Importações e direitos de importação: repensar a situação?

Investigando a evolução do comércio externo de Timor Leste resolvi comparar a das importações com a dos direitos alfandegários pagos por estas ao entrarem no país. É isso que se pode ver no quadro abaixo.



Como se pode verificar, aquilo a que poderemos chamar "taxa alfandegária efectiva" --- a proporção dos impostos cobrados em relação ao valor das mercadorias importadas --- é relativamente reduzida: em média ela foi de 1,55% em 2009 e de 1,90% em 2010. Note-se que a taxa alfandegária definida pela legislação aplicável é de 2,5%. Da comparação entre as taxas efectivas e a taxa prevista na lei deduz-se que a capacidade de cobrança aumentou significativamente entre 2009 e 2010, o que traduz uma maior eficiência dos serviços alfandegários e, provavelmente, uma menor fuga aos impostos.

Não se pretende nem se espera que a taxa "efectiva" coincida com a taxa "legal" --- até porque haverá algumas isenções que o impedirão -- mas admite-se que é possível ir ainda mais além na aproximação entre as duas taxas.

Isto é importante mas é igualmente importante que se comecem a avaliar os efeitos da política alfandegária que levou, em 2008, a que se introduzisse uma redução significativa da taxa alfandegária cobrada (e das demais taxas de impostos em geral). Há que comparar os resultados obtidos para a economia nacional com os objectivos que a medida então tomada prosseguia e que passava, nomeadamente, pelo embaratecimento da produção nacional, assim atraindo investidores ao país. Atraíu? E esta redução foi a causa dessa atracção ou as causas estão alhures?

Por fim há que nos perguntarmos se um nível tão baixo de impostos alfandegários é o mais aconselhável para dinamizar alguma produção (industrial e não só) interna. Recordo que a maioria dos países hoje "emergentes" passaram por uma fase de substituição de importações que não nos parece ser possível sem uma prévia definição dos sectores onde ela poderá ocorrer e uma elevação das taxas alfandegárias sobre os produtos importados similares aos produzidos internamente. Esta será uma medida temporária --- não "eterna" mas também dificilmente com uma duração inferior a cerca de 15-20 anos --- mas essencial. Eventuais negociações para a entrada na comunidade económica da ASEAN terão de ter em atenção este aspecto.

O que se passa com as contas do comércio externo?

Recebi hoje a publicação "Indicadores estatísticos trimestrais" relativa ao 1º trimestre de 2011 e editada pela Direcção Nacional de Estatística de Timor Leste.

Trata-se de um desdobrável "pocket size" muito útil. Mas qual não foi o meu espanto quando, ao olhar para os dados do comércio externo, verifiquei que o valor apresentado como sendo o das importações no trimestre é de... 4374 mil USD. I.e., cerca de 4,4 milhões de dólares. Só há um "probleminha": é que no primeiro trimestre do ano passado as importações reportadas foram... 60 milhões! E foi o trimestre com valor mais baixo... No segundo elas "pularam" para 84 milhões!

O que se passa com o registo do comércio externo do país? Esperemos pelos dados da cobrança de impostos no primeiro trimestre para ter uma ideia mais precisa do que aconteceu às importações. Só que estes dados podem dar uma ideia (ainda que imprecisa)n do que aconteceu ao total das importações mas não nos dizem nada sobre dois aspectos importantes: os países de origem das mesmas e o tipo de produtos e respectivo peso relativo no conjunto.

Podem emendar isso? O pior é que o problema parece não estar na DNE mas sim na fonte primária dos dados: a Direcção Nacional das Alfândegas.

Comércio externo de Timor Leste

No quadro abaixo indicam-se os principais parceiros comerciais de Timor Leste quanto às importações deste, os valores destas provenientes de cada um deles (em milhares de USD) e o seu peso (%) no total das importações. 

No quadro abaixo dá-se informação sobre os principais tipos de produtos importados. Note-se, por exemplo, que o peso dos "petróleo e derivados" e "veículos" atinge, normalmente, mais de 1/3 das importações.

As exportações, que raramente chegam aos 10 milhões de USD/ano, são apenas de café ou pouco mais. O petróleo e gás natural não são contabilizados como exportações do país por a sua exploração ser feita em "território" (marítimo) internacional (conjunto de Timor Leste e da Austrália).

