https://www.mof.gov.tl/category/documents-and-forms/budget-documents/?lang=en
sexta-feira, 25 de outubro de 2013
quinta-feira, 24 de outubro de 2013
OGE 2014 em TL: 1500 milhões de USD, menos 150 que no ano de 2013
O Ministério das Finanças divulgou hoje, no decurso de uma conferência de preparação da discussão do OGE de 2014 promovida pelo Parlamento Nacional (Comissão de Finanças), o essencial do Orçamento Geral do Estado para 2014.
O valor global do OGE14 vai ser de 1500 milhões de USD (para alguns 1,5 biliões de USD).
Vejam-se abaixo os elementos mais importantes do documento hoje divulgado.
Os valores divulgados significam um corte de 150 milhões no Orçamento de 2013, no que parece ser uma tentativa de reduzir as pressões inflacionárias na economia por redução da despesa pública, um dos poucos instrumentos anti-inflacionários disponíveis.
O principal corte na despesa parece ser o efectuado no Projecto Tasi Mane, a implementar na costa sul, que viu a sua despesa reduzir-se em cerca de 80 milhões de USD.
Como tem acontecido no passado recente, o OGE não prevê aumentos salariais da Função Pública que compense a perda de poder de compra devida à inflação acumulada --- quase 30% em 2011-13.
O valor global do OGE14 vai ser de 1500 milhões de USD (para alguns 1,5 biliões de USD).
Vejam-se abaixo os elementos mais importantes do documento hoje divulgado.
Os valores divulgados significam um corte de 150 milhões no Orçamento de 2013, no que parece ser uma tentativa de reduzir as pressões inflacionárias na economia por redução da despesa pública, um dos poucos instrumentos anti-inflacionários disponíveis.
O principal corte na despesa parece ser o efectuado no Projecto Tasi Mane, a implementar na costa sul, que viu a sua despesa reduzir-se em cerca de 80 milhões de USD.
Como tem acontecido no passado recente, o OGE não prevê aumentos salariais da Função Pública que compense a perda de poder de compra devida à inflação acumulada --- quase 30% em 2011-13.
sexta-feira, 18 de outubro de 2013
Taxa global de execução do OGE13 com 79% do ano decorrido: 53,5%
De acordo com o "portal das Finanças" do Governo de Timor Leste consultado no dia 16 de Outubro passado, a taxa de excução global do OGE13 era então de 53,5% (cerca de 25 pontos percentuais menos que o período do ano decorrido até então, 79%).
Note-se que, como seria de esperar, a maior taxa de pagamentos efectuados (actual) é a dos salários, com 62%. Seguem-se, também como seria de esperar, as transferências, com 53%.
Das despesas de capital e desenvolvimento foram pagas efectivamente um pouco menos de 1/5 do total (18,7%). Se ao valor efectivamente pago juntarmos o das obrigações contraídas através de contratos assinados teremos uma percentagem de execução de 41%. Isto corresponde a um saldo disponível neste grupo de despesas de mais de 50% do que foi comprometido ou pago até agora. Com 79% do ano decorrido.
É sabido que, provavelmente como na maioria dos países, o último trimestre do ano é, em geral, mais "fértil" em despesas. Daí que seja possível que a taxa de execução no final do ano ronde, provavelmente, os 75%. Mas não vai ser fácil...
Se assim for --- mais uma vez... --- há que perguntarmo-nos sobre a forma como é definido o Orçamento de Estado em cada ano já que parece que se prevêm muito mais despesas do que as que têm sido executadas. Qual(-is) a(s) explicação(-ões) para isto?
PS - o Fundo de Infraestruturas, no valor de 604 milhões de USD dos 1647 previstos no OGE13 e que inclui o financiamento de uma parte do "capital de desenvolvimento" previsto, tinha uma taxa de execução de 32%. No final de 2012 a sua taxa de execução foi de 49% e o seu saldo foi usado para financiar uma parte (400 milhões) do OGE13. Parece que este ano se vai pelo mesmo caminho...
Note-se que, como seria de esperar, a maior taxa de pagamentos efectuados (actual) é a dos salários, com 62%. Seguem-se, também como seria de esperar, as transferências, com 53%.
Das despesas de capital e desenvolvimento foram pagas efectivamente um pouco menos de 1/5 do total (18,7%). Se ao valor efectivamente pago juntarmos o das obrigações contraídas através de contratos assinados teremos uma percentagem de execução de 41%. Isto corresponde a um saldo disponível neste grupo de despesas de mais de 50% do que foi comprometido ou pago até agora. Com 79% do ano decorrido.
É sabido que, provavelmente como na maioria dos países, o último trimestre do ano é, em geral, mais "fértil" em despesas. Daí que seja possível que a taxa de execução no final do ano ronde, provavelmente, os 75%. Mas não vai ser fácil...
Se assim for --- mais uma vez... --- há que perguntarmo-nos sobre a forma como é definido o Orçamento de Estado em cada ano já que parece que se prevêm muito mais despesas do que as que têm sido executadas. Qual(-is) a(s) explicação(-ões) para isto?
PS - o Fundo de Infraestruturas, no valor de 604 milhões de USD dos 1647 previstos no OGE13 e que inclui o financiamento de uma parte do "capital de desenvolvimento" previsto, tinha uma taxa de execução de 32%. No final de 2012 a sua taxa de execução foi de 49% e o seu saldo foi usado para financiar uma parte (400 milhões) do OGE13. Parece que este ano se vai pelo mesmo caminho...
quinta-feira, 17 de outubro de 2013
10,6% de taxa de inflação homóloga em Setembro passado
A Direcção Geral de Estatística de Timor Leste acaba de publicar o relatório de Setembro sobre a evolução dos preços no país. Dele se conclui que a taxa homóloga de Setembro passado (vs Setembro de 2012) foi de 10,6%, sendo a taxa semelhante para os produtos alimentares, os mais importantes do "cabaz de compras" de cálculo do IPC (64,3% do total do cabaz), de 13,5%.
Devido ao ciclo agrícola (início da época das sementeiras e menor disponibilidade de produtos agrícolas) e ao ciclo de festas do fim do ano, o quarto trimestre do ano é normalmente caracterizado por uma aceleração dos preços. Nesse contexto, não nos admirariamos se a taxa homóloga de Dezembro (i.e., a taxa de inflação para o ano inteiro de 2013) se viesse a situar nos cerca de 11%-11,5%.
Este último valor está muito perto da taxa homóloga de 2012: 11,7%. Isto dá uma ideia de uma certa resiliência que a inflação no nosso país parece estar a apresentar e da necesidade de (re)pensar a estratégia (existe mesmo?) para a reduzir, conhecidos que são os malefícios de taxas elevadas.
Os dados relativos aos segundo (Junho) e primeiro (Março) trimestres deste ano (2013) são os que constam dos quadros abaixo.
quarta-feira, 9 de outubro de 2013
Ooooops! Enganei-me (enganei-me mesmo?!...)
"As dívidas ficaram parqueadas em empresas privadas mas com base em negócios que tinham sido construídos e mantidos por conta do Estado pelo banqueiros e grandes grupos económicos beneficiários das PPP [Parcerias Público-Privadas]. Todas as responsabilidades destas unidades de custo, oficialmente empresas rentáveis, foram transformadas em pagamentos anuais por parte do Estado, as célebres rendas das PPP.
As rendas, que o Tribunal de Contas questionou se não seriam mais elevadas do que as responsabilidades que teriam sido contraídas se o Estado tivesse pedido directamente o dinheiro nos mercados financeiros, se se tivesse endividado directamente para fazer obra...
[...]
O Estado ficou a pagar rendas a estes consórcios, como num gigantesco sistema de leasing, uma espécie de aluguer em que o utilizador usufrui do bem económico, o Estado oficialmente não é o dono... mas toda a gente sabe que este bem (a auto-estrada) não tem valor de mercado porque não corresponde auma necessidade real de mercado (os estudos de tráfego que tinham servido de base para o lançamento das obras tinham sido empolados).
Toda a gente sabia e sabe que o Estado utilizador é que terá de pagar o bem ou a obra, que na prática a obra é dele... que no final tem de assumir a obra e todas as responsabilidades associadas.
Do ponto de vista económico, as obras feitas ao abrigo deste regime de parcerias público-privadas não deviam ter sido feitas.
Do ponto de vista contabilístico, uma vez feitas as obras, as responsabilidades do respectivo financiamento deviam ser directas e por isso deviam ter ficado sempre no balanço do Estado, nas contas da administração central, nas administrações regionais, nas autarquias e não em entidades privadas.
Digamos que para ser 'barriga de aluguer' de todos estes gigantescos projectos, o sector privado cobrou e cobrará aos contribuintes portugueses, durante décadas, pela sua concepção, construção, manutenção, exploração. Cobra pelo facto de ter feito estes investimentos em nome de todos nós, exigindo para isso rendas muito mais elevadas do que simples juros de empréstimos."
in FERREIRA, José Gomes O meu programa de governo, Livros d'Hoje, Alfragide, Portugal, pgs 80-81
Oooops! Enganei-me! Esta 'entrada' copia um texto sobre Portugal e este é um blogue sobre a economia de Timor Leste... (enganei-me mesmo? Rsssss)
As rendas, que o Tribunal de Contas questionou se não seriam mais elevadas do que as responsabilidades que teriam sido contraídas se o Estado tivesse pedido directamente o dinheiro nos mercados financeiros, se se tivesse endividado directamente para fazer obra...
[...]
O Estado ficou a pagar rendas a estes consórcios, como num gigantesco sistema de leasing, uma espécie de aluguer em que o utilizador usufrui do bem económico, o Estado oficialmente não é o dono... mas toda a gente sabe que este bem (a auto-estrada) não tem valor de mercado porque não corresponde auma necessidade real de mercado (os estudos de tráfego que tinham servido de base para o lançamento das obras tinham sido empolados).
Toda a gente sabia e sabe que o Estado utilizador é que terá de pagar o bem ou a obra, que na prática a obra é dele... que no final tem de assumir a obra e todas as responsabilidades associadas.
Do ponto de vista económico, as obras feitas ao abrigo deste regime de parcerias público-privadas não deviam ter sido feitas.
Do ponto de vista contabilístico, uma vez feitas as obras, as responsabilidades do respectivo financiamento deviam ser directas e por isso deviam ter ficado sempre no balanço do Estado, nas contas da administração central, nas administrações regionais, nas autarquias e não em entidades privadas.
Digamos que para ser 'barriga de aluguer' de todos estes gigantescos projectos, o sector privado cobrou e cobrará aos contribuintes portugueses, durante décadas, pela sua concepção, construção, manutenção, exploração. Cobra pelo facto de ter feito estes investimentos em nome de todos nós, exigindo para isso rendas muito mais elevadas do que simples juros de empréstimos."
in FERREIRA, José Gomes O meu programa de governo, Livros d'Hoje, Alfragide, Portugal, pgs 80-81
Oooops! Enganei-me! Esta 'entrada' copia um texto sobre Portugal e este é um blogue sobre a economia de Timor Leste... (enganei-me mesmo? Rsssss)
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