Inflação (homóloga) em Julho em Dili: 11,1%

A meio deste mês a Direcção Nacional de Estatística de Timor Leste divulgou o valor do Índice de Preços no Consumidor para Julho em Dili. Esse valor foi de 196,8 contra os 196,3 de Junho, o que representa um aumento mensal de 0,3%. Recorde-se que a base 100 é de Dezembro de 2001, o que significa que desde então os preços terão subido, em média, 96,8%.

A taxa homóloga de inflação foi de 11,1%, contra os 11% de Junho e os 13,2% de Julho do ano passado.
A taxa média, por sua vez, passou de 13,3% em Junho para 13,1%. Em Janeiro esta taxa era de 14,3%.
Pelas nossas estimativas de Junho passado, a taxa média de inflação em 2012 poderá situar-se no intervalo 12-13%. Com os dados de Julho e recordando mais uma vez que o segundo semestre, particularmente o último trimestre do ano, costuma ver aumentos significativos dos preços não temos grandes motivos para alterar a previsão. A alterar talvez seja só um niquinho, para a encostar ao limite inferior daquele intervalo ou, mesmo um pouco menos. Mas pouquinho!... :-)

Lá, cá, em toda a parte? Construção de estradas e corrupção "legal"

As recentes declarações do Presidente Taur Matan Ruak/José Carlos de Vasconcelos a propósito da publicitação da sua declaração de riqueza fizeram-me ir à busca, na net, de material sobre "economia da corrupção". É um tema que sempre me interessou, particularmente desde que há uma boa dúzia de anos uma aluna minha defendeu, sob minha orientação, uma tese de Mestrado sobre a corrupção no Quénia, onde tinha vivido em "menina e moça".

Em resultado da busca cheguei a uma tese de Doutoramento defendida em 2003 na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), no Brasiuuuuu!
No documento chamou-nos logo a atenção um ponto interessante: o do custo das obras rodoviárias naquele Estado do Sul do Brasil. Daí que tenha decidido simplesmente copiar para aqui, sob a forma de duas imagens das páginas (253 e 254) em que o assunto é abordado, o que o autor diz sobre ele.

A envolvente externa da inflação em Timor Leste

Numa "nota" como esta não é possível falarmos de TODOS os factores que influenciam a evolução da inflação em Timor Leste. Mas podemos falar de alguns, nomeadamente os factores externos.

Alguns observadores tendem a enfatizar a importância dos factores externos sobre a dos de natureza interna na justificação da inflação no país. Estamos em crer, no entanto, que PRESENTEMENTE os factores internos são mais importantes que os externos. O que se segue serve, quanto a nós, para uma demonstração, ainda que parcial, do que afirmamos.
Vejamos o que se passa com quatro dos factores externos que influenciam os preços em Timor Leste: a taxa de inflação na Indonésia e a taxa de câmbio da rupia face ao USD (não esquecer que o vizinho do lado é responsável pelo fornecimento de cerca de 1/3 das importações de TL), a evolução do preço do petróleo bruto e a evolução do preço do arroz no mercado internacional.

Quanto à taxa de inflação na Indonésia, ela situa-se actualmente (Julho/12), segundo o banco central do país, nos cerca de 4,56%. Em Timor Leste a taxa correspondente (a homóloga) situava-se em 11% (Junho/12 e não Julho). Em 2011 a taxa homóloga de Dezembro, na Indonésia, foi de 3,8% e em Timor Leste de... 17,4%.

Taxa de inflação na Indonésia

Quanto à taxa de câmbio da rupia indonésia face ao USD ela teve o seguinte comportamento nos últimos 24 meses:

Como se pode verificar, entre Julho de 2011 e Julho de 2012 a taxa de câmbio média passou de cerca de 8500 IDR por USD para cerca de 9500 IDR/USD. Isto é, cada dólar americano "paga" agora 9500 rupias quando há um ano apenas "pagava" "apenas" 8500. Isto é, a rupia desvalorizou-se significativamente nos últimos 12 meses ...

...e por isso o USD tem agora um poder aquisitivo bem maior do que tinha há um ano atrás (cerca de 12% superior). O resultado é que os produtos comprados na Indonésia são agora mais baratos.
Note-se que os importadores podem não ter "repassado" integralmente para os consumidores em Timor Leste esta evolução favorável mas se assim foi isso significa que os mecanismos de mercado em Timor Leste ainda "deixam muito a desejar"... Uma certa falta de concorrência, que se faz sentir também nos mercados de outros produtos em TL, pode ser parte da justificação para isto.

Relativamente à evolução do preço do petróleo bruto nos últimos doze meses, ela foi a representada no gráfico abaixo:



Como se pode verificar, o preço oscilou ao longo do ano mas o preço no final do período não era muito diferente do preço no início deste.
Note-se que o que interessaria mais analizar nem seria este preço mas sim o dos combustíveis no consumidor mas infelizmente não dispomos desta série estatística.
Tal como noutros mercados há a impressão de que estes preços estão proporcionalmente mais altos do que os do crude em momentos anteriores. O que pode significar, no caso de TL, que os preços de compra dos refinados no mercado internacional estão proporcionalmente mais altos do que no passado (o que é verdade) e que há algum poder de oligopólio por parte dos importadores timorenses que lhes permite, mais uma vez por falta de concorrência, praticar preços mais altos.

Finalmente, o preço do arroz no mercado internacional também conheceu uma evolução favorável pois, como consta de documento da FAO sobre a evolução dos preços deste cereal (Rice Market Monitor de Julho passado), o arroz do Vietname 25% viu o preço médio do período Jan-Jul/2012 baixar quase 12% relativamente ao equivalente no período homólogo do ano anterior (de 437 USD/ton para 387 USD/ton).

Cremos que os dados anteriores justificam que se afirme que os factores externos até foram, no seu conjunto, relativamente favoráveis a uma descida da inflação mais nítida do que a que se registou até agora em Timor Leste, confirmando, até prova em contrário, a hipótese de, na verdade, serem actualmente factores internos, mais que os externos, a condicionar a evolução da inflação no país. "Cherchez la femme!..." :-)

Ciclos político-económicos e o combate à inflação em Timor Leste

Um ramo (?) da Economia e da Política Económica interessa-se pela evolução da situação económica conjuntural (= curto prazo) de um país "olhando-a" na sua articulação com os ciclos políticos, particularmente os ciclos entre duas eleições legislativas (ver aqui um texto sobre o assunto).
Genericamente, as concepções sobre a existência de ciclos político-económicos sugerem que os políticos tendem a ser mais "mãos largas" com as despesas públicas algum tempo antes da realização de eleições (para as ganhar, claro...) e que esse facto tende a gerar situações de inflação que são combatidas nos primeiros anos após as eleições pois, ganhas estas, os políticos tendem a "cair na real" e a adoptarem medidas de contracção da economia para provocarem a baixa da taxa de inflação antes que esta atinja valores mais altos e dificilmente controláveis.

Vem isto a propósito do fim do recente ciclo eleitoral em Timor Leste. Depois de dois anos de "mãos largas" na gestão das finanças públicas para satisfazer os anseios de muitos grupos sociais --- o que estará, em parte, na origem da subida da taxa de inflação até aos níveis referidos nas "entradas" anteriores --- e dar cumprimento a promessas eleitorais antigas, será natural que o próximo governo, ganhas as eleições, adopte medidas de controlo dos gastos públicos como forma de ajudar a combater a alta taxa de inflação que se verifica no país, com as consequências que isso tem para o aumento da desigualdade social e redução do nível de vida... de muitos que elegeram os partidos representados no novo governo.

"Recado" ou "wishful thinking"? Nem eu sei... :-)

Custar ou pagar?

O La'o Hamutuk publicou recentemente uma nota sobre "Infrastructure for Timor-Leste's people". O tom geral é de crítica da opção governamental de, a avaliar pelos recursos financeiros afectados aos diversos sectores nos Orçamentos de Estado, dar mais importância às infraestrutras físicas (central electrica de Hera, etc) que aos gastos no factor humano (educação, saúde).
Mas o que queremos salientar no escrito do LH é a seguinte parte: "Better design, procurement and project management can improve the value Timor-Leste gets for its money (experts tell us that road projects here cost twice as much as similar ones in Indonesia or the Philippines)".

Este --- nomeadamente a parte entre parenteses e com ênfase acrescentada --- é um aspecto essencial. De facto, já outros especialistas no sector me disseram que o que o Estado paga em Timor pelas obras nas estradas é muito mais que o que deveria pagar. Isto é: o Estado paga muito mais que o que custa efectivamente a construção/reabilitação das estradas. Esta distinção entre o que custa e o que é pago pelo Estado é essencial. É este um dos principais mecanismos do que poderíamos designar como uma certa forma de "corrupção legal" (a juntar à ilegal...): os empreiteiros "inflacionam" os preços porque sabem que o Estado tem dinheiro para pagar e os burocratas, (na melhor das hipóteses) sem meios de controlo do que é justo pagar ou não, pagam.
Mais: uma fez feita a alocação de recursos passa a haver uma como que "aliança objectiva perversa" entre empreiteiros e burocratas: os primeiros, porque sabem que o Estado tem dinheiro para gastar e dotados de um certo poder de "oligopólio", inflacionam os preços e os burocratas, interessados principalmente em aumentar a taxa de excução do Orçamento de Estado para que no próximo as dotações ao seu dispor não sejam reduzidas, pagam alegremente... (cala-te boca!...)
Até dá vontade de perguntar se, no fundo, quem "faz" uma parte significativa do OGE não são os empreiteiros ao pedirem 100 por aquilo que custa efectivamente 50 ou 60 e não o Governo...

