Inflação (média anual) em 2012: 11,8%! Bolas!... :-)

A Direcção Nacional de Estatística publicou recentemente os dados sobre o Índice de Preços em Dezembro de 2012 em Dili.
O IPC (todos os grupos; base Dez2001=100) foi de 213,6. Deste valor resulta que:
a) a taxa mensal de inflação em Dezembro foi de 3,8% (face a Novembro anterior), exactamente o mesmo verificado em Dezembro de 2011. Este valor, tão elevado, resulta da pressão normal naquela época do ano (Natal; Fim de Ano);
b) a taxa homóloga (Dezembro de 2012 relativamente a Dezembro de 2011) foi de 11,7%, o que representa uma descida significativa em relação aos 17,4% de Dezembro de 2011;
c) porém, a taxa média anual de 2012, a taxa mais correcta para medir a inflação já que usa dados dos vários meses do ano e não apenas de um mês como no caso da taxa homóloga, foi de 11,8%, o que representa apenas uma ligeira (?) descida face aos 13,5% de 2011.

Estas taxas, nomeadamente a taxa homóloga, são muito elevadas --- a vizinha Indonésia, por exemplo, tem uma taxa homóloga de 4,6%, a Malásia  2%, as Filipinas 3,5% e o Camboja 4% --- e representam custos elevados para os consumidores com rendimentos fixos (salários, pensões e similares) pois perdem poder de compra.
Se "desagregarmos" as taxas de inflação por tipo de produtos verificamos que os produtos do grupo "cereais, raízes e seus produtos", onde se inclui um elemento básico da alimentação e que representa uma percentagem muito significativa do consumos dos agregados mais pobres (o arroz), viram os seus preços subir, em média, 20,9% em 2012.
Se em vez de usarmos a taxa "global" usarmos esta para "deflacionar" os rendimentos, isso significa que os grupos sociais mais pobres são os que defrontam taxas de inflação mais altas na maioria dos produtos que consomem. E por isso os mais pobres são... os que empobrecem ainda mais que a média.

Por tudo isto é urgente definir uma política económica (orçamental e monetária) que contribua para a redução da inflação. Isso só pode acontecer se a sua redução for um objectivo explícito da política económica e não apenas uma consequência (mais ou menos marginal) de outras políticas.

Talvez fosse interessante pensar na possibilidade de todos se entenderem para, numa primeira fase e a médio prazo (2-3 anos?) trazer a inflação para níveis mais "aceitáveis" tendo em consideração o ritmo de crescimento da economia. Uma taxa próxima da que actualmente se verifica na Indonésia (cerca de 4,5%) seria uma meta plausível para a inflação em Timor-Leste.
Isto não poderá deixar de exigir alguma "contenção" nos gastos públicos, seleccionando-se criteriosamente os que deveriam ser priorizados e adiando a concretização de outros.

Uma nota final: o Governo, no seu OGE2013, fixou como meta para a inflação o valor de 7,6%, uma descida de cerca de 4 pontos percentuais face à taxa homóloga de 2012. Cálculos nossos dizem-nos que o valor final da taxa talvez não divirja muito deste mas, cuidadosos, talvez apostássemos mais no intervalo [8%,9%]. O futuro o dirá...
E desse futuro fazem parte muitos elementos como o facto de a execução orçamental poder ficar abaixo do previsto, a saída da ONU trazer algum efeito de redução (nem que seja psicológica) da pressão sobre os preços e, last not least, o simples facto de os preços já estarem algo elevados significarem que os aumentos de preços correrem o risco de reduzir mais significativamente a procura, levando a alguma contenção de alguns operadores económicos.

Inflação (homóloga) em Novembro em Dili: 11,6%

A Direcção Nacional de Estatística publicou recentemente os dados sobre a inflação em Dili referidos a Novembro de 2012.
A taxa homóloga (Nov12 relativamente a Nov11) foi de 11,6%, uma subida de 0,1 pontos relativamente ao mês anterior. A taxa homóloga mais elevada foi a do grupo "Pão, bolos, etc", com 22,5%, e o conjunto dos produtos de alimentação, que representam quase 60% do total do "cabaz de compras" que permite calcular a taxa de inflação, viu o seu preço aumentar, nos 12 meses em causa, 11,9%, incluenciando decididamente a taxa final de inflação.

