Economista não é bruxo!...

Vem este título a propósito da notícia divulgada hoje sobre declarações de Jeffrey Sachs proferidas recentemente em Timor-Leste (ver aqui, sff).
Provavelmente um dos mais conhecidos economistas ligados às questões do desenvolvimento devido à sua ligação ao projecto relativo ao acompanhamento da prossecução dos "Objectivos do Milénio", habituei-me desde há muito a admirar o seu trabalho. Mas... isso não significa que esteja de acordo com determinadas "tiradas" que, na minha opinião, têm muito mais de política (com letra pequena) que de Economia (com letra grande). As suas afirmações feitas em Timor-Leste e a propósito do futuro económico do país são uma "salganhada" de Economia, de política e de... "bruxaria" (?).

Na verdade, as partes em que se aproxima mais da primeira é quando diz que o "Governo precisa de ser esperto na maneira como gasta os biliões de dólares de rendimentos do petróleo e do gás [natural]" e quando aponta como áreas fundamentais para esse gasto os do "investimento em capital humano, infraestruturas e sectores em desenvolvimento como o turismo e a agricultura".

Por outro lado, já anda perto da política e, quiçá, de alguma "bruxaria" quando diz que "a Ásia está a apanhar os países mais desenvolvidos [é esse o sentido da expressão "catching up"] e que --- note-se que o que se segue não surge com as tradicionais aspas que assinalam uma citação ipsis verbis de um autor pelo que ele pode ter dito algo (ligeiramente?) diferente --- Timor-Leste "cavalgará a onda regional para uma maior prosperidade".
Claro que isto é o que todos desejamos mas daí a tomar como certo este futuro vai alguma distância que os economistas que são só e apenas isso não se atreveriam a afirmar com tanta certeza. Mas que, mais uma vez, se deseja que tal aconteça e, mais, que tal é o que é mais "natural" que venha a suceder, não há dúvida. Mas sendo assim esta é das tais afirmações "lapalissianas" que "não aquecem nem arrefecem"... Aliás, com (proporcionamente) tantos recursos disponíveis, mal estaria o país se isso não acontecesse.

Onde --- a acreditar na notícia do jornal --- ele está nitidamente pior é quando diz que "o Governo precisava de injectar os rendimentos do petróleo e do gás, num montante de cerca de cinco mil milhões [5 biliões na terminologia anglófona] de dólares, na economia".
E agora sim, com aspas assinalando citação das suas próprias palavras: "Vocês não precisam de comprar títulos do Tesouro dos Estados Unidos". "[Do que precisam] é investir no vosso próprio futuro e por isso, melhor que amontoar este grande montante de dinheiro, é usar os fundos para investir em infraestruturas, capital humano [i.e, formação/educação das pessoas], modernização da agricultura, desenvimento do sector de hidrocarbonetos [curioso o facto de noutro local não ter referido este sector] e outras áreas".

Aqui o homem foi longe de mais... Não há um único economista digno desse nome que não saiba que nas ciências sociais, em geral, e na Economia, em particular, nada é "preto" ou "branco", ou fazes "isto" ou fazes "aquilo". TUDO são zonas cinzentas, nuns casos mais escuros, noutros mais claros. Há sempre várias soluções, várias combinações de "o que fazer", e a "arte do artista/economista" é exactamente determinar a(s) combinação(-ões) que maximizem o que gostamos de chamar a "função de bem estar social".
Ir a uma assembleia como a que se reuniu em Dili para dizer o que ele disse tem um nome: DEMAGOGIA. E a demagogia anda, por vezes, de braço dado com a "bruxaria"...

Ele poderia (e devia) dizer que a preocupação de muitos em deixar dinheiro para as gerações futuras só faz sentido se, para além disso, se deixarem também outras coisas que têm de ser "construídas" "hoje" e não "amanhã".
O que fazem os (bons) pais? Acumulam dinheiro e mais dinheiro para deixarem aos filhos mas deixam-nos analfabetos ou, pelo contrário, preferem investir na educação dos filhos HOJE para lhes dar as ferramentas para eles próprios tomarem o seu futuro nas suas mãos --- se for possível deixar também uma casinha e uns tostões na conta bancária, melhor...
Mas o essencial, como eu próprio costumo dizer em relação aos meus pais, é "deixar um curso e uma 'espinha direita'" (isto é, um comportamento social irrepreensível q.b., o "bom nome").

Enfim... Feitios!...

Corolário da 'entrada' anterior...

... é que as perspectivas negativas sobre o comportamento das receitas do Fundo Petrolífero, sejam elas as petrolíferas ou os juros, permitem deduzir que a manutenção de níveis elevados de despesa pública (corrente, de investimento e outras) exigirá que se retire do Fundo mais do que o "rendimento sustentável", tal como é hoje calculado, permite.
Esta ideia sai reforçada se considerarmos que na sequência da reforma das tarifas fiscais introduzidas em Julho passado as receitas "domésticas" tenderão sempre a cobrir apenas uma parte diminuta das necessidades de financiamento do Orçamento. A estimativa actual é de que este ano estas receitas sejam de 84 milhões USD mas que para 2010, por exemplo, baixem para os 45 milhões --- valores a contrapor aos cerca de 700 milhões de despesas previstas.

A (crescente?) dependência em relação aos rendimentos do petróleo e, particularmente, das receitas dos impostos e dos royalties cobrados às empresas que exploram o mar de Timor é uma das mais importantes fragilidades da economia do país e deve ser motivo de preocupação para todos.

O (previsível) crescente esforço a pedir a estas receitas para financiarem o OGE deve resultar, provavelmente, num abrandamento do ritmo de acumulação de recursos no Fundo Petrolífero. Mas isto corresponde a uma opção das autoridades económicas (corrijo: políticas!) quanto ao balanceamento entre "capital" e "liquidez" a deixar às gerações vindouras. Era bom que todos se pusessem de acordo sobre a estrutura do "dote" a legar aos vossos filhos sabendo que os extremos não serão, certamente, uma boa solução.
Esperemos que a previsível alteração da actual Lei do Fundo Petrolífero permita um debate franco e desapaixonado sobre o assunto e o alcançar de um consenso entre as principais forças políticas e sociais do país, num "pacto de regime" que se torna urgente.