Preparativos para o OGE2016: a "construção" do "envelope fiscal"

Taxa de crescimento do PIB não-petrolífero em 2013: 2,8% segundo as contas nacionais de Timor Leste

Numa reunião de preparação do Orçamento do Estado para 2016 designada por "Jornadas Orçamentais" promovida pelo Ministério das Finanças de Timor Leste, foi distribuído um documento intitulado (em inglês e tudo...) "Review of Timor-Leste's National Accounts 2000-2013".
Veja-se abaixo o essencial desse documento:

A sua principal conclusão é a de que em 2013 a taxa de crescimento do PIB não-petrolífero foi de (apenas) 2,8%, muito abaixo da média dos outros anos e do que se pensava até agora.

Esta queda terá sido fruto principalmente de uma descida de 16,4% das despesas públicas (devidas à redução dos gastos com o projecto de electrificação do país) insuficientemente compensada pelo aumento de 7,3% do consumo privado e de 16,5% do investimento privado. Há também indícios de que o país se tornou menos dependente de importações o que é natural sabendo-se que muito do investimento público que diminuíu tem uma elevada componente importada.

Registe-se que para 2013 o Livro 1 do OGE15Rectificado, aprovado recentemente, estimava uma taxa de crescimento de 5,6%. Por sua vez, os últimos dados divulgados pelo FMI e pelo Banco Mundial atribuíam áquele ano taxas de crescimento do mesmo agregado de 5,4% e de 5,6%, respectivamente.

A instituição que se aproximou mais do valor agora divulgado nas Contas Nacionais do país foi o BCTL-Banco Central de Timor-Leste, que previra uma taxa de 2,5%.

De quanto fica dito resultam várias lições mas queremos aqui deixar apenas duas: 

1) a da dificuldade de fazer previsões neste domínio (com consequente grande probabilidade de se falhar nas mesmas), por um lado, e, 

2) apesar dessa dificuldade, a necessidde de, para um bom acompanhamento da situação da economia pelos decisores de política económica em Timor-Leste investir mais na disponibilização ATEMPADA de estatísticas credíveis, nomeadamente usando alguns "indicadores avançados" que permitam um acompanhamento mais de perto da situação económica. 

Aparentemente foi este o método seguido pelo Banco Central... com bons resultados.

Habemus Portal! Habemus Portal!...

O "Portal das Finanças" de Timor Leste "ressuscitou" de um "coma profundo" de mais de dois meses e deu-nos a conhecer os dados da execução orçamental, neste caso até ao dia 14 de Maio de 2015, isto é, quando estão decorridos cerca de 35% do ano fiscal.
A taxa de execução real era de 22,1%, sendo que no caso do Fundo de Infrarestruturas, ela é apenas de 4%, apesar de a taxa de execução calculada pelo Ministério das Finanças (real + obrigações) ser de quase 25% --- o que deixa alguma preocupação sobre a velocidade a que estão a ser feitos os pagamentos aos empreiteiros...

Recorde-se que no fim de Maio de 2014 a taxa de execução era inferior à deste ano (para o total do OGE) já que era de 18,8%. A taxa no final do ano foi de 91%.

Do Fundo de Infraestruturas de Timor Leste para 2015

Nos Livros 1 e 6 do Orçamento Geral do Estado (de Timor Leste) para 2015 rectificado em resultado da tomada de posse do VI Governo Constitucional (https://www.mof.gov.tl/?lang=pt ) constam os seguintes quadros:

Timor Leste segundo o FMI

O FMI acaba de publicar o seu relatório bi-anual World Economic Outlook; edição de Abril (a segunda edição surge normalmente no fim de Setembro ou início de Outubro; procure em www.imf.org).

O relatório é acompanhado de uma base de dados (.xls) com dados estatísticos sobre virtualmente todos os países do mundo, já que quase todos são membros do Fundo.
Dessa base de dados constam, naturalmente, dados sobre Timor Leste. Aqui vão alguns deles mas também dados sobre as perspectivas imediatas da economia mundial.

