10,6% de taxa de inflação homóloga em Setembro passado

A Direcção Geral de Estatística de Timor Leste acaba de publicar o relatório de Setembro sobre a evolução dos preços no país. Dele se conclui que a taxa homóloga de Setembro passado (vs Setembro de 2012) foi de 10,6%, sendo a taxa semelhante para os produtos alimentares, os mais importantes do "cabaz de compras" de cálculo do IPC (64,3% do total do cabaz), de 13,5%.

 



Devido ao ciclo agrícola (início da época das sementeiras e menor disponibilidade de produtos agrícolas) e ao ciclo de festas do fim do ano, o quarto trimestre do ano é normalmente caracterizado por uma aceleração dos preços. Nesse contexto, não nos admirariamos se a taxa homóloga de Dezembro (i.e., a taxa de inflação para o ano inteiro de 2013) se viesse a situar nos cerca de 11%-11,5%.

Este último valor está muito perto da taxa homóloga de 2012: 11,7%. Isto dá uma ideia de uma certa resiliência que a inflação no nosso país parece estar a apresentar e da necesidade de (re)pensar a estratégia (existe mesmo?) para a reduzir, conhecidos que são os malefícios de taxas elevadas.

 



Os dados relativos aos segundo (Junho) e primeiro (Março) trimestres deste ano (2013) são os que constam dos quadros abaixo.

Ooooops! Enganei-me (enganei-me mesmo?!...)

"As dívidas ficaram parqueadas em empresas privadas mas com base em negócios que tinham sido construídos e mantidos por conta do Estado pelo banqueiros e grandes grupos económicos beneficiários das PPP [Parcerias Público-Privadas]. Todas as responsabilidades destas unidades de custo, oficialmente empresas rentáveis, foram transformadas em pagamentos anuais por parte do Estado, as célebres rendas das PPP.
As rendas, que o Tribunal de Contas questionou se não seriam mais elevadas do que as responsabilidades que teriam sido contraídas se o Estado tivesse pedido directamente o dinheiro nos mercados financeiros, se se tivesse endividado directamente para fazer obra...
[...]
O Estado ficou a pagar rendas a estes consórcios, como num gigantesco sistema de leasing, uma espécie de aluguer em que o utilizador usufrui do bem económico, o Estado oficialmente não é o dono... mas toda a gente sabe que este bem (a auto-estrada) não tem valor de mercado porque não corresponde  auma necessidade real de mercado (os estudos de tráfego que tinham servido de base para o lançamento das obras tinham sido empolados).
Toda a gente sabia e sabe que o Estado utilizador é que terá de pagar o bem ou a obra, que na prática a obra é dele... que no final tem de assumir a obra e todas as responsabilidades associadas.
Do ponto de vista económico, as obras feitas ao abrigo deste regime de parcerias público-privadas não deviam ter sido feitas.
Do ponto de vista contabilístico, uma vez feitas as obras, as responsabilidades do respectivo financiamento deviam ser directas e por isso deviam ter ficado sempre no balanço do Estado, nas contas da administração central, nas administrações regionais, nas autarquias e não em entidades privadas.
Digamos que para ser 'barriga de aluguer' de todos estes gigantescos projectos, o sector privado cobrou e cobrará aos contribuintes portugueses, durante décadas, pela sua concepção, construção, manutenção, exploração. Cobra pelo facto de ter feito estes investimentos em nome de todos nós, exigindo para isso rendas muito mais elevadas do que simples juros de empréstimos."
in FERREIRA, José Gomes O meu programa de governo, Livros d'Hoje, Alfragide, Portugal, pgs 80-81

Oooops! Enganei-me! Esta 'entrada' copia um texto sobre Portugal e este é um blogue sobre a economia de Timor Leste... (enganei-me mesmo? Rsssss)

Curto ou comprido?

Desde há alguns meses que um dos temas de conversa em Timor Leste na área económica é o projecto de constituição de uma "Zona Especial de Economia Social de Mercado" em Oécussi.
O documento tornado público sobre ela merece uma análise exaustiva mas não é disso que se trata aqui neste momento.
Antes dessa discussão há um ponto importante a esclarecer e que me parece que tem estado na origem de alguma confusão --- senão mesmo alguma desconfiança, má vontade --- em relação ao projecto. Esse ponto é simplesmente este: ele é/pretende ser "A" estratégia de desenvolvimento do distrito de Oécussi ou não passa de uma componente (naturalmente importante pelos recursos que pretende envolver) de uma estratégia mais vasta de desenvolvimento?
Se tem pretensões a ser "A" estratégia, parece-me "curto"; se for parte de uma estratégia mais global parece-me, em certa medida, "comprido"... Em que ficamos?

Novo porto de Oecussi inaugurado hoje

Foi hoje inaugurado, com a presença do Sr. Primeiro Ministro, o novo porto de Oecussi, resultado de uma profunda transformação do porto existente e que estava muito degradado --- além de ser insuficiente para desempenhar cabalmente as suas funções.

Junto abaixo algumas fotos com cerca de três meses, já quase na recta final das obras executadas por uma empresa indonésia por subcontratação de uma japonesa que, por sua vez, tinha ganho o concurso financiado pela cooperação japonesa para a reconstrução do porto. O porto é, pois, uma oferta sem contrapartidas do Japão.
Certamente graças a esta origem japonesa do projecto e à constante supervisão de engenheiros japoneses, a obra é de qualidade superior ao que estamos habituados a ver em Timor-Leste. Por isso a sugestão a quem de direito: obriguem as empresas timorenses a juntarem-se com empresas internacionais de reconhecida qualidade para a realização de muitas das obras principais que estão "na calha" para serem executadas no país. Todos terão a ganhar. Principalmente Timor-Leste.

Como era antes do início das obras

Antevisão do que veio a ser o porto hoje inaugurado

Os terminais de chegada e de partida de passageiros

 

 Um dos terminais para passageiros

 

 A estrutura de protecção do molhe

 

 Terminal para o "abicar" dos navios roll-on roll-off

 

O cais principal

Orçamento para 2014: algumas pistas

Agora que se aproxima o envio ao Parlamento Nacional, pelo Governo, do Orçamento para 2014, vale a pena reflectir aqui sobre alguns traços gerais que se podem antever para ele. Não seremos, naturalmente, exaustivos e usaremos principalmente um documento do próprio Ministério das Finanças sobre o que designa como "Yellow Road" para a sua implementação.

Diz ele que a definição do "pacote fiscal" do OGE14 obedeceu principalmente às seguintes preocupações:

 

Traduzamos:
1) inflação;
2) sustentabilidade fiscal;
3) execução do Orçamento; e
4) montante do Fundo de Infraestruturas necessário para completar os projectos em curso.
A este acrescentaríamos explicitamente um outro que está implícito na listagem atrás:
5) o montante de despesas correntes correspondentes aos compromissos de longo prazo (salários, pensões, etc) assumidos pelo Estado e as que são necessárias para , realisticamente, fazer funcionar a máquina do Estado sem luxos.

Do que fica enumerado acima parece evidente que o Governo tomou como um dos seus objectivos principais, face à incapacidade de a política monetária o fazer, o controlo da inflação. Pena que não o tivesse feito há mais tempo, quando decidiu expandir desmesuradamente os gastos públicos.
De facto, a "hidra" da inflação é um "bicho" esquisito que uma vez à solta parece ter tentáculos e mais tentáculos... Isto é: uma vez desencadeada uma espiral inflacionária o esforço e o tempo necessário até que a "travagem" produza efeitos sobre o ritmo de variação dos preços tende a ser grande devido à dificuldade em alterar os comportamentos dos agentes económicos, entretanto (mal) habituados ao "bem bom" do dinheiro "fácil". Alterar as expectaticas (irracionais?) dos agentes económicos vai exigir um esforço prolongado que não se compadece com decisões válidas apenas para períodos de 1-2 anos.
Por isso a "austeridade" que agora se anuncia (de facto já vem do OGE2013...) veio para ficar... We hope so...

Nós próprios, com base nas informações sobre a execução orçamental a meio de 2013 e nas previsões para o OGE14 estabelecidas no OGE13, chegaramos à conclusão de que dificilmente o OGE14 terá um valor superior a 1300-1400 milhões de USD.

Este valor é confirmado pela síntese constante do quadro abaixo retirado do documento referido sobre o "Yellow Road" para o OGE14 (ver link acima):

Suspeitamos que os valores a propor pelo Governo relativamente ao OGE14 não venham a divergir muito significativamente dos que constam deste quadro.
Note-se a redução em relação ao OGE13. Esta dimuição corresponde no entanto e no essencial ao assumir dos valores a gastar efectivamente em 2013 em vez de orçamentar valores mais altos que se sabe que não virão a ser executados.

Note-se em particular que as despesas correntes conhecerão um corte de cerca de 10% que, no entanto, não devem afectar a forma (menor do que o desejável) como funciona o aparelho de Estado.
Estes valores fazem antever também que o Governo não deve estar a pensar aumentar os salários dos trabalhadores --- nomeadamente os de mais baixos rendimentos --- para os compensar da perda de poder de compra devida à inflação acumulada principalmente nos últimos 3 anos.

Quanto às despesas de capital, em particular as que deverão ser financiadas através do Fundo de Infraestuturas, deverão reduzir-se significativamente, devendo ser orçamentado um valor mais próximo do que tem sido executado.

Isto deixa no ar duas perguntas cuja resposta pode levar a alterações do valor orçamentado: o que fazer com o projecto TasiMane? E com o projecto da Zona Especial de Oécussi?

Finalmente, do lado das receitas, parece evidente a intenção de passar a retirar do Fundo Petrolífero apenas ou pouco mais que o "rendimento sustentável" implementando --- mais ou menos a sério... --- a política de acumulação que esteve na base da sua constituição: poupar para as gerações futuras. O que, por sua vez, parece antever que não se acredita muito que o "problema" "Greater Sunrise" venha a ser resolvido tão cedo.

Enfim, parece-nos, pelo menos em relação aos valores globais, estar-se no caminho de um maior realismo. O que é de aplaudir, claro.

PS - admitindo que se pretendem manter as verbas previstas para o Tasi Mane ao nível que tem tido no passado (cerca de 175 milhões USD) e se pretende iniciar com verbas significativas (ainda que o menor possível para lhe dar credibilidade e viabilidade) o projecto de Oécussi, o valor global que referimos poderá vir a ser aumentado para os cerca de 1500-1600 milhões de USD, apenas ligeiramente abaixo do OGE13. Mas cremos que "no final das contas" não acabaremos com um valor muito diferente do inicialmente referido (cerca de 1300-1400 milhões)

Preço justo... para quem?

O Governo/Estado, preocupado com o nível que atingiu a taxa de inflação nos últimos anos (valores com dois dígitos) tentou controlá-la, em parte, recorrendo à regulação do mecanismo de fixação dos preços de alguns produtos mais importantes para a formação dos preços a nível da economia nacional "privada".

No Decreto 29/2011 sobre o "Preço justo" diz-se, nomeadamente,

"Nestes termos, estabelecem-se diferentes tipos de controlo dos preços praticados no mercado. Estas modalidades poderão ser: de fixação dos preços máximos; fixação das margens de comercialização máximas; de preços contratados com o sector comercial e de serviços, e de preços vigiados."

Achamos importante esta legislação mais como um sinal de que o Estado está atento a abusos e, assim, condicionar o comportamento de certos empresários do que pelo efeito prático desta medida na luta contra a inflação.

Mas o que achamos curioso é que o Estado, atento ao que se passa na esfera privada... se esqueça dele próprio e do que se passa "nas suas barbas"! Significa isto que pensamos que o Estado é "abusado" por alguns empresários quer na prestação de serviços quer no fornecimento de bens. Estou a lembrar-me, em primeiro lugar, do importantíssimo sector das obras públicas em que, provavelmente, o Orçamento para as realizar é mais "ditado" pelos empresários do que pelo Estado, pagando este um sobre-valor sobre o "preço justo" das obras que não é fácil quantificar mas que é, cremos, significativo.
Ora, o Estado parece esquecer-se que na verdade quem tem "a faca e o queijo na mão" é ele, (quase) único comprador. Essa posição dá-lhe uma posição que tecnicamente é chamada de "monopsónio" e que lhe permite, a ele sim, determinar o "preço justo" que está disponível a pagar por uma obra em vez de pagar, um pouco às cegas, aquilo que os empreiteiros lhe pedem.

É, pois, chegada a hora de o Estado fazer valer a sua posição de força no mercado para pôr alguma ordem nos preços que lhe pedem para ele pagar. Não se pretende que o Estado "esmifre" os empreiteiros mas só lhe fica bem se ele for o primeiro a pagar o "preço justo" pelo que compra. A lógica de que o Estado tem muito dinheiro e mal sabe o que fazer com ele e por isso até é quase um favor vender-lhe caro não pode continuar. A lógica de "colonizar" o Estado e "explorá-lo" como a maior parte dos países hoje desenvolvidos fez com as suas ex-colónias não pode continuar. Essencialmente porque, na verdade, o Estado somos todos nós! N'est-ce pas?!...

Subsídios para a "economia do arroz" em Timor Leste

Um dos pntos mais polémicos de qualquer política agrícola é o de saber se se deve ou não estabelecer algum grau de protecção da agricultura nacional de modo a protege-la da concorrência externa (pode não ser em relação a TODOS os produtos mas apenas a ALGUNS, estratégicos..) e com isso dar cobertura a preços internos mais elevados e, simultaneamente, rendimentos dos agricultores mais altos.
O quadro abaixo dá uma ideia do valor recebido pelos agricultores de vários países a título de subsídios em percentagem do valor global das suas receitas.
Em média, em 2009-11, na Europa dos 27 (União Europeia) essa percentegem era de 1/5 das receitas dos agricultores. Esta percentagem "salta" para (quase) 50% no caso da Coreia do Sul e 51,3% no do Japão!

Uma das pedras de toque da política económica da União Europeia é a PAC-Política Agrícola Comum. Esta tem como objectivo genérico assegurar que os agriculores em geral tenham um nível de rendimentos aproximado do de um trabalhador industrial do próprio país.

Na Ásia também há casos de forte protecção da agricultura, particularmente do arroz. É conhecido o elevado grau de protecção (incluindo com limites muito apertados à importação de arroz com origem em países em que este é mais barato) que o Japão pratica. É uma forma de impedir a ruína dos agricultores japoneses mas também uma forma de assegurar que um produto tão estratégico para os consumidores nacionais seja cultivado em quantidades que dêm ao país uma relativa "independência" neste domínio.

Na Coreia dá-se o mesmo e na Indonésia, tal como na Tailândia, existem fortes condiconamentos às importações de outros países (Índia e Vietname, por exemplo).

A situação em Timor-Leste é genericamente a seguinte: ao mesmo tempo a que assistimos a terrenos propícios ao cultivo do arroz ficarem abandonados, sem serem cultivados (em Manatuto rondarão cerca de 50% da área utilizável para o cultivo do arroz), vemos também, quase todos os dias (tchiii! Que exagerado!... :) ), um navio vietnamita a atracar no porto de Dili para descarregar mais sacos de arroz que é vendido no mercado a um preço inferior ao preço do arroz nacional.

Há aqui qualquer coisa que "não bate certo..."!

Independentemente de acharmos estranho (no fundo não achamos...) que o preço do arroz nacional --- cujos inputs de produção não têm, no fundo, um preço pois não há, por exemplo, pagamento de adubos e outros químicos, de mão de obra, etc --- seja superior ao do arroz importado, a verdade é que não nos parece que esta situação seja "saudável" para a economia nacional.
Parece-nos evidente, por isso, que é necessário definir uma política de apoio à produção nacional de arroz --- que pode passar (why not?!...) por um aumento das tarifas alfandegárias do arroz importado --- que permita tornar o país menos dependente das importações e, simultaneamente, aumentar os rendimentos dos agricultores.

Será isto suficiente? Talvez não. Mas uma coisa é para nós evidente: é preciso estudar bem a "economia do arroz" em Timor Leste e tomar medidas que permitam o aumento da "independência nacional" quanto a esta produção, essencial para a população timorense, bem como os rendimentos dos agricultores.
Essas medidas podem passar pela já referida revisão de tarifas alfandegárias ou por limitações quantitativas às importações, pela prática de um preço de compra do arroz "de favor" por um organismo publico, etc. Continuar assim é que não parece sustentável nem benéfico para o país.

Execução orçamental em 11AGO2013 (Portal das Finanças)

Segundo o Portal das Finanças, que informa que os dados nele publicados são actualizados no final de cada dia útil, no passado dia 11 de Agosto (Domingo) a situação da execução do Orçamento de 2013 (1650 milhões USD) era como consta do quadro abaixo (informação parcial):

Como se pode verificar, o total dos pagamentos efectuados correspondia a um pouco menos de 20% do valor orçamentado (com quase 60% do ano decorrido). Esta percentagem é diferenciada por ministérios/instituições e, para os aqui retidos, elas variavam entre os 40% do Ministério da Segurança Social (vários tipos de pensões, pagas mensal ou trimestralmente) e os 7,4% do Fundo de Infraestruturas.
Problema importante parece ser o do acumular de facturas por pagar, 14% do OGE correspondentes a cerca de 230 milhões de USD (o valor pago foi de 322 milhões).
Entre valores pagos e compromissos assumidos terão sido "gastos" até àquela data pouco mais de 1/3 do Orçamento num total de cerca de 550 milhões de USD. O saldo disponível uma vez contabilizadas também as obrigações assumidas era de um pouco mais de 900 milhões dos 1650 do OGE.
Isto deixa antever uma situação em que, como "desconfiámos" desde o início, pode não vir a ser necessário recorrer aos saldos do Tesouro para financiar as despesas públicas.

Fundo Petrolífero de Timor Leste: 13,6 mil milhões de USD

O Banco Central de Timor-Leste acaba de publicar o seu relatório trimestral de Junho sobre o Fundo Petrolífero.
Por ele se pode verificar que o Fundo tem agora um capital de 13.600 milhões de USD sendo 30% representado por acções de grandes empresas internacionais (3 meses antes esta percentagem era de 27,5%) e 70% por Títulos do Tesouro de vários países, maioritariamente os Estados Unidos.

No último ano a taxa de rendimento do Fundo foi de 3,85% enquanto que a taxa desde a criação do Fundo, em 2005, foi de 3,94%.

Durante o trimestre não foi feita qualquer transferência para a conta do Tesouro.  Recorde-se que o valor máximo susceptível de ser transferido tal como aprovado no OGE de 2013 é de 787 milhões de USD correspondentes ao "rendimento sustentável" já que este ano o Parlamento, na sequência de negociações na comissão eventual para o Orçamento, decidiu que não seria retirada qualquer verba que excedesse aquele rendimento. No ano passado, por exemplo, foi retirada uma verba excedentária de 830 milhões de USD. Desses, um valor significativo ficou a render juros de 0,5% na conta à ordem do Governo junto do Banco Central enquanto a remuneração do Fundo foi de cerca de 3,85% no último ano, como referido mais acima.

Post Scriptum - O quadro 12 da pg 9 diz-nos que as receitas desde o início do ano foram de 1733 milhões de USD. Se supusermos que no segundo semestre as receitas vão ser semelhantes às do primeiro, as receitas anuais serão, grosso modo, de 3500 milhões de USD.
Se só contarmos com estas receitas e a transferência de cerca de 800 milhões de USD para o OGE, restam cerca de 2700 para acrescer ao capital do Fundo até ao final do ano.
O capital vai também depender do rendimento dos investimentos e da oscilação dos preços dos activos financeiros (acções e obrigações). Como não temos dados suficientes para avaliar esta evolução futura não contaremos com eles.
Assim, o saldo do Fundo poderá ser, no final do ano, de cerca 13,6+2,7=16,3 mil milhões de USD. Mais coisa, menos coisa...

Inflação em Maio em Dili: 13,1% (taxa homóloga)...

... com 17% de taxa de inflação dos produtos alimentares entre Maio de 2012 e Maio de 2013.

Quadro parcial da informação sobre a evolução do

Índice de Preços no Consumidor em Dili em Maio de 2013