Dados estatísticos sobre Timor Leste publicados pelo Banco Mundial

Veja-se o seguinte link: http://data.worldbank.org/country/timor-leste

Modelos de crescimento e políticas económicas que eles inspiram

Os “modelos de crescimento” mais conhecidos são, provavelmente, os de Harrod-Domar, de (Robert) Solow e de (Paul) Romer, também conhecido por “modelo AK”.

O modelo de Harrod-Domar é sintetizado pela equação g = s/k que nos diz que a taxa de crescimento máxima garantida da economia (g) tende a ser constante e igual ao rácio entre a taxa de poupança (e de investimento) “s” (proporção do produto que é poupada e investida) e o coeficiente capital-produto "k" (ou seja, a quantidade de capital necessária para produzir uma unidade de produto). Quanto maior for a taxa de poupança/investimento, dado que se considera que no curto-médio prazo este coeficiente é constante por não ter tempo para se modificar significativamente, maior será a taxa de crescimento. Esta teoria justifica políticas de elevado investimento, nomeadamente em infraestruturas e em capital diretamente produtivo (indústria, agricultura). A sua ligação ao "desenvolvimento" vem, nomeadamente, através do facto de se entender que esse investimento vai gerar emprego e que este acaba por servir os interesses dos pobres através de um efeito do tipo "cascata" (trickle down) em que um número cada vez maior destes é beneficiado pelo emprego criado. A História demonstrou que não é necessariamente assim...

O modelo de solow conclui fundamentalmente que uma economia tende a crescer de forma a que o pib, o stock de capital físico e a população tendem a crescer todos à mesma taxa. A este caminho, caraterizado por um rendimento por trabalhador e um capital físico por trabalhador constantes ao longo do tempo, chama-se "estado estacionário". Mas como a realidade é a de que as economias crescem constantemente, a explicação para isso só pode estar “fora” do modelo: no progresso técnico e no aumento da produtividade devida ao aumento do capital humano. Este modelo sugere, pois, que se invista em melhorias das tecnologias disponíveis e no aumento da educação e da formação como forma de aumentar o capital humano e fazer crescer a economia.

Finalmente, o modelo de Romer (modelo “ak”) conclui principalmente que o progresso técnico, que no modelo anterior é "exterior" ao modelo e algo dependente da vontade dos homens, é “endógeno” ao crescimento económico pois mais crescimento e mais progrsso técnico trazem consigo mais recursos para a investigação científica e sua aplicação à produção: quanto mais cresce o produto mais aumenta essa investigação que, por sua vez, se vai repercutir em mais produto e assim sucessivamente, numa como que “espiral” de crescimento que permite “romper” a tendência a se chegar a um “estado estacionário” "à Solow". A política aconselhada é de investir na investigação científica, nomeadamente na ligada à produção.

Temos aqui, de uma forma necessariamente sucinta, algumas lições dos "modelos de crescimento" para a política económica de crescimento. Cadê a "centelha" que faz este passar a "desenvolvimento"?

A dança dos preços

Os preços e, principalmente, a sua variação ao longo do tempo (por exemplo um ano) são um dos principais indicadores sobre a saúde de uma economia. 

Uma taxa de variação muito baixa (próxima de zero ou mesmo negativa = preços a descerem) é normalmente sinal de que a economia anda a "passo de caracol", virtualmente estagnada; uma taxa moderada (uns 2-3%/ano) é genericamente considerada com uma taxa "boa" porque desempenha o mesmo papel que o sal com conta-peso-e-medida desempenha num bom cozinhado: espevita o sabor, neste caso "dá um empurrãozinho" na economia e no crescimento económico porque incentiva o investimento sem desincentivar os consumidores, que conseguem "absorver" a ligeira queda do seu poder de compra; finalmente, uma taxa demasiado elevada --- lá para os lados dos 5-7% ou mais --- é sinal de que anda dinheiro a mais na economia ou de que há um qualquer desequilíbrio nela que deixa os agentes económicos desconfiados pois o cálculo económico fica mais complicado (compro hoje antes que os preços subam mais? Não invisto porque não sei se os preços vão aumentar ou diminuir no futuro próximo e assim não sei determinar a taxa de rendibilidade do meu investimento?!...). 

Há numa economia principalmente duas "taxas de inflação" --- taxas de variação dos preços --- que interessa acompanhar: a dos preços no consumidor (a "taxa de inflação" em que se pensa quando se fala dela) e a dos preços no conjunto da economia (bens de consumo, bens de investimento, etc). Esta última é a definida pelo chamado "deflator do PIB".

No quadro abaixo podem ver os dados da "taxa de inflação" (no consumidor) mensal e homóloga para o mês de Maio de 2015 (mês passado).

No gráfico abaixo pode ver-se a evolução das taxas de inflação "no consumidor" e do "deflator do PIB" entre 2006 e 2013 em Timor Leste.

Como se pode verificar, na maior parte dos anos a taxa de inflação do conjunto da economia ("deflator do PIB") foi inferior à da inflação no consumidor (que é uma parte do conjunto da economia, juntamente com a verificada nos bens de investimento, no consumo público, etc). Este é um resultado relativamente vulgar noutras economias.

"Deflator do PIB
O deflator do PIB é uma estatística simples calculada pela divisão do PIB nominal pelo PIB real multiplicados por cem. Como o PIB nominal e o PIB real serão iguais nos anos base, o deflator do PIB neste ano deve ser igual a cem. A importância do deflator do PIB é refletir as mudanças que ocorrem nos preços do mercado e, portanto, é usado para controlar o nível médio de preços em dada economia. O cálculo da taxa de inflação de um determinado ano leva em consideração, geralmente, o deflator do PIB deste ano em relação à mesma estatística referente ao ano anterior." (vdhttps://pt.wikipedia.org/wiki/Produto_interno_bruto )

Informações sobre o mercado mundial do gás e do petróleo

Fluxos internacionais de petróleo bruto

Fluxos internacionais e gás natural (por pipeline ou sob a forma líquida (LNG) para transporte por navio

Evolução do preço médio do petróleo bruto (USD/barril); valores nominais (verde escuro) e valores reais a preços de 2014 (verde claro)

Preços médios de importação do gás natural por principais países clientes (preço no destino incluindo custo, seguro e frete --- CIF)

A produção de electricidade usa uma quota cada vez maior de energias primárias, com o petróleo a reduzir muito a sua importância, o carvão (a fonte mais importante) a diminuir lentamente, o gás estável e as energias renováveis aumentando a sua quota parte.

(A média dos) Gastos Públicos de 2012-14 e o OGE15 de Timor Leste

Ó pra eles!...

Muitas vezes fazem-se as análises das despesas públicas com base nos Orçamentos anuais quando, na verdade, as análises devem ser feitas com base nas Contas Públicas, isto é, os valores efectivamente pagos.
No quadro acima fazemos esse estudo e comparamos a média dos gastos nos anos de 2012 a 2014 com o valoor do Orçamento para 2015. Por falta de espaço concentramos a nossa análise nas seis principais rubricas da categoria"bens e serviços".
Esta representou praticamente 1/3 dos gastos totais, destacando-se duas rubricas: "combustível para geradores" e "serviços profissionais".
A primeira inclui principalmente o combustível que faz mover os geradores das duas centrais eléctricas do país (uma em Hera, perto de Dili, e a outra na costa sul). A segunda inclui encargos vários de que se destacam os pagamentos em serviços legais a empresas internacionais. Repare-se que esta rubrica teve um aumento de 83% entre a média dos 3 anos e o OGE de 2015.

Taxa de inflação em Abril/15

Segundo dados da Direcção Geral de Estatística (www.statistics.gov.tl) a taxa de inflação homóloga de Abril passado para o conjunto do país foi de 0,5%, como se mostra no quadro abaixo.

A taxa média de inflação (a média dos índices de preços entre Maio14 e Abril15 (104,2) vs a média entre Maio13 e Abril14 (104)) foi de 0,3%. Quaisquer delas são  baixas e se o comportamento da economia se mantiver como no passado recente --- incluindo uma quase estagnação das despesas públicas relativamente aos valores do ano passado --- parece não haver motivos para uma subida significativa de qualquer das taxas no futuro próximo.
Se assim for, a taxa homóloga de Dez/15 pode ficar abaixo de 1%.

Gastos em bens e serviços em Timor Leste as perspectivas de futuro

Gastos em "bens e serviços" nos OGE de Timor Leste, 2012-14 e 2015. Note-se que o valor anunciado para o OGE16 (1300 milhões) é, ainda assim, superior à média dos gastos realmente realizados no triénio 2012-14, fazendo supor que, contrariamente ao que alguns possam pensar, o (aparente?) "aperto" nas despesas públicas não será assim tããããão graaaandeee como isso tudo...
No mesmo sentido vai o facto de a execução orçamental de 2014 ter sido de cerca de 1370 milhões de USD (o OGE era de 1500 milhões). Se a execução em 2016 for (como deve ser tendencialmente, certo?!...) de cerca de 100%, isto significa igualmente que o "aperto" será mínimo --- fazendo prever que há algum espaço para baixar ainda (um pouco?) mais o valor do OGE (2017) se se conseguirem poupanças efectivas em rubricas onde parece existir algum uso "sub-óptimo" --- que maneira delicada de lhes chamar desperdícios... --- dos recursos públicos.
Um cuidadoso "esmiuçar" das despesas nas rubricas de maior valor absoluto pode dar umas quantas "indeias" quanto a tais poupanças... Será o caso, por exemplo, das despesas em serviços legais (cerca de 25 milhões de USD no OGE2015), em "despesas operacionais" (em 2015 quase mais 70% que na média dos anos anteriores), em "outros serviços diversificados" (da média de 28 milhões para a de 58 em 2015?!... Que serviços serão estes) e em "treino e workshops" (mais 30% da média para 2015).
Estas últimas despesas poderiam ser objecto de uma valiosa avaliação/auditoria para ver da sua real contribuição para a melhoria da produtividade da Função Pública (Portugal sabe bem o que foi o regabofe dos cursos de formação profissional pagos pela União Europeia, cuja contribuição para a melhoria da produtividade da mão-de-obra portuguesa é muito discutível).

Se em 2016 fosse possível gastar apenas a média de 2012-14 nas 5 rubricas mais importantes em 2015, a poupança em relação a este ano seria de cerca de... 128 milhões de USD! É dinheiro...

A "poupança" referida poderia nem ser verdadeiramente poupada totalmente mas seriam recursos que ficariam disponíveis para utilizações potencialmente mais importantes sob o ponto de vista do desenvolvimento económico e social...

Despesas em bens e serviços nos Orçamentos de Timor Leste, 2011-2015

Despesas em bens e serviços nos Orçamentos de Timor Leste. Veja-se a subida rápida dos valores de algumas rubricas, nomeadamente a dos "serviços profissionais". Estes passaram de 77,3 para 109,4 milhões de USD entre 2014 (gasto real) e 2015 (Orçamento rectificado) (+42%!) devido principalmente ao aumento da verba do "Fundo para serviços legais", que passou de 9,8 pra 24,5 milhões de USD.

Esta rubrica engloba ainda os pagamentos aos consultores nacionais e internacionais e outras consultorias. 

É muito provável que o valor total desta "linha" orçamental venha a diminuir consideravelmente no futuro próximo.

Isto pode ser útil para ajudar a "ler" comentários recentes sobre o que se gasta em Timor Leste com os assessores... É bom não esquecer que os há internacionais (cada vez menos... E muitos deles pagos pela cooperação internacional), assessores nacionais, consultores e empresas de consultoria, sociedades de advogados (sedeadas no país e no estrangeiro), etc. Não deve ser tudo metido no mesmo "saco". Há que fazer uma análise mais "fina" da situação para se perceber quem custa o quê. E a razão da subida dos gastos num contexto de evidente diminuição de assessores internacionais no país.

Se aos cerca de 30 milhões gastos em "serviços profissionais" em 2011 fossemos adicionando 10% em cada ano, em 2015 o Orçamento/gasto real deveria ser de cerca de 45 milhões em vez dos 109. Em 2016 chegava-se aos 50 milhões em em 2017 aos 55. Claro que isso pressuporia um grande rigor nos gastos e controlo de vários "programas", nomeadamente o do "Fundo para serviços legais", que "disparou" nos últimos anos aparentemente por conta dos processos relacionados com o petróleo e as companhias petrolíferas (aumento de 10 para 24,5 milhões de 2014 para 2015).

Esclareça-se que os "combustíveis para geradores" são essencialmente os que fazem andar os geradores da central eléctrica de Hera. Talvez a queda do preço do crude ajude a alguma poupança. Mas a poupança teria sido maior se o aproveitamento hidroeléctrico de Iralalara, em Lautem, tivesse feito parte da equação da produção de electricidade em Timor Leste.

Outras verbas cujo aumento está mal (ou nada) explicado são as do enorme "salto" dos "outros serviços diversificados" no OGE15, as "despesas operacionais" e os gastos em "treino e worshops". Alguma poupança significativa deverá passar por uma gestão rigorosa destas verbas. Primeiras "vítimas": as famosas "caixinhas" de "abastecimento" a meio da manhã em muitos serviços públicos...

Preparativos para o OGE2016: a "construção" do "envelope fiscal"

Taxa de crescimento do PIB não-petrolífero em 2013: 2,8% segundo as contas nacionais de Timor Leste

Numa reunião de preparação do Orçamento do Estado para 2016 designada por "Jornadas Orçamentais" promovida pelo Ministério das Finanças de Timor Leste, foi distribuído um documento intitulado (em inglês e tudo...) "Review of Timor-Leste's National Accounts 2000-2013".
Veja-se abaixo o essencial desse documento:

A sua principal conclusão é a de que em 2013 a taxa de crescimento do PIB não-petrolífero foi de (apenas) 2,8%, muito abaixo da média dos outros anos e do que se pensava até agora.

Esta queda terá sido fruto principalmente de uma descida de 16,4% das despesas públicas (devidas à redução dos gastos com o projecto de electrificação do país) insuficientemente compensada pelo aumento de 7,3% do consumo privado e de 16,5% do investimento privado. Há também indícios de que o país se tornou menos dependente de importações o que é natural sabendo-se que muito do investimento público que diminuíu tem uma elevada componente importada.

Registe-se que para 2013 o Livro 1 do OGE15Rectificado, aprovado recentemente, estimava uma taxa de crescimento de 5,6%. Por sua vez, os últimos dados divulgados pelo FMI e pelo Banco Mundial atribuíam áquele ano taxas de crescimento do mesmo agregado de 5,4% e de 5,6%, respectivamente.

A instituição que se aproximou mais do valor agora divulgado nas Contas Nacionais do país foi o BCTL-Banco Central de Timor-Leste, que previra uma taxa de 2,5%.

De quanto fica dito resultam várias lições mas queremos aqui deixar apenas duas: 

1) a da dificuldade de fazer previsões neste domínio (com consequente grande probabilidade de se falhar nas mesmas), por um lado, e, 

2) apesar dessa dificuldade, a necessidde de, para um bom acompanhamento da situação da economia pelos decisores de política económica em Timor-Leste investir mais na disponibilização ATEMPADA de estatísticas credíveis, nomeadamente usando alguns "indicadores avançados" que permitam um acompanhamento mais de perto da situação económica. 

Aparentemente foi este o método seguido pelo Banco Central... com bons resultados.