Contas do Estado de 2010

Está disponível no site do Ministério das Finanças um ficheiro com as contas do Estado relativas a todo o ano de 2010.
Dele e dos relatórios de execução do Tesouro relativos aos vários trimestres do ano obtivemos a informação dos quadros e gráficos abaixo:

Alguns pontos a realçar:
a) a execução (o valor efectivamente pago) foi de cerca de 760 milhões de USD, 90% do orçamentado;
b) o valor executado no último trimestre ultrapassou o da soma dos outros 3 trimestres devido, principalmente, à execução relativa ao "capital de desenvolvimmento" (ver mais abaixo);
c) no final do terceiro trimestre a taxa de execução, que teoricamente deveria ser de 3/4 (75%), era de um pouco menos de 50%, sendo de realçar a baixa taxa de execução do "capital de desenvolvimento" (apenas 22% do que veio a ser gasto ao abrigo desta rubrica no ano inteiro);
d) este "capital de desenvolvimento" registou a taxa de execução no ano mais baixa do conjunto das rubricas: 85% do orçamentado;
e) no último trimestre foram pagos 157 dos 215 milhões pagos ao abrigo desta rubrica. Esta verba, muito grande quando comparada com os restantes trimestres, deixa (legitimamente?) no ar a pergunta: trata-se de uma execução "financeira" ou corresponde a execução "física", a obra feita? É natural que o Estado se preocupe em, ao aproximar-se o final do ano fiscal, ter um especial cuidado em saldar as suas contas, nomeadamente de obras realizadas em trimestres anteriores mas ainda não pagas. Porém, a enorme diferença entre os valores dos vários trimestres faz suspeitar que terá havido (houve?) alguma "engenharia financeira" para aumentar a taxa de execução dando como realizadas (sendo pagas) obras que ainda não o tinham sido. Será isto relevante desde que a obra apareça feita mais mês menos mês? Aparentemente (mas só aparentemente...) não --- a não ser que esteja em causa a existência de corrupção --- mas deixa uma ideia de que há ainda muito a fazer em termos de uma gestão mais equilibrada (ao longo do tempo) dos dinheiros públicos.

Olhando por alto as contas do Estado...

... tal como figuram na 'entrada' abaixo e recorrendo a informação de outros anos para alguma comparação --- que pena que a conta do OGE não traga estes elementos comparativos... --- chega-se à conclusão que, (muito?) grosso modo, a despesa de 2008 terá sido o dobro da do ano anterior.
Senão vejamos.
O último relatório do FMI que se encontra publicado (o de 2008) informa-nos que as despesas públicas terão sido de cerca de 104 milhões de USD no ano fiscal 2005/06 e de 190 milhões em 2006/07. Mais, estima que as despesas na segunda metade de 2007, já da responsabilidade do actual governo e ao abrigo da revisão orçamental a que procedeu após a sua tomada de posse, foi de cerca de 149 milhões (as verbas incluem as despesas orçamentadas em anos anteriores e pagas posteriormente, os famosos "carry over").
Se, numa estimativa grosseira das despesas no primeiro semestre de 2007, dividirmos ao meio a do ano 2006/07 e adicionarmos a do segundo semestre indicada acima teremos, para 2007, um total de despesas de, contas "redondas", 240 a 250 milhões de dólares.
Ora, se o total das despesas efectivamente pagas por caixa em 2008 foi, tal como referido no texto abaixo extraído do relatório de execução do 4º trimestre do OGE de 2008, de mais de 550 milhões de USD, então a despesa de 2008 terá sido mais do dobro da do ano anterior. Um aumento desta ordem de grandeza não é comum em parte nenhuma do mundo.


Porque em termos de contabilidade nacional os gastos públicos são uma das componentes da despesa nacional e esta supõe-se ser igual ao produto (o famoso PIB), uma subida tão significativa dos gastos justifica, só por si, uma aceleração substancial da taxa de crescimento do PIB. No mesmo sentido, se não for possível --- dificilmente será... --- repetir em 2009 o crescimento das despesas públicas verifiado em 2008, será natural virmos a assistir a uma queda, nítida, da taxa de crescimento do PIB em 2009.

Mas há uma outra óptica que interessa referir. É a de que um aumento tão significativo da "procura" interna --- a que há que adicionar a aceleração do crescimento do consumo das famílias derivada do aumento dos rendimentos destas por causa dos subsídios pagos e dos aumentos salariais --- tenderá a ser satisfeito por uma e/ou por outra de duas "ofertas": a "interna" (a produção nacional) e a "externa" (as importações).
Como a capacidade produtiva interna é reduzida e muito rígida (exactamente por ser reduzida), a resposta a um tão grande aumento da "procura" interna só pode vir --- ou, melhor, tenderá a vir principalmente --- da "oferta externa", isto é, das importações. Foi o que aconteceu: estas "dispararam"!... Dizem-no as estatísticas do comércio externo e já o anteviam as estatísticas dos navios entrados no porto de Dili e as fotos de uns quantos pairando ao largo à espera de vez para descarregarem (o pior é só descarregam; não carregam...).

Na verdade as importações não são o único "escape" do aumento da procura interna não satisfeito por produção nacional. Há outro: a inflação! Se há mais dinheiro, que dá para comprar mais 20 mangas, e se só há mais 5 mangas, claro que os vendedores vão aproveitar a situação e vender mais caro as suas mangas (nao são essas! São as comestíveis!...).
A pressão inflacionista também aí está e só não é maior porque é fácil e barato --- nomeadamente porque as tarifas alfandegárias são "uma tuta e meia" --- importar da Indonésia (a maior parte), de Singapura (fonte inesgotável de pópós usados), da Austrália (que belos iogurtes...), etc.
Na verdade a pressão também só não é maior porque em muitos casos os vendedores nacionais ainda não conhecem a lei da oferta e da procura... Ai se conhecessem!...