Observações e recomendações sobre a pobreza em Timor Leste

A relatora especial das Nações Unidas para a pobreza, a chilena Magadalena Sepúlveda Carmona,  esteve recentemente em Timor Leste e no final da sua visita a convite do Governo deixou um conjunto de observações e recomendações sobre a pobreza em Timor Leste. O relatório pode ser visto no link seguinte: http://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=11618&LangID=E

Timor Leste: a pobreza comparada com outros países

Mais um quadro para informação dos leitores. Não há grandes comentários a fazer.

Fonte: http://sovereigninvestor.blogspot.com/2011/05/povertyswfs-and-oil.html?spref=fb

Eles lá sabem - 2

O mesmo documento do Banco mundial que citámos abaixo aborda, a certa altura, a questão muito importante das políticas adoptadas pelos países para fazerem face à subida de preços internacionais verificada há alguns meses atrás.
Reconhecendo que muitos dos países adoptaram políticas de concessão de subsídios a alguns dos produtos --- principalmente alimentares e petróleo --- para fazer baixar os preços no contexto do que se pretendia ser uma componente da luta contra a pobreza, o Banco Mundial, depois de salientar que os principais beneficiários dessas medidas foram as populações urbanas (mais que as rurais), salienta a certa altura (pg 123) o seguinte:

"Subsídios e preços tabelados são caros e constituem medidas anti-pobreza pouco direccionadas

Subsídios à comida e à energia tendem a ser caros e pouco direccionados aos efectivamente pobres mesmo quando são tomadas medidas para fazer com que os produtos subsidiados estejam disponíveis apenas a certos segmentos da população.

Por exemplo, o sistema egípcio de subsídios à alimentação é direccionado aos pobres restringindo o acesso a farinha subsidiada aos verdadeiramente pobres, localizando os pontos de distribuição nos bairros pobres e usando produtos de baixa qualidade.

Não obstante, o sistema é muito caro (com um custo financeiro calculado em 2 por cento do PIB) e ineficaz. Entre um quarto e um terço dos pobres não beneficia do programa e cerca de 83% do valor dos subsídios vai para os que não são pobres. Além disso, as famílias pobres e vulneráveis que dele beneficiam recebem tão pouco que o efeito líquido é o de tirar da pobreza apenas 5% da população."

Será necessário ser ainda mais explícito? Aplicado a Timor Leste, será possível dizer-se, conjugando as duas linhas pensamento acima expostas, que os menos beneficiados do esquema de subsídio ao arroz são os pobres das zonas rurais --- que são, "apenas", a maioria dos pobres? Provavelmente sim.

Por isso é urgente, no mínimo, que se faça alguma avaliação dos efeitos da política que tem vindo a ser seguida quanto ao subsídio ao arroz.

Até porque, como salienta também o texto e é mais ou menos confirmado pela maioria da literatura sobre o assunto, "transferências de dinheiro sujeitas ao cumprimento de condições são a forma mais eficaz de fazer chegar dinheiro aos pobres" (título da caixa 3.8 copiada para baixo).

Questões de metodologia (não se assuste!...)

Temos estado a apresentar algumas das conclusões do relatório sobre a pobreza em Timor Leste recentemente publicado.
Já dissemos que os resultados destes inquéritos dependem bastante do momento em que são efectuados. Num país com uma evolução económica 'normal' --- whatever it means... --- podemos usar com menos preocupações os dados de vários inquéritos sequenciais para sintetizar o "filme" da evolução da situação entre dois momentos/"fotografias" mas quando essa evolução foi mais instável todos os cuidados são poucos na utilização dos números para a descrever.

Acresce que no caso dos dois inquéritos realizados em Timor (2001 e 2007) a dimensão das amostras é substancialmente diferente, podendo entender-se que o de 2001, por se ter baseado numa amostra menor, poderá ser considerado como (potencialmente) "menos bom" como "fotografia" que o de 2007.
Acompanhei de muito perto a realização do de 2001 e apesar de reconhecer o bom esforço então efectuado sempre fiquei com a sensação de que o nível de pobreza (vd abaixo sobre o conceito) era maior do que o que ele "mostrou". Quanto mais? Não sei mas eu diria que esse nível estaria, pelo menos, cerca de 6-10 pontos percentuais acima do que foi então determinado (cerca de 36%). A ser assim a divergência entre os valores de então e os actuais serão muito menores.

Mas há mais e, provavelmente, mais importante.
Um dos problemas metodológicos com estes inquéritos é o de que eles tentam determinar a "linha de pobreza" e a percentagem de pobres num país a partir do nível de consumo --- i.e., se as pessoas consomem mais ou menos que as 2100 calorias definidas (clinicamente) como limite depois de "traduzidas" em valores monetários.
Ora, quando na nossa linguagem corrente usamos as palavras "pobreza" ou "riqueza" estamos a pensar num STOCK de bens (dinheiro, terrenos, bens de vária natureza, galinhas, patos, karaus, etc) e não num FLUXO de consumo --- que é o que se mede com estes inquéritos.
Há, portanto, algum desfasamento entre a linguagem utilizada e a realidade que ela pretende descrever.
Daí que alguns possam estranhar que sejam, eventualmente, considerados como "pobres" pessoas/famílias que têm uma boa manada de karaus (obtida ou não, no todo ou em parte, no quadro das 'trocas e baldrocas' associadas aos dotes nos casamentos). Isto significa que algumas (quantas?) destas famílias podem ser consideradas como "pobres" porque consomem pouco apesar de serem "ricas" por terem um STOCK de bens, animais, etc considerável.
Coisas da metodologia dos inquéritos... Quem sugere uma melhor designação para quem está abaixo da linha de "pobreza" --- que, na verdade, é mais uma "linha de consumo mínimo para a sobrevivência com um mínimo de bem-estar físico" do que uma "linha de pobreza"?

Para terminar (por agora...): o conceito de "pobre" tem uma componente sociológica e até psico-social importante. Quer isto dizer que aqueles a quem chamamos "pobres" em resultado deste tipo de inquéritos podem não se ver a si próprios como tal. E, principalmente, podem não ser vistos como tal no seio das suas comunidades.
Por isso vejam lá se não se põem a chamar "pobre" a todo o cidadão que passe na estrada!... É que caras não vêm algibeiras...

Mais do relatório sobre a pobreza em Timor Leste

Outro quadro que nos chamou a atenção pelo retrato em "grande plano" que dá do país ao dar informações sobre as zonas urbanas e rurais e, principalmente, sobre os vários distritos individualmente considerados é o quadro abaixo:


Ele confirma que as zonas rurais são mais pobres que as urbanas. Num outro quadro refere-se o facto de as zonas urbanas terem empobrecido proporcionalmente mais que as zonas rurais entre 2001 e 2007.
Dos dados acima realce-se ainda o facto de que os dois distritos mais pobres são Manufahi e Manatuto e que os dois mais ricos (ou menos pobres?) são Lautem e Baucau, com o primeiro em melhor posição que o segundo mas com uma diferença pouco significativa.
Note-se que a percentagem de população abaixo da linha de pobreza em Manufahi é de 85% e que a mesma percentagem em Lautem é cerca de 1/4 desta (21,3%), o que diz bem das diferenças regionais existentes no país e da necessidade, já muitas vezes salientada, de o país se organizar de uma forma mais decidida para combater as desigualdades regionais existentes. Uma política de desenvolvimento regional, precisa-se!
Note-se igualmente (última coluna) que 38% dos pobres estão concentrados em 3 distritos apenas: Dili (principalmente pobreza urbana), Ermera e Bobonaro (pobreza rural em ambos os casos).