Lembro-me, a propósito, de uma vez ter tido uma conversa com uma pessoa com responsabilidades no ramo em que lhe disse do meu convencimento de que o Governo estaria, em muitos casos e provavelmente, a pagar cerca do dobro do que seria justo pelas obras que incluia no OGE. A resposta veio pronta: "o dobro ou mais!...". E não se faz nada para reduzir este desperdício?

Resultado de tudo isto: com um OGE mais baixo será possível, cremos, fazer o mesmo (ou mais...) do que se faz. Daí a necessidade, salientada pelo La'o Hamutuk, de "um melhor desenho/estruturação, procedimentos de compras e gestão dos projectos". Talvez o recurso a alguns empréstimos externos bonificados efectuados por organismos internacionais de apoio ao desenvolvimento (cooperações nacionais, Banco Mundial, Banco Asiático de Desenvolvimento, etc) ajude a melhorar estes aspectos.

Nota: por "oligopólio" entende-se uma forma de funcionamento dos mercados em que os "produtores" (neste caso os empreiteiros) se servem do domínio que têm sobre a "oferta" para aumentarem artificialmente os preços praticados, obtendo assim um sobrelucro "imoral"

Mais um pouco sobre a inflação em Timor Leste

Na última entrada referimos que a taxa média anual de inflação em Dili era, em Junho passado (i.e., a variação média dos preços entre a média do IPC no período Jul11-Jun12 relativamente à do período Jul10-Jun11), de 13,3%, apenas ligeiramente abaixo do valor de todo o ano de 2011. Note-se que, como é usual fazer-se para eliminar o efeito das oscilações que por vezes se verificam no mercado de habitação, a taxa de inflação média anual do "total sem habitação" é ainda mais elevada, situando-se em Junho/12 nos 13,9% contra os 14,2% do ano passado.

Em Janeiro a taxa média anual total tinha sido de 14,3%, pelo que se está numa (lenta) descida da mesma que, como referimos, a poderá levar a ficar dentro do intervalo 12-13% para todo o ano de 2012. Oxalá nos enganemos e que ela venha (significativamente) para baixo deste intervalo

Mas quais os tipos de produtos que são os principais responsáveis por esta elevada taxa de inflação? Como o peso dos produtos alimentares no cálcuo do IPC (Índice de Preços no Consumidor) é muito alto (56,7%), é natural que sejam estes os "culpados" da situação actual. Os 14,5% de taxa média anual da "alimentação" são, pois, determinantes na taxa total.
Dentro da alimentação verificamos que as frutas (32,9%), os vegetais (22,8%) e a carne e seus derivados (20,5%) são, pelo seu peso no cabaz (15,3 pontos percentuais no seu conjunto), os principais "culpados" desta subida dos preços.
Os transportes (3,2% do cabaz), que incluem o preço dos combustíveis, conheceram, por sua vez, uma taxa média anual de inflação de 17,5% em Junho/12.

Note-se que uma parte importante dos produtos alimentares --- que vimos serem os principais "responsáveis" pela alta taxa de inflação em Timor Leste --- são de origem nacional e não importada. Parece confirmar-se, pois, que a actual inflação é principalmente "nacional", mais que "importada" (que também existe, claro). Como dissemos noutro local, isto remete, com grande probabilidade, para um aparente "excesso" de procura interna relativamente à oferta --- por sua vez resultado de um relativo "excesso" de dinheiro em circulação provocado por um "excesso" de gastos do Estado.
A ser assim, como parece, e face às conhecidas limitações da política monetária no combate à inflação em países sem moeda própria é à política orçamental (gastos do Estado) que cabe um papel importante na luta contra a inflação e moderação na subida dos preços. Agora que está para nascer o próximo governo seria bom que ele tivesse em consideração este facto. Pelo menos mais do que, pelos vistos, teve até agora... Isto é, uma política orçamental, "aqui e agora", tem de ter em consideração não apenas o "amanhã" (as evidentes necessidades de desenvolvimento) mas também o "hoje" (o controlo da inflação). Caso contrário quase se poderá dizer que se está a tirar com uma mão o que se dá com a outra... É que, a verificar-se a taxa de inflação que se estima, isto significa que quem não viu os seus rendimentos aumentados em 2011 e 2012 vai perder, no conjuntos dos dois anos, cerca de 1/4 do seu poder de compra. Uiiiiii!...

Uma nota final que é quase um post scriptum: as limitações referidas da política monetária num país sem moeda própria não desparecerão automaticamente, como por milagre, se o país, qualquer que ele seja, passar a emitir a sua própria moeda. De facto, o mais certo é que o país que crie uma moeda própria precise, simultaneamente e pelo menos durante um período que não será curto, de uma política cambial relativamente "dura", que limite as oscilações da sua taxa de câmbio, o que limitará fortemente o recurso à política monetária como instrumento de luta contra a inflação. Os instrumentos estarão lá mas quase não poderão ser utilizados para não comprometer a taxa de câmbio da moeda nacional entretanto criada.