O FMI e a economia de Timor Leste: alguns números

O Fundo Monetário Internacional acaba de publicar o seu World Economic Outlook de Outubro deste ano. Associado com ele existe uma base de dados estatísticos para todos os países do mundo.
Com os dados para Timor Leste construimos os seguintes gráficos:

Notem-se os novos "patamares" para as taxas de variação do PIB e dos preços (inflação) desde 2012-13.
Note-se igualmente a constante subida da participção das despesas públicas no PIB, deixando perguntas sobre o papel do sector privado no desenvolvimento nacional.

OGE15: os números "gordos"!

Segundo a imprensa local, o Governo de Timor Leste aprovou recentemente o Orçamento Geral do Estado para 2015 (OGE15).

Os principais números estão no quadro abaixo, de que constam também números de 2013 e 2014 para comparação.

Uma visão refrescada sobre a economia de Timor Leste

O Banco de Portugal publica todos os anos, sensivelmente no final de Setembro (por ocasião da reunião dos Governadores dos Bancos Centrais dos PALOP e de Timor Leste em Lisboa como preparação das reuniões do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial em Washington), um documento de análise da evolução no último ano de cada um dos PALOP e de Timor Leste.

O documento deste ano, elaborado com a qualidade a que o Banco de Portugal nos habituou, está disponível aqui.

Boa leitura!

Ai Maromak! A paciência que é preciso ter!...

Quem mexe com Economia mexe com estatísticas e estas devem ser fiáveis para que as análises --- o "diagnóstico" que os "médicos" fazem ao "doente" ... --- sejam corretas e as eventuais alterações a introduzir sejam bem fundamentadas.

Em Timor Leste nem sempre isso acontece. Os principais problemas parece colocarem-se ao nível das estatísticas de comércio internacional já que nos últimos tempos têm sido introduzidas alterações em relação ao "usual" que impedem que as estatísticas sejam usadas sem "muita cautela e caldos de galinha"... ;)

Na verdade, em 2013 fomos "brindados" pelas Alfândegas de Timor Leste por alterações dos critérios para a elaboração das estatísticas que tornam impossível a sua utilização sem muitos cuidados.
Refiro-me, por exemplo, ao facto de terem decidido, no ano passado, incorporar --- coisa que nunca tinham feito até então --- o valor nominal das notas importadas pelo Banco Central de Timor-Leste no valor das importações. Para terem uma ideia do resultado desse procedimento recordo que o valor das importações do Capítulo 49 da pauta aduaneira em 2012 foi de 7 milhões de USD (tinha sido de 373 mil USD em 2011) e em 2013 foi de...317,7 milhões de USD! Tudo resultado da decisão referida.

Em 2014 a história repete-se, agora em relação à moeda: em 2013 as importações registadas no Capítulo apropriado, o cap. 71, foram 890 mil USD. Este ano, em Maio, foram registados 208 milhões de USD.

Isto tudo para salientar que quando se estuda a economia de Timor-Leste e particularmente o seu comércio internacional é necessário muito cuidado porque os dados dos vários (últimos) anos NÃO são completamente comparáveis entre si. A paciência que é preciso ter!... Ai Maromak!

Continuando...

Na entrada anterior referimos os gastos efectivos em Educação e em Saúde no Orçamento de 2013.
Os valores são, recordamos, 10,9% para a primeira e 7% para a segunda.
Por curiosidade fomos à procura das estatísticas internacionais sobre os temas para fazer comparação com outros países, nomeadamente da região em que o país se insere, o Sudeste Asiático.
A vantagem das estatísticas internacionais é a de que as organizações que as compilam e publicam seguem um critério uniforme para todos os países e por isso os valores são perfeitamente comparáveis. Nas estatísticas nacionais não existe essa preocupação e por isso os valores nas estatísticas nacionais podem ser diferentes dos das internacionais.
É precisamente isso que acontece com os valores da percentagem de gastos em Educação e em Saúde no caso de Timor Leste: as estatíticas internacionais (Banco Mundial e Orgamização Mundial de Saúde) dão para o país os valores de 8% em 2011 para a Educação e de 2,6% em 2012 para a Saúde. Note-se que parte da diferença de valores deve resultar do facto de estarmos a falar de anos diferentes mas parte importante dela deve resultar de nas opções políticas do Governo um sector e outro não terem a mesma priroridade que têm noutros países.
Por exemplo, também em 2011, a Tailândia gastou 14,2% em Saúde e a vizinha Indonésia 6,9%, enquanto a Malásia se ficava pelos 5,8% do seu orçamento.
Quanto aos gastos em Educação, os 8% gastos por Timor Leste são ultrapassados pelos 15% da Indonésia, pelos 21% da Malásia e pelos 24% da Tailândia.

Estrutura das despesas reais ao abrigo do OGE13

A repartição dos dinheiros pagos a partir do Orçamento Geral do Estado de 2013 incluiu 27,7% para "Serviços Públicos Gerais", 7% para "Saúde" e 10,9% para "Educação",num total geral de 836 milhões gastos efetivamente no quadro do "Fundo Consolidado de Timor-Leste".

Estimativas económicas do Banco Central de Timor-Leste

O Banco Central de Timor-Leste disponibilizou no seu "sítio" da internet um documento com uma análise económica do país, o "Timor-Leste Economic Outlook". Nele se apresentam os resultados de projectos do BCTL de formulação de estimativas da taxa de variação do Produto e da Inflação. Veja abaixo a síntese das estimativas formuladas e sua comparação com outras estimativas, nomeadamente do Governo e de organizações financeiras internacionais.

Repare-se na taxa de crescimento de 2,5% para o PIB de 2013, muito abaixo dos cerca de 8% previstos pelo Governo e das organizações internacionais (FMI e Banco Asiático de Desenvolvimento). Em 2014 é possível que a taxa de crescimento aumente mas não deverá, segundo o BCTL, ultrapassar os 4%, cerca de metade das estimativas das outras organizações.

Quanto à inflação as estimativas do BCTL para 2014 e 2015 são de 2% em cada ano enquanto o Governo prevê 7,7% para os dois anos e as organizações internacionais referidas estimam que a inflação subirá a mais de 8%! São diferenças significativas que dão a ideia da dificuldade em fazer estimativas económicas em Timor Leste.

Note-se que os dados do BCTL relativos à inflação estão muito mais em linha com os dados recentes sobre a evolução dos preços do que as estimativas das demais entidades. Recordemos que os últimos dados sobre a taxa de inflação, entre Julho de 2013 e de 2014, apontam para uma taxa de 0%!

Subida dos preços entre Julho de 2013 e de 2014: zerinho!

 

 

E esta, hem?!...

Princípios de gestão orçamental segundo a OCDE

Em documento recente disponível aqui, a OCDE diz, nomeadamente, o seguinte quanto à excução orçamental (vai no original em inglês e tudo...):

" 7. Budget execution should be actively planned, managed and monitored. 
a) • Once authorised by parliament, the budget allocations should be implemented fully and faithfully by the agencies of government, with oversight throughout the year by the CBA and line ministries as appropriate. 
b) • Cash disbursements should be profiled, controlled and monitored prudently, and the roles, responsibilities and authorisations of each institution and accountable person should be clearly regulated. A single, centrally-controlled treasury fund for all public revenues and expenditure is an effective mechanism for exercising such regulation and control; special-purpose funds, and ear-marking of revenues for particular purposes, should be kept to a minimum. 
c) • Parliamentary authorisations should allow ministries and agencies some limited flexibility to reallocate funds throughout the year in the interests of effective management and value-for- money, consistent with the broad purpose of the allocation. Such flexibility can be facilitated through streamlining of very detailed line items, or through devolved authorisation for managing reallocations among line items (virement). More significant reallocations, e.g. involving large sums or new purposes, should require fresh parliamentary authorisation. 
d) • Budget execution reports, including in-year and audited year-end reports, are fundamental to accountability. Such reports, if well-planned and -designed, can yield useful messages on performance and value-for-money to inform future budget allocations (see also point 8 below). "

Gosto particularmente da alínea c) ... (ênfases adicionadas por mim - AS). A parte sublinhada é particularmente importante pois evita que o se verifique o princípio "o Parlamento põe e o Ministro dispõe!" ou,  que vai dar no mesmo, "O Parlamento aprova o que quer e os Ministros fazem o que querem!"

Entendendo os números: o IDH de Timor Leste

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDP na sigla inglesa) divulgou recentemente o seu Relatório de Desenvolvimento Humano de 2013. Nele consta um valor do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) para Timor Leste de 0,620 (o máximo teórico é 1 mas o país com maior Índice é, mais uma vez, a Noruega com os seus 0,944, aparecendo o Níger em último lugar com apenas 0,337).

Este índice pretende dar uma imagem do nível de vida de um país e não apenas do seu nível de rendimento pois se trata de índice "agregado" que combina informações sobre o rendimento per capita, sobre o estado de saúde da população e sobre o seu nível de educação.

Só que...

Como indicador do nível de rendimento usa-se o Rendimento Nacional per capita e não o Produto Interno Bruto per capita. Qual a relevância disto? Por exemplo, as estatísticas do Banco Mundial dizem que Timor Leste teve em 2013 um rendimento per capita de 3580 USD (usando o método do Atlas do Banco Mundial) e um PIB per capita de 1371 USD dólares USD correntes. No cálculo do IDH não é usado nem um nem outro destes valores mas sim o chamado valor em Paridade dos Poderes de Compra, um método que pretende comparar os rendimentos eliminando a influência da disparidade dos preços --- e, consequentemente, do pode de compra de cada dólar --- entre os países. O valor do Rendimento per capita (PPP) em 2013 terá sido de 6410 dólares correntes internacionais.
Como se pode verificar, temos aqui valores muito diferentes.

Mas há mais: a principal razão da diferença entre os valores do PIB e do Rendimento no caso de Timor Leste (e no de outros países) deriva do facto de TL ser produtor de petróleo. Isto é: o Rendimento vem muito inflacionado por o país ser produtor de petróleo. Vejam-se, por exemplo, as recentemente publicadas Contas Nacionais de Timor Leste. Nelas se indica que, a preços correntes, o rendimento nacional per capita incluindo o sector petrolífero foi de 4082 USD mas o mesmo agregado SEM o sector petrolífero foi apenas de 1403 USD.

Ora, o dinheiro do petróleo só entra na economia nacional através do financiamento do Orçamento Geral do Estado, estando o essencial preservado no exterior sob a forma de "Fundo Petrolífero". Por isso usar o Rendimento Nacional (GNI) em vez do Produto Interno Bruto (PIB) é, quando a nós, enganador. Mas temos que aceitar que o UNDP não pode aplicar a um país uma metodologia e a outra diferente pois a comparabilidade das estatísticas seria comprometida.

Finalmente: no caso do Rendimento Nacional em PPC o UNDP adotou para todos os países o valor correspondente de 2011 (e não de 2013). Ora este valor foi para Timor Leste o mais alto dos últimos anos. O valor correspondente àqueles 6410 referidos acima foi de 8290 em 2011 que na metodologia do Relatório do Desenvolvimento Humano se "transformou" em 9674 USD em PPP.

Isto é: não estranhem se nos próximos anos, em resultado da baixa dos valores do Rendimento Nacional, o IDH de Timor Leste venha a baixar... mesmo que todos sintamos que o nível de vida do país melhorou (medido pelo PIB não petrolífero).

Coisas das estatísticas que é preciso compreender para não se comprar gato por lebre...