(A média dos) Gastos Públicos de 2012-14 e o OGE15 de Timor Leste

Ó pra eles!...

Muitas vezes fazem-se as análises das despesas públicas com base nos Orçamentos anuais quando, na verdade, as análises devem ser feitas com base nas Contas Públicas, isto é, os valores efectivamente pagos.
No quadro acima fazemos esse estudo e comparamos a média dos gastos nos anos de 2012 a 2014 com o valoor do Orçamento para 2015. Por falta de espaço concentramos a nossa análise nas seis principais rubricas da categoria"bens e serviços".
Esta representou praticamente 1/3 dos gastos totais, destacando-se duas rubricas: "combustível para geradores" e "serviços profissionais".
A primeira inclui principalmente o combustível que faz mover os geradores das duas centrais eléctricas do país (uma em Hera, perto de Dili, e a outra na costa sul). A segunda inclui encargos vários de que se destacam os pagamentos em serviços legais a empresas internacionais. Repare-se que esta rubrica teve um aumento de 83% entre a média dos 3 anos e o OGE de 2015.

Taxa de inflação em Abril/15

Segundo dados da Direcção Geral de Estatística (www.statistics.gov.tl) a taxa de inflação homóloga de Abril passado para o conjunto do país foi de 0,5%, como se mostra no quadro abaixo.

A taxa média de inflação (a média dos índices de preços entre Maio14 e Abril15 (104,2) vs a média entre Maio13 e Abril14 (104)) foi de 0,3%. Quaisquer delas são  baixas e se o comportamento da economia se mantiver como no passado recente --- incluindo uma quase estagnação das despesas públicas relativamente aos valores do ano passado --- parece não haver motivos para uma subida significativa de qualquer das taxas no futuro próximo.
Se assim for, a taxa homóloga de Dez/15 pode ficar abaixo de 1%.

Gastos em bens e serviços em Timor Leste as perspectivas de futuro

Gastos em "bens e serviços" nos OGE de Timor Leste, 2012-14 e 2015. Note-se que o valor anunciado para o OGE16 (1300 milhões) é, ainda assim, superior à média dos gastos realmente realizados no triénio 2012-14, fazendo supor que, contrariamente ao que alguns possam pensar, o (aparente?) "aperto" nas despesas públicas não será assim tããããão graaaandeee como isso tudo...
No mesmo sentido vai o facto de a execução orçamental de 2014 ter sido de cerca de 1370 milhões de USD (o OGE era de 1500 milhões). Se a execução em 2016 for (como deve ser tendencialmente, certo?!...) de cerca de 100%, isto significa igualmente que o "aperto" será mínimo --- fazendo prever que há algum espaço para baixar ainda (um pouco?) mais o valor do OGE (2017) se se conseguirem poupanças efectivas em rubricas onde parece existir algum uso "sub-óptimo" --- que maneira delicada de lhes chamar desperdícios... --- dos recursos públicos.
Um cuidadoso "esmiuçar" das despesas nas rubricas de maior valor absoluto pode dar umas quantas "indeias" quanto a tais poupanças... Será o caso, por exemplo, das despesas em serviços legais (cerca de 25 milhões de USD no OGE2015), em "despesas operacionais" (em 2015 quase mais 70% que na média dos anos anteriores), em "outros serviços diversificados" (da média de 28 milhões para a de 58 em 2015?!... Que serviços serão estes) e em "treino e workshops" (mais 30% da média para 2015).
Estas últimas despesas poderiam ser objecto de uma valiosa avaliação/auditoria para ver da sua real contribuição para a melhoria da produtividade da Função Pública (Portugal sabe bem o que foi o regabofe dos cursos de formação profissional pagos pela União Europeia, cuja contribuição para a melhoria da produtividade da mão-de-obra portuguesa é muito discutível).

Se em 2016 fosse possível gastar apenas a média de 2012-14 nas 5 rubricas mais importantes em 2015, a poupança em relação a este ano seria de cerca de... 128 milhões de USD! É dinheiro...

A "poupança" referida poderia nem ser verdadeiramente poupada totalmente mas seriam recursos que ficariam disponíveis para utilizações potencialmente mais importantes sob o ponto de vista do desenvolvimento económico e social...

Despesas em bens e serviços nos Orçamentos de Timor Leste, 2011-2015

Despesas em bens e serviços nos Orçamentos de Timor Leste. Veja-se a subida rápida dos valores de algumas rubricas, nomeadamente a dos "serviços profissionais". Estes passaram de 77,3 para 109,4 milhões de USD entre 2014 (gasto real) e 2015 (Orçamento rectificado) (+42%!) devido principalmente ao aumento da verba do "Fundo para serviços legais", que passou de 9,8 pra 24,5 milhões de USD.

Esta rubrica engloba ainda os pagamentos aos consultores nacionais e internacionais e outras consultorias. 

É muito provável que o valor total desta "linha" orçamental venha a diminuir consideravelmente no futuro próximo.

