Execução orçamental de 2014: 91% de execução real (pagamentos efectivos)

O "Portal das Finanças" consultado hoje (1 de Janeiro de 2015) dá os seguintes resultados para a execução orçamental de 2014.

Como se pode verificar o Estado pagou ao longo do ano passado cerca de 1368 milhões de USD dos 1500 milhões orçamentados. Isto corresponde a uma taxa de execução  de 91%. Se aos pagamentos adicionarmos, como o "portal" costuma fazer, as "obrigações" por pagar, a taxa de execução (real + obrigações) passa para 93,7%

Trata-se de uma execução financeira significativamente maior (+27%) que a do ano de 2013, quando o Estado pagou cerca de 1080 milhões de USD.

O ministério com menor taxa de execução foi o do Turismo, com 79%. Vários ministérios tiveram taxas de execução de quase 100%.

De uma maneira geral, a taxa de execução aumentou, nomeadamente, por ter aumentado a do Fundo de Infraestruturas e esta aumentou, por sua vez, por ter diminuido o seu orçamento e aumentados os gastos efectivos. De facto, em 2013 o orçamento do Fundo de Infraestuturas foi de 604 milhões de USD de que foram pagos apenas 211 milhões; 35%!
O estabelecimento de um orçamento de infraestruturas significativamente mais baixo em 2014 (368 milhões) e uma maior execução real (330 milhões pagos) permitiram aumentar a sua taxa de execução real (de 35% para 90%). Isto parece dar alguma razão aos que consideram que um dos principais problemas do OGE de Timor Leste não é a sua execução ser "ki'ik" (baixa) mas sim o de os orçamentos serem "bo'ot" (grandes).

Recorde-se que o FMI tem apontado como limite "desejável" para o OGE de Timor Leste o valor de cerca de 1300 milhões de USD, que é também, grosso modo, o valor que os estudos preliminares do próprio governo sobre o "envelope financeiro" do orçamento do ano seguinte (as famosas "yellow roads") têm referido como desejáveis.
Em contraste com este valor os OGE de 2013, 2014 e 2015 foram/são, respectivamente, 1648 milhões, 1500 milhões e 1570 milhões de USD.

"Osan barak!..."

O título é a versão em tétum do portuguesíssimo "Muito dinheiro!.." ou "dinheiro a potes!..."
Refiro-me ao montante dos pagamentos efetuados recentemente pelo Tesouro de Timor Leste, em que se destaca, de longe, o volume de pagamentos processados ontem, dia 1 de Dezembro de 2014: mais de 40 milhões de USD num só dia, quando a média de pagamentos na semana anterior tinha sido de 16,1 milhões de USD.

Ontem e hoje, dias 1 e 2 de Dezembro, devem "dar-se" dois "acontecimentos" neste domínio: por um lado (1DEZ14), o total dos pagamentos efetuados ultrapassou o total dos realizados durante todo o ano passado (2013), quando se pagaram 1080 milhões dos cerca de 1650 orçamentados; por outro (2DEZ14), vai atingir-se, quase de certeza, o valor de 1125 milhões de pagamentos, correspondentes aos 75% do OGE14 que é necessário atingir para que o Governo possa, de acordo com a Lei do OGE14 tal como modificada recentemente, aceder aos cerca de 270 milhões de dólares excedentes do Rendimento Sustentável Estimado do Fundo Petrolífero.

Taxa de inflação homóloga de Outubro/14

A Direcção Geral de Estatística do Governo de Timor Leste (www.statistics.gov.tl) publicou recentemente o boletim mensal com dados sobre o Índice de preços e sua evolução.

Da consulta do quadro se deduz que a taxa de inflação homóloga de Outubro (Out14 relativamente a Out13) foi de apenas 0,3% para o conjunto dos grupos de produtos do cabaz de compras usado para cálculo da taxa de inflação.

Se usarmos os dados de Setembro para calcular a taxa média de inflação (a variação da média do IPC de 12 meses relativamente aos doze meses anteriores) concluiremos que esta era então de apenas 2,1%, abaixo da estimativa que o FMI fez ainda em Setembro passado no seu World Development Outlook (2,5%) e mesmo do esperado pelo Governo, que apontava no Livro 1 da proposta de OGE15 e sem especificar, que a taxa ficasse abaixo da meta para o Plano Estratégico de Desenvolvimento (4-6%).

Esta redução tão significativa da inflação é um dos sinais "exteriores" de que a economia (a produção nacional), de facto, "arrefeceu". No entanto, não se justifica falar de "deflação", a qual se verifica (tecnicmante) quando as taxas de crescimento trimestrais são negativas em dois trimestres consecutivos. O sistema estatístico nacional não permite ainda determinar taxas de crescimento para um período tão curto e tão "em cima do acontecimento".

Dois documentos interessantes sobre Timor Leste

Uma busca na net sobre "electricidade em Timor Leste" na tentativa de saber mais sobre este sector --- nomeadamente a capacidade produtiva instalada e seu nível de utilização --- resultou na descoberta de dois textos interessantes sobre o país e a sua economia.

Um deles é um estudo da Caixa Geral de Depósitos intitulado "Timor-Leste: oportunidade e potencial de Desenvolvimento" datado de Junho deste ano. Pode encontrá-lo aqui.

 

 

O outro documento é uma dissertação de mestrado na Universidade do Minho elaborada por um estudante timorense de engenharia, Engº Agapito Morato.

Ele aborda o tema "Estudo dos fatores RAM numa central de produção de energia elétrica em Timor-Leste", mais concretamente a instalada em Hera e em operação desde o final de 2011.

 

 

Uma das interrogações que me colocava está aí bem documentado: o da taxa de utilização da central (não esquecer que a esta há que adicionar a de Betano que, com os seus 8 geradores --- Hera tem 7 --- tem uma capacidade de produção ainda maior que a de Hera).

 

A resposta, VÁLIDA PARA 2012 e portanto algo desactualizada hoje, está lá a páginas 60:

 

 

 

"3 geradores (dos 7 instalados) em funcionamento (17x3=51 MW) são suficientes para satisfazer o consumo na situação mais desfavorável (pico de consumo = 46,67 MW)."

 

Soube posteriormente que hoje em dia estão em uso apenas 4 (quatro) dos 15 (quinze) geradores instalados nas duas centrais, sendo eles usados de forma rotativa para ir fazendo simultaneamente a manutenção dos equipamentos.



Fundo Petrolífero: três meses a marcar passo...

O Fundo Petrolífero de Timor Leste apresentava no final do terceiro trimestre um valor muito semelhante ao do final do segundo trimestre: 16, 6 mil milhões de USD.
Isto foi resultado de um nível anormalmente baixo de receitas devido à queda do preço do petróleo no mercado internacional, da saída de 340 milhões de USD para a conta do Tesouro (os primeiros milhões do ano) e de uma perda cambial significativa (quase 300 milhões). Aqui ficam os dados mais importantes do trimestre:

Doing business in Timor Leste, 2015

O Banco Mundial acaba de publicar a edição de 2015 da sua publicação anual sobre o ambiente para fazer negócios em vários países. Aqui está o quadro-resumo da situação de Timor Leste: 172º em 189 países.

Acreditamos, porém, que na prática a coisa não é tão "preta" como a pintam... Mas que dá para ter umas dores de cabeça e, por vezes, ficar à beira de um ataque de nervos, dá... Até parece que nem precism de investimento estrangeiro para coisíssima nenhuma!...

Preços (quase) "paradões"!...

O boletim mensal de preços para Timor Leste indica, no seu número de Setembro de 2014, que a taxa homóloga da inflação de Setembro (SET14 relativamente a SET13) foi de 0,5%. Isto é, os preços continuam (quase) estáveis.

Orçamento Geral do Estado, 2015

Link para a consulta dos vários (6) livros do OGE15 de Timor Leste:
https://www.mof.gov.tl/category/documents-and-forms/budget-documents/2015-state-budget/?lang=PT

O FMI e a economia de Timor Leste: alguns números

O Fundo Monetário Internacional acaba de publicar o seu World Economic Outlook de Outubro deste ano. Associado com ele existe uma base de dados estatísticos para todos os países do mundo.
Com os dados para Timor Leste construimos os seguintes gráficos:

Notem-se os novos "patamares" para as taxas de variação do PIB e dos preços (inflação) desde 2012-13.
Note-se igualmente a constante subida da participção das despesas públicas no PIB, deixando perguntas sobre o papel do sector privado no desenvolvimento nacional.

OGE15: os números "gordos"!

Segundo a imprensa local, o Governo de Timor Leste aprovou recentemente o Orçamento Geral do Estado para 2015 (OGE15).

Os principais números estão no quadro abaixo, de que constam também números de 2013 e 2014 para comparação.