A economia de Timor Leste aos olhos do Banco Mundial

No dia 23 de Maio passado o Banco Mundial publicou um update do seu relatório sobre a economia (e as economias) da Ásia Pacífico. 

As páginas (2) sobre Timor Leste estão abaixo.

A economia de Timor Leste aos olhos do Banco Mundial

O Banco Mundial publicou hoje o update da sua análise das economias da Ásia-Pacífico, entre elas a de Timor Leste.
Veja abaixo a imagem do texto desta, sff.

A economia de Timor Leste tal como vista pelo Banco Mundial

O Banco Mundial acaba de publicar um update das suas análises sobre a evolução da economia da Ásia-Pacífico como um todo e de vários dos seus países em particular. O relatório pode ser encontrado aqui.

Nas suas páginas 103 e 104 pode encontrar-se a análise sobre a evolução recente da economia de Timor Leste (clique nas imagens abaixo para as aumentar e tornar o texto legível, sff):

Última análise da economia de Timor Leste publicada pelo Banco Mundial (Out10)

O Banco Mundial e a corrupção

O Banco Mundial tem desenvolvido esforços no sentido de reduzir a corrupção nos países em desenvolvimento.
Informações sobre ela e as actividades do Banco neste domínio podem ser lidas aqui.


Para ele, os efeitos perniciosos da corrupção sobre o desenvolvimento afectam principalmente os grupos mais pobres já que "eles estão mais dependentes da utilização de serviços públicos e são os que têm menor capacidade de suportar os custos adicionais associados ao pagamento de subornos, à fraude e à apropriação ilegal de privilégios económicos."

E mais adiante acrescenta: "Acreditamos que uma estratégia eficaz de combate à corrupção assenta em cinco elementos principais:
1) aumentar a responsabilização política ("accountability")
2) reforço da participação da sociedade civil
3) criação de um sector privado competitivo
4) restrições institucionais ao exercício do poder
5) melhoria da gestão do sector público"

O Banco Mundial pubicou ontem um relatório intitulado East Asia Pacific Update; nele figura muita informação sobre a situação económica actual da região da Ásia-Pacífico, incluindo fichas de análise de várias das economias da região.
O que segue abaixo é a ficha de país de Timor-Leste.

Ainda em torno dos contratos dos assessores

Tendo por base a informação sobre os contratos divulgada pelo "Tempo Semanal" de 24 de Abril passado resolvi elaborar um pequeno quadro-resumo (ver abaixo; clique para aumentar) e olhar para ele para ver se se pode dizer mais qualquer coisa do que se tem dito (por razões óbvias omiti os nomes pois este é um assunto que não deve ser pessoalizado). A coluna final é a que consta do contrato como o valor global dele e inclui a remuneração, o per diem para alojamento e alimentação (normalmente 2200 USD/mês) e outros "benefícios" (transporte, seguro).


Qualquer leitor notará algo que já tem sido muito comentado: o número ("inesperadamente") grande de assessores australianos comparativamente com os de outras nacionalidades.
Claro que muitos notarão também os vencimentos elevados praticados em vários casos mas uma análise mais profunda e correcta da "justeza" ou não desses salários só pode ser feita perante um conhecimento do CV de cada um, quer em termos das suas habilitações académicas para os cargos a desempenhar quer em termos de experiência profissional --- e de "ciência de experiência feita" --- quer em termos do seu desempenho efectivo.
Como disse noutra 'entrada' os níveis remuneratórios praticados tomam em consideração vários factores e julgar se é "muito", "pouco" ou o "preço justo" é algo que exige mais informação do que a que está disponível.
Neste domínio fiz uma experiência com as taxas de câmbio: um dos consultores australianos tem uma remuneração de 11.500 USD/mês. Feita a conversão em dólares australianos à data do contrato a sua remuneração era, na moeda do seu país, de 17.535 AUD. Hoje, porém, devido à alteração da taxa de câmbio ele recebe... 15.253 AUD; i.e., entre Novembro/08 e Maio/09 (seis meses) "perdeu" 13% da remuneração incialmente contratada.

Claro que há alguns casos que chamam mais a atenção que outros --- a do consultor em "attitude and behavior" foi, para mim, um verdadeiro "achado" pelo nível da remuneração e pela duração (ridiculamente pequena) do contrato... --- e os leitores já terão dado por eles, certamente. Não quero "pessoalizar" a abordagem do tema e creio que o que mais interessa é ver a floresta, mais que cada árvore individualmente considerada. A não ser que ela destoe "absurdamente" da paisagem e sobressaia, "pela negativa", do conjunto que é a floresta. Como parece ser um ou outro caso.

Da listagem de 43 contratos divulgados, há 25 que foram efectuados com cidadãos australianos (quase 60%). Sendo o Banco Mundial uma organização "mundial" é de estranhar esta tão grande concentração de contratos num único país. Será que o Banco anda a fazer discriminação entre as cores dos passaportes? Esta é uma perspectiva que não é irrelevante...
Outro indicador de um outro tipo de possível --- e sublinho muitas vezes a palavra "possível" --- discriminação (esta bem mais grave que a outra...) é o facto de ser nítido que os níveis salariais de cidadãos de determinados países são mais baixos que os da maioria. Claro que haverá várias razões para isso, nomeadamente as diferenças de qualificações, as diferenças de funções desempenhadas, etc, etc, etc. Mas que me chamou a atenção, chamou...
Isto é: parece-me que nesta história (se é que há alguma 'história') o Banco Mundial parece ter tantas ou mais informações (justificações?) a dar como o MinFinanças, a quem muitos se têm atirado "como gato a bofe"...

O gráfico acima corresponde apenas a uma parte dos contratos: aqueles em que o que está em causa é uma permanência maior --- normalmente 12 meses --- e uma remuneração mensal e não por dia de trabalho. Dos 31 contratos de longo prazo 18 são com australianos e os restantes 13 distribuem-se por vários países, nomeadamente 4 cidadãos das Filipinas, 2 do Bangladesh, dois da Índia e um do Camboja, outro da Holanda, um do Quénia e outro de Portugal. Há ainda um cidadão timorense que, beneficiando da dupla nacionalidade, efectuou o contrato como cidadão português.

Este último caso merece uma referência mais cuidada não pela pessoa em si mas sim pelo problema que levanta indirectamente (porque não é esse o caso): o de cidadãos timorenses, espalhados basicamente pela Austrália e por Portugal, e que têm qualificações que poderão interessar ao seu país mas que não estão dispostos (porque não podem) a ser remunerados pelo padrão dos salários timorenses.
Permita-se-me que, a propósito disto, conte uma das "estorinhas" mais próprias do "Livro das Contradisoens": nos idos de 2001, uma amiga minha, timorense, regressou da Austrália com o intuito de passar a residir no país. Depois de alguns contactos encontrou um emprego numa agência internacional da ONU a ganhar, salvo erro, cerca de 1100 USD/mês. Este salário era um "especial favor" da UNTAET por ela, no CV, se ter identificado como australiana. No dia em que foi assinar o contrato a funcionária da instituição olhou para ela e a sua cor de pele e disse-lhe: "Ah!... Mas a senhora é timorense! Nesse caso não lhe podemos pagar este salário mas sim [cerca de] 120 USD/mês".
A resposta dela não se fez esperar: "Ai sim?!... Então não quero o posto de trabalho, muito obrigado! É que dívidas australianas e salários timorenses não são compatíveis!...". E cerca de uma semana depois estava a embarcar de regresso à Austrália. Para nunca mais voltar!

Isto, como disse, levanta a questão de se encontrar uma solução que permita remunerar estes "expatriados" regressados com níveis de remuneração que sejam minimamente atraentes para os fazer ficar no país e contribuir para o seu desenvolvimento. Reconheço que a situação é/será delicada socialmente mas alguma coisa deverá ser feita no sentido de atrair a Timor estes timorenses qualificados sem que eles tenham que recorrer ao subterfúgio de reivindicarem outra nacionalidade na sua própria terra.

Será verdade? É que se é...

O TLN (TimorLorosaeNação) dá conta de uma notícia publicada pelo jornal australiano The Australian sobre um relatório (não publicado) do Banco Mundial sobre Timor Leste. Os links para a notícia são os seguintes: TLN (em português) e The Australian (o original em inglês). A imagem abaixo, que deve clicar para a tornar legível, é da notícia original.



Esperemos que, dadas as considerações feitas, o Banco Mundial confirme ou infirme o teor da notícia --- nomeadamente publicando o alegado relatório. É que se ela corresponde à verdade nua e crua então "alguma coisa vai mal no reino da Dinamarca", tanto mais que são conhecidas as relações de grande proximidade profissional entre o Banco e o seu representante em Dili, António Franco, e a titular da pasta das Finanças, Emília Pires.

Lendo e relendo os documentos do encontro de doadores

Aviso desde já que o título acima é enganador pois o que segue abaixo não é sobre TODOS os documentos mas sim apenas sobre o do Banco Mundial, com breves referências ao do Governo e ao do FMI.

Ao ler o documento três ideias me assaltaram desde logo: a primeira é a de que o relatório do Governo --- pelo menos aquele a que tive acesso e está disponível aqui --- parece o relatório do Banco e o do Banco Mundial parece o do Governo pelas linhas de orientação que traça para o futuro e mesmo pelos comentários que faz ao passado... Esquisito, não?
A segunda ideia foi a de que, com a habitual linguagem de "dar uma no cravo e outra na ferradura" tão ao gosto das instituições internacionais, os comentários que tece à política económica do Governo poderão ser considerados como não sendo muito "leves" (isto para não os considerar relativamente duros apesar dos elogios com que começa o texto em obediência ao sacrossanto princípio de que é bom "passar a mão pelo pelo" aos governos em exercício).
Finalmente, a terceira ideia foi perguntar-me onde estava o Banco quando o Governo, pelos vistos numa atitude que o Banco agora olha algo criticamente, decidiu aumentar tão significativamente os gastos públicos (o mesmo, aliás, se pode dizer do FMI). Na época não consta que tivessem tornado públicos comentários aconselhando maior prudência. Mas pode ter sido distracção minha...

Notei também o nítido exagero, quase populista e pouco próprio de uma organização com as responsabilidades do Banco, de invocar um argumento do tipo "se a despesa continuasse a aumentar 25% ao ano e se os preços do petróleo estabilizassem, a médio prazo, nos cerca de 60 USD/barril --- o que não é impossível --- então o Fundo Petrolífero estaria completamente esvaziado dentro de 8 a 10 anos" já que tal hipótese (aumentar todos os anos os gastos em 25%) é absolutamente impensável não só por questões relacionadas com o seu financiamento com também com a incapacidade de gerir EFICAZMENTE a aplicação de tais recursos.
Mas a verdade é que serve de um bom alerta para o cuidado que é necessário ter (pelo menos) de ora em diante na gestão das receitas petrolíferas e, consequentemente, das despesas a efectuar. Neste sentido, são de sublinhar os "avisos" deixados pelo documento do FMI quanto à futura revisão da Lei do Fundo Petrolífero, que, nitidamente, aconselha ser a menor possível.
É agora (ainda mais) evidente que o OGE de 2009 terá de ser revisto profundamente e não só, como refere o FMI, para o ajustar aos preços (mais baixos) a pagar pelo Governo. Na verdade a descida de preços é "apenas" em relação aos gastos em combustível e em arroz "do Governo", já que a maioria dos demais terá, provavelmente, tendência para aumentar e não para diminuir.
A revisão do OGE deverá ter em linha de conta a descida significativa que se irá verificar no "rendimento sustentável" por as contas deste terem sido efectuadas ao preço médio do petróleo de 60 USD/barril quando as últimas estimativas para esse preço são de cerca de 45 USD/barril. O Banco e o FMI estimam que a quebra de receitas petrolíferas neste ano será de cerca de 60-66% das cobradas (excepcionalmente!) no ano passado.
O que será "cortado" no Orçamento? Considerando que em relação a uma parte importante das despesas correntes (p.ex. salários e pensões) foram assumidos compromissos que não poderão deixar de ser cumpridos, fica pouca (?) coisa para "emagrecer" o Orçamento. Provavelmente (inevitavelmente?) iremos ver uma redução da compra de bens e serviços e um reescalonamento de despesas de investimento em infraestruturas. Uma delas poderá ser a definição de um outro timing de instalação das polémicas centrais térmicas a óleo pesado.
Veremos.

