Espectáculo!...

Não é usual as "entradas" deste blogue serem apenas um "link" para uma qualquer sessão audiovisual. A qualidade da que a apresentamos, porém, mais que justifica a decisão de a "linkar" aqui.

Trata-se de uma apresentação multimedia preparada por Hans Roslings e sua equipa sobre a evolução do rendimento per capita dos países do mundo ao longo do tempo. Um espectáculo!... 4 minutos de puro prazer visual dada a qualidade e imaginação colocadas ao serviço da informação económica e social. Aparentemente simples mas muito eficaz no seu efeito final!

Este é mais um trabalho da organização Gapminder, uma fundação sueca por ele criada. No seu "sítio" pode ver-se um apreciável número de outras apresentações de elevadíssima qualidade e que recomendo vivamente.

Note-se que é possível fazer, entre o de outros documentos muito interessantes, o "download" do Gapminder desktop, uma recolha de imensa informação que assim fica disponível no seu computador sem necessitar de, a cada momento, se ligar à internet.

Experimente e fica fã!... Que bela prenda para terminar 2010!

A propósito:
tenha um 2011 muito feliz. Se faz favor!... Tá?!...

Cuidadinho, muito cuidadinho!...

Nota preliminar: o que se segue tem que ver, em parte, com o sistema bancário de Timor Leste MAS É ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE DA MINHA RELAÇÃO PROFISSIONAL COM O "BANCO CENTRAL" DO PAÍS. O que ficar escrito envolve-me, como de costume, só a mim e mais ninguém (pessoal ou colectivo) enquanto economista e observador da realidade económica de Timor Leste. Aliás, como é fácil de compreender, o banco central, no fundo, nada tem a ver com esta questão, que interessa apenas ao triângulo Estado-empresários-banca comercial.

Vi ontem uma referência a declarações do Ministro Gil Alves sobre a possibilidade de o Estado poder ser "fiador" de empresários timorenses nos seus pedidos de crédito junto da banca comercial actuando em Timor Leste. Não será o caso mais normal mas não será, certamente, caso virgem.
Mas as questões a colocar são, 1) saber se a existência ou não de uma garantia (do Estado) é a limitação mais importante para a concessão de crédito no país; e 2) quais as condições que os empresários terão de preencher para se poderem candidatar a uma garantia por parte do Estado. Estes é que são o "busilis" da questão.

Tenho para mim que a principal barreira que dificulta a concessão de crédito é a de natureza essencialmente institucional: a nível microeconómico, a falta de organização apropriada, interna, das empresas; e a nível macrosocial, o quadro jurídico para que os bancos possam obter dos empresários garantias reais apropriadas e que possam ser, atempadamente, executadas através do sistema judicial.
Ora, a não ser que ambas estas situações se alterem profundamente em relação ao quadro actual, a continuação de umas e de outras e a concessão de garantias reais pelo Estado vai apenas (?) transferir os riscos da concessão de empréstimos da banca para o Estado. Senão totalmente, pelo menos significativamente. Isso até pode desbloquear uns quantos empréstimos e fazer baixar (?) a taxa de juro cobrada mas o problema de fundo não fica resolvido. Como o quadro legal é "impróprio para consumo" o resultado vai ser, muito provavelmente, que quem vai "ficar a arder" com o seu dinheiro se os emrpesários não pagarem --- COMO VÁRIOS NÃO PAGAM E ALGUNS QUASE SE ORGULHAM DISSO!... --- é o Estado timorense. Isto é: é o povo timorense... "Na tá certo, irmão!..."

E aqui lembro-me das recentes declarações do Primeiro Ministro numa festa com os empresários e a propósito da execução do "plano do referendo": o "chefe" destes tecendo grandes encómios ao projecto e o PM dizendo que em muitos casos o Estado esteve a pagar gato por lebre, pagando muito dinheiro por uma qualidade por vezes mais que duvidosa e a preços inflacionados, indo muito dinheiro para carros de luxo-luxo e para férias em Bali. Ele lá saberá... Isto anda tudo ligado!...

Daí a recomendação inicial: cuidadinho, muito cuidadinho!...

Umas continhas de somar e de sumir...

