Contas do Estado de 2010

Está disponível no site do Ministério das Finanças um ficheiro com as contas do Estado relativas a todo o ano de 2010.
Dele e dos relatórios de execução do Tesouro relativos aos vários trimestres do ano obtivemos a informação dos quadros e gráficos abaixo:

Alguns pontos a realçar:
a) a execução (o valor efectivamente pago) foi de cerca de 760 milhões de USD, 90% do orçamentado;
b) o valor executado no último trimestre ultrapassou o da soma dos outros 3 trimestres devido, principalmente, à execução relativa ao "capital de desenvolvimmento" (ver mais abaixo);
c) no final do terceiro trimestre a taxa de execução, que teoricamente deveria ser de 3/4 (75%), era de um pouco menos de 50%, sendo de realçar a baixa taxa de execução do "capital de desenvolvimento" (apenas 22% do que veio a ser gasto ao abrigo desta rubrica no ano inteiro);
d) este "capital de desenvolvimento" registou a taxa de execução no ano mais baixa do conjunto das rubricas: 85% do orçamentado;
e) no último trimestre foram pagos 157 dos 215 milhões pagos ao abrigo desta rubrica. Esta verba, muito grande quando comparada com os restantes trimestres, deixa (legitimamente?) no ar a pergunta: trata-se de uma execução "financeira" ou corresponde a execução "física", a obra feita? É natural que o Estado se preocupe em, ao aproximar-se o final do ano fiscal, ter um especial cuidado em saldar as suas contas, nomeadamente de obras realizadas em trimestres anteriores mas ainda não pagas. Porém, a enorme diferença entre os valores dos vários trimestres faz suspeitar que terá havido (houve?) alguma "engenharia financeira" para aumentar a taxa de execução dando como realizadas (sendo pagas) obras que ainda não o tinham sido. Será isto relevante desde que a obra apareça feita mais mês menos mês? Aparentemente (mas só aparentemente...) não --- a não ser que esteja em causa a existência de corrupção --- mas deixa uma ideia de que há ainda muito a fazer em termos de uma gestão mais equilibrada (ao longo do tempo) dos dinheiros públicos.

Como diria o meu conterrâneo José Mourinho: "Porquê?!... Porquê?!..."

Porque é que no orçamento para este ano do Fundo de Infraestruturas quase todas (mas mesmo quase todas) as estradas foram dotadas da mesma "chapa 500 [mil USD]" para a sua reabilitação?!... "Wherever they are!.." e, principalmente, aparentemente estejam como estiverem... Qual a racionalidade económica disto? Mistério!
Nos quadros abaixo as três colunas dos valores correspondem às dotações para 2011 (coluna do meio) e as pevisões de dotações para 2012 e 2013. "Porquê?!..." Engano-me ou para uma reabilitação digna desse nome e duradoura (e relativamente urgente, como é a maior parte dos casos) as maiores verbas deveriam ser gastas no início e não no meio ou no fim dos projectos?

Assim começo a compreender muita coisa. As dores nas costas, por exemplo!

Dados estatísticos sobre Timor Leste...

... no "site" do Banco Mundial: http://data.worldbank.org/country/timor-leste
A ver.

25 de Abril!...

Seja-me permitido "quebrar" por uma vez a linha deste blogue para assinalar, neste dia 25 de Abril de 2011, a "Revolução dos Cravos" de 1974 que abriu o caminho não só à democracia em Portugal como ao fim da guerra colonial e, com ele, ao nascimento de não 1, não 2 mas sim 6-países-6 independentes!

Mais sobre a inflação em Timor Leste

Em entrada anterior mostrámos a recente evolução dos preços em Timor Leste tal como detectada pelo Índice de Preços no Consumidor (IPC). Da consulta dos dados publicados pela Direcção Nacional de Estatística conclui-se que entre Março de 2010 e Março de 2011 os preços em Dili subiram em média, cerca de 14,1%.
Para a rápida subida da taxa de inflação e para o seu valor absoluto, que já preocupa muita gente, contribuiram, acima de tudo, as variações dos preços da alimentação, que atingiram os 17,3%.
Ora, o grupo de produtos alimentares representa cerca de 60% do cabaz de compras em que se baseia o cálculo do IPC.
O gráfico abaixo dá ideia da evolução dos preços alimentares (total e subgrupos) nos últimos 6 meses em Dili.

