Gastos em bens e serviços em Timor Leste as perspectivas de futuro

Gastos em "bens e serviços" nos OGE de Timor Leste, 2012-14 e 2015. Note-se que o valor anunciado para o OGE16 (1300 milhões) é, ainda assim, superior à média dos gastos realmente realizados no triénio 2012-14, fazendo supor que, contrariamente ao que alguns possam pensar, o (aparente?) "aperto" nas despesas públicas não será assim tããããão graaaandeee como isso tudo...
No mesmo sentido vai o facto de a execução orçamental de 2014 ter sido de cerca de 1370 milhões de USD (o OGE era de 1500 milhões). Se a execução em 2016 for (como deve ser tendencialmente, certo?!...) de cerca de 100%, isto significa igualmente que o "aperto" será mínimo --- fazendo prever que há algum espaço para baixar ainda (um pouco?) mais o valor do OGE (2017) se se conseguirem poupanças efectivas em rubricas onde parece existir algum uso "sub-óptimo" --- que maneira delicada de lhes chamar desperdícios... --- dos recursos públicos.
Um cuidadoso "esmiuçar" das despesas nas rubricas de maior valor absoluto pode dar umas quantas "indeias" quanto a tais poupanças... Será o caso, por exemplo, das despesas em serviços legais (cerca de 25 milhões de USD no OGE2015), em "despesas operacionais" (em 2015 quase mais 70% que na média dos anos anteriores), em "outros serviços diversificados" (da média de 28 milhões para a de 58 em 2015?!... Que serviços serão estes) e em "treino e workshops" (mais 30% da média para 2015).
Estas últimas despesas poderiam ser objecto de uma valiosa avaliação/auditoria para ver da sua real contribuição para a melhoria da produtividade da Função Pública (Portugal sabe bem o que foi o regabofe dos cursos de formação profissional pagos pela União Europeia, cuja contribuição para a melhoria da produtividade da mão-de-obra portuguesa é muito discutível).

Se em 2016 fosse possível gastar apenas a média de 2012-14 nas 5 rubricas mais importantes em 2015, a poupança em relação a este ano seria de cerca de... 128 milhões de USD! É dinheiro...

A "poupança" referida poderia nem ser verdadeiramente poupada totalmente mas seriam recursos que ficariam disponíveis para utilizações potencialmente mais importantes sob o ponto de vista do desenvolvimento económico e social...

Despesas em bens e serviços nos Orçamentos de Timor Leste, 2011-2015

Despesas em bens e serviços nos Orçamentos de Timor Leste. Veja-se a subida rápida dos valores de algumas rubricas, nomeadamente a dos "serviços profissionais". Estes passaram de 77,3 para 109,4 milhões de USD entre 2014 (gasto real) e 2015 (Orçamento rectificado) (+42%!) devido principalmente ao aumento da verba do "Fundo para serviços legais", que passou de 9,8 pra 24,5 milhões de USD.

Esta rubrica engloba ainda os pagamentos aos consultores nacionais e internacionais e outras consultorias. 

É muito provável que o valor total desta "linha" orçamental venha a diminuir consideravelmente no futuro próximo.

Isto pode ser útil para ajudar a "ler" comentários recentes sobre o que se gasta em Timor Leste com os assessores... É bom não esquecer que os há internacionais (cada vez menos... E muitos deles pagos pela cooperação internacional), assessores nacionais, consultores e empresas de consultoria, sociedades de advogados (sedeadas no país e no estrangeiro), etc. Não deve ser tudo metido no mesmo "saco". Há que fazer uma análise mais "fina" da situação para se perceber quem custa o quê. E a razão da subida dos gastos num contexto de evidente diminuição de assessores internacionais no país.

Se aos cerca de 30 milhões gastos em "serviços profissionais" em 2011 fossemos adicionando 10% em cada ano, em 2015 o Orçamento/gasto real deveria ser de cerca de 45 milhões em vez dos 109. Em 2016 chegava-se aos 50 milhões em em 2017 aos 55. Claro que isso pressuporia um grande rigor nos gastos e controlo de vários "programas", nomeadamente o do "Fundo para serviços legais", que "disparou" nos últimos anos aparentemente por conta dos processos relacionados com o petróleo e as companhias petrolíferas (aumento de 10 para 24,5 milhões de 2014 para 2015).

Esclareça-se que os "combustíveis para geradores" são essencialmente os que fazem andar os geradores da central eléctrica de Hera. Talvez a queda do preço do crude ajude a alguma poupança. Mas a poupança teria sido maior se o aproveitamento hidroeléctrico de Iralalara, em Lautem, tivesse feito parte da equação da produção de electricidade em Timor Leste.

Outras verbas cujo aumento está mal (ou nada) explicado são as do enorme "salto" dos "outros serviços diversificados" no OGE15, as "despesas operacionais" e os gastos em "treino e worshops". Alguma poupança significativa deverá passar por uma gestão rigorosa destas verbas. Primeiras "vítimas": as famosas "caixinhas" de "abastecimento" a meio da manhã em muitos serviços públicos...

