E esta, hem?!...
segunda-feira, 25 de agosto de 2014
quinta-feira, 7 de agosto de 2014
Princípios de gestão orçamental segundo a OCDE
Em documento recente disponível aqui, a OCDE diz, nomeadamente, o seguinte quanto à excução orçamental (vai no original em inglês e tudo...):
" 7. Budget execution should be actively planned, managed and monitored.
a) • Once authorised by parliament, the budget allocations should be implemented fully and faithfully by the agencies of government, with oversight throughout the year by the CBA and line ministries as appropriate.
b) • Cash disbursements should be profiled, controlled and monitored prudently, and the roles, responsibilities and authorisations of each institution and accountable person should be clearly regulated. A single, centrally-controlled treasury fund for all public revenues and expenditure is an effective mechanism for exercising such regulation and control; special-purpose funds, and ear-marking of revenues for particular purposes, should be kept to a minimum.
c) • Parliamentary authorisations should allow ministries and agencies some limited flexibility to reallocate funds throughout the year in the interests of effective management and value-for- money, consistent with the broad purpose of the allocation. Such flexibility can be facilitated through streamlining of very detailed line items, or through devolved authorisation for managing reallocations among line items (virement). More significant reallocations, e.g. involving large sums or new purposes, should require fresh parliamentary authorisation.
d) • Budget execution reports, including in-year and audited year-end reports, are fundamental to accountability. Such reports, if well-planned and -designed, can yield useful messages on performance and value-for-money to inform future budget allocations (see also point 8 below). "
Gosto particularmente da alínea c) ... (ênfases adicionadas por mim - AS). A parte sublinhada é particularmente importante pois evita que o se verifique o princípio "o Parlamento põe e o Ministro dispõe!" ou, que vai dar no mesmo, "O Parlamento aprova o que quer e os Ministros fazem o que querem!"
" 7. Budget execution should be actively planned, managed and monitored.
a) • Once authorised by parliament, the budget allocations should be implemented fully and faithfully by the agencies of government, with oversight throughout the year by the CBA and line ministries as appropriate.
b) • Cash disbursements should be profiled, controlled and monitored prudently, and the roles, responsibilities and authorisations of each institution and accountable person should be clearly regulated. A single, centrally-controlled treasury fund for all public revenues and expenditure is an effective mechanism for exercising such regulation and control; special-purpose funds, and ear-marking of revenues for particular purposes, should be kept to a minimum.
c) • Parliamentary authorisations should allow ministries and agencies some limited flexibility to reallocate funds throughout the year in the interests of effective management and value-for- money, consistent with the broad purpose of the allocation. Such flexibility can be facilitated through streamlining of very detailed line items, or through devolved authorisation for managing reallocations among line items (virement). More significant reallocations, e.g. involving large sums or new purposes, should require fresh parliamentary authorisation.
d) • Budget execution reports, including in-year and audited year-end reports, are fundamental to accountability. Such reports, if well-planned and -designed, can yield useful messages on performance and value-for-money to inform future budget allocations (see also point 8 below). "
Gosto particularmente da alínea c) ... (ênfases adicionadas por mim - AS). A parte sublinhada é particularmente importante pois evita que o se verifique o princípio "o Parlamento põe e o Ministro dispõe!" ou, que vai dar no mesmo, "O Parlamento aprova o que quer e os Ministros fazem o que querem!"
segunda-feira, 4 de agosto de 2014
Entendendo os números: o IDH de Timor Leste
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDP na sigla inglesa) divulgou recentemente o seu Relatório de Desenvolvimento Humano de 2013. Nele consta um valor do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) para Timor Leste de 0,620 (o máximo teórico é 1 mas o país com maior Índice é, mais uma vez, a Noruega com os seus 0,944, aparecendo o Níger em último lugar com apenas 0,337).
Este índice pretende dar uma imagem do nível de vida de um país e não apenas do seu nível de rendimento pois se trata de índice "agregado" que combina informações sobre o rendimento per capita, sobre o estado de saúde da população e sobre o seu nível de educação.
Só que...
Como indicador do nível de rendimento usa-se o Rendimento Nacional per capita e não o Produto Interno Bruto per capita. Qual a relevância disto? Por exemplo, as estatísticas do Banco Mundial dizem que Timor Leste teve em 2013 um rendimento per capita de 3580 USD (usando o método do Atlas do Banco Mundial) e um PIB per capita de 1371 USD dólares USD correntes. No cálculo do IDH não é usado nem um nem outro destes valores mas sim o chamado valor em Paridade dos Poderes de Compra, um método que pretende comparar os rendimentos eliminando a influência da disparidade dos preços --- e, consequentemente, do pode de compra de cada dólar --- entre os países. O valor do Rendimento per capita (PPP) em 2013 terá sido de 6410 dólares correntes internacionais.
Como se pode verificar, temos aqui valores muito diferentes.
Mas há mais: a principal razão da diferença entre os valores do PIB e do Rendimento no caso de Timor Leste (e no de outros países) deriva do facto de TL ser produtor de petróleo. Isto é: o Rendimento vem muito inflacionado por o país ser produtor de petróleo. Vejam-se, por exemplo, as recentemente publicadas Contas Nacionais de Timor Leste. Nelas se indica que, a preços correntes, o rendimento nacional per capita incluindo o sector petrolífero foi de 4082 USD mas o mesmo agregado SEM o sector petrolífero foi apenas de 1403 USD.