Evolução do preço internacional do arroz

A FAO acaba de publicar o seu Rice Market Monitor de Setembro/09. Por ele se pode verificar que os preços do arroz no mercado internacional têm continuado a descer e que, segundo as estimativas da organização, irão continuar a baixar nos meses mais próximos.
Isto é o resultado combinado de vários factores, nomeadamente a chegada ao mercado da 2ª colheita (Verão/Outono) em vários países asiáticos (nomeadamente o Vietname) e da tendência que se tem vindo a registar para a queda de outras matérias primas alimentares (o trigo baixou 30% nos últimos 12 meses).

A título de exemplo desta tendência à queda dos preços, refira-se que o do arroz do Vietname (5% de grãos patidos) baixou de 546 USD/tonelada para 380 USD/ton entre Setembro de 2008 e Setembro de 2009, uma redução de quase 30%. Por sua vez, o arroz da mesma proveniência mas com 25% de grãos partidos viu o seu preço baixar dos 489 USD/ton para os 332 USD/ton, uma diminuição de 32%. O arroz importado do Vietname por Timor Leste tem 15% de grãos partidos, pelo que o seu preço, não especificado na documentação da FAO, se situará algures entre os valores indicados, sendo a sua taxa de variação similar (cerca de 30% nos últimos 12 meses).

Esta evolução permite colocar, mais uma vez, a questão de saber se se justifica ou não manter uma política de subsídio generalizado ao preço do arroz importado. A resposta parece ser, cada vez mais, mais de natureza política que de natureza económica.

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Post Scriptum da 'entrada' anterior

"Voz" amiga chamou-me a atenção para o facto de os 20% de importações com origem em Singapura não serem, na verdade e na sua maioria... de Singapura.
De facto, a cidade-Estado é um entreposto comercial para toda a região do Sudeste Asiático e ali afluem mercadorias oriundas de outros países que depois são comercializadas na região por empresas singaporeanas.
É o caso também de Timor Leste. Mais, diz a minha fonte/leitor que uma parte significativa dos produtos oriundos daquela cidade são, na verdade, provenientes da China, o que faz aumentar a parte deste país nas importações de Timor Leste bem para além dos 3,3% com que ela aparece nas estatísticas.
Relembre-se que estes dados dizem respeito aos primeiros 8 meses de 2009. A construção da central eléctrica de Hera não deixará de se repercutir no aumento significativo do valor das importações vindas da China. O que em si mesmo, não tem que ser objecto de um juízo de valor.

Informações sobre as importações de Timor Leste

Nos gráficos abaixo estão informações sobre o valor pago pelas importações de veículos e de arroz nos últimos anos. Note-se que os valores de 2006 e 2007 estão (muito?) subavaliados porque, por causa da instabilidade política do país em 2006 e da queima do edifício das Alfândegas de Timor Leste em 2007, os dados desses anos estão muito incompletos.



Os valores das importações de cereais (essencialmente arroz) em 2008 e 2009 reflectem, principalmente os de 2008, os preços mais elevados do arroz no mercado internacional mas houve também, certamente, um aumento da quantidade importada.


Em ambos os gráficos acima os valores de 2009 correspondem apenas ao período entre Janeiro e Agosto deste ano.
A importação de arroz em 2009 concentrou-se essencialmente nos dois primeiros meses, quando foi importado um valor superior ao de todo o ano de 2008 apesar da tendência à baixa dos preços no mercado internacional.

No gráfico abaixo apresenta-se a estrutura das importações de Timor Leste durante os primeiros oito meses de 2009.

A taxa de inflação em Dili

Segundo números da "Estatística" de Timor Leste, a taxa de inflação homóloga de Maio passado (i.e., a variação de preços entre Maio de 2008 e Maio deste ano) foi... negativa (-0,3%)! Isto significa que, em média e em geral, os preços de todos os produtos que servem para calcular o Índice de Preços no Consumidor e, com ele, ataxa de inflação, terão diminuído cerca de 0,3% entre os meses de Maio dos dois anos referidos.

