O Ministério das Finanças de Timor Leste disponibiliza no seu "site" o relatório de execução orçamental de 2011. Veja abaixo o quadro de síntese da execução quer das receitas quer das despesas (recorrentes e de desenvolvimento/capital).

Note-se a taxa de execução global das despesas: 84%, com 81% nas despesas de capital, a esmagadora maioria delas relacionadas com o projecto de electrificação do país.

Contas do Estado referentes a Março/2011

O Ministério da Finanças divulgou recentemente as contas públicas referentes ao primeiro trimestre deste ano (2011). O quadro abaixo sumaria as despesas efectuadas quer do OGE quer dos fundos especiais criados aquando da aprovação, no final de 2010, do Orçamento para 2011, nomeadamente o Fundo de Infraestruturas e o de Desenvolvimento do Capital Humano.

Estes fundos têm, até ao momento, poucas ou nenhumas despesas efectuadas porque se está ainda numa fase de regulamentação dos mesmos.

Quanto ao Orçamento propriamente dito foram gastos, no período em causa, 8,5% dos recursos disponíveis, uma taxa de execução que fica muito abaixo das expectativas.
Recorde-se que se todas as despesas fossem igualmente repartidas ao longo do ano, o primeiro trimestre teria uma taxa de execução de 25%. Como se trata do primeiro trimestre do ano, em que muitos programas estão ainda a ser delineados e/ou em início de execução, não é de admirar que a taxa de execução não atinja, nem de perto nem de longe, este último valor. Mas 8,5% parece-nos estar muito abaixo do desejável.
Note-se que a taxa de execução das "despesas recorrentes" (genericamente as mesmas que estão em causa agora) de 2010 era, para o mesmo período, de 17%, com 16% em 2009.

Como diria o meu conterrâneo José Mourinho: "Porquê?!... Porquê?!..."

Porque é que no orçamento para este ano do Fundo de Infraestruturas quase todas (mas mesmo quase todas) as estradas foram dotadas da mesma "chapa 500 [mil USD]" para a sua reabilitação?!... "Wherever they are!.." e, principalmente, aparentemente estejam como estiverem... Qual a racionalidade económica disto? Mistério!
Nos quadros abaixo as três colunas dos valores correspondem às dotações para 2011 (coluna do meio) e as pevisões de dotações para 2012 e 2013. "Porquê?!..." Engano-me ou para uma reabilitação digna desse nome e duradoura (e relativamente urgente, como é a maior parte dos casos) as maiores verbas deveriam ser gastas no início e não no meio ou no fim dos projectos?

Assim começo a compreender muita coisa. As dores nas costas, por exemplo!

Taxa média anual de inflação em 2010: 6,8%

Na proposta de Orçamento Geral do Estado de 2011 agora em discussão no Parlamento Nacional prevê-se para 2010 uma taxa de inflação de 4%. Esta taxa é a mesma que o Fundo Monetário Internacional, no seu relatório anual sobre a economia de Timor Leste publicado em 2009, previa para vários anos. O que é uma maneira "simpática" de se dizer que não se dispõe de elementos para fazer projecções realísticas sobre aquela taxa.

Ora, a evolução do Índice de Preços no Consumidor (IPC) já fazia antever, há alguns meses atrás, que a taxa poderia vir a ser superior aos 4% mesmo se se mantivesse o ritmo de variação mensal dos preços verificada até então. Devido a alguma sazonalidade dos mesmos, porém, no final do ano eles tendem a subir mais rapidamente por diversas razões e em 2010 o fenómeno voltou a repetir-se. De facto, nos três últimos meses do ano as taxas mensais de variação dos preços foram de 0,4%, 0,8% e 2%, respectivamente.

Como resultado desta evolução, a taxa homóloga Dezº09-Dezº10 foi de 9,2%. Isto é, os preços em Dezembro de 2010 estiveram, em média, 9,2% acima dos preços em Dezembro do ano anterior.
Por sua vez, a média dos índices de preços de 2010 em Dili foi de 156,5 (base: Dez2001=100), quando em 2009 tinha sido de 146,6.
Assim sendo, a taxa média anual de inflação --- a taxa de variação entre aquelas médias dos índices --- foi de 6,8%, bem acima dos 4% que tinham sido estimados.

Parecer da Comissão C sobre o OGE

Da página na net do La'o Hamutuk retirámos o link de acesso ao parecer da Comissão C do Parlamento Nacional, a da área da Economia, sobre o OGE para 2011. (Quase) Sem comentários e com a devida vénia, aqui fica ele.

