Nos últimos anos têm-se acentuado as críticas ao facto de o Orçamento de Estado de Timor Leste ter uma taxa de execução global de cerca de 80%, muito abaixo dos desejados 100% (ou quase).
Uma consulta do Portal das Finanças agorinha mesmo (8h43m HOTL) permite concluir que a taxa de execução actual vai nos 69,5% quando falta menos de um mês para terminar o ano, isto é, decorridos 92% do ano. O Portal defina como taxa de execução o somatório dos pagamentos efectivos com as obrigações contratualmente assumidas em percentagem do valor orçamentado. Note-se que nem todas as "obrigações" virão, por uma razão ou outra, a converter-se em pagamentos reais até ao fim do ano fiscal, em 31 de Dezembro próximo.
Aquela taxa de execução significa que, mais uma vez, a taxa de execução global do OGE vai ficar muito abaixo da meta (que seria os 100%).
Uma análise mais fina, porém, diz-nos que a rubrica com menor execução (tal como em anos anteriores) é a do Fundo de Infraestruturas, com 39,6% e isso influencia significativamente a taxa global, reduzindo-a uns bons pontos percentuais.
A "dotação para todo o Governo" também tem uma taxa de execução baixa: 61,5%.
Brinquemos agora ao "rapa, tira, deixa e põe"... :)
Se aos valores globais retirarmos os da execução do Fundo de Infraestruturas, a taxa de execução global passa para 86,8%. Se além disso retirarmos o valor das "dotações para todo o Governo" a taxa aumentará para 88,2% (a comparar com os 92% do ano decorrido).
Temos, pois, que onde o Governo tem de introduzir correcções é no Fundo de Infraestruturas. Mas aqui põe-se a velha questão: o copo está meio cheio ou meio vazio? O que está mal: a orçamentação, que parece exagerada, ou a capacidade de execução, que parece fraca? Ou as duas, uma, a orçamentação, devendo estar mais de acordo com a capacidade demonstrada de execução?
Tenho para mim que o problema se verifica nos dois lados (formulação do Orçamento e execução do mesmo) mas com mais problemas na formulação, que deve ser mais "realista" e menos "ambiciosa".
O fim, anunciado para 2020 ("amanhã"!...), das receitas petrolíferas vai, acreditamos, impor a sua lei e fazer baixar os Orçamentos do país. E não só ao nível das infraestruturas mas também em muitos outros domínios, nomeadamente nas compras de bens e serviços, onde alguns responsáveis parecem ter "mais olhos que barriga"... Vão ter de se adaptar ao tempo dos karaus magros...