Naturalmente que esta evolução "em média e em geral" esconde variações diferenciadas de muitos produtos e grupos de produtos. Assim, por exemplo, os "transportes" terão diminuído 11,8% enquanto que a "carne e seus derivados" aumentou 13,1%. Os "cereais e seus derivados", individualmente o grupo d eprodutos com maior peso na estrutura de consumo dos timorenses (13,1% do total consumido em cada família), baixaram 9,1%.

Infelizmente não dispomos de dados suficentemente detalhados para distrinçar entre aquilo que poderemos designar como "inflação importada" (por via dos preços dos bens importados) e o que seria uma "inflação nacional" (dos produtos de origem quase exclusivamente nacional). No entanto, o facto de a taxa de inflação ter descido "acompanhando" a descida dos preços dos grupos "cereais" e "transportes" (onde preponderam o arroz e os combustíveis, respectivamente) dão uma ideia da importância que a inflação importada nem no processo da formação da inflação em Timor Leste.

Os registos da inflação verificada em cada mês ajudam a compreender melhor a tendência significativamente descendente da taxa de inflação verificada no país.

Olhando por alto as contas do Estado...

... tal como figuram na 'entrada' abaixo e recorrendo a informação de outros anos para alguma comparação --- que pena que a conta do OGE não traga estes elementos comparativos... --- chega-se à conclusão que, (muito?) grosso modo, a despesa de 2008 terá sido o dobro da do ano anterior.
Senão vejamos.
O último relatório do FMI que se encontra publicado (o de 2008) informa-nos que as despesas públicas terão sido de cerca de 104 milhões de USD no ano fiscal 2005/06 e de 190 milhões em 2006/07. Mais, estima que as despesas na segunda metade de 2007, já da responsabilidade do actual governo e ao abrigo da revisão orçamental a que procedeu após a sua tomada de posse, foi de cerca de 149 milhões (as verbas incluem as despesas orçamentadas em anos anteriores e pagas posteriormente, os famosos "carry over").
Se, numa estimativa grosseira das despesas no primeiro semestre de 2007, dividirmos ao meio a do ano 2006/07 e adicionarmos a do segundo semestre indicada acima teremos, para 2007, um total de despesas de, contas "redondas", 240 a 250 milhões de dólares.
Ora, se o total das despesas efectivamente pagas por caixa em 2008 foi, tal como referido no texto abaixo extraído do relatório de execução do 4º trimestre do OGE de 2008, de mais de 550 milhões de USD, então a despesa de 2008 terá sido mais do dobro da do ano anterior. Um aumento desta ordem de grandeza não é comum em parte nenhuma do mundo.


Porque em termos de contabilidade nacional os gastos públicos são uma das componentes da despesa nacional e esta supõe-se ser igual ao produto (o famoso PIB), uma subida tão significativa dos gastos justifica, só por si, uma aceleração substancial da taxa de crescimento do PIB. No mesmo sentido, se não for possível --- dificilmente será... --- repetir em 2009 o crescimento das despesas públicas verifiado em 2008, será natural virmos a assistir a uma queda, nítida, da taxa de crescimento do PIB em 2009.

Mas há uma outra óptica que interessa referir. É a de que um aumento tão significativo da "procura" interna --- a que há que adicionar a aceleração do crescimento do consumo das famílias derivada do aumento dos rendimentos destas por causa dos subsídios pagos e dos aumentos salariais --- tenderá a ser satisfeito por uma e/ou por outra de duas "ofertas": a "interna" (a produção nacional) e a "externa" (as importações).
Como a capacidade produtiva interna é reduzida e muito rígida (exactamente por ser reduzida), a resposta a um tão grande aumento da "procura" interna só pode vir --- ou, melhor, tenderá a vir principalmente --- da "oferta externa", isto é, das importações. Foi o que aconteceu: estas "dispararam"!... Dizem-no as estatísticas do comércio externo e já o anteviam as estatísticas dos navios entrados no porto de Dili e as fotos de uns quantos pairando ao largo à espera de vez para descarregarem (o pior é só descarregam; não carregam...).

Na verdade as importações não são o único "escape" do aumento da procura interna não satisfeito por produção nacional. Há outro: a inflação! Se há mais dinheiro, que dá para comprar mais 20 mangas, e se só há mais 5 mangas, claro que os vendedores vão aproveitar a situação e vender mais caro as suas mangas (nao são essas! São as comestíveis!...).
A pressão inflacionista também aí está e só não é maior porque é fácil e barato --- nomeadamente porque as tarifas alfandegárias são "uma tuta e meia" --- importar da Indonésia (a maior parte), de Singapura (fonte inesgotável de pópós usados), da Austrália (que belos iogurtes...), etc.
Na verdade a pressão também só não é maior porque em muitos casos os vendedores nacionais ainda não conhecem a lei da oferta e da procura... Ai se conhecessem!...

