USD.
 
O segundo "programa" mais importante no OGE14 é do (erradamente) intitulado "Programa de Sistema Financeiro e Suporte Infrastruturas", num valor global de 50,1 milhões de USD. Na verdade não se trata de um programa de apoio ao sistema financeiro (banca, seguros, bolsas de valores e similares) mas sim ao sector das Finanças Públicas (Ministério das Finanças e organismos com ele relacionados na mobilização de recursos para o funcionamento do Estado).
 
No caso de 2014, o Orçamento inclui vários sub-projectos, sendo o principal, no valor de 25 milhões de dólares, o que prevê os recursos para o equipamento do novo edifício (de 11 andares) para o Ministério das Finanças. A complementar esta verba para o mesmo edifício há uma outra rubrica, de 15,4 milhões de USD, destinados a terminar as obras de construção do edifício do Ministério (estima-se que o valor final deste seja de cerca de 60 milhões de dólares, dos quais 40,4 orçamentados este ano, correspondentes a cerca de 11% do total do Fundo de Infraestruturas).
 
 
Por curiosidade, note-se que na proposta inicial de OGE14 apresentada pelo Governo constavam nessas rubricas valores muito mais baixos: 3 milhões para o equipamento (designado oficialmente como "Desenho interior e implementação de novo edifício do Ministério das Finanças em Díli ") e 7,2 milhões para a "Concepção, construção e supervisão do novo edifício do Ministério das Finanças em Díli" num total de cerca de 10 milhões de USD em vez dos actuais 40 milhões.
Este valor pode (e deve ser) comparado com outros no mesmo Orçamento pois que, ao contrário do que muitas pessoas parecem pensar --- que as verbas valem por si mesmas, não as relacionando com outras ---, "quando o lençol é curto, para se tapar a cabeça destapam-se os pés...". Isto é: as verbas atribuídas a uma finalidade são-no, normalmente, à custa de outras que poderiam ser afectas a outras finalidades.
Por exemplo, ainda que não haja necessariamente uma relação directa entre as rubricas enunciadas abaixo e as mobilizadas para o aumento do valor orçamentado para o edifício em causa, os 22 milhões de aumento terão sido "financiados" parcialmente com uma diminuição de 12 milhões de contos afectos ao programa de "Objectivos do Milénio", de 3 milhões na verba atribuída à "reconstrução" da estrada entre a fronteira entre a Indonésia e Oécussi (Sakato) e a capital do distrito, Pante Makasar (o que que corresponde à sua eliminação do OGE14 --- que pena! :) ), à diminuição da verba destinada a refazer a estrada entre Baucau e Laga (bem precisa, tal o estado em que se encontra perto da segunda cidade do país) e outros projectos "menores".
 
Uma verba pode e deve também ser comparada com os valores atribuídos a outros programas. Neste caso, os 40 milhões afectados ao edifício do Ministério das Finanças correspondem a mais de 7 vezes das verbas afectas ao programa de apoio à agricultura nacional (obras de irrigação, p. ex.), mais de 5 vezes as atribuídas ao sector da Educação (7,1 milhões) e quase 9 vezes a verba para a "Saúde".
 
 


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