terça-feira, 28 de janeiro de 2014

O "trambolhão" da inflação

Divulgámos numa entrada anterior os dados recentemente divulgados pela Direcção Geral de Estatística de Timor Leste. Neles se concluía que a taxa de inflação homóloga de Dezembro de 2013 (preços desse mês comparativamente com os de Dezembro de 2012) se tinha fixado nos 4%, um "trambolhão" enorme relativamente à taxa correspondente do ano anterior e que tinha sido de 11,7%. Manifestámos o nosso espanto por uma queda tão grande (não são nada vulgares, em nenhuma parte do mundo, quedas de taxa de inflação de quase 8 pontos percentuais!) e por isso tivemos que ir "esmiuçar" os dados para perceber o que se passou.
E o que se passou foi uma situação que não é muito vulgar mas que acontece. Vejamos o que aconteceu.
O quadro e o gráfico abaixo dizem-nos que no último trimestre de 2012 houve uma subida significativa dos preços, muito maior do que nos trimestres anteriores. De facto, enquanto que no segundo e terceiro trimestres os preços subiram 1,3% e 1,7%, respectivamente, no último trimestre a subida foi de 7%. O "salto" a meio do gráfico ilustra isso mesmo.




  
 
Ora, o que se passou é que depois desse "salto" do final de 2012 os preços voltaram a crescer a um ritmo mais lento, na verdade ainda mais lento que antes do "salto". Isto terá explicações quer de natureza estatística quer de natureza económica.
A de natureza estatística tem que ver com o facto de no final de 2012 os preços estavam significativamente altos e como a base do cálculo das variações seguintes era alta, elas apareceram como sendo mais baixas.
Além disso, admite-se que a alteração do IPC e do método do seu cálculo, supostamente mais correcto agora que anteriormente a Janeiro de 2013, tenha também "culpas no cartório" ao permitir medir a inflação de forma mais correcta. Ter-se-á eliminado ou, pelo menos reduzido significativamente um certo "desvio" inflacionista da forma anterior de cálculo das variações dos preços.
 
Mas há também explicações económicas ainda que não disponhamos neste momento de dados estatísticos oficiais que o comprovem: a principal explicação é que terá havido ao longo de 2012 um progressivo abrandamento da actividade económica ilustrado pelo gráfico abaixo retirado do último relatório do FMI, de Dezembro passado.
 
 
 
Note-se que alguns observadores, usando alguns indicadores parciais sobre a evolução da actividade económica em Timor Leste, admitem que esta tenha caído ainda mais, para uma zona em que o crescimento se situará nos cerca de 4-5% em 2013. São valores a confirmar ou infirmar mais tarde mas seja como for parece evidente que a queda da actividade económica --- a que não será estranha uma queda nos gastos públicos derivada, nomeadamente, de uma fraca execução do Orçamento do Fundo de Infraestruturas (pouco mais de 50% do orçamentado) --- terá sido uma das causas da (fortíssima) queda da inflação para níveis (4%/ano) que se podem considerar "normais" para um país em desenvolvimento como Timor Leste.
 
Esta evolução, há muito "exigida" por muitos --- baixa dos gastos públicos para provocar uma baixa da taxa de inflação ---, pode lançar uma outra perspectiva sobre a própria taxa de execução orçamental (75,7% no conjunto do OGE13 e 50,5% no orçamento de infraestruturas). De facto, é possível a interpretação de que a taxa de execução do Fundo de Infraestruturas não se ficou a dever apenas falta de capacidade de execução de projectos pelo Estado/Governo. Ela pode ter sido, na verdade, um resultado desejado e prosseguido como forma de lutar contra a inflação.
Seja como for, parece que, a continuarmos assim, o Governo está de parabéns: a "hidra" parece ter sido dominada. Resta saber se eventuais tentativas de fazer acelerar o crescimento não irão fazer descarrilar novamente o comboio...