Note-se que nos anos passados se verificou, ainda que com excepções, uma tendência para os preços subirem principalmente no mês de Dezembro devido às festas da época, ao esgotamento de algumas reservas alimentares e ao efeito da época das chuvas, com redução da produção agrícola em alguns casos.
O que é novo (?) agora é que esses aumentos foram maiores em Fevereiro e em Março. Maiores e muito elevados! Aumentos de 4,2-4,5% num só mês são aumentos preocupantes.
Esperemos que a tendência "arrefeça" mas parece-me que, com esta evolução, a média de inflação de 6% em 2011 prevista pelo FMI está definitivamente (?) comprometida. Alguns cálculos muito empíricos remetem essa taxa para a zona dos 10 ou mesmo 11%. Esperemos que as piores previsões não se confirmem. Nunca desejámos tanto estar enganados...

Explicações para isto? São múltiplas, como já alinhavámos noutras entradas. Mas notei que a carne, por exemplo, subiu recentemente nos mercados de 5 para 6 dólares o kilo. Ora isto é um aumento de 20%! Será que a estrutura de custos se alterou assim tanto para justificar tal aumento? Cremos que não.
O que está em causa é, acreditamos, a combinação de vários factores sendo dois deles mais psicológicos que económicos. Por um lado, a significativa subida do preço dos combustíveis terá incentivado os vendedores de (alguns) outros produtos a aproveitarem a "boleia" e aumentarem (significativamente) os seus preços.
Segundo, creio que se verifica um factor já por mim referido várias vezes. O "salto" por cima de preços intermédios. Porque é que o preço não passou de 5 para 5,25 ou 5,50 usd/kg e passou directamente para os 6 usd/kg? Cremos que há aqui um comportamento "irracional" dos vendedores --- contra o qual os consumidores estão "desarmados" --- que os leva a preferir notas em vez de moedas e, dentro destas, a maior (50 centavos) em vez das menores. Os preços de uma papaia são ou 1 usd ou 2 usd, dependendo do tamanho/"peso a olho"... Porque não são umas a 1 USD e outras --- que são, muitas vezes, pouco maiores --- a 1,50 USD?
Há aqui muito espaço para campanhas de informação do público, dando-lhe "armas" para se defender de uma prática que faz subir os preços além do economicamente razoável.

Dólar no "subão"... mas a descer!

Um dos factores que influenciam a taxa de inflação de um país é o preço a que compra as suas importações. Ora, este depende do preço delas na origem e da taxa de câmbio da moeda nacional (mesmo que de outro país...) face às moedas dos seus fornecedores principais.
Como indicador do comportaamento da evolução previsível futura do dólar face às moedas estrangeiras apresentamos abaixo as estimativas de evolução da taxa de câmbio do USD face ao Euro.
Como se pode verificar pelo gráfico e quadro abaixo, pelo menos para os próximos meses é esperada a continuação da desvalorização do dólar --- neste caso face ao Euro mas espera-se que aconteça o mesmo face à rupia indonésia (IDR) e ao dólar australiano (AUD), as moedas de dois dos nossos principais fornecedores.
Esta desvalorização do USD está relacionada, segundo vários observadores, com a contínua emissão de moeda americana pelos USA na sequência dos esforços de salvar o seu sistema financeiro e de fazer a economia retomar uma senda de crescimento. Mais dólares significa que o seu "preço" (câmbio) fica mais barato, tal como se houver muitos ananazes eles descerão de preço... Tudo isto ajuda a que os investidores tenham cada vez mais receio de terem dólares, o que, ao vende-los, faz estes baixarem ainda mais de "preço"...

A consequência desta evolução será uma pressão para a continuação da subida dos preços em Timor Leste, a que se deve juntar uma previsão de subida de cerca de 7% dos preços na Indonésia durante este ano. A coisa não 'tá fácil, não... Mesmo que compremos a esta a mesma quantidade de produtos, a verdade é que eles são agora mais caros e a moeda indonésia é também mais cara. 1+1=2...

E o pior é que o país não tem produção nacional que substitua alguma da produção importada. Não tem mas está na altura de se começar a pensar nisso a sério!

Inflação em Março/2011 face a Março/2010: 14,1%!

A Direcção Nacional de Estatística de Timor Leste divulgou recentemente os dados relativos ao índice de preços em Março em Dili e sua evolução.
Pelos valores divulgados conclui-se que a taxa homóloga de inflação (i.e., a taxa de variação entre os meses de Março2010 e Março2011) foi de 14,1%, impulsionado por uma taxa de inflação dos produtos alimentares que, naqueles 12 meses, chegou aos 17,3% --- isto é: em média, os produtos alimentares foram, em Março passado, 17,3% mais altos que no mesmo mês do ano anterior. Um aumento muito significativo e que está, certamente, a causar dificuldades a muitas famílias, particularmente as mais desfavorecidas.

Quanto à taxa mensal de inflação, ela tem conhecido nos últimos meses aumentos significativos, como se ilustra com o gráfico abaixo.

Timor Leste é Dili e o resto é paisagem?

O título desta entrada parafraseia uma conhecida frase relativa a Portugal quando se quer assinalar a (excessiva) concentração de riqueza e poder em Lisboa face ao resto do país, particularmente o interior.
Ela veio-me à memória quando vi o quadro abaixo retirado do Timor-Leste Demographic and Health Survey, 2009-10.

Ele representa a distribuição da riqueza de Timor Leste (riqueza definida como abaixo) quer por zonas rurais/urbanas quer por distritos.

A riqueza é, para efeitos do documento referido, definida assim: "Os quintis de riqueza dão-nos uma medida consistente de vários indicadores combinados sobre as receitas e despesas das famílias. Na sua construção é usada informação sobre a propriedade de vários bens de consumo [duradouro] que vão desde ativos como uma televisão, meios de transporte (como bicicletas) e a propriedade de terra ou de animais comuns na agricultura, até características da habitação tal como a fonte da água potável de que dispõe, facilidades de saneamento disponíveis e tipo de materiais usados na construção das casas."

Esclareça-se que os "quintis" são grupos de 20% da população. Assim por exemplo, em relação às zonas urbanas o grupo dos 20% mais pobres tem 4,5% da "riqueza" tal como descrita, enquanto que os 20% mais ricos têm 57,8%". Já no caso das zonas rurais é evidente que nelas predominam os grupos sociais mais pobres

Este resultado é consequência da definição de "riqueza" adoptada e do facto de em Dili os 20% mais "ricos" deterem 71% do total da "riqueza" do distrito. Como neste distrito os 20% mais "pobres" têm apenas 0,4% da "riqueza", o rácio entre os 20% mais "ricos" e os 20% mais "pobres" é enorme: quase 180, que significa que o grupo dos mais "ricos" são quase 180 vezes mais "ricos" que os mais "pobres". Claro que esta é uma medida exagerada derivada da definição adoptada. Por isso, mais que o valor absoluto, interessa aqui realçar o enorme fosso existente entre os dois grupos.

Mas o facto principal a assinalar é, para nós, o significado dos 71% de "riqueza"dos 20% mais ricos de Dili quando comparados com a parte de riqueza dos 20% mais "ricos" nos outros distritos. Este valor "quantifica" aquilo que já sabemos: a existência de um enorme fosso entre as condições de vida na capital face ao resto do país. Claro que o facto o distrito de Dili ser essencialmente urbano, minimanete infraestruturado, enquanto que todos os outros são essencialmente rurais, é importante para o resultado final.

Esta grande discrepância entre Dili e o resto país ("Dili é Timor Leste e o resto é paisagem"...) remete para a necessidade de ser adoptada, urgentemente, uma política de desenvolvimento regional que reduza os desequilíbrios entre as partes constituintes do todo que é Timor Leste.

Por último realcemos o resultado em relação ao total do país que figura na última linha. Como se pode verificar, as percentagens de "riqueza" apropriadas por cada quintil (grupo de 20% da população) são muito aproximadas e o rácio entre os 20% mais "ricos" e os 20% mais pobres é 1. Estes valores significam que, apesar dos valores dentro do distrito de Dili e da evidente macrocefalia deste em relação ao resto do país, há uma grande uniformidade da distribuição da "riqueza" --- ou da "pobreza"?!... --- entre todos os grupos. Alguns diriam que se trata de um caso de "socialização da miséria".

"Eran las cinco en punto de la tarde!..."

Não sei porquê veio-me à memória este pedaço de um poema de Garcia Lorca escrito para circunstâncias bem específicas. Mas a verdade é que não eram 5 da tarde mas sim 13h16m na hora oficial de Timor Leste quando, no dia 12 de Abril do ano da Graça do Senhor de 2011, o plenário do Parlamento Nacional, ao aprovar a Lei Orgânica do Banco Central entretanto discutida e aprovada pela comissão especializada de economia, marcava para 1 de Julho o nascimento oficial deste.
Ao fim de uns 5 ou 6 anos de avanços e recuos, o BCTL (Banco Central de Timor-Leste) tinha data marcada para nascer por transformação da actual Autoridade Bancária e de Pagamentos.

2º episódio...

ATENÇÃO, LEITOR: SE AINDA NÃO LEU, COMECE POR LER A ENTRADA ANTERIOR, SFF!

Da entrada anterior resulta que, dado o facto de Timor Leste ser uma economia extremamente aberta ao exterior por via do peso significativo das importações na economia nacional, a sua taxa taxa de inflação será sempre, em parte, aquilo que os outros países e o mercado internacional "deixarem" que seja. Isto é, o sucesso da nossa luta por uma taxa de inflação mais "aceitável" --- por exemplo 4% (ou 5%, no máximo dos máximos) --- estará sempre dependente do que for a inflação "importada".
Note-se que esta, como em 2009, até pode "atirar" com a nossa inflação para níveis muito baixos, como os menos de 1% que então se verificaram devido`, nomeadamente, à forte queda do preço dos combustíveis relativamente ao ano anterior (2008).

Continuemos.

Além dos factores externos já referidos, há também factores internos. Diz uma das teorias mais conhecidas sobre a origem das subidas dos preços, a Teoria Quantitativa da Moeda, que ela depende também da quantidade de moeda existente na economia. Se tivermos 100 ananazes para vender e se houver na economia apenas 100 dólares, o preço dos ananazes será de 1 dólar cada. Mas se, por qualquer motivo, aumentarmos o dinheiro disponível para 120 dólares mas não a quantidade de ananazes disponíveis, é certo e sabido que a competição entre os compradores (p.ex. 100) para obterem cada um o seu ananaz vai fazer com que o mercado (os vendedores...) "empurre" o preço de cada ananaz para 1,2 dólares cada um. Mais 20%!

Ora, o que se tem verificado nos últimos anos é uma subida significativa da "massa monetária" em circulação na economia nacional. Com mais dinheiro disponível, vai haver pressão para os compradores comprarem mais ananazes.... E ou aumentamos a produção interna destes e/ou compramos lá fora para vender cá dentro.
Se comprarmos lá fora ficamos sujeitos a uma subida de preços "importada" nos termos vistos anteriormente (por exemplo, subida do preço no país fornecedor e desvalorização da nossa moeda face à do nosso "vizinho").
Se não houver resposta da produção nacional de ananazes ou se ela for insuficiente face ao acréscimo da procura --- por exemplo, porque têm agora mais dinheiro os consumidores querem 150 ananazes e não 100 ---, o jogo da oferta e da procura no mercado fará empurrar os preços para cima.

Ora, o que se passou nos últimos anos em Timor Leste? Quanto a nós uma "excessivamente rápida" subida da massa monetária face às capacidades de resposta da economia nacional. E porque houve essa rápida subida da massa monetária? "Chercher la femme!..." e vão encontrá-la deitada no leito do Orçamento Geral do Estado.
Isto é: cremos que uma das justificações para a a actual forte subida dos preços é a subida, muito (demasiado?) rápida das despesas públicas. E isto apesar de uma parte significativa delas ir parar ao estrangeiro.
Se queremos fazer baixar a taxa de inflação há que pensar, portanto, em subidas mais moderadas dos gastos públicos de modo a que a economia vá criando mais capacidade de absorção (incluindo mais capacidade de produção) do excesso de procura que hoje se verifica por haver dinheiro "a mais".

É exactamente por quanto fica acima que nos últimos relatórios do FMI e do Banco Mundial se sugere às autoridades fiscais timorenses mais moderação na subida das despesas públicas. Neste caso somos obrigados a concordar...

Duas notas finais.
Primeira: exactamente porque as causas da inflação são múltiplas, não é fácil, muitas vezes, fazer o "trabalho de casa" num só ano e por isso os programas anti-inflacionistas devem ter um horizonte temporal mais alargado do que um ano apenas. Até porque se quisermos que o "doente" melhore "tudo" de repente nos arriscamos a dar-lhe uma "overdose" de medicamentos e ele não morrer da doença mas sim da cura.
Segunda: porque o país não dispõe de moeda própria, os instrumentos de política monetária disponíveis para lutar contra a inflação não são muitos. Além disso e como vimos, uma parte importante do "excesso de massa monetária" em circulação tem origem no excesso de despesa pública. Por isso, só uma boa articulação entre os responsáveis pela política fiscal (o Governo) e pela política monetária (o banco central) pode contribuir para resolver a questão. Note-se que "boa articulação", coordenação de várias políticas, não quer dizer submissão de um a outro. Significa exactamente o que quer dizer normalmente a palavra "cooperação": colaboração "inter pares", colaboração entre entidades independentes uma da outra mas que estão "condenadas" a entenderem-se. Como nos casamentos felizes... ("e foram felizes para sempre!")

PS - não! A solução das limitações quanto à disponibilidade de (mais) instrumentos de política monetária NÃO passa por termos moeda própria. Ou melhor: ter mais instrumentos de política monetária não pode ser o principal critério para optarmos por ter uma moeda nacional. A realidade é muito mais complexa e a actual realidade aconselha a ser muito cautelosso neste domínio, não correndo riscos desnecessários. Mas isso (ter ou não moeda própria) é outra história, de que já falámos aqui algumas vezes, sempre desaconselhando a que, neste momento e no futuro próximo, se dê esse passo. Que pode ser o passo em fente à beira do abismo...