Permitimo-nos, no entanto, respigar aqui um parágrafo que nos mereceu especial atenção:

"15.a Transferência de Saldos:

Em 15 de Novembro de 2010, os levantamentos do Fundo do Petróleo totalizavam 450 milhões. Depois da apresentação da proposta do OGE de 2011 foi solicitada a transferência do restante que era de 361 milhões, totalizando 811 milhões.
Entende-se que esta iniciativa traduz-se numa má prática, tendo em conta o espírito em que foi constituído o Fundo do Petróleo, artigo 9.° da respectiva Lei. Se o Governo não teve capacidade para executar esse montante, não o deveria ter transferido. O Parlamento autorizou a transferência desse montante na perspectiva que o Governo o iria executar. Ora, não havendo esta capacidade, entende-se que o remanescente deveria ter ficado no Fundo Petrolífero, carecendo de nova autorização."

A prática do Governo não vai contra a letra da Lei do Fundo Petrolífero mas, como se diz acima, parece nítido que vai contra o seu espírito. Ora, uma lei não deve ser interpretada apenas pela sua redacção mas também pelo seu espírito, sendo que muitas vezes acontece que na redacção das leis há "buracos" que podem e devem ser colmatados pela compreensão do seu espírito.
Se a transferência do dinheiro do Fundo Petrolífero para a conta do Governo se destina ao financiamento das actividades desse  Governo a desenvolver em determinado ano fiscal, mal se compreende que sejam feitas transferências que não vão ser utilizadas para financiar tais actividades mas sim outras, de outro ano fiscal.
Num momento em que está em preparação a revisão da Lei do Fundo Petrolífero talvez seja conveniente introduzir nela uma norma que regule este tipo de situações, nomeadamente prevendo o regresso ao Fundo das verbas não utilizadas e exigindo que, apesar de genericamente autorizadas pelo Parlamento Nacional, os pedidos de transferência de verbas sejam explícitos quanto à previsão do seu uso efectivo.

O Rendimento Sustentável Estimado e o financiamento do OGE

A proposta de Orçamento Geral do Estado para 2011 recentemente apresentada pelo Governo ao Parlamento Nacional prevê uma subida muito significativa do rendimento a transferir das receitas petrolíferas para o OGE enquanto "rendimento sustentável estimado". Em 2010 esse valor foi de 502 milhões de USD e em 2011 prevê-se que suba para 734 milhões, um acréscimo de cerca de 45%.
Este aumento deriva, como esclarece a própria proposta de Orçamento, da mudança do método de cálculo utilizado.

"The Estimated Sustainable Income (ESI) is calculated at $734 million for 2011, which is an increase of $232 million from 2010. The main reason for the increase is a change of methodology of the ESI calculation. While Energy Information Administration‟s (EIA) Low Case has been used as the West Texas Intermediate (WTI) oil price forecast in the past, the average of EIA‟s Low and Reference Case is now used as the long term oil price forecast in the ESI calculation for 2011. The WTI oil price forecast for 2011 and 2012 is $68 and $71 per barrel, respectively and increases to $110 in 2024."

Esta alteração do método de cálculo parece-nos relativamente razoável pois os preços em que se baseavam as estimativas eram de facto, de uma maneira geral, bastante "conservadoras" Note-se, por exemplo, que neste momento a EIA referida estima que o preço médio do barril de petróleo WTI em 2011 será de cerca de 85 dólares por barril, cerca de 25% acima dos 68 USD em que se baseiam as estimativas do rendimento estimado no OGE de 2011.

Com este aumento significativo do "rendimento sustentável" espera-se que deixe de ser prática corrente, como até aqui, o Governo solicitar uma verba total a extrair das receitas petrolíferas bem maior que a que resulta do cálculo do referido "rendimento sustentável".

Passará então a fazer ainda mais sentido ser exigente quando se pedir para ultrapassar esta verba: tal pedido deve ser feito apenas em situações bem delimitadas e para financiamento de despesas bem determinadas e, como diz a lei, no interesse de longo prazo do país, beneficiando quer as gerações actuais quer as futuras. Não deve, pois, banalizar-se aquilo que a Lei do Fundo Petrolífero prevê (bem) como um acontecimento excepcional.

Sumário executivo da proposta de OGE para 2011 apresentada pelo Governo ao Parlamento Nacional