Fundo Petrolífero de Timor Leste: activos de quase 15 mil milhões no fim de Novembro/13

De acordo com o boletim mensal do Fundo Petrolífero publicado pelo Banco Central de Timor Leste a soma dos activos financeiros deste em 30NOV13 era de quase 15 mil milhões de dólares (para alguns, 15 biliões de USD).
 
 
 
 

segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

Inflação em Timor Leste: Dez13 em relação a Dez12

A Direcção Geral de Estatística de Timor Leste acaba de publicar os dados sobre a inflação no país. Além da taxa mensal de inflação, a última informação dá-nos também os dados da taxa homóloga de inflação entre Dezembro de 2012 e Dezembro de 2013.

 
 
Segundo os dados agora divulgados esta taxa terá sido de apenas 4% no período indicado para todos os grupos de produtos, com 5,1% no caso da "alimentação e bebidas não-alcoólicas".
 
A confirmarem-se estes dados eles significam um abrandamento brutal (e quer inesperado quer algo "inexplicável" face aos dados do passado) da taxa de inflação em Timor Leste. Recorde-se que ainda em Setembro passado, quando foram divulgados os últimos dados anuais (de Set12 a Set13), a DGE anunciava uma taxa de inflação de 10,6% para o período, com 13,5% para a alimentação.
 


Os dados agora divulgados são tanto mais "estranhos" quanto os dados mensais parciais de Outubro13 (+0,3% no conjunto dos grupos do IPC) e de Novembro13 (+0,2%) não os faziam antever.


O Fundo de Infraestruturas no OGE14


O Fundo de Infraestruturas, onde se "acolhem" os principais projectos de construção de infraestruturas em Timor Leste, é uma das componentes mais importantes do Orçamento Geral do Estado do país. Dotado normalmente de verbas apreciáveis, várias razões têm contribuído para que a sua taxa de execução ronde normalmente apenas os cerca de 50%. Em 2013, por exemplo, dos 615 milhões de USD previstos foram executados cerca de metade: 50,5%
 
Para o ano de 2014 está previsto um gasto de 368 milhões (incluindo os empréstimos a contrair) contra os 425 milhões que se previam na proposta inicial de OGE14.
Os projectos incluídos no Fundo estão afregados por "Programas", sendo o mais importante o relativo à electrificação do país: 56,3 milhões de USD.
 
O segundo "programa" mais importante no OGE14 é do (erradamente) intitulado "Programa de Sistema Financeiro e Suporte Infrastruturas", num valor global de 50,1 milhões de USD. Na verdade não se trata de um programa de apoio ao sistema financeiro (banca, seguros, bolsas de valores e similares) mas sim ao sector das Finanças Públicas (Ministério das Finanças e organismos com ele relacionados na mobilização de recursos para o funcionamento do Estado).
 
No caso de 2014, o Orçamento inclui vários sub-projectos, sendo o principal, no valor de 25 milhões de dólares, o que prevê os recursos para o equipamento do novo edifício (de 11 andares) para o Ministério das Finanças. A complementar esta verba para o mesmo edifício há uma outra rubrica, de 15,4 milhões de USD, destinados a terminar as obras de construção do edifício do Ministério (estima-se que o valor final deste seja de cerca de 60 milhões de dólares, dos quais 40,4 orçamentados este ano, correspondentes a cerca de 11% do total do Fundo de Infraestruturas).
 
 
Por curiosidade, note-se que na proposta inicial de OGE14 apresentada pelo Governo constavam nessas rubricas valores muito mais baixos: 3 milhões para o equipamento (designado oficialmente como "Desenho interior e implementação de novo edifício do Ministério das Finanças em Díli ") e 7,2 milhões para a "Concepção, construção e supervisão do novo edifício do Ministério das Finanças em Díli" num total de cerca de 10 milhões de USD em vez dos actuais 40 milhões.
Este valor pode (e deve ser) comparado com outros no mesmo Orçamento pois que, ao contrário do que muitas pessoas parecem pensar --- que as verbas valem por si mesmas, não as relacionando com outras ---, "quando o lençol é curto, para se tapar a cabeça destapam-se os pés...". Isto é: as verbas atribuídas a uma finalidade são-no, normalmente, à custa de outras que poderiam ser afectas a outras finalidades.
Por exemplo, ainda que não haja necessariamente uma relação directa entre as rubricas enunciadas abaixo e as mobilizadas para o aumento do valor orçamentado para o edifício em causa, os 22 milhões de aumento terão sido "financiados" parcialmente com uma diminuição de 12 milhões de contos afectos ao programa de "Objectivos do Milénio", de 3 milhões na verba atribuída à "reconstrução" da estrada entre a fronteira entre a Indonésia e Oécussi (Sakato) e a capital do distrito, Pante Makasar (o que que corresponde à sua eliminação do OGE14 --- que pena! :) ), à diminuição da verba destinada a refazer a estrada entre Baucau e Laga (bem precisa, tal o estado em que se encontra perto da segunda cidade do país) e outros projectos "menores".
 
Uma verba pode e deve também ser comparada com os valores atribuídos a outros programas. Neste caso, os 40 milhões afectados ao edifício do Ministério das Finanças correspondem a mais de 7 vezes das verbas afectas ao programa de apoio à agricultura nacional (obras de irrigação, p. ex.), mais de 5 vezes as atribuídas ao sector da Educação (7,1 milhões) e quase 9 vezes a verba para a "Saúde".
 
 


sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

OGE14 aprovado por unanimidade às 12h26m de 24JAN14

Com uma votação por unanimidade --- incluindo a dos deputados do partido da oposição, a FRETILIN ---, o Parlamento Nacional de Timor Leste aprovou hoje o Orçamento de Estado para o ano civil/fiscal de 2014.

 
 
Num total de 1500 milhões de dólares americanos, este Orçamento é cerca de 10% mais baixo do que o de 2013, com os seus quase 1650 milhões mas fica bem acima do valor efectivamente executado deste último (cerca de 1300 milhões). Recorde-se que o partido da oposição tinha proposto cortes na proposta inicial do Governo (também de 1500 milhões USD) que colocaria o OGE14 num valor semelhante ao executado de 2013 (os referidos 1300 milhões).
 
Do OGE14 cerca de 1100 milhões destinam-se ao Orçamento do FCTL e cerca de 400 milhões aos fundos estruturais, com 368 para o Fundo de Infraestruturas e 40 para o de Formação de Capital Humano.
 
A Lei do Orçamento prevê que se durante o terceiro trimestre do ano se concluir que a execução orçamental não atingirá pelo menos 80% no final de 2014, o OGE será forçosamente revisto no sentido de reduzir o seu valor global.
 
O OGE14 foi, na sua versão final e posterior à sua apresentação pelo Governo, resultado do funcionamento de uma "comissão eventual" em que, na prática, foram negociados os valores entre o Primeiro Ministro e o partida da oposição.

quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Uma lição sobre "o que é o 'sistema financeiro' "...

Porque é que ao fim de tantos anos algumas pessoas continuam a incluir as FINANÇAS PÚBLICAS e quanto lhes diz (indiretamente) respeito --- incluindo a construção de um edifício novo para o Ministério das Finanças... --- no SISTEMA FINANCEIRO?!...  A única "coincidência" é ambos "mexerem" com dinheiro...

Só que, como se diz na WIKIPÉDIA,

"Em termos gerais, o sistema financeiro tem como finalidade primordial transferir os recursos em poder dos poupadores (investidores) para o setor produtivo ou para o setor de consumo. É constituído basicamente pelos mercados (onde vários agentes realizam essa transferência mediante operações de compra, venda ou troca de ativos financeiros), por instituições financeiras [bancos comerciais, seguradoras, bolsas de valores] e pelos órgãos reguladores do sistema [nomeadamente o Banco Central]
Segundo Franklin Allen e Douglas Gale em Comparing Financial Systems, "sistemas financeiros são cruciais para a afetação de recursos em uma economia moderna. Eles canalizam as poupanças das famílias para o setor produtivo e afetam fundos de investimento entre as firmas."