Preparativos para o OGE2016: a "construção" do "envelope fiscal"

Taxa de crescimento do PIB não-petrolífero em 2013: 2,8% segundo as contas nacionais de Timor Leste

Numa reunião de preparação do Orçamento do Estado para 2016 designada por "Jornadas Orçamentais" promovida pelo Ministério das Finanças de Timor Leste, foi distribuído um documento intitulado (em inglês e tudo...) "Review of Timor-Leste's National Accounts 2000-2013".
Veja-se abaixo o essencial desse documento:

A sua principal conclusão é a de que em 2013 a taxa de crescimento do PIB não-petrolífero foi de (apenas) 2,8%, muito abaixo da média dos outros anos e do que se pensava até agora.

Esta queda terá sido fruto principalmente de uma descida de 16,4% das despesas públicas (devidas à redução dos gastos com o projecto de electrificação do país) insuficientemente compensada pelo aumento de 7,3% do consumo privado e de 16,5% do investimento privado. Há também indícios de que o país se tornou menos dependente de importações o que é natural sabendo-se que muito do investimento público que diminuíu tem uma elevada componente importada.

Registe-se que para 2013 o Livro 1 do OGE15Rectificado, aprovado recentemente, estimava uma taxa de crescimento de 5,6%. Por sua vez, os últimos dados divulgados pelo FMI e pelo Banco Mundial atribuíam áquele ano taxas de crescimento do mesmo agregado de 5,4% e de 5,6%, respectivamente.

A instituição que se aproximou mais do valor agora divulgado nas Contas Nacionais do país foi o BCTL-Banco Central de Timor-Leste, que previra uma taxa de 2,5%.

De quanto fica dito resultam várias lições mas queremos aqui deixar apenas duas: 

1) a da dificuldade de fazer previsões neste domínio (com consequente grande probabilidade de se falhar nas mesmas), por um lado, e, 

2) apesar dessa dificuldade, a necessidde de, para um bom acompanhamento da situação da economia pelos decisores de política económica em Timor-Leste investir mais na disponibilização ATEMPADA de estatísticas credíveis, nomeadamente usando alguns "indicadores avançados" que permitam um acompanhamento mais de perto da situação económica. 

Aparentemente foi este o método seguido pelo Banco Central... com bons resultados.

Habemus Portal! Habemus Portal!...

O "Portal das Finanças" de Timor Leste "ressuscitou" de um "coma profundo" de mais de dois meses e deu-nos a conhecer os dados da execução orçamental, neste caso até ao dia 14 de Maio de 2015, isto é, quando estão decorridos cerca de 35% do ano fiscal.
A taxa de execução real era de 22,1%, sendo que no caso do Fundo de Infrarestruturas, ela é apenas de 4%, apesar de a taxa de execução calculada pelo Ministério das Finanças (real + obrigações) ser de quase 25% --- o que deixa alguma preocupação sobre a velocidade a que estão a ser feitos os pagamentos aos empreiteiros...

Recorde-se que no fim de Maio de 2014 a taxa de execução era inferior à deste ano (para o total do OGE) já que era de 18,8%. A taxa no final do ano foi de 91%.

Do Fundo de Infraestruturas de Timor Leste para 2015

Nos Livros 1 e 6 do Orçamento Geral do Estado (de Timor Leste) para 2015 rectificado em resultado da tomada de posse do VI Governo Constitucional (https://www.mof.gov.tl/?lang=pt ) constam os seguintes quadros:

Timor Leste segundo o FMI

O FMI acaba de publicar o seu relatório bi-anual World Economic Outlook; edição de Abril (a segunda edição surge normalmente no fim de Setembro ou início de Outubro; procure em www.imf.org).

O relatório é acompanhado de uma base de dados (.xls) com dados estatísticos sobre virtualmente todos os países do mundo, já que quase todos são membros do Fundo.
Dessa base de dados constam, naturalmente, dados sobre Timor Leste. Aqui vão alguns deles mas também dados sobre as perspectivas imediatas da economia mundial.

O gráfico imediatamente acima, sobre o PIB (petrolífero) per capita, precisa de uma explicação complementar pois pode "assustar" os leitores devido à anunciada descida acentuada do PIB por pessoa.

Na verdade o que se passa é que o FMI, quanto a mim erradamente porque susceptível de leituras enganadoras, usa como definição do PIB aquele que, no caso de Timor Leste, inclui os dados sobre a actividade petrolífera do país. Na minha opinião e para evitar más interpretações, devia usar o conceito de PIB não-petrolífero, que não inclui aqueles dados mas apenas os relativos à produção "doméstica".

Acontece que é sabido que a pordução petrolífera tem vindo (tal como se sabia desde o seu início) a baixar e vai virtualmente desaparecer cerca de 2020-2022. Isto é: na prática é como se os dados do país segundo os do FMI não fossem completamente comparáveis ao longo de todo o período ilustrado no gráfico pois até 2005 NÃO houve produção petrolífera e depois de 2020 esta voltará a desaparecer. 

Note-se que, mesmo depois de 2020, os dados nunca serão completamente comparáveis com os dados até 2005 já que nessa altura as despesas públicas eram muito baixas devido à inexistência de recursos que as financiassem; depois de 2020 o Fundo Petrolífero vai continuar a financiar as despesas do Estado e estas,mesmo que se reduzam em relação a um passado mais ou menos recente (as "yellow road" dos últimos anos têm apontado para gastos de 1300-1200 milhões de USD, menos que os OGEs aprovados mas não muito longe da execução orçamental efectiva), manter-se-ão bem acima dos valores até 2005, quando elas pouco ultrapassavam os cerca de 120 milhões de USD.

Temos, portanto, que a queda do PIB (petrolífero) per capita ilustrada no gráfico é principalemnte o resultado do progressivo fim da produção petrolífera, não podendo ser interpretada como ilustrando uma queda efectiva do nível de vida e de rendimentos do cidadão comum timorense.

Já agora, uma última nota sobre o gráfico relativo às despesas públicas. As estatísticas, qualquer estatística e principalmente as estimativas quando ao comportamento futuro das variáveis, partem de um princípio fundamental: o de que tudo, no futuro, se passará mais ou menos como no passado... Isto é reduzir --- senão mesmo eliminar --- o papel da política económica na determinação do comportamento futuro dessas variáveis. O caso das Finanças Públicas, particularmente das despesas, é o mais evidente pois assume que tudo acontecerá mais ou menos como no passado, segundo a linha de tendência determinável por esse mesmo passado. 

No caso de Timor Leste pode --- sublinho PODE! --- não ser assim. De facto, assim como já assistimos, num passado não muito distante, a  reduções do nível das despesas públicas, elas poderão voltar a acontecer se os decisores de política económica entenderem que um nível mais baixo destas é mais sustentável do que o actual traduzido nos OGEs de cerca de 1500 milhões (2014 e 2015) e em gastos efectivos de 1100-1300 milhões de USD (2013 e 2014). A ver vamos...

Isto é: aquela tendência crescente ilustrada pelas estimativas constantes do gráfico pode não se confirmar e haver até alguma descida. O futuro o dirá.

Evolução das despesas públicas, por categorias, desde 2011

Taxa de execução do Fundo de Infraestruturas, 2011-14

No quadro acima a primeira coluna é a listagem dos programas de investimento, a segunda a dos valores orçamentados no conjunto do período em análise (2011 - 2014), a terceira é a dos valores efectivamente pagos e a última a taxa de execução de cada programa.
O total dos investimentos orçamentados (2,4 "biliões") só foram executados a 57% (1,4 "biliões"). Dos mais importantes, a electrificação foi executada a 92% e as estradas e pontes, em média, a cerca de 45%.

O programa do sector das Finanças (essencialmente a construção da "torre" que vai ser sede do Ministério das Finanças) foi executado a 79% e o da Habitação (as aldeias MDG ou "do milénio") apenas a 18%.

Quanto se gastou (e em quê) em infraestruturas em Timor Leste, 2011-14

Uma consulta ao "Portal da Transparência Orçamental" de Timor Leste permite estabelecer o panorama dos gastos em infraestruturas --- ou, melhor, das principais, juntas no "Fundo de Infraestruturas" --- do país.
O quadro abaixo sintetiza essa informação para o total do período 2011-14.

Como se pode verificar, do total de gastos enquadrados no Fundo naquele período (2,4 "biliões orçamentados mas "apenas" 1,4 efectivamente gastos), 66,7% (correspondentes, até agora, a mais de 900 milhões de USD) foram-no no projeto de electrificação do país e que incluíu a construção de duas centrais térmicas (uma na costa norte, nos arredores de Dili; Hera; 7 grandes geradores instalados) e outra na costa sul (arredores de Betano; 8 geradores) e de uma extensa rede de alta e média tensão para distribuição da energia. Estas centrais foram, como se sabe, construídas com pagamentos "cash", sem empréstimos, à empresa chinesa que lidera o projecto.

A construção/reparação de estradas e pontes, envolveu cerca de 13,4% dos recursos dispendidos, num total de quase 190 milhões de USD.

Electricidade e vias de comunicação são, pois, responsáveis por 80% da despesa do Fundo --- correspondentes a cerca de 1,1 "bi" dos 1,4 "bi" pagos. Os restantes 20% foram gastos em diversos projectos identificados no quadro acima. Estes incluem quase 35 milhões para "habitação" --- essencialmente as "casas MDG" ou "do milénio", aglomeradas em "bairros de, por vezes, mais de 200-250 habitações pré-fabricadas --- e 34 milhões para o "sector das Finanças", esencialmente o prédio de 11 andares construído em Dili para sede do Ministério das Finanças.
Por sua vez a construção de "Escolas" envolveu uma verba de 5,8 milhões de USD e a de hospitais 6,4 milhões ao longo dos 4 anos do período 2011-2014.