Isto pode ser útil para ajudar a "ler" comentários recentes sobre o que se gasta em Timor Leste com os assessores... É bom não esquecer que os há internacionais (cada vez menos... E muitos deles pagos pela cooperação internacional), assessores nacionais, consultores e empresas de consultoria, sociedades de advogados (sedeadas no país e no estrangeiro), etc. Não deve ser tudo metido no mesmo "saco". Há que fazer uma análise mais "fina" da situação para se perceber quem custa o quê. E a razão da subida dos gastos num contexto de evidente diminuição de assessores internacionais no país.

Se aos cerca de 30 milhões gastos em "serviços profissionais" em 2011 fossemos adicionando 10% em cada ano, em 2015 o Orçamento/gasto real deveria ser de cerca de 45 milhões em vez dos 109. Em 2016 chegava-se aos 50 milhões em em 2017 aos 55. Claro que isso pressuporia um grande rigor nos gastos e controlo de vários "programas", nomeadamente o do "Fundo para serviços legais", que "disparou" nos últimos anos aparentemente por conta dos processos relacionados com o petróleo e as companhias petrolíferas (aumento de 10 para 24,5 milhões de 2014 para 2015).

Esclareça-se que os "combustíveis para geradores" são essencialmente os que fazem andar os geradores da central eléctrica de Hera. Talvez a queda do preço do crude ajude a alguma poupança. Mas a poupança teria sido maior se o aproveitamento hidroeléctrico de Iralalara, em Lautem, tivesse feito parte da equação da produção de electricidade em Timor Leste.

Outras verbas cujo aumento está mal (ou nada) explicado são as do enorme "salto" dos "outros serviços diversificados" no OGE15, as "despesas operacionais" e os gastos em "treino e worshops". Alguma poupança significativa deverá passar por uma gestão rigorosa destas verbas. Primeiras "vítimas": as famosas "caixinhas" de "abastecimento" a meio da manhã em muitos serviços públicos...

Preparativos para o OGE2016: a "construção" do "envelope fiscal"

Taxa de crescimento do PIB não-petrolífero em 2013: 2,8% segundo as contas nacionais de Timor Leste

Numa reunião de preparação do Orçamento do Estado para 2016 designada por "Jornadas Orçamentais" promovida pelo Ministério das Finanças de Timor Leste, foi distribuído um documento intitulado (em inglês e tudo...) "Review of Timor-Leste's National Accounts 2000-2013".
Veja-se abaixo o essencial desse documento:

A sua principal conclusão é a de que em 2013 a taxa de crescimento do PIB não-petrolífero foi de (apenas) 2,8%, muito abaixo da média dos outros anos e do que se pensava até agora.

Esta queda terá sido fruto principalmente de uma descida de 16,4% das despesas públicas (devidas à redução dos gastos com o projecto de electrificação do país) insuficientemente compensada pelo aumento de 7,3% do consumo privado e de 16,5% do investimento privado. Há também indícios de que o país se tornou menos dependente de importações o que é natural sabendo-se que muito do investimento público que diminuíu tem uma elevada componente importada.

Registe-se que para 2013 o Livro 1 do OGE15Rectificado, aprovado recentemente, estimava uma taxa de crescimento de 5,6%. Por sua vez, os últimos dados divulgados pelo FMI e pelo Banco Mundial atribuíam áquele ano taxas de crescimento do mesmo agregado de 5,4% e de 5,6%, respectivamente.

A instituição que se aproximou mais do valor agora divulgado nas Contas Nacionais do país foi o BCTL-Banco Central de Timor-Leste, que previra uma taxa de 2,5%.

De quanto fica dito resultam várias lições mas queremos aqui deixar apenas duas: 

1) a da dificuldade de fazer previsões neste domínio (com consequente grande probabilidade de se falhar nas mesmas), por um lado, e, 

2) apesar dessa dificuldade, a necessidde de, para um bom acompanhamento da situação da economia pelos decisores de política económica em Timor-Leste investir mais na disponibilização ATEMPADA de estatísticas credíveis, nomeadamente usando alguns "indicadores avançados" que permitam um acompanhamento mais de perto da situação económica. 

Aparentemente foi este o método seguido pelo Banco Central... com bons resultados.

Habemus Portal! Habemus Portal!...

O "Portal das Finanças" de Timor Leste "ressuscitou" de um "coma profundo" de mais de dois meses e deu-nos a conhecer os dados da execução orçamental, neste caso até ao dia 14 de Maio de 2015, isto é, quando estão decorridos cerca de 35% do ano fiscal.
A taxa de execução real era de 22,1%, sendo que no caso do Fundo de Infrarestruturas, ela é apenas de 4%, apesar de a taxa de execução calculada pelo Ministério das Finanças (real + obrigações) ser de quase 25% --- o que deixa alguma preocupação sobre a velocidade a que estão a ser feitos os pagamentos aos empreiteiros...

Recorde-se que no fim de Maio de 2014 a taxa de execução era inferior à deste ano (para o total do OGE) já que era de 18,8%. A taxa no final do ano foi de 91%.

Do Fundo de Infraestruturas de Timor Leste para 2015

Nos Livros 1 e 6 do Orçamento Geral do Estado (de Timor Leste) para 2015 rectificado em resultado da tomada de posse do VI Governo Constitucional (https://www.mof.gov.tl/?lang=pt ) constam os seguintes quadros: