quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Uma lição sobre "o que é o 'sistema financeiro' "...

Porque é que ao fim de tantos anos algumas pessoas continuam a incluir as FINANÇAS PÚBLICAS e quanto lhes diz (indiretamente) respeito --- incluindo a construção de um edifício novo para o Ministério das Finanças... --- no SISTEMA FINANCEIRO?!...  A única "coincidência" é ambos "mexerem" com dinheiro...

Só que, como se diz na WIKIPÉDIA,

"Em termos gerais, o sistema financeiro tem como finalidade primordial transferir os recursos em poder dos poupadores (investidores) para o setor produtivo ou para o setor de consumo. É constituído basicamente pelos mercados (onde vários agentes realizam essa transferência mediante operações de compra, venda ou troca de ativos financeiros), por instituições financeiras [bancos comerciais, seguradoras, bolsas de valores] e pelos órgãos reguladores do sistema [nomeadamente o Banco Central]
Segundo Franklin Allen e Douglas Gale em Comparing Financial Systems, "sistemas financeiros são cruciais para a afetação de recursos em uma economia moderna. Eles canalizam as poupanças das famílias para o setor produtivo e afetam fundos de investimento entre as firmas."

Por outro lado, "as Finanças Públicas abrangem a captação de recursos pelo Estado, sua gestão e seu gasto para atender às necessidades da coletividade e do próprio Estado."

Entendido? Juram que nunca mais metem as Finanças Públicas e quanto lhe diz respeito no "saco" do "Sistema Financeiro"?!... Juram mesmo?!... Olhem que eu me "passo"!...
Porque "carga de água" a construção de um edifício para um Ministério das Finanças há-de estar classificada como "programa de sistema financeiro e reforço das [suas] infraestruturas"?!... ;)

quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

Estimativas do FMI com interesse para Timor Leste

O FMI-Fundo Monetário Internacional acaba de publicar (21JAN14) uma actualização da sua publicação de referência, o World Economic Outlook. Este WEO Update faz a revisão de algumas previsões anteriores, de uma maneira geral no sentido de uma melhoria da situação económica internacional --- ainda que com vários riscos ainda espreitando.

Duas das suas estimativas são particularmente importantes para Timor Leste. Uma delas é a evolução do preço do petróleo e a outra a da taxa de juro (LIBOR) em dólares.
Quanto à primeira, prevê-se que a média dos preços de vários tipos de petróleo seja, em 2014, de 103,84 USD/barril, uma ligeira descida relativamente aos 104,11 USD/barril de 2013. Em 2015 a queda será maior, prevendo-se que aquela média venha a ser de 98,47 USD/barril. A estimativa para 2014 é 2,8% mais alta do que a que tinha sido feita apenas há 3 meses,  quando foi publicado a versão do Outono do World Economic Outlook. Para isso contribui o facto de as expectativas de crescimento das economias mais avançadas serem agora melhores: 2,2% contra 1,3% em 2013 (+0,2 pontos percentuais acima das estimativas de Outubro no caso das economias avançadas).

Quanto à taxa de juro, ela continua em níveis historicamente muito baixos, esperando-se que a LIBOR do dólar se fixe, em média em 2014  e para os depósitos a 6 meses, nos 0,4% (0,2 pontos percentuais menos que nas estimativas do Outono). Menor taxa de juro significa menores rendimentos dos investimentos do Fundo Petrolífero em títulos do Tesouro.
Aliás, estas baixas taxas de juro e consequente baixo rendimento dos fundos próprios do banco central do país e outras razões estão na base da necessidade de reforçar o capital social do Banco Central de Timor-Leste tal como solicitado por este e acordado pelo Governo (mais 30 milhões de USD em 2014, fazendo o capital do BCTL passar de 20 para 50 milhões de USD num percurso que o levará, em 2017, até aos 100 milhões de USD).

terça-feira, 21 de janeiro de 2014

O Fundo de Infraestruturas de Timor Leste: 2014 vs. 2013

No quadro abaixo figuram 3 informações relativas ao Fundo de Infraestruturas de Timor Leste: a execução no fim de 2013 (pouco mais de 50% do previsto), a proposta inicial do Governo para 2014 e os valores efectivamente aprovados para este ano. Notem-se as diferenças.

segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

Visão do FMI sobre a política orçamental de Timor Leste

 Do relatório do Fundo Monetário Internacional sobre Timor Leste publicado em 2 de Dezembro passado (vd link em entrada mais abaixo) retirámos o seguinte excerto:

Orçamento de Estado de Timor Leste para 2014

 
Aprovado hoje, 20JAN14, às 16h48m.
 


Relatório do FMI sobre Timor Leste

No dia 2 de Dezembro passado o FMI publicou o seu último estudo sobre a economia de Timor Leste elaborado ao abrigo do Artº IV dos seus Estatutos.
Consulte-o aqui.

quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Rapa, tira, deixa e põe...

Nos últimos anos têm-se acentuado as críticas ao facto de o Orçamento de Estado de Timor Leste ter uma taxa de execução global de cerca de 80%, muito abaixo dos desejados 100% (ou quase).
Uma consulta do Portal das Finanças agorinha mesmo (8h43m HOTL) permite concluir que a taxa de execução actual vai nos 69,5% quando falta menos de um mês para terminar o ano, isto é, decorridos 92% do ano. O Portal defina como taxa de execução o somatório dos pagamentos efectivos com as obrigações contratualmente assumidas em percentagem do valor orçamentado. Note-se que nem todas as "obrigações" virão, por uma razão ou outra,  a converter-se em pagamentos reais até ao fim do ano fiscal, em 31 de Dezembro próximo.

Aquela taxa de execução significa que, mais uma vez, a taxa de execução global do OGE vai ficar muito abaixo da meta (que seria os 100%).
Uma análise mais fina, porém, diz-nos que a rubrica com menor execução (tal como em anos anteriores) é a do Fundo de Infraestruturas, com 39,6% e isso influencia significativamente a taxa global, reduzindo-a uns bons pontos percentuais.
A "dotação para todo o Governo" também tem uma taxa de execução baixa: 61,5%.

Brinquemos agora ao "rapa, tira, deixa e põe"... :)
Se aos valores globais retirarmos os da execução do Fundo de Infraestruturas, a taxa de execução global passa para 86,8%. Se além disso retirarmos o valor das "dotações para todo o Governo" a taxa aumentará para 88,2% (a comparar com os 92% do ano decorrido).

Temos, pois, que onde o Governo tem de introduzir correcções é no Fundo de Infraestruturas. Mas aqui põe-se a velha questão: o copo está meio cheio ou meio vazio? O que está mal: a orçamentação, que parece exagerada, ou a capacidade de execução, que parece fraca? Ou as duas, uma, a orçamentação, devendo estar mais de acordo com a capacidade demonstrada de execução?
Tenho para mim que o problema se verifica nos dois lados (formulação do Orçamento e execução do mesmo) mas com mais problemas na formulação, que deve ser mais "realista" e menos "ambiciosa".
O fim, anunciado para 2020  ("amanhã"!...), das receitas petrolíferas vai, acreditamos, impor a sua lei e fazer baixar os Orçamentos do país. E não só ao nível das infraestruturas mas também em muitos outros domínios, nomeadamente nas compras de bens e serviços, onde alguns responsáveis parecem ter "mais olhos que barriga"... Vão ter de se adaptar ao tempo dos karaus magros...

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Posso fazer uma pergunta?!...

Porque é que o preço do petróleo nos mercados internacionais tem estado a descer há cerca de 3 meses (dos cerca de 110 USD/barril para os actuais cerca de 94) e no entanto o preço dos combustíveis em Dili não sai da cepa torta?!...

E já agora: porque é que, contrariamente ao expectável, o preço dos combustíveis em Baucau é MAIS BAIXO do que em Dili (cerca de 5 centavos em cada litro)?

Porque será?!... ;)

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

I had a dream...

I had a dream: ver as mikroletes de Dili (pelo menos...), pouco confortáveis para os seus passageiros, quantas vezes transportados como "sardinha em lata", substituídas por mini-buses ou, eventualmente (nas carreiras mais concorridas) por autocarros para transporte público urbano.



Difícil? Não me parece  desde que haja a vontade política de dar melhores condições de transporte aos timorenses. Tudo terá de passar por tentar associar os actuais donos das mikroletes em 2 ou 3 empresas/cooperativas (porque não uma, anónima ou por quotas?) e dar a estas condições para, num período de 5-8 anos, substituírem o actual parque automóvel por outro de melhor qualidade.
Isso pode/deve passar por o Estado, em associação com a banca comercial, assegurar financiamento com taxas de juro bonificadas, bem abaixo das actuais taxas de juro dos empréstimos. O Estado pode ainda ajudar com o financiamento do processo de conversão dos actuais motoristas em motoristas profissionais de transportes públicos urbanos. Com carta de condução "como deve ser" e tudo...
Claro que se for necessário se pode dar um "empurrãozinho" no processo definindo que findo o período de transição não haverá licenças de transporte urbano para outros operadores que não os que cumprirem as normas estabelecidas...

Esquema semelhante pode/deve ser adoptado para o transporte de longo curso, por exemplo as linhas Dili-Baucau BM (porque não começar com esta, ligando as duas principais cidades do país?), Dili-Maliana BM, Dili-Lospalos BM, etc.

I had a dream... ;)

PS (25NOV13): será isto aceitável?