Na entrada anterior referimos os gastos efectivos em Educação e em Saúde no Orçamento de 2013.
Os valores são, recordamos, 10,9% para a primeira e 7% para a segunda.
Por curiosidade fomos à procura das estatísticas internacionais sobre os temas para fazer comparação com outros países, nomeadamente da região em que o país se insere, o Sudeste Asiático.
A vantagem das estatísticas internacionais é a de que as organizações que as compilam e publicam seguem um critério uniforme para todos os países e por isso os valores são perfeitamente comparáveis. Nas estatísticas nacionais não existe essa preocupação e por isso os valores nas estatísticas nacionais podem ser diferentes dos das internacionais.
É precisamente isso que acontece com os valores da percentagem de gastos em Educação e em Saúde no caso de Timor Leste: as estatíticas internacionais (Banco Mundial e Orgamização Mundial de Saúde) dão para o país os valores de 8% em 2011 para a Educação e de 2,6% em 2012 para a Saúde. Note-se que parte da diferença de valores deve resultar do facto de estarmos a falar de anos diferentes mas parte importante dela deve resultar de nas opções políticas do Governo um sector e outro não terem a mesma priroridade que têm noutros países.
Por exemplo, também em 2011, a Tailândia gastou 14,2% em Saúde e a vizinha Indonésia 6,9%, enquanto a Malásia se ficava pelos 5,8% do seu orçamento.
Quanto aos gastos em Educação, os 8% gastos por Timor Leste são ultrapassados pelos 15% da Indonésia, pelos 21% da Malásia e pelos 24% da Tailândia.
quinta-feira, 11 de setembro de 2014
terça-feira, 2 de setembro de 2014
Estrutura das despesas reais ao abrigo do OGE13
A repartição dos dinheiros pagos a partir do Orçamento Geral do Estado de 2013 incluiu 27,7% para "Serviços Públicos Gerais", 7% para "Saúde" e 10,9% para "Educação",num total geral de 836 milhões gastos efetivamente no quadro do "Fundo Consolidado de Timor-Leste".
segunda-feira, 1 de setembro de 2014
Estimativas económicas do Banco Central de Timor-Leste
O Banco Central de Timor-Leste disponibilizou no seu "sítio" da internet um documento com uma análise económica do país, o "Timor-Leste Economic Outlook". Nele se apresentam os resultados de projectos do BCTL de formulação de estimativas da taxa de variação do Produto e da Inflação. Veja abaixo a síntese das estimativas formuladas e sua comparação com outras estimativas, nomeadamente do Governo e de organizações financeiras internacionais.
Repare-se na taxa de crescimento de 2,5% para o PIB de 2013, muito abaixo dos cerca de 8% previstos pelo Governo e das organizações internacionais (FMI e Banco Asiático de Desenvolvimento). Em 2014 é possível que a taxa de crescimento aumente mas não deverá, segundo o BCTL, ultrapassar os 4%, cerca de metade das estimativas das outras organizações.
Quanto à inflação as estimativas do BCTL para 2014 e 2015 são de 2% em cada ano enquanto o Governo prevê 7,7% para os dois anos e as organizações internacionais referidas estimam que a inflação subirá a mais de 8%! São diferenças significativas que dão a ideia da dificuldade em fazer estimativas económicas em Timor Leste.
Note-se que os dados do BCTL relativos à inflação estão muito mais em linha com os dados recentes sobre a evolução dos preços do que as estimativas das demais entidades. Recordemos que os últimos dados sobre a taxa de inflação, entre Julho de 2013 e de 2014, apontam para uma taxa de 0%!
Repare-se na taxa de crescimento de 2,5% para o PIB de 2013, muito abaixo dos cerca de 8% previstos pelo Governo e das organizações internacionais (FMI e Banco Asiático de Desenvolvimento). Em 2014 é possível que a taxa de crescimento aumente mas não deverá, segundo o BCTL, ultrapassar os 4%, cerca de metade das estimativas das outras organizações.
Quanto à inflação as estimativas do BCTL para 2014 e 2015 são de 2% em cada ano enquanto o Governo prevê 7,7% para os dois anos e as organizações internacionais referidas estimam que a inflação subirá a mais de 8%! São diferenças significativas que dão a ideia da dificuldade em fazer estimativas económicas em Timor Leste.
Note-se que os dados do BCTL relativos à inflação estão muito mais em linha com os dados recentes sobre a evolução dos preços do que as estimativas das demais entidades. Recordemos que os últimos dados sobre a taxa de inflação, entre Julho de 2013 e de 2014, apontam para uma taxa de 0%!
segunda-feira, 25 de agosto de 2014
quinta-feira, 7 de agosto de 2014
Princípios de gestão orçamental segundo a OCDE
Em documento recente disponível aqui, a OCDE diz, nomeadamente, o seguinte quanto à excução orçamental (vai no original em inglês e tudo...):
" 7. Budget execution should be actively planned, managed and monitored.
a) • Once authorised by parliament, the budget allocations should be implemented fully and faithfully by the agencies of government, with oversight throughout the year by the CBA and line ministries as appropriate.
b) • Cash disbursements should be profiled, controlled and monitored prudently, and the roles, responsibilities and authorisations of each institution and accountable person should be clearly regulated. A single, centrally-controlled treasury fund for all public revenues and expenditure is an effective mechanism for exercising such regulation and control; special-purpose funds, and ear-marking of revenues for particular purposes, should be kept to a minimum.
c) • Parliamentary authorisations should allow ministries and agencies some limited flexibility to reallocate funds throughout the year in the interests of effective management and value-for- money, consistent with the broad purpose of the allocation. Such flexibility can be facilitated through streamlining of very detailed line items, or through devolved authorisation for managing reallocations among line items (virement). More significant reallocations, e.g. involving large sums or new purposes, should require fresh parliamentary authorisation.
d) • Budget execution reports, including in-year and audited year-end reports, are fundamental to accountability. Such reports, if well-planned and -designed, can yield useful messages on performance and value-for-money to inform future budget allocations (see also point 8 below). "
Gosto particularmente da alínea c) ... (ênfases adicionadas por mim - AS). A parte sublinhada é particularmente importante pois evita que o se verifique o princípio "o Parlamento põe e o Ministro dispõe!" ou, que vai dar no mesmo, "O Parlamento aprova o que quer e os Ministros fazem o que querem!"
" 7. Budget execution should be actively planned, managed and monitored.
a) • Once authorised by parliament, the budget allocations should be implemented fully and faithfully by the agencies of government, with oversight throughout the year by the CBA and line ministries as appropriate.
b) • Cash disbursements should be profiled, controlled and monitored prudently, and the roles, responsibilities and authorisations of each institution and accountable person should be clearly regulated. A single, centrally-controlled treasury fund for all public revenues and expenditure is an effective mechanism for exercising such regulation and control; special-purpose funds, and ear-marking of revenues for particular purposes, should be kept to a minimum.
c) • Parliamentary authorisations should allow ministries and agencies some limited flexibility to reallocate funds throughout the year in the interests of effective management and value-for- money, consistent with the broad purpose of the allocation. Such flexibility can be facilitated through streamlining of very detailed line items, or through devolved authorisation for managing reallocations among line items (virement). More significant reallocations, e.g. involving large sums or new purposes, should require fresh parliamentary authorisation.
d) • Budget execution reports, including in-year and audited year-end reports, are fundamental to accountability. Such reports, if well-planned and -designed, can yield useful messages on performance and value-for-money to inform future budget allocations (see also point 8 below). "
Gosto particularmente da alínea c) ... (ênfases adicionadas por mim - AS). A parte sublinhada é particularmente importante pois evita que o se verifique o princípio "o Parlamento põe e o Ministro dispõe!" ou, que vai dar no mesmo, "O Parlamento aprova o que quer e os Ministros fazem o que querem!"
segunda-feira, 4 de agosto de 2014
Entendendo os números: o IDH de Timor Leste
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDP na sigla inglesa) divulgou recentemente o seu Relatório de Desenvolvimento Humano de 2013. Nele consta um valor do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) para Timor Leste de 0,620 (o máximo teórico é 1 mas o país com maior Índice é, mais uma vez, a Noruega com os seus 0,944, aparecendo o Níger em último lugar com apenas 0,337).
Este índice pretende dar uma imagem do nível de vida de um país e não apenas do seu nível de rendimento pois se trata de índice "agregado" que combina informações sobre o rendimento per capita, sobre o estado de saúde da população e sobre o seu nível de educação.
Só que...
