segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

Evolução das receitas petrolíferas

No Livro 1 da proposta de OGE14 inicialmente apresentada pelo Governo ao Parlamento Nacional dá-se a conhecer o facto de, ao contrário do que se conhecia até então, as receitas petrolíferas do país (não se considera para o caso o campo de "Greater Sunrise") terminarem 4 anos mais cedo que o previsto. A data para o fim das mesmas é agora, na prática, 2020 mas o último ano em que elas atingem os mil milhões de USD é 2018.

Os valores estimados para as receitas anuais são, nesse Livro, os seguintes:


Recorde-se que:
a) o Orçamento do Estado Timorense é financiado em cerca de 90% pelas receitas petrolíferas acumuladas no Fundo Petrolífero; por exemplo, dos 1500 milhões de despesas orçamentados para este ano, só cerca de 170 milhões serão receitas "domésticas";
b) o capital do Fundo Petrolífero era, no final de 2013, de cerca de 15 mil milhões de USD;
c) o valor das receitas a acumular no capital do Fundo depende do que for retirado pelo Governo para Financiar o OGE de cada ano: o "rendimento sustentável" e o "excesso do rendimento sustentável". O primeiro é estimado, para 2014, em cerca de 630 milhões de USD e em 2018 em cerca de 613 milhões. O "excesso" depende das decisões do governo em cada ano. Em 2013 não foi retirado qualquer excesso e em 2014 prevê-se que seja de cerca de 270 milhões, que associados aos 630 do "rendimento sustentável" darão os 903 milhões previstos com origem no Fundo Petrolífero para financiamento do OGE14.

 
 

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