Evolução das despesas públicas, por categorias, desde 2011

Taxa de execução do Fundo de Infraestruturas, 2011-14

No quadro acima a primeira coluna é a listagem dos programas de investimento, a segunda a dos valores orçamentados no conjunto do período em análise (2011 - 2014), a terceira é a dos valores efectivamente pagos e a última a taxa de execução de cada programa.
O total dos investimentos orçamentados (2,4 "biliões") só foram executados a 57% (1,4 "biliões"). Dos mais importantes, a electrificação foi executada a 92% e as estradas e pontes, em média, a cerca de 45%.

O programa do sector das Finanças (essencialmente a construção da "torre" que vai ser sede do Ministério das Finanças) foi executado a 79% e o da Habitação (as aldeias MDG ou "do milénio") apenas a 18%.

Quanto se gastou (e em quê) em infraestruturas em Timor Leste, 2011-14

Uma consulta ao "Portal da Transparência Orçamental" de Timor Leste permite estabelecer o panorama dos gastos em infraestruturas --- ou, melhor, das principais, juntas no "Fundo de Infraestruturas" --- do país.
O quadro abaixo sintetiza essa informação para o total do período 2011-14.

Como se pode verificar, do total de gastos enquadrados no Fundo naquele período (2,4 "biliões orçamentados mas "apenas" 1,4 efectivamente gastos), 66,7% (correspondentes, até agora, a mais de 900 milhões de USD) foram-no no projeto de electrificação do país e que incluíu a construção de duas centrais térmicas (uma na costa norte, nos arredores de Dili; Hera; 7 grandes geradores instalados) e outra na costa sul (arredores de Betano; 8 geradores) e de uma extensa rede de alta e média tensão para distribuição da energia. Estas centrais foram, como se sabe, construídas com pagamentos "cash", sem empréstimos, à empresa chinesa que lidera o projecto.

A construção/reparação de estradas e pontes, envolveu cerca de 13,4% dos recursos dispendidos, num total de quase 190 milhões de USD.

Electricidade e vias de comunicação são, pois, responsáveis por 80% da despesa do Fundo --- correspondentes a cerca de 1,1 "bi" dos 1,4 "bi" pagos. Os restantes 20% foram gastos em diversos projectos identificados no quadro acima. Estes incluem quase 35 milhões para "habitação" --- essencialmente as "casas MDG" ou "do milénio", aglomeradas em "bairros de, por vezes, mais de 200-250 habitações pré-fabricadas --- e 34 milhões para o "sector das Finanças", esencialmente o prédio de 11 andares construído em Dili para sede do Ministério das Finanças.
Por sua vez a construção de "Escolas" envolveu uma verba de 5,8 milhões de USD e a de hospitais 6,4 milhões ao longo dos 4 anos do período 2011-2014.

Taxa de crescimento do PIB não petrolífero de Timor Leste: as visões do FMI e do Banco Mundial

 

Quer o Banco Mundial quer o Fundo Monetário Internacional acompanham regularmente a evolução das economias nacionais dos países que são membros daquelas organizações.

 

Em Outubro passado o FMI publicou dados sobre a evolução do PIB não-petrolífero de Timor Leste. Os dados publicados constam do gráfico abaixo.

 

Agora foi a vez de o Banco Mundial fazer o mesmo. Veja-se abaixo o quadro em que se apresentam os dados publicados e que, como se pode verificar, são mais optimistas, embora muito próximos, dos adiantados pelo FMI há alguns meses atrás.

Recorde-se que no Livro 1 da proposta de OGE para 2015 o Governo prevê taxas de crescimento de 7,1% e de 7% em 2014 e 2015, valores aparentemente "inspirados" pelos dados do Banco Mundial no quadro acima --- ou o contrário...

Mais alguns dados sobre a execução orçamental de 2014 (Timor Leste)

Vejam-se abaixo alguns quadros relevantes em relação aos gastos em bens e serviços, nomeadamente em viagens ao estrangeiro, e em infraestruturas no Fundo respectivo :

Execução orçamental de 2014: 91% de execução real (pagamentos efectivos)

O "Portal das Finanças" consultado hoje (1 de Janeiro de 2015) dá os seguintes resultados para a execução orçamental de 2014.

Como se pode verificar o Estado pagou ao longo do ano passado cerca de 1368 milhões de USD dos 1500 milhões orçamentados. Isto corresponde a uma taxa de execução  de 91%. Se aos pagamentos adicionarmos, como o "portal" costuma fazer, as "obrigações" por pagar, a taxa de execução (real + obrigações) passa para 93,7%

Trata-se de uma execução financeira significativamente maior (+27%) que a do ano de 2013, quando o Estado pagou cerca de 1080 milhões de USD.

O ministério com menor taxa de execução foi o do Turismo, com 79%. Vários ministérios tiveram taxas de execução de quase 100%.

De uma maneira geral, a taxa de execução aumentou, nomeadamente, por ter aumentado a do Fundo de Infraestruturas e esta aumentou, por sua vez, por ter diminuido o seu orçamento e aumentados os gastos efectivos. De facto, em 2013 o orçamento do Fundo de Infraestuturas foi de 604 milhões de USD de que foram pagos apenas 211 milhões; 35%!
O estabelecimento de um orçamento de infraestruturas significativamente mais baixo em 2014 (368 milhões) e uma maior execução real (330 milhões pagos) permitiram aumentar a sua taxa de execução real (de 35% para 90%). Isto parece dar alguma razão aos que consideram que um dos principais problemas do OGE de Timor Leste não é a sua execução ser "ki'ik" (baixa) mas sim o de os orçamentos serem "bo'ot" (grandes).

Recorde-se que o FMI tem apontado como limite "desejável" para o OGE de Timor Leste o valor de cerca de 1300 milhões de USD, que é também, grosso modo, o valor que os estudos preliminares do próprio governo sobre o "envelope financeiro" do orçamento do ano seguinte (as famosas "yellow roads") têm referido como desejáveis.
Em contraste com este valor os OGE de 2013, 2014 e 2015 foram/são, respectivamente, 1648 milhões, 1500 milhões e 1570 milhões de USD.

"Osan barak!..."

O título é a versão em tétum do portuguesíssimo "Muito dinheiro!.." ou "dinheiro a potes!..."
Refiro-me ao montante dos pagamentos efetuados recentemente pelo Tesouro de Timor Leste, em que se destaca, de longe, o volume de pagamentos processados ontem, dia 1 de Dezembro de 2014: mais de 40 milhões de USD num só dia, quando a média de pagamentos na semana anterior tinha sido de 16,1 milhões de USD.

Ontem e hoje, dias 1 e 2 de Dezembro, devem "dar-se" dois "acontecimentos" neste domínio: por um lado (1DEZ14), o total dos pagamentos efetuados ultrapassou o total dos realizados durante todo o ano passado (2013), quando se pagaram 1080 milhões dos cerca de 1650 orçamentados; por outro (2DEZ14), vai atingir-se, quase de certeza, o valor de 1125 milhões de pagamentos, correspondentes aos 75% do OGE14 que é necessário atingir para que o Governo possa, de acordo com a Lei do OGE14 tal como modificada recentemente, aceder aos cerca de 270 milhões de dólares excedentes do Rendimento Sustentável Estimado do Fundo Petrolífero.

Taxa de inflação homóloga de Outubro/14

A Direcção Geral de Estatística do Governo de Timor Leste (www.statistics.gov.tl) publicou recentemente o boletim mensal com dados sobre o Índice de preços e sua evolução.

Da consulta do quadro se deduz que a taxa de inflação homóloga de Outubro (Out14 relativamente a Out13) foi de apenas 0,3% para o conjunto dos grupos de produtos do cabaz de compras usado para cálculo da taxa de inflação.

Se usarmos os dados de Setembro para calcular a taxa média de inflação (a variação da média do IPC de 12 meses relativamente aos doze meses anteriores) concluiremos que esta era então de apenas 2,1%, abaixo da estimativa que o FMI fez ainda em Setembro passado no seu World Development Outlook (2,5%) e mesmo do esperado pelo Governo, que apontava no Livro 1 da proposta de OGE15 e sem especificar, que a taxa ficasse abaixo da meta para o Plano Estratégico de Desenvolvimento (4-6%).

Esta redução tão significativa da inflação é um dos sinais "exteriores" de que a economia (a produção nacional), de facto, "arrefeceu". No entanto, não se justifica falar de "deflação", a qual se verifica (tecnicmante) quando as taxas de crescimento trimestrais são negativas em dois trimestres consecutivos. O sistema estatístico nacional não permite ainda determinar taxas de crescimento para um período tão curto e tão "em cima do acontecimento".

Dois documentos interessantes sobre Timor Leste

Uma busca na net sobre "electricidade em Timor Leste" na tentativa de saber mais sobre este sector --- nomeadamente a capacidade produtiva instalada e seu nível de utilização --- resultou na descoberta de dois textos interessantes sobre o país e a sua economia.

Um deles é um estudo da Caixa Geral de Depósitos intitulado "Timor-Leste: oportunidade e potencial de Desenvolvimento" datado de Junho deste ano. Pode encontrá-lo aqui.

 

 

O outro documento é uma dissertação de mestrado na Universidade do Minho elaborada por um estudante timorense de engenharia, Engº Agapito Morato.

Ele aborda o tema "Estudo dos fatores RAM numa central de produção de energia elétrica em Timor-Leste", mais concretamente a instalada em Hera e em operação desde o final de 2011.

 

 

Uma das interrogações que me colocava está aí bem documentado: o da taxa de utilização da central (não esquecer que a esta há que adicionar a de Betano que, com os seus 8 geradores --- Hera tem 7 --- tem uma capacidade de produção ainda maior que a de Hera).

 

A resposta, VÁLIDA PARA 2012 e portanto algo desactualizada hoje, está lá a páginas 60:

 

 

 

"3 geradores (dos 7 instalados) em funcionamento (17x3=51 MW) são suficientes para satisfazer o consumo na situação mais desfavorável (pico de consumo = 46,67 MW)."

 

Soube posteriormente que hoje em dia estão em uso apenas 4 (quatro) dos 15 (quinze) geradores instalados nas duas centrais, sendo eles usados de forma rotativa para ir fazendo simultaneamente a manutenção dos equipamentos.



Fundo Petrolífero: três meses a marcar passo...

O Fundo Petrolífero de Timor Leste apresentava no final do terceiro trimestre um valor muito semelhante ao do final do segundo trimestre: 16, 6 mil milhões de USD.
Isto foi resultado de um nível anormalmente baixo de receitas devido à queda do preço do petróleo no mercado internacional, da saída de 340 milhões de USD para a conta do Tesouro (os primeiros milhões do ano) e de uma perda cambial significativa (quase 300 milhões). Aqui ficam os dados mais importantes do trimestre: