Subsídios para a "economia do arroz" em Timor Leste

Um dos pntos mais polémicos de qualquer política agrícola é o de saber se se deve ou não estabelecer algum grau de protecção da agricultura nacional de modo a protege-la da concorrência externa (pode não ser em relação a TODOS os produtos mas apenas a ALGUNS, estratégicos..) e com isso dar cobertura a preços internos mais elevados e, simultaneamente, rendimentos dos agricultores mais altos.
O quadro abaixo dá uma ideia do valor recebido pelos agricultores de vários países a título de subsídios em percentagem do valor global das suas receitas.
Em média, em 2009-11, na Europa dos 27 (União Europeia) essa percentegem era de 1/5 das receitas dos agricultores. Esta percentagem "salta" para (quase) 50% no caso da Coreia do Sul e 51,3% no do Japão!

Uma das pedras de toque da política económica da União Europeia é a PAC-Política Agrícola Comum. Esta tem como objectivo genérico assegurar que os agriculores em geral tenham um nível de rendimentos aproximado do de um trabalhador industrial do próprio país.

Na Ásia também há casos de forte protecção da agricultura, particularmente do arroz. É conhecido o elevado grau de protecção (incluindo com limites muito apertados à importação de arroz com origem em países em que este é mais barato) que o Japão pratica. É uma forma de impedir a ruína dos agricultores japoneses mas também uma forma de assegurar que um produto tão estratégico para os consumidores nacionais seja cultivado em quantidades que dêm ao país uma relativa "independência" neste domínio.

Na Coreia dá-se o mesmo e na Indonésia, tal como na Tailândia, existem fortes condiconamentos às importações de outros países (Índia e Vietname, por exemplo).

A situação em Timor-Leste é genericamente a seguinte: ao mesmo tempo a que assistimos a terrenos propícios ao cultivo do arroz ficarem abandonados, sem serem cultivados (em Manatuto rondarão cerca de 50% da área utilizável para o cultivo do arroz), vemos também, quase todos os dias (tchiii! Que exagerado!... :) ), um navio vietnamita a atracar no porto de Dili para descarregar mais sacos de arroz que é vendido no mercado a um preço inferior ao preço do arroz nacional.

Há aqui qualquer coisa que "não bate certo..."!

Independentemente de acharmos estranho (no fundo não achamos...) que o preço do arroz nacional --- cujos inputs de produção não têm, no fundo, um preço pois não há, por exemplo, pagamento de adubos e outros químicos, de mão de obra, etc --- seja superior ao do arroz importado, a verdade é que não nos parece que esta situação seja "saudável" para a economia nacional.
Parece-nos evidente, por isso, que é necessário definir uma política de apoio à produção nacional de arroz --- que pode passar (why not?!...) por um aumento das tarifas alfandegárias do arroz importado --- que permita tornar o país menos dependente das importações e, simultaneamente, aumentar os rendimentos dos agricultores.

Será isto suficiente? Talvez não. Mas uma coisa é para nós evidente: é preciso estudar bem a "economia do arroz" em Timor Leste e tomar medidas que permitam o aumento da "independência nacional" quanto a esta produção, essencial para a população timorense, bem como os rendimentos dos agricultores.
Essas medidas podem passar pela já referida revisão de tarifas alfandegárias ou por limitações quantitativas às importações, pela prática de um preço de compra do arroz "de favor" por um organismo publico, etc. Continuar assim é que não parece sustentável nem benéfico para o país.

Execução orçamental em 11AGO2013 (Portal das Finanças)

Segundo o Portal das Finanças, que informa que os dados nele publicados são actualizados no final de cada dia útil, no passado dia 11 de Agosto (Domingo) a situação da execução do Orçamento de 2013 (1650 milhões USD) era como consta do quadro abaixo (informação parcial):

Como se pode verificar, o total dos pagamentos efectuados correspondia a um pouco menos de 20% do valor orçamentado (com quase 60% do ano decorrido). Esta percentagem é diferenciada por ministérios/instituições e, para os aqui retidos, elas variavam entre os 40% do Ministério da Segurança Social (vários tipos de pensões, pagas mensal ou trimestralmente) e os 7,4% do Fundo de Infraestruturas.
Problema importante parece ser o do acumular de facturas por pagar, 14% do OGE correspondentes a cerca de 230 milhões de USD (o valor pago foi de 322 milhões).
Entre valores pagos e compromissos assumidos terão sido "gastos" até àquela data pouco mais de 1/3 do Orçamento num total de cerca de 550 milhões de USD. O saldo disponível uma vez contabilizadas também as obrigações assumidas era de um pouco mais de 900 milhões dos 1650 do OGE.
Isto deixa antever uma situação em que, como "desconfiámos" desde o início, pode não vir a ser necessário recorrer aos saldos do Tesouro para financiar as despesas públicas.

Fundo Petrolífero de Timor Leste: 13,6 mil milhões de USD

O Banco Central de Timor-Leste acaba de publicar o seu relatório trimestral de Junho sobre o Fundo Petrolífero.
Por ele se pode verificar que o Fundo tem agora um capital de 13.600 milhões de USD sendo 30% representado por acções de grandes empresas internacionais (3 meses antes esta percentagem era de 27,5%) e 70% por Títulos do Tesouro de vários países, maioritariamente os Estados Unidos.

No último ano a taxa de rendimento do Fundo foi de 3,85% enquanto que a taxa desde a criação do Fundo, em 2005, foi de 3,94%.

Durante o trimestre não foi feita qualquer transferência para a conta do Tesouro.  Recorde-se que o valor máximo susceptível de ser transferido tal como aprovado no OGE de 2013 é de 787 milhões de USD correspondentes ao "rendimento sustentável" já que este ano o Parlamento, na sequência de negociações na comissão eventual para o Orçamento, decidiu que não seria retirada qualquer verba que excedesse aquele rendimento. No ano passado, por exemplo, foi retirada uma verba excedentária de 830 milhões de USD. Desses, um valor significativo ficou a render juros de 0,5% na conta à ordem do Governo junto do Banco Central enquanto a remuneração do Fundo foi de cerca de 3,85% no último ano, como referido mais acima.

Post Scriptum - O quadro 12 da pg 9 diz-nos que as receitas desde o início do ano foram de 1733 milhões de USD. Se supusermos que no segundo semestre as receitas vão ser semelhantes às do primeiro, as receitas anuais serão, grosso modo, de 3500 milhões de USD.
Se só contarmos com estas receitas e a transferência de cerca de 800 milhões de USD para o OGE, restam cerca de 2700 para acrescer ao capital do Fundo até ao final do ano.
O capital vai também depender do rendimento dos investimentos e da oscilação dos preços dos activos financeiros (acções e obrigações). Como não temos dados suficientes para avaliar esta evolução futura não contaremos com eles.
Assim, o saldo do Fundo poderá ser, no final do ano, de cerca 13,6+2,7=16,3 mil milhões de USD. Mais coisa, menos coisa...