Como indicador do nível de rendimento usa-se o Rendimento Nacional per capita e não o Produto Interno Bruto per capita. Qual a relevância disto? Por exemplo, as estatísticas do Banco Mundial dizem que Timor Leste teve em 2013 um rendimento per capita de 3580 USD (usando o método do Atlas do Banco Mundial) e um PIB per capita de 1371 USD dólares USD correntes. No cálculo do IDH não é usado nem um nem outro destes valores mas sim o chamado valor em Paridade dos Poderes de Compra, um método que pretende comparar os rendimentos eliminando a influência da disparidade dos preços --- e, consequentemente, do pode de compra de cada dólar --- entre os países. O valor do Rendimento per capita (PPP) em 2013 terá sido de 6410 dólares correntes internacionais.
Como se pode verificar, temos aqui valores muito diferentes.
Mas há mais: a principal razão da diferença entre os valores do PIB e do Rendimento no caso de Timor Leste (e no de outros países) deriva do facto de TL ser produtor de petróleo. Isto é: o Rendimento vem muito inflacionado por o país ser produtor de petróleo. Vejam-se, por exemplo, as recentemente publicadas Contas Nacionais de Timor Leste. Nelas se indica que, a preços correntes, o rendimento nacional per capita incluindo o sector petrolífero foi de 4082 USD mas o mesmo agregado SEM o sector petrolífero foi apenas de 1403 USD.
Ora, o dinheiro do petróleo só entra na economia nacional através do financiamento do Orçamento Geral do Estado, estando o essencial preservado no exterior sob a forma de "Fundo Petrolífero". Por isso usar o Rendimento Nacional (GNI) em vez do Produto Interno Bruto (PIB) é, quando a nós, enganador. Mas temos que aceitar que o UNDP não pode aplicar a um país uma metodologia e a outra diferente pois a comparabilidade das estatísticas seria comprometida.
Finalmente: no caso do Rendimento Nacional em PPC o UNDP adotou para todos os países o valor correspondente de 2011 (e não de 2013). Ora este valor foi para Timor Leste o mais alto dos últimos anos. O valor correspondente àqueles 6410 referidos acima foi de 8290 em 2011 que na metodologia do Relatório do Desenvolvimento Humano se "transformou" em 9674 USD em PPP.
Isto é: não estranhem se nos próximos anos, em resultado da baixa dos valores do Rendimento Nacional, o IDH de Timor Leste venha a baixar... mesmo que todos sintamos que o nível de vida do país melhorou (medido pelo PIB não petrolífero).
Coisas das estatísticas que é preciso compreender para não se comprar gato por lebre...
Este índice pretende dar uma imagem do nível de vida de um país e não apenas do seu nível de rendimento pois se trata de índice "agregado" que combina informações sobre o rendimento per capita, sobre o estado de saúde da população e sobre o seu nível de educação.
Só que...
Como indicador do nível de rendimento usa-se o Rendimento Nacional per capita e não o Produto Interno Bruto per capita. Qual a relevância disto? Por exemplo, as estatísticas do Banco Mundial dizem que Timor Leste teve em 2013 um rendimento per capita de 3580 USD (usando o método do Atlas do Banco Mundial) e um PIB per capita de 1371 USD dólares USD correntes. No cálculo do IDH não é usado nem um nem outro destes valores mas sim o chamado valor em Paridade dos Poderes de Compra, um método que pretende comparar os rendimentos eliminando a influência da disparidade dos preços --- e, consequentemente, do pode de compra de cada dólar --- entre os países. O valor do Rendimento per capita (PPP) em 2013 terá sido de 6410 dólares correntes internacionais.
Como se pode verificar, temos aqui valores muito diferentes.
Mas há mais: a principal razão da diferença entre os valores do PIB e do Rendimento no caso de Timor Leste (e no de outros países) deriva do facto de TL ser produtor de petróleo. Isto é: o Rendimento vem muito inflacionado por o país ser produtor de petróleo. Vejam-se, por exemplo, as recentemente publicadas Contas Nacionais de Timor Leste. Nelas se indica que, a preços correntes, o rendimento nacional per capita incluindo o sector petrolífero foi de 4082 USD mas o mesmo agregado SEM o sector petrolífero foi apenas de 1403 USD.
Ora, o dinheiro do petróleo só entra na economia nacional através do financiamento do Orçamento Geral do Estado, estando o essencial preservado no exterior sob a forma de "Fundo Petrolífero". Por isso usar o Rendimento Nacional (GNI) em vez do Produto Interno Bruto (PIB) é, quando a nós, enganador. Mas temos que aceitar que o UNDP não pode aplicar a um país uma metodologia e a outra diferente pois a comparabilidade das estatísticas seria comprometida.
Finalmente: no caso do Rendimento Nacional em PPC o UNDP adotou para todos os países o valor correspondente de 2011 (e não de 2013). Ora este valor foi para Timor Leste o mais alto dos últimos anos. O valor correspondente àqueles 6410 referidos acima foi de 8290 em 2011 que na metodologia do Relatório do Desenvolvimento Humano se "transformou" em 9674 USD em PPP.
Isto é: não estranhem se nos próximos anos, em resultado da baixa dos valores do Rendimento Nacional, o IDH de Timor Leste venha a baixar... mesmo que todos sintamos que o nível de vida do país melhorou (medido pelo PIB não petrolífero).
Coisas das estatísticas que é preciso compreender para não se comprar gato por lebre...
sábado, 2 de agosto de 2014
Evolução mensal da taxa de execução do OGE14
O quadro indica, para os Ministérios e outros órgãos do Estado com orçamentos superiores a 15 milhões de USD, a evolução da taxa de execução mensal do Orçamento Geral do Estado para o ano fiscal (e de calendário) de 2014.
Note-se que se esta execução tivesse um comportamento "linear", no final do mês de Julho deveriam estar gastos ("executados") cerca de 58% das verbas e só estão 50%. Mais, note-se ainda que a "execução" é definida como o somatório das verbas efetivamente pagas e as verbas retidas para o cumprimento de "obrigações" assumidas pelo Estado. Se definirmos de forma mais restrita esta "execução" como incluindo APENAS os valores efetivamente pagos então a taxa de execução REAL é apenas de 33%.
A diferença entre a "execução "com e sem "obrigações" pode ser grande: no Fundo de infraestruturas, por exemplo, ela desce de 42% para 19%, o que pode ser um indicador indireto de que as empresas efetuam obras que o Estado leva depois muito tempo a pagar.
quinta-feira, 31 de julho de 2014
Taxa de inflação homóloga de Junho/14: -0,6% (sim! negativa!)
A Direcção Geral de Estatística publicou há poucos dias o seu boletim mensal sobre a evolução dos preços no país.
(ver aqui: http://www.statistics.gov.tl/wp-content/uploads/2014/07/CPI_June_2014_English.pdf)
Por ele se pode verificar que a taxa de inflação homóloga de Junho passado (Junho de 2014 relativamente a Junho de 2013) foi de... -0,6%! Isto é: os preços terão baixado entre os meses referidos. Mas também baixaram (-0,3%) entre Maio e Junho deste ano.
(ver aqui: http://www.statistics.gov.tl/wp-content/uploads/2014/07/CPI_June_2014_English.pdf)
Por ele se pode verificar que a taxa de inflação homóloga de Junho passado (Junho de 2014 relativamente a Junho de 2013) foi de... -0,6%! Isto é: os preços terão baixado entre os meses referidos. Mas também baixaram (-0,3%) entre Maio e Junho deste ano.
A principal causa da queda terá sido a queda dos preços dos bens alimentares (-1,2%), que são a parte mais importante do cabaz de compras que serve de base ao cálculo do Índice de Preços.
Esta queda dos preços deve-se certamente, em primeiro lugar, ao bom desempenho da agricultura nesta época mais seca.
Mas é possível que haja outra razão: é sabido que numa época de abrandamento do crescimento a pressão para a subida dos preços é menor e esta taxa negativa pode ser o resultado de uma taxa de crescimento mais lento da economia. Só os dados das contas nacionais e a consulta de alguns indicadores indiretos da atividade económica podem confirmar ou infirmar esta hipótese. Fica para depois.
Crescimento do Produto (non-oil) em 2012: 7,8%
A Direção Geral de Estatística divulgou agora as contas nacional para 2012. Elas podem ser consultadas aqui: http://www.statistics.gov.tl/wp-content/uploads/2014/07/National-Account-2012.pdf.
Do documento deduz-se que a taxa de crescimento do produto interno bruto não-petrolífero foi, em 2012, de 7,8%, quando no ano anterior e segundo a mesma publicação tinha sido de 14,7%.
Repare-se que no relatório de apresentação do Orçamento Geral do Estado para 2014 o Governo disse o seguinte em relação a estas duas taxas de crescimento:
“A taxa de crescimento do sector não-petrolífero do PIB, prevista nos 8,2% para 2012, continua a ser forte, porém está substancialmente aquém da taxa de 2011 [12%]”. In OGE14- Proposta inicial Livro 1 , pg 6
Trata-se, portanto, de uma queda significativa do ritmo de crescimento mas o anterior era insustentável --- até por causa do seu efeito na aceleração da taxa de inflação. Uma taxa mais moderada parece ser mais "saudável".
Mas não basta ver os números globais. É necessário ver também a sua composição. E infelizmente foi principalmente uma componente do "PIB bom", o investimento (Formação Bruta de Capital Fixo), a que permite crescer mais, no futuro, a capacidade produtiva, que teve o pior desempenho já que teve uma taxa negativa de variação (-12,6%), a primeira vez que tal acontece desde 2006.
Por outro lado, o abrandamento da taxa de crescimento do PIB não petrolífero teve como consequência que a sua taxa de variação foi negativa: -1,2%. Foi a primeira vez desde 2005 que se registou uma redução deste rendimento, que traduz, em média, um (muito) ligeiro agravamento das condições de vida da generalidade da população.
Do documento deduz-se que a taxa de crescimento do produto interno bruto não-petrolífero foi, em 2012, de 7,8%, quando no ano anterior e segundo a mesma publicação tinha sido de 14,7%.
Repare-se que no relatório de apresentação do Orçamento Geral do Estado para 2014 o Governo disse o seguinte em relação a estas duas taxas de crescimento:
“A taxa de crescimento do sector não-petrolífero do PIB, prevista nos 8,2% para 2012, continua a ser forte, porém está substancialmente aquém da taxa de 2011 [12%]”. In OGE14- Proposta inicial Livro 1 , pg 6
Trata-se, portanto, de uma queda significativa do ritmo de crescimento mas o anterior era insustentável --- até por causa do seu efeito na aceleração da taxa de inflação. Uma taxa mais moderada parece ser mais "saudável".
Mas não basta ver os números globais. É necessário ver também a sua composição. E infelizmente foi principalmente uma componente do "PIB bom", o investimento (Formação Bruta de Capital Fixo), a que permite crescer mais, no futuro, a capacidade produtiva, que teve o pior desempenho já que teve uma taxa negativa de variação (-12,6%), a primeira vez que tal acontece desde 2006.
Por outro lado, o abrandamento da taxa de crescimento do PIB não petrolífero teve como consequência que a sua taxa de variação foi negativa: -1,2%. Foi a primeira vez desde 2005 que se registou uma redução deste rendimento, que traduz, em média, um (muito) ligeiro agravamento das condições de vida da generalidade da população.
sexta-feira, 27 de junho de 2014
Any comments?!...
Orçamento de "Bens e serviços" da Secretaria de Estado para a Política de Formação Profissional e o Emprego (SEFOPE): orçamento de 2013, gasto efectivamente naquele ano, proposta do Governo para o Orçamento de 2014 tal como apresentada ao Parlamento Nacional em fins de 2013 e Orçamento para 2014 tal ficou depois das negociações entre o Governo e o Parlamento e que foi aprovado pelo plenário deste no início de 2014 (orçamento em vigor).
Quem quer comentar? Compare-se, por exemplo, a evolução dos números da rubrica "viagens locais". Ou a dos "serviços profissionais". Veja com olhos de ver.
Nesta última, por exemplo, repare-se no "salto" de 359 mil USD do OGE13 para os 877 mil do OGE14 com uma "passagem" pelos 477 mil da proposta de orçamento para 2014. Nas "viagens locais" note-se a subida de 103 mil USD para 743 mil de um ano para o outro. Sete vezes mais. E quase o triplo entre a proposta de orçamento e o OGE14 aprovado.
Nota final: a taxa de execução actual (hoje, 27JUN14) destas últimas é de apenas 14% --- a meio do ano, quando deviam estar gastos cerca de 50% das verbas orçamentadas.
Any comments?!...
Subscrever:
Mensagens (Atom)