Reunião entre Timor Leste e os seus "parceiros de desenvolvimento"

No próximo dia 2 de Abril irá começar a próxima reunião entre Timor Leste e os seus "parceiros de desenvolvimento".
Será interessante ouvir/ler então o que quer o Governo quer os doadores têm para dizer sobre a evolução económica recente da economia e da política económica do país, particularmente tendo em atenção a necessidade de combinar os anseios por um desenvolvimento (rápido) com as limitações a este decorrentes quer das dificuldades estruturais do país --- nível baixo de formação dos recursos humanos, baixo nível de infraestruturação física, (excessiva) dependência do papel do Estado na economia devido ao ('fraquissíssimo', como diria um amigo meu...) sector privado --- quer das de natureza mais conjuntural --- como a adaptação das despesas públicas à queda (brutal) das estimativas de receitas do petróleo devido à baixa do preço médio deste no mercado internacional.

Esperemos para ver. Interessa paticularmente estar atento aos documentos emanados do governo mas também aos documentos provenientes dos "parceiros", em especial as organizações internacionais como o FMI e o Banco Mundial. Lidos nas linhas e nas entrelinhas poderão dar pistas interessantes para o futuro.

O "famigerado" inquérito do Banco Mundial e a ainda mais "famigerada" subida da taxa de pobreza em Timor Leste

Já noutra ocasião falei do assunto mas como volta e meia, meia volta andam a invocá-lo como pedra de arremesso da luta política, volto ao assunto até porque quer no "discurso do Orçamento" quer na entrevista de Zacarias da Costa à LUSA o tema é abordado

Que fique claro que NÃO QUERO CONTESTAR OS DADOS (até porque, naturalmente, não tenho outros para lhos contrapor) mas apenas contextualizá-los.

A primeira nota --- e a mais importante --- para que quero chamar a atenção é a de que estes inquéritos são "fotografias" e não "filmes" pois comparam uma situação num momento com outra situação noutro momento, não dando indicações científicas inequívocas sobre o que se passou no intervalo entre os dois momentos (o "filme"). É como as fotografias dos bilhetes de identidade: quando o vamos renovar parece que "aquele" não somos nós.

A segunda nota é a de que estes inquéritos sobre a situação das famílias são "obrigatoriamente" (por decisão do Banco Mundial e de mais ninguém) realizados a cada 5 anos. Ora, tendo o anterior sido realizado em 2001 este deveria ter sido realizado em 2006. Aliás, começou a sê-lo mas teve de ser interrompido por razões que todos conhecemos.
Tive oportunidade de participar numa sessão de apresentação do inquérito, ainda em 2005, e logo ali chamei a atenção para o facto de, sabendo-se que a situação económica se tinha deteriorado em consequência da saída da ONU, não era necessário ser bruxo para adivinhar que a taxa de pobreza deveria ter aumentado.
Mais, chamei a a tenção para o facto de que, face a isto e sabendo-se que estavam previstas eleições para 2007, a publicação dos resultados iria ser, contrariamente ao que normalmente se pretende, um instrumento de luta política.
Como se sabe, o essencial do inquérito foi realizado já em 2007 e não me enganei quanto ao seu uso como arma política --- ainda que pós-eleições.

Mas... e o que dizer dos resultados? Dada a metodologia utilizada é provável que estejam perto da realidade. Porém, o diferencial em relação ao inquérito anterior parece-me algo exagerado. Como é que isso é possível? É se considerarmos que no inquérito anterior a taxa estava subavaliada --- como creio que estava. Isto é, eventualmente devido a erros de metodologia, a percentagem de pobres seria então maior que a que foi "medida" pelo inquérito de 2001. Quem, já nessa altura, andava pelas montanhas do país "pressentia" isso.

Uma última nota relacionada com tudo o que está escrito acima: se o inquérito tivesse sido efectuado em 2006 --- se este ano não tivesse conhecido a balbúrdia que conheceu (para este efeito é indiferente quais os "culpados") --- e não em 2007 os resultados teriam sido diferentes? Creio que sim. E creio que sim porque em 2005 foi possível à economia atingir uma taxa de crescimento "engraçada", de 6,2% (produto não-petrolífero) depois de no ano anterior ter sido de 4,2% (dados do último relatório do FMI realizado ao abrigo do Artº IV dos seus Estatutos, publicado em Junho passado, reproduzidos abaixo).

O que se passou nos anos de 2002 a 2005 (e 2006, claro) faz parte do "filme" mas não é objecto de tratamento específico nestes inquéritos. Por isso eles são "fotografias" que, se tiradas em "dia de vendaval" como esta foi, mostra as personagens com os cabelos todos em pé! O que não quer dizer que 1 hora antes não estivessem todos penteadinhos, com risca ao meio ou à esquerda...
Apesar daquele aumento do produto/rendimento é possível que mesmo assim um inquérito feito numa época "normal" mostrasse alguma subida do nível de pobreza por dois motivos principais: melhoria da metodologia e, com ela, melhor "medição" da situação, por um lado, e um agravamento, creio que indesmentível por quase todos, da situação nas zonas rurais apesar de alguma melhoria nas cidades, particularmente em Dili.

Onde quero chegar com tudo isto? Apenas à conclusão de que nunca devemos "comprar" nada --- nomeadamente estatísticas --- pelo seu valor facial. É ESSENCIAL compreender os fenómenos e usar as estatísticas conhecendo os seus "pros and cons" para não estarmos a engolir gato por lebre... Até porque --- e já o disse--- tanto fico preocupado com uma taxa de 40% de probreza como com uma de 50%!... As políticas económicas a implementar para corrigir uma ou outra não são, no fundo, diferentes.

Eles lá sabem...

O Banco Mundial acaba de publicar a versão de 2009 de uma das suas flagship publications (publicações-bandeira): a Global Economic Prospects.

Da sua página 10 respigámos o seguinte:

“Historicamente, os países cujas economias são muito dependentes das exportações de matérias primas [commodities] tenderam a crescer mais lentamente que os que têm economias mais diversificadas.

Esta tendência reflecte principalmente um nível de PIB baixo e subdesenvolvimento dos sectores que não os de recursos naturais mais do que a efectiva quantidade de recursos à disposição dos países. (...)

A dependência de recursos naturais não tem forçosamente de resultar num crescimento lento. Porém, para transformarem em realidade o potencial da riqueza em recursos naturais, os governos precisam de evitar seguirem políticas que exacerbam a tendência

para a dependência daqueles recursos gerar resultados fracos no domínio do crescimento. Isto inclui:

• A tendência para os gastos públicos em países recurso-dependentes aumentarem nas fases de boom económico e a diminuírem de uma forma pró-cíclica durante as crises [o que agrava esta];

• A tendência para fortes aumentos de rendimento causarem uma exagerada apreciação da taxa de câmbio real da moeda que deteriora a competitividade externa dos sectores da economia não ligados ao recursos naturais; e

• A tendência para os avultados rendimentos com origem nos recursos naturais aumentarem os comportamentos de rent seeking, corrupção e violência política.”

Sem comentários. Está nos livros...

NB – a exressão rent seeking aplica-se àqueles comportamentos em que vários agentes económicos, sociais e, principalmente, políticos procuram tirar partido do controlo que exercem sobre determinado campo de actividade (nomeadamente a Administração Pública), para tentarem tirar daí proveitos pessoais. Por exemplo, quando um funcionário que tem capacidade para decidir sobre um assunto demora a decisão a fim de que o interessado lhe pague umas “luvas” para despachar o assunto está a ter um comportamento de rent seeking, isto é, de “procura de um rendimento” extra, ilegal, que lhe é dado pelo poder “monopolístico” associado às funções que ocupa