Se em vez das taxas homólogas olharmos para as taxas médias (a média do indice preços dos últimos 12 meses comparada com a dos 12 meses anteriores), estas foram de 12,2% para a taxa geral e de 13,1% para a taxa de inflação do grupo "alimentação".

Como sugerimos em "entradas" anteriores, a taxa mensal de Novembro aumentou significativamente. De facto, ela foi de 1,9%, contra os 1,1% registados nos meses de Setembro e Outubro. É provável que em Dezembro seja ainda um pouco superior a esta devido à influência das "festas" de Natal e fim de ano e ao efeito da época das chuvas sobre os preços dos produtos agrícolas e outros.

Novo Índice de Preços no Consumidor e taxa de inflação

Contrariamente ao que tem sido hábito, a Direcção Nacional de Estatística de Timor Leste não divulgou dados sobre o Índice de Preços no Consumidor relativo ao mês de Novembro e aparentemente não o irá fazer para o mês de Dezembro a não ser em Janeiro.
Nessa ocasião a DNE espera lançar o há muito esperado IPC com uma base mais actual, o inquérito às despesas familiares de 2011. Será um avanço significativo face ao que tem sido usado até agora, o desactualizado IPC com 2001=100. Uma das principais alterações metodológicas a introduzir é a modificação do peso das várias rubricas das despesas das famílias.

Do que fica acima resulta que não podemos apresentar aqui e agora, como temos feito todos os meses, o valor da taxa de inflação em Dili em Novembro e em Dezembro de 2012.
Resta-nos recordar os principais dados de Outubro passado: nesse mês a taxa homóloga foi de 11,5% e a média anual era de 12,5%, contra os 13,5% do ano de 2011. Sabendo-se que há uma tendência para uma subida sazonal dos preços no final do ano por causa do início da época das chuvas e das "festas" do Natal e ano novo, não nos admiraria que o actual IPC (2001=100) venha a registar uma taxa média anual não muito abaixo da verificada no ano passado.

OGE 2013 de Timor Leste

Através do site do La'o Hamutuk tomei cotacto com as primeiras informações disponíveis sobre o Orçamento Geral do Estado de Timor Leste para 2013 e da comparação com os anos desde a [restauração da ] Independência.

 

A primeira conclusão é a de que, de certa forma como se esperava --- era imppossível manter o ritmo de crescimento das despesas dos últimos anos e as associadas à electrificação do país estavam, em parte, já previstas e efectuadas ---, o valor global do orçamento não diverge muito significativamente do de 2012.

 

 

 

A imagem acima mostra que o nível de excução de despesas do Fundo de Infraestruturas para algumas das "grandes obras" previstas ficou significativamene longe do estimado sendo provável que a redução das verbas a retirar do Fundo Petrolífero para financiar o OGE de 2013 corresponda à utilização de valores não utilizados este ano mas autorizados pelo Parlamento Nacional.

Até ao fim de Outubro passado tinham sido transferido para a conta do Estado cerca de mil milhões de USD dos 1500 milhões autorizados pelo Parlamento quando aprovou o OGE 2012. Mesmo que parte desta diferença venha a ser efectivamente gasta por conta deste último OGE, deve sobrar dinheiro para ajudar a financiar o de 2013.

 

É possível que a decisão de manter o valor do OGE sensivelmente no mesmo nível do anterior tenha alguma justificação na tentativa de "arrefecer" um pouco a economia de modo a permitir uma baixa da taxa de inflação (13,5% em 2011 e provavelmente cerca de 12% em 2012). Oxalá se consiga baixar os valores desta.

 



10 princípios (da OCDE) a observar nas compras pelo Estado (public procurement) para eduzir os riscos de corrupção

Navegando na internet dei com esta publicação da OCDE-Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico, uma organização internacional com sede em Paris:

 

 

Nela são enumerados 10 princípios para melhorar o "procurement" do Estado de modo a reduzir os riscos de corrupção (clicar nas imagens para as aumentar e tornar legíveis):

 



O livro desenvolve estas ideias principais.

Recordando algumas coisas sobre o Fundo Petrolífero

Once upon a time, já lá vão quase 15 anos, convenci o Conselho Científico do ISEG/UTL (leia-se: Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa), onde sempre dei aulas, a criar a disciplina de "Economia Asiática" na licenciatura em Economia. Mais tarde foi criada no Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional do Instituto a disciplina de "Economia da Ásia-Pacífico". Ambas foram por leccionadas por mim até que me reformei, há cerca de 2 anos. Tenho orgulho no facto de estas serem --- não sei se continuam a ser mas creio que sim... ---, no mundo que fala português,  as únicas disciplinas exclusivamente dedicadas ao estudo da Ásia numa perspectiva económica (mas não economicista já que se "vagueia" também pelos terrenos da História, da Sociologia e da Política).

Ora, a minha colega que me subsituíu na docência da disciplina caíu na asneira :-) de me convidar a dar uma aula sobre Timor Leste. Foi ao preparar essa aula que fui olhar para a "história" do Fundo Petrolífero e dei com o que segue abaixo.

Da documentação preparada pelo então Governo da RDTL, liderado por Mari Alkatiri, para a campanha de informação sobre o Fundo constam alguns gráficos interessantes que resolvi recuperar e comparar com a realidade da época e actual (em termos de valores estatísticos).
Tenho para mim que na interpretação da História é necessário ter presente o contexto da época e não tentar lê-la apenas com os olhos de hoje e isso ajuda a explicar o (sabe-se hoje mas não se sabia na altura...) (excessivo) conservadorismo das estimativas efectuadas.
O gráfico abaixo traça o perfil do que então (2005) se esperava que viesse a ser a evolução das receitas petrolíferas poupadas em cada ano no Fundo e das despesas do Estado através do Orçamento.

Repare-se que o gráfico (que está em valores reais --- i.e., sem inflação --- enquanto os valores efectivamente verificados estão em valores nominais e, por isso, não estritamente comparáveis) aponta para despesas, cerca de 2010, da ordem dos 120 milhões de USD em cada ano e em receitas a acumular anualmente de cerca de 300 milhões, mais milhão, menos milhão.
A realidade, que consta do quadro abaixo, foi, no entanto e felizmente, bem diferente. E o Governo também... Isto é: as estimativas feitas originalmente foram "muitissíssimo" (para "citar" um amigo meu...) conservadoras mas isso justifica-se quer por uma opção deliberada e explicitada devido à conhecida grande instabilidade do preço do petróleo quer com o facto de na época o preço do petróleo e do gás ser muito inferior ao que se veio a verificar (em meados de 2005, quando as estimativas foram efectuadas, o preço médio do petróleo bruto andava pelos cerca de 45-50 USD/barril (um ano antes andava pelos 35...) e 5 anos depois, após a grande subida e queda de 2008, rondava os 75 USD/barril (em meados deste ano andava pelo 100-105).

Por sua vez, as despesas públicas foram efectivamente as que constam do quadro abaixo: dos cerca de 120 milhões estimados em 2005 "saltou-se" para os 600 de 2009, os 750 de 2010 e os 1000 em 2011. Ai se os criadores originais soubessem o que se iria passar no futuro!...

Da documentação referida acima elaborada em 2005 consta também o esquema abaixo ilustrativo da relação entre o Fundo Petrolífero e o financiamento do Orçamento Geral do Estado (OGE). Note-se que a estimativa para o ano de 2007/08 (na altura os anos fiscais eram assim) era de que as receitas petrolíferas a serem canalizadas para o Fundo Petrolífero seriam de cerca de 130 milhões de USD e a transferência para o OGE de 76 milhões (59% das receitas petrolíferas do ano).
A realidade foi bem diferente: no ano civil de 2007 foram registados cerca de 1300 milhões de receitas e as transferências para o OGE foram de 300 milhões (23%).

 

O que vai acontecer ao preço da energia? Ouviste, Timor Leste?!...

O Samsung Economic Research Institute, uma das instituições mais credenciadas de investigação económica da Coreia (do Sul, claro...) publicou recentemente um boletim que inclui um artigo muito interessante intitulado Is commodity super-cycle ending?. A resposta do artigo aponta para um mais ou menos claro "sim", ainda que ele seja mais claro nuns casos (numas commodities) do que noutros.

 

Como se pode verificar pelo gráfico acima parece estar-se a atingir o "pico" do actual ciclo de subida de preços das matérias primas, que começou em 1997-98. Desde então os preços das commodities têm aumentado sistematicamente mas, passados cerca de 15 anos, parece que há sinais de que a subida parou e vai começar um ciclo, relativamente longo (o anterior durou cerca de 17-18 anos), de descida dos preços.

 

A Timor Leste interessa-lhe fundamentalmente o que se irá passar no conjunto dos preços da energia e, em particular, do petróleo bruto (crude) e do gás natural. O gráfico abaixo ilustra o que se passou até agora e "dá um cheirinho" do que está para acontecer.

Como se pode verificar, a descida do preço do gás natural começou nos finais da década passada e o artigo defende que há vários factores que apontam para que a tendência do futuro próximo vá no mesmo sentido. O mesmo acontecerá ao petróleo bruto.

 

 

Neste caso, a previsível intensificação da extração do petróleo a partir dos chamados xistos betuminosos (shale oil), em que países como os Estados Unidos e, pricipalmente, a China são muito ricos vai, provavelmente, pressionar os preços no sentido da sua redução embora outros factores (ex: aumento do grau de urbanização na China) "joguem" em sentido contrário. O balanço final parece ser, porém, no sentido da baixa do preço do petróleo.

Quanto ao gás natural --- a maior riqueza de Timor Leste ---, as perspectivas parecem ser igualmente "razoavelmente más"... em boa parte por causa do gás de origem betuminosa. O mapa abaixo dá uma ideia das zonas do globo mais ricas neste tipo de gás natural. Como se pode verificar, países como os Estados Unidos, o Canadá, o Brasil e a China têm grandes reservas e a aposta que este último país está a fazer no aumento da sua produção pode resultar numa descida do preço do gás natural a nível mundial.

Se se vier a confirmar a tendência para os ciclos de descida de preços de 15-18 anos, então Timor Leste tem que "se cuidar" não só em relação às receitas a obter da zona de Bayu-Undan, a única actualmente em exploração, mas também do Greater Sunrise, cuja exploração parece estar a ser "empurrada" para o período de preços mais baixos. Olho vivo!...

Ainda sobre a inflação

 

Já referimos que a taxa homóloga de inflação em Dili, em Outubro, foi de 11,5%. No quadro abaixo podem ver-se as mesmas taxas em alguns dos grupos de produtos que constituem o "cabaz de compras" que serve de base ao cálculo do IPC.

 

Agora sobre a educação...

A mesma fonte indicada nas entradas anetriores publica também os dados abaixo sobre a educação. Mais uma vez compare-se a situação de Timor Leste com a de outros países do Sudeste Asiático.



 

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Quer no ensino primário quer no secundário o número de alunos por turma é muito superior ao da maioria dos países, com as consequências que se adivinham na qualidade do ensino. Sabendo-se como os investimentos no ensino levam muito tempo a frutificar, paee evidente a recomendação: invista-se (muito) mais na formação de docentes para aqueles dois gaus de ensino. Há que reconhecer, no entanto, que, nomeadamente nos últimos anos, o esforço levado a cabo tem sido grande. Mas parece que precisa de ser ainda maior. "Lalais, lalais!"



Dados sobre gastos com a saúde em Timor Leste

As estatísticas recentemente publicadas pela ESCAP (vd entrada anterior) têm os seguintes dados sobre as despesas com saúde nos países da região. A título comparativo publicam-se abaixo os valores para o Sudeste Asiático, incluindo Timor Leste.

 

Confira você mesmo a posição de Timor Leste no contexto da região. Note-se, por exemplo, que só Myanmar (Birmânia) gasta menos, em percentagem das despesas públicas, com o sector da saúde. Por exemplo, o Laos gasta 5,9%, a Indonésia 7,8% e o Camboja 10,5%. O Vietname gasta o mesmo que a Indonésia: 7,8%.
Naturalmente que estas diferenças correspondem a diferentes opções e hierarquias de objectivos por parte das autoridades nacionais da cada país.