O gráfico imediatamente acima, sobre o PIB (petrolífero) per capita, precisa de uma explicação complementar pois pode "assustar" os leitores devido à anunciada descida acentuada do PIB por pessoa.

Na verdade o que se passa é que o FMI, quanto a mim erradamente porque susceptível de leituras enganadoras, usa como definição do PIB aquele que, no caso de Timor Leste, inclui os dados sobre a actividade petrolífera do país. Na minha opinião e para evitar más interpretações, devia usar o conceito de PIB não-petrolífero, que não inclui aqueles dados mas apenas os relativos à produção "doméstica".

Acontece que é sabido que a pordução petrolífera tem vindo (tal como se sabia desde o seu início) a baixar e vai virtualmente desaparecer cerca de 2020-2022. Isto é: na prática é como se os dados do país segundo os do FMI não fossem completamente comparáveis ao longo de todo o período ilustrado no gráfico pois até 2005 NÃO houve produção petrolífera e depois de 2020 esta voltará a desaparecer. 

Note-se que, mesmo depois de 2020, os dados nunca serão completamente comparáveis com os dados até 2005 já que nessa altura as despesas públicas eram muito baixas devido à inexistência de recursos que as financiassem; depois de 2020 o Fundo Petrolífero vai continuar a financiar as despesas do Estado e estas,mesmo que se reduzam em relação a um passado mais ou menos recente (as "yellow road" dos últimos anos têm apontado para gastos de 1300-1200 milhões de USD, menos que os OGEs aprovados mas não muito longe da execução orçamental efectiva), manter-se-ão bem acima dos valores até 2005, quando elas pouco ultrapassavam os cerca de 120 milhões de USD.

Temos, portanto, que a queda do PIB (petrolífero) per capita ilustrada no gráfico é principalemnte o resultado do progressivo fim da produção petrolífera, não podendo ser interpretada como ilustrando uma queda efectiva do nível de vida e de rendimentos do cidadão comum timorense.

Já agora, uma última nota sobre o gráfico relativo às despesas públicas. As estatísticas, qualquer estatística e principalmente as estimativas quando ao comportamento futuro das variáveis, partem de um princípio fundamental: o de que tudo, no futuro, se passará mais ou menos como no passado... Isto é reduzir --- senão mesmo eliminar --- o papel da política económica na determinação do comportamento futuro dessas variáveis. O caso das Finanças Públicas, particularmente das despesas, é o mais evidente pois assume que tudo acontecerá mais ou menos como no passado, segundo a linha de tendência determinável por esse mesmo passado. 

No caso de Timor Leste pode --- sublinho PODE! --- não ser assim. De facto, assim como já assistimos, num passado não muito distante, a  reduções do nível das despesas públicas, elas poderão voltar a acontecer se os decisores de política económica entenderem que um nível mais baixo destas é mais sustentável do que o actual traduzido nos OGEs de cerca de 1500 milhões (2014 e 2015) e em gastos efectivos de 1100-1300 milhões de USD (2013 e 2014). A ver vamos...

Isto é: aquela tendência crescente ilustrada pelas estimativas constantes do gráfico pode não se confirmar e haver até alguma descida. O futuro o dirá.

Evolução das despesas públicas, por categorias, desde 2011

Taxa de execução do Fundo de Infraestruturas, 2011-14

No quadro acima a primeira coluna é a listagem dos programas de investimento, a segunda a dos valores orçamentados no conjunto do período em análise (2011 - 2014), a terceira é a dos valores efectivamente pagos e a última a taxa de execução de cada programa.
O total dos investimentos orçamentados (2,4 "biliões") só foram executados a 57% (1,4 "biliões"). Dos mais importantes, a electrificação foi executada a 92% e as estradas e pontes, em média, a cerca de 45%.

O programa do sector das Finanças (essencialmente a construção da "torre" que vai ser sede do Ministério das Finanças) foi executado a 79% e o da Habitação (as aldeias MDG ou "do milénio") apenas a 18%.