Por outro lado, "as Finanças Públicas abrangem a captação de recursos pelo Estado, sua gestão e seu gasto para atender às necessidades da coletividade e do próprio Estado."

Entendido? Juram que nunca mais metem as Finanças Públicas e quanto lhe diz respeito no "saco" do "Sistema Financeiro"?!... Juram mesmo?!... Olhem que eu me "passo"!...
Porque "carga de água" a construção de um edifício para um Ministério das Finanças há-de estar classificada como "programa de sistema financeiro e reforço das [suas] infraestruturas"?!... ;)

quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

Estimativas do FMI com interesse para Timor Leste

O FMI-Fundo Monetário Internacional acaba de publicar (21JAN14) uma actualização da sua publicação de referência, o World Economic Outlook. Este WEO Update faz a revisão de algumas previsões anteriores, de uma maneira geral no sentido de uma melhoria da situação económica internacional --- ainda que com vários riscos ainda espreitando.

Duas das suas estimativas são particularmente importantes para Timor Leste. Uma delas é a evolução do preço do petróleo e a outra a da taxa de juro (LIBOR) em dólares.
Quanto à primeira, prevê-se que a média dos preços de vários tipos de petróleo seja, em 2014, de 103,84 USD/barril, uma ligeira descida relativamente aos 104,11 USD/barril de 2013. Em 2015 a queda será maior, prevendo-se que aquela média venha a ser de 98,47 USD/barril. A estimativa para 2014 é 2,8% mais alta do que a que tinha sido feita apenas há 3 meses,  quando foi publicado a versão do Outono do World Economic Outlook. Para isso contribui o facto de as expectativas de crescimento das economias mais avançadas serem agora melhores: 2,2% contra 1,3% em 2013 (+0,2 pontos percentuais acima das estimativas de Outubro no caso das economias avançadas).

Quanto à taxa de juro, ela continua em níveis historicamente muito baixos, esperando-se que a LIBOR do dólar se fixe, em média em 2014  e para os depósitos a 6 meses, nos 0,4% (0,2 pontos percentuais menos que nas estimativas do Outono). Menor taxa de juro significa menores rendimentos dos investimentos do Fundo Petrolífero em títulos do Tesouro.
Aliás, estas baixas taxas de juro e consequente baixo rendimento dos fundos próprios do banco central do país e outras razões estão na base da necessidade de reforçar o capital social do Banco Central de Timor-Leste tal como solicitado por este e acordado pelo Governo (mais 30 milhões de USD em 2014, fazendo o capital do BCTL passar de 20 para 50 milhões de USD num percurso que o levará, em 2017, até aos 100 milhões de USD).

terça-feira, 21 de janeiro de 2014

O Fundo de Infraestruturas de Timor Leste: 2014 vs. 2013

No quadro abaixo figuram 3 informações relativas ao Fundo de Infraestruturas de Timor Leste: a execução no fim de 2013 (pouco mais de 50% do previsto), a proposta inicial do Governo para 2014 e os valores efectivamente aprovados para este ano. Notem-se as diferenças.

segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

Visão do FMI sobre a política orçamental de Timor Leste

 Do relatório do Fundo Monetário Internacional sobre Timor Leste publicado em 2 de Dezembro passado (vd link em entrada mais abaixo) retirámos o seguinte excerto:

Orçamento de Estado de Timor Leste para 2014

 
Aprovado hoje, 20JAN14, às 16h48m.
 


Relatório do FMI sobre Timor Leste

No dia 2 de Dezembro passado o FMI publicou o seu último estudo sobre a economia de Timor Leste elaborado ao abrigo do Artº IV dos seus Estatutos.
Consulte-o aqui.