"As dívidas ficaram parqueadas em empresas privadas mas com base em negócios que tinham sido construídos e mantidos por conta do Estado pelo banqueiros e grandes grupos económicos beneficiários das PPP [Parcerias Público-Privadas]. Todas as responsabilidades destas unidades de custo, oficialmente empresas rentáveis, foram transformadas em pagamentos anuais por parte do Estado, as célebres rendas das PPP.
As rendas, que o Tribunal de Contas questionou se não seriam mais elevadas do que as responsabilidades que teriam sido contraídas se o Estado tivesse pedido directamente o dinheiro nos mercados financeiros, se se tivesse endividado directamente para fazer obra...
[...]
O Estado ficou a pagar rendas a estes consórcios, como num gigantesco sistema de leasing, uma espécie de aluguer em que o utilizador usufrui do bem económico, o Estado oficialmente não é o dono... mas toda a gente sabe que este bem (a auto-estrada) não tem valor de mercado porque não corresponde auma necessidade real de mercado (os estudos de tráfego que tinham servido de base para o lançamento das obras tinham sido empolados).
Toda a gente sabia e sabe que o Estado utilizador é que terá de pagar o bem ou a obra, que na prática a obra é dele... que no final tem de assumir a obra e todas as responsabilidades associadas.
Do ponto de vista económico, as obras feitas ao abrigo deste regime de parcerias público-privadas não deviam ter sido feitas.
Do ponto de vista contabilístico, uma vez feitas as obras, as responsabilidades do respectivo financiamento deviam ser directas e por isso deviam ter ficado sempre no balanço do Estado, nas contas da administração central, nas administrações regionais, nas autarquias e não em entidades privadas.
Digamos que para ser 'barriga de aluguer' de todos estes gigantescos projectos, o sector privado cobrou e cobrará aos contribuintes portugueses, durante décadas, pela sua concepção, construção, manutenção, exploração. Cobra pelo facto de ter feito estes investimentos em nome de todos nós, exigindo para isso rendas muito mais elevadas do que simples juros de empréstimos."
in FERREIRA, José Gomes O meu programa de governo, Livros d'Hoje, Alfragide, Portugal, pgs 80-81
Oooops! Enganei-me! Esta 'entrada' copia um texto sobre Portugal e este é um blogue sobre a economia de Timor Leste... (enganei-me mesmo? Rsssss)
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