Ora, o dinheiro do petróleo só entra na economia nacional através do financiamento do Orçamento Geral do Estado, estando o essencial preservado no exterior sob a forma de "Fundo Petrolífero". Por isso usar o Rendimento Nacional (GNI) em vez do Produto Interno Bruto (PIB) é, quando a nós, enganador. Mas temos que aceitar que o UNDP não pode aplicar a um país uma metodologia e a outra diferente pois a comparabilidade das estatísticas seria comprometida.
Finalmente: no caso do Rendimento Nacional em PPC o UNDP adotou para todos os países o valor correspondente de 2011 (e não de 2013). Ora este valor foi para Timor Leste o mais alto dos últimos anos. O valor correspondente àqueles 6410 referidos acima foi de 8290 em 2011 que na metodologia do Relatório do Desenvolvimento Humano se "transformou" em 9674 USD em PPP.
Isto é: não estranhem se nos próximos anos, em resultado da baixa dos valores do Rendimento Nacional, o IDH de Timor Leste venha a baixar... mesmo que todos sintamos que o nível de vida do país melhorou (medido pelo PIB não petrolífero).
Coisas das estatísticas que é preciso compreender para não se comprar gato por lebre...
Este índice pretende dar uma imagem do nível de vida de um país e não apenas do seu nível de rendimento pois se trata de índice "agregado" que combina informações sobre o rendimento per capita, sobre o estado de saúde da população e sobre o seu nível de educação.
Só que...
Como indicador do nível de rendimento usa-se o Rendimento Nacional per capita e não o Produto Interno Bruto per capita. Qual a relevância disto? Por exemplo, as estatísticas do Banco Mundial dizem que Timor Leste teve em 2013 um rendimento per capita de 3580 USD (usando o método do Atlas do Banco Mundial) e um PIB per capita de 1371 USD dólares USD correntes. No cálculo do IDH não é usado nem um nem outro destes valores mas sim o chamado valor em Paridade dos Poderes de Compra, um método que pretende comparar os rendimentos eliminando a influência da disparidade dos preços --- e, consequentemente, do pode de compra de cada dólar --- entre os países. O valor do Rendimento per capita (PPP) em 2013 terá sido de 6410 dólares correntes internacionais.
Como se pode verificar, temos aqui valores muito diferentes.
Mas há mais: a principal razão da diferença entre os valores do PIB e do Rendimento no caso de Timor Leste (e no de outros países) deriva do facto de TL ser produtor de petróleo. Isto é: o Rendimento vem muito inflacionado por o país ser produtor de petróleo. Vejam-se, por exemplo, as recentemente publicadas Contas Nacionais de Timor Leste. Nelas se indica que, a preços correntes, o rendimento nacional per capita incluindo o sector petrolífero foi de 4082 USD mas o mesmo agregado SEM o sector petrolífero foi apenas de 1403 USD.
Ora, o dinheiro do petróleo só entra na economia nacional através do financiamento do Orçamento Geral do Estado, estando o essencial preservado no exterior sob a forma de "Fundo Petrolífero". Por isso usar o Rendimento Nacional (GNI) em vez do Produto Interno Bruto (PIB) é, quando a nós, enganador. Mas temos que aceitar que o UNDP não pode aplicar a um país uma metodologia e a outra diferente pois a comparabilidade das estatísticas seria comprometida.
Finalmente: no caso do Rendimento Nacional em PPC o UNDP adotou para todos os países o valor correspondente de 2011 (e não de 2013). Ora este valor foi para Timor Leste o mais alto dos últimos anos. O valor correspondente àqueles 6410 referidos acima foi de 8290 em 2011 que na metodologia do Relatório do Desenvolvimento Humano se "transformou" em 9674 USD em PPP.
Isto é: não estranhem se nos próximos anos, em resultado da baixa dos valores do Rendimento Nacional, o IDH de Timor Leste venha a baixar... mesmo que todos sintamos que o nível de vida do país melhorou (medido pelo PIB não petrolífero).
Coisas das estatísticas que é preciso compreender para não se comprar gato por lebre...
sábado, 2 de agosto de 2014
Evolução mensal da taxa de execução do OGE14
O quadro indica, para os Ministérios e outros órgãos do Estado com orçamentos superiores a 15 milhões de USD, a evolução da taxa de execução mensal do Orçamento Geral do Estado para o ano fiscal (e de calendário) de 2014.
Note-se que se esta execução tivesse um comportamento "linear", no final do mês de Julho deveriam estar gastos ("executados") cerca de 58% das verbas e só estão 50%. Mais, note-se ainda que a "execução" é definida como o somatório das verbas efetivamente pagas e as verbas retidas para o cumprimento de "obrigações" assumidas pelo Estado. Se definirmos de forma mais restrita esta "execução" como incluindo APENAS os valores efetivamente pagos então a taxa de execução REAL é apenas de 33%.
A diferença entre a "execução "com e sem "obrigações" pode ser grande: no Fundo de infraestruturas, por exemplo, ela desce de 42% para 19%, o que pode ser um indicador indireto de que as empresas efetuam obras que o Estado leva depois muito tempo a pagar.
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