Quanto se gastou (e em quê) em infraestruturas em Timor Leste, 2011-14

Uma consulta ao "Portal da Transparência Orçamental" de Timor Leste permite estabelecer o panorama dos gastos em infraestruturas --- ou, melhor, das principais, juntas no "Fundo de Infraestruturas" --- do país.
O quadro abaixo sintetiza essa informação para o total do período 2011-14.

Como se pode verificar, do total de gastos enquadrados no Fundo naquele período (2,4 "biliões orçamentados mas "apenas" 1,4 efectivamente gastos), 66,7% (correspondentes, até agora, a mais de 900 milhões de USD) foram-no no projeto de electrificação do país e que incluíu a construção de duas centrais térmicas (uma na costa norte, nos arredores de Dili; Hera; 7 grandes geradores instalados) e outra na costa sul (arredores de Betano; 8 geradores) e de uma extensa rede de alta e média tensão para distribuição da energia. Estas centrais foram, como se sabe, construídas com pagamentos "cash", sem empréstimos, à empresa chinesa que lidera o projecto.

A construção/reparação de estradas e pontes, envolveu cerca de 13,4% dos recursos dispendidos, num total de quase 190 milhões de USD.

Electricidade e vias de comunicação são, pois, responsáveis por 80% da despesa do Fundo --- correspondentes a cerca de 1,1 "bi" dos 1,4 "bi" pagos. Os restantes 20% foram gastos em diversos projectos identificados no quadro acima. Estes incluem quase 35 milhões para "habitação" --- essencialmente as "casas MDG" ou "do milénio", aglomeradas em "bairros de, por vezes, mais de 200-250 habitações pré-fabricadas --- e 34 milhões para o "sector das Finanças", esencialmente o prédio de 11 andares construído em Dili para sede do Ministério das Finanças.
Por sua vez a construção de "Escolas" envolveu uma verba de 5,8 milhões de USD e a de hospitais 6,4 milhões ao longo dos 4 anos do período 2011-2014.

Taxa de crescimento do PIB não petrolífero de Timor Leste: as visões do FMI e do Banco Mundial

 

Quer o Banco Mundial quer o Fundo Monetário Internacional acompanham regularmente a evolução das economias nacionais dos países que são membros daquelas organizações.

 

Em Outubro passado o FMI publicou dados sobre a evolução do PIB não-petrolífero de Timor Leste. Os dados publicados constam do gráfico abaixo.

 

Agora foi a vez de o Banco Mundial fazer o mesmo. Veja-se abaixo o quadro em que se apresentam os dados publicados e que, como se pode verificar, são mais optimistas, embora muito próximos, dos adiantados pelo FMI há alguns meses atrás.

Recorde-se que no Livro 1 da proposta de OGE para 2015 o Governo prevê taxas de crescimento de 7,1% e de 7% em 2014 e 2015, valores aparentemente "inspirados" pelos dados do Banco Mundial no quadro acima --- ou o contrário...

Mais alguns dados sobre a execução orçamental de 2014 (Timor Leste)

Vejam-se abaixo alguns quadros relevantes em relação aos gastos em bens e serviços, nomeadamente em viagens ao estrangeiro, e em infraestruturas no Fundo respectivo :

Execução orçamental de 2014: 91% de execução real (pagamentos efectivos)

O "Portal das Finanças" consultado hoje (1 de Janeiro de 2015) dá os seguintes resultados para a execução orçamental de 2014.

Como se pode verificar o Estado pagou ao longo do ano passado cerca de 1368 milhões de USD dos 1500 milhões orçamentados. Isto corresponde a uma taxa de execução  de 91%. Se aos pagamentos adicionarmos, como o "portal" costuma fazer, as "obrigações" por pagar, a taxa de execução (real + obrigações) passa para 93,7%

Trata-se de uma execução financeira significativamente maior (+27%) que a do ano de 2013, quando o Estado pagou cerca de 1080 milhões de USD.

O ministério com menor taxa de execução foi o do Turismo, com 79%. Vários ministérios tiveram taxas de execução de quase 100%.

De uma maneira geral, a taxa de execução aumentou, nomeadamente, por ter aumentado a do Fundo de Infraestruturas e esta aumentou, por sua vez, por ter diminuido o seu orçamento e aumentados os gastos efectivos. De facto, em 2013 o orçamento do Fundo de Infraestuturas foi de 604 milhões de USD de que foram pagos apenas 211 milhões; 35%!
O estabelecimento de um orçamento de infraestruturas significativamente mais baixo em 2014 (368 milhões) e uma maior execução real (330 milhões pagos) permitiram aumentar a sua taxa de execução real (de 35% para 90%). Isto parece dar alguma razão aos que consideram que um dos principais problemas do OGE de Timor Leste não é a sua execução ser "ki'ik" (baixa) mas sim o de os orçamentos serem "bo'ot" (grandes).

Recorde-se que o FMI tem apontado como limite "desejável" para o OGE de Timor Leste o valor de cerca de 1300 milhões de USD, que é também, grosso modo, o valor que os estudos preliminares do próprio governo sobre o "envelope financeiro" do orçamento do ano seguinte (as famosas "yellow roads") têm referido como desejáveis.
Em contraste com este valor os OGE de 2013, 2014 e 2015 foram/são, respectivamente, 1648 milhões, 1500 milhões e 1570 milhões de USD.

"Osan barak!..."

O título é a versão em tétum do portuguesíssimo "Muito dinheiro!.." ou "dinheiro a potes!..."
Refiro-me ao montante dos pagamentos efetuados recentemente pelo Tesouro de Timor Leste, em que se destaca, de longe, o volume de pagamentos processados ontem, dia 1 de Dezembro de 2014: mais de 40 milhões de USD num só dia, quando a média de pagamentos na semana anterior tinha sido de 16,1 milhões de USD.

Ontem e hoje, dias 1 e 2 de Dezembro, devem "dar-se" dois "acontecimentos" neste domínio: por um lado (1DEZ14), o total dos pagamentos efetuados ultrapassou o total dos realizados durante todo o ano passado (2013), quando se pagaram 1080 milhões dos cerca de 1650 orçamentados; por outro (2DEZ14), vai atingir-se, quase de certeza, o valor de 1125 milhões de pagamentos, correspondentes aos 75% do OGE14 que é necessário atingir para que o Governo possa, de acordo com a Lei do OGE14 tal como modificada recentemente, aceder aos cerca de 270 milhões de dólares excedentes do Rendimento Sustentável Estimado do Fundo Petrolífero.

Taxa de inflação homóloga de Outubro/14

A Direcção Geral de Estatística do Governo de Timor Leste (www.statistics.gov.tl) publicou recentemente o boletim mensal com dados sobre o Índice de preços e sua evolução.

Da consulta do quadro se deduz que a taxa de inflação homóloga de Outubro (Out14 relativamente a Out13) foi de apenas 0,3% para o conjunto dos grupos de produtos do cabaz de compras usado para cálculo da taxa de inflação.

Se usarmos os dados de Setembro para calcular a taxa média de inflação (a variação da média do IPC de 12 meses relativamente aos doze meses anteriores) concluiremos que esta era então de apenas 2,1%, abaixo da estimativa que o FMI fez ainda em Setembro passado no seu World Development Outlook (2,5%) e mesmo do esperado pelo Governo, que apontava no Livro 1 da proposta de OGE15 e sem especificar, que a taxa ficasse abaixo da meta para o Plano Estratégico de Desenvolvimento (4-6%).

Esta redução tão significativa da inflação é um dos sinais "exteriores" de que a economia (a produção nacional), de facto, "arrefeceu". No entanto, não se justifica falar de "deflação", a qual se verifica (tecnicmante) quando as taxas de crescimento trimestrais são negativas em dois trimestres consecutivos. O sistema estatístico nacional não permite ainda determinar taxas de crescimento para um período tão curto e tão "em cima do acontecimento".

Dois documentos interessantes sobre Timor Leste

Uma busca na net sobre "electricidade em Timor Leste" na tentativa de saber mais sobre este sector --- nomeadamente a capacidade produtiva instalada e seu nível de utilização --- resultou na descoberta de dois textos interessantes sobre o país e a sua economia.

Um deles é um estudo da Caixa Geral de Depósitos intitulado "Timor-Leste: oportunidade e potencial de Desenvolvimento" datado de Junho deste ano. Pode encontrá-lo aqui.

 

 

O outro documento é uma dissertação de mestrado na Universidade do Minho elaborada por um estudante timorense de engenharia, Engº Agapito Morato.

Ele aborda o tema "Estudo dos fatores RAM numa central de produção de energia elétrica em Timor-Leste", mais concretamente a instalada em Hera e em operação desde o final de 2011.

 

 

Uma das interrogações que me colocava está aí bem documentado: o da taxa de utilização da central (não esquecer que a esta há que adicionar a de Betano que, com os seus 8 geradores --- Hera tem 7 --- tem uma capacidade de produção ainda maior que a de Hera).

 

A resposta, VÁLIDA PARA 2012 e portanto algo desactualizada hoje, está lá a páginas 60:

 

 

 

"3 geradores (dos 7 instalados) em funcionamento (17x3=51 MW) são suficientes para satisfazer o consumo na situação mais desfavorável (pico de consumo = 46,67 MW)."

 

Soube posteriormente que hoje em dia estão em uso apenas 4 (quatro) dos 15 (quinze) geradores instalados nas duas centrais, sendo eles usados de forma rotativa para ir fazendo simultaneamente a manutenção dos equipamentos.



Fundo Petrolífero: três meses a marcar passo...

O Fundo Petrolífero de Timor Leste apresentava no final do terceiro trimestre um valor muito semelhante ao do final do segundo trimestre: 16, 6 mil milhões de USD.
Isto foi resultado de um nível anormalmente baixo de receitas devido à queda do preço do petróleo no mercado internacional, da saída de 340 milhões de USD para a conta do Tesouro (os primeiros milhões do ano) e de uma perda cambial significativa (quase 300 milhões). Aqui ficam os dados mais importantes do trimestre:

Doing business in Timor Leste, 2015

O Banco Mundial acaba de publicar a edição de 2015 da sua publicação anual sobre o ambiente para fazer negócios em vários países. Aqui está o quadro-resumo da situação de Timor Leste: 172º em 189 países.

Acreditamos, porém, que na prática a coisa não é tão "preta" como a pintam... Mas que dá para ter umas dores de cabeça e, por vezes, ficar à beira de um ataque de nervos, dá... Até parece que nem precism de investimento estrangeiro para coisíssima nenhuma!...

Preços (quase) "paradões"!...

O boletim mensal de preços para Timor Leste indica, no seu número de Setembro de 2014, que a taxa homóloga da inflação de Setembro (SET14 relativamente a SET13) foi de 0,5%. Isto é, os preços continuam (quase) estáveis.

Orçamento Geral do Estado, 2015

Link para a consulta dos vários (6) livros do OGE15 de Timor Leste:
https://www.mof.gov.tl/category/documents-and-forms/budget-documents/2015-state-budget/?lang=PT

O FMI e a economia de Timor Leste: alguns números

O Fundo Monetário Internacional acaba de publicar o seu World Economic Outlook de Outubro deste ano. Associado com ele existe uma base de dados estatísticos para todos os países do mundo.
Com os dados para Timor Leste construimos os seguintes gráficos:

Notem-se os novos "patamares" para as taxas de variação do PIB e dos preços (inflação) desde 2012-13.
Note-se igualmente a constante subida da participção das despesas públicas no PIB, deixando perguntas sobre o papel do sector privado no desenvolvimento nacional.

OGE15: os números "gordos"!

Segundo a imprensa local, o Governo de Timor Leste aprovou recentemente o Orçamento Geral do Estado para 2015 (OGE15).

Os principais números estão no quadro abaixo, de que constam também números de 2013 e 2014 para comparação.