Os relatórios trimestrais do Fundo Petrolífero dizem-nos que até 30 de Setembro passado tinham sido transferidos deste para o Orçamento Geral do Estado desde o início do ano 375 milhões de USD (100 em cada um dos dois primeiros trimestres e 175 no terceiro).
Por outro lado o relatório mensal de Outubro (todos os relatórios estão disponiveis no 'sitio' da Autoridade Bancária e de Pagamentos de Timor Leste em http://www.bancocentral.tl/ ) diz-nos que nesse mês o Governo pediu (e foi efectuada) a transferência de mais 75 milhões, perfazendo um total de 450 milhões de USD para os 10 primeiros meses de 2010.
Ora, o OGE de 2010 aprovado pelo Parlamento Nacional previu a transferência de 502 milhões de USD como "rendimento sustentável" e de um excedente de 309 milhões, num toral de 811 milhões de USD.
Isto significa que nos dois últimos meses o Governo pode ainda pedir a transferência de 811-450=361 milhões USD. É muito dinheiro!
O que será que o Governo vai fazer? Aparentemente irá pedir pelo menos uma (boa?) parte do que pode ainda pedir. Parte dela destinar-se-á a pagamentos que terá de efectuar por conta do OGE deste ano e uma parte, que pode vir a ser substancial, ficará em caixa como "reserva" para o OGE de 2011. A ver vamos...

Relatório mensal do Fundo Petrolífero (Out/2010)

Valor do capital do Fundo Petrolífero em 31 de Outubro passado: 6,7 mil milhões de dólares americanos. Mais 150 milhões USD que no final do mês anterior. Pelo andar da carruagem é possível que o FP chegue ao fim do ano com cerca de 7 mil milhões (para alguns "7 biliões") de USD. Muito vai depender do valor das receitas e das transferências para o Orçamento que o Governo irá solicitar.

Note-se que deste valor 96% estão aplicados em obrigações do Tesouro de vários países --- esmagadoramente os Estados Unidos --- e apenas 4% em acções de empresas multinacionais.

Na proposta de revisão da Lei do Fundo Petrolífero o Governo admite que, a fim de aumentar a taxa de rendibilidade do FP, esta percentagem possa ir até aos 50%. Este limite, no entanto, não será atingido no curto prazo, dependendo o ritmo de aumento desta componente do capital do Fundo (por natureza com cotações muito mais instáveis que as dos Títulos do Tesouro) das decisões do Ministro das Finanças. Há sugestões de que nos próximos 5 anos o limite não ultrapasse os 35%.

Sumário Executivo do relatório da Bonifica sobre as centrais eléctricas

Através do blogue da La'o Hamutuk chega-se ao relatório de Setembro da empresa que está a servir de consultora no acompanhamento das obras das centrais eléctricas em Timor Leste.
Abaixo pode ver-se parte do sumário executivo.

Rigor, sff! Please!...

Numa "entrada" do blogue da La'o Hamutuk sobre as centrais eléctricas em construção em Timor Leste diz-se a certa altura:

"Hardly any Timorese workers are employed. In January 2009, the Prime Minister told Parliament that “this project will in itself create over 20,000 jobs already in 2009,” but by 28 May 2010, CNI22 had hired only 155 Timorese workers."

O que me despertou a atenção foi a referência à afirmação de que o projecto permitiria criar, ainda em 2009, 20.000-vinte mil-20.000 empregos ("jobs").

Referências deste tipo são useiras e vezeiras em documentos sobre investimentos públicos. Foi o caso, por exemplo, do chamado "pacote referendo", cujo relatório final declarou, alto e bom som, que ele teria criado nada mais nada menos que 84.684 empregos. Nem mais, nem menos!

O problema é que o conceito de "emprego" não é definido. Emprego com que duração? Dias? Meses? Um ano? Empregos temporários? Mais ou menos permanentes? Fica-se sem se saber. Serão, neste último caso, 84.684 homens/dia de trabalho? Serão homens/mês? Népia! Não se sabe!...

Repare-se que este valor corresponderá, sensivelmente, ao volume da mão-de-obra que entra no mercado de trabalho de Timor Leste ao longo de cerca de 4 anos... Não podem ser, portanto, empregos mais ou menos permanentes. Se assim fosse o país estaria face a uma grave crise de falta de mão de obra e seria um paraíso para os potenciais emigrantes na região.

O mesmo, na dimensão equivalente, se pode dizer da pretensão de que a construção das centrais iria proporcionar 20 mil postos de trabalho.

Porque não são rigorosos no que pretendem dizer? Digam 20 mil homens/mês ou outra qualquer medida. Dizer apenas "20 mil postos de trabalho" é o mesmo que nada! Rigor, sff! Please! Ok?!...

Fundo Petrolífero: os dados de fins de Setembro/2010

Há algumas, poucas, semanas ficou disponível no 'site' da Autoridade Bancária e de Pagamentos de Timor-Leste o relatório sobre a evolução do Fundo Petrolífero durante o terceiro trimestre deste ano.
Vejam-se abaixo as informações fundamentais tal como constam desse relatório.

Repartição, em %, dos investimentos efectuados pelo Fundo Petrolífero

Informações financeiras

Despesas do OGE

O quadro abaixo sintetiza os valores previstos como despesas do OGE para 2011. Como se pode verificar, a taxa de variação entre o de 2010 e 2011 (sublinho que para 2010 se trata do Orçamento aprovado e não dos gastos efectivos) é de 17,6%. Se descontarmos a taxa de inflação de 4,6% referida noutra entrada, temos um aumento real dos gastos de 13%, um aumento significativo.