Fotografia da "dutch disease"

Navegando na net, não resisti à tentação de "roubar" a foto abaixo reproduzida no 'blog' "The Dili insider" (sorry! Thkx...).
Trata-se de foto tirada no passado dia 14 de Dezembro no porto de Dili. Tantos barcos à espera de vez para desembarcarem! Até fazem lembrar as fotos do desembarque na Normandia, na Segunda Grande Guerra... :-) Rs rs rs rs!...


É o que poderia chamar a foto oficial da dutch disease que parece (parece?!...) estar a atingir o país !...

Mas afinal o que é a "doença holandesa"?

Há alguns anos atrás a Holanda começou a exportar gás natural. O conhecimento de que existia essa riqueza e os rendimentos por ela proporcionada levaram a que a moeda holandesa, então o florim, começasse a valorizar-se. Ficou-se, portanto, perante uma combinação "explosiva" de um país com rendimentos altos e com uma moeda "cara".
Esta, por sua vez, fez com que os outros sectores de produção e de exportação passassem agora a ter dificuldades já que as exportações diminuíram significativamente por, entretanto, se terem tornado bem mais caras que anteriormente. Os rendimentos do petróleo portaram-se como os eucaliptos: "secaram" (quase) tudo à sua volta, tornando a economia, devido à queda das exportações e, consequentemente, da produção de outros produtos, muito dependente do sector petrolífero (ou, melhor, de exploração do gás natural).
Por outro lado, a disponibilidade de recursos financeiros alargados e de uma moeda agora mais forte tornou as importações mais fáceis (baratas) que até então.
Resultado: grande facilidade para fazer importações e significativa dificuldade em exportar (e produzir) outros produtos que não os do sector petrolífero.
É a esta combinação de facilidade de importar e dificuldade de exportar, levando a uma redução importante das exportações e da produção nacionais, que se chama dutch disease --- que tende a reflectir-se negativamente na Balança de Pagamentos não-petrolíferos.

A (quase) única diferença entre esta situação e a do Timor Leste actual é que este não tem exportações e produção para "contrair"... Do binómio fica apenas a facilidade de importar --- já que as exportações são quase irrelevantes no conjunto do comércio externo do país. O que é ainda mais grave.
Por isso se está a assistir ao "disparar" das importações ilustrado em gráficos numa das 'entradas' anteriores.
Por isso o panorama de vários navios ao largo esperando ocasião para descarregarem o que lhes vai (vem...) nas entranhas é uma verdadeira foto da dutch disease.
Situação semelhante e pelas mesmas razões se verifica em Angola, onde segundo relatos não confirmados não é difícil que alguns navios fiquem aguardando o momento da descarga mais de um mês. Idem em relação à Nigéria de há muitos anos atrás, quando importou "carradas" de cimento para fazer portos esquecendo-se que não tinha ainda os portos para o descarregar. Resultado: houve navios que chegaram a estar cerca de um ano fundeados à espera de descarregarem o cimento.
Num momento em que o Governo de Timor Leste se prepara para lançar um programa que se diz ambicioso de obras públicas, é bom não esquecer esta situação e aquela fotografia... Porque, no limite, será ele a pagar os custos das dificuldades no porto de Dili. Cuidado com o "mais olhos que barriga"...

Balança de Pagamentos de Tmor Leste, 2006 e 2007

Acaba de ser divulgada pela ABP-Autoridade Bancária e de Pagamentos de Timor-Leste a Balança de Pagamentos do país nos anos de 2006 e 2007. Clique na imagem abaixo para a tornar legível.
O cálculo da BP --- que, recorde-se, regista todos os pagamentos e recebimentos ao estrangeiro como contrapartida de fluxos de bens (exportações, importações) ou serviços, etc --- foi apoiado tecnicamente pelo FMI mas resulta essencialmente do bom trabalho que tem vindo a ser desenvolvido na "Autoridade".