Num país onde não existe a possibilidade de recorrer à política monetária para ajudar a controlar a inflação devido ao facto de não existir moeda própria --- não vamos discutir aqui o assunto mas genericamente diria, pelo menos, que este não é o momento para a introduzir ---, cabe ao Estado, nomeadamente através da política orçamental que pratica, ter algum cuidado com a possibilidade de um excesso de despesa em relação à capacidade do sistema produtivo responder com uma oferta correspondente ser causador de uma aceleração da inflação.

Em Timor Leste a tensão entre a procura e a oferta é "resolvida" através das importações, havendo estimativas de que cerca de 70% dos gastos públicos são "escoados" para o exterior através das mesmas.

É a velha teoria da "banheira": o dinheiro "entra" pela costa sul (receitas petrolíferas do Mar de Timor) e "sai" pela costa norte (importações da Indonésia, Singapura, etc).

Num ano em que, juntamente com o de 2012, se prevê um forte investimento em infraestruturas --- construídas ou arrajadas principalmente com bens importados --- a pressão sobre as importações vai ser, provavelmente, ainda maior. Mas o aumento significativo de dinheiro em circulação não vai, certamente, deixar de exercer pressão sobre os preços. Veremos qual a taxa de inflação no futuro mas temos alguma desconfiança em relação à possibilidade de ela se manter, como previsto pelo Governo e pelo FMI, apenas nos 4%. A ver vamos.



O Rendimento Sustentável Estimado e o financiamento do OGE

A proposta de Orçamento Geral do Estado para 2011 recentemente apresentada pelo Governo ao Parlamento Nacional prevê uma subida muito significativa do rendimento a transferir das receitas petrolíferas para o OGE enquanto "rendimento sustentável estimado". Em 2010 esse valor foi de 502 milhões de USD e em 2011 prevê-se que suba para 734 milhões, um acréscimo de cerca de 45%.
Este aumento deriva, como esclarece a própria proposta de Orçamento, da mudança do método de cálculo utilizado.

"The Estimated Sustainable Income (ESI) is calculated at $734 million for 2011, which is an increase of $232 million from 2010. The main reason for the increase is a change of methodology of the ESI calculation. While Energy Information Administration‟s (EIA) Low Case has been used as the West Texas Intermediate (WTI) oil price forecast in the past, the average of EIA‟s Low and Reference Case is now used as the long term oil price forecast in the ESI calculation for 2011. The WTI oil price forecast for 2011 and 2012 is $68 and $71 per barrel, respectively and increases to $110 in 2024."

Esta alteração do método de cálculo parece-nos relativamente razoável pois os preços em que se baseavam as estimativas eram de facto, de uma maneira geral, bastante "conservadoras" Note-se, por exemplo, que neste momento a EIA referida estima que o preço médio do barril de petróleo WTI em 2011 será de cerca de 85 dólares por barril, cerca de 25% acima dos 68 USD em que se baseiam as estimativas do rendimento estimado no OGE de 2011.

Com este aumento significativo do "rendimento sustentável" espera-se que deixe de ser prática corrente, como até aqui, o Governo solicitar uma verba total a extrair das receitas petrolíferas bem maior que a que resulta do cálculo do referido "rendimento sustentável".

Passará então a fazer ainda mais sentido ser exigente quando se pedir para ultrapassar esta verba: tal pedido deve ser feito apenas em situações bem delimitadas e para financiamento de despesas bem determinadas e, como diz a lei, no interesse de longo prazo do país, beneficiando quer as gerações actuais quer as futuras. Não deve, pois, banalizar-se aquilo que a Lei do Fundo Petrolífero prevê (bem) como um acontecimento excepcional.

Taxa de inflação? Mas... qual delas?

Uma das principais informações no estudo da situação de uma economia é a taxa de inflação. Só que há várias taxas de inflação...
Abordaremos aqui as três pricipais: a mensal, a homóloga e a taxa média anual.

Comecemos por esclarecer que a taxa de inflação, qualquer que ela seja, é medida a partir dos dados do chamdo Índice de Preços no Consumidor (IPC). No caso de Timor Leste este índice tem como base os preços em Dezembro de 2001. E não só os preços: também a estrutura do consumo, i.e, a proporção do que, em média, as famílias gastavam na compra de uma vasta lista de produtos (cerca de 200) relativamente ao total das suas despesas. Por exemplo, estimou-se então que as famílias gastavam cerca de 56,7% na compra de produtos alimentares, sendo 13,1% em "cereais [principalmente arroz], raízes e seus produtos". O arroz, só por si, representava 10,9% do consumo total das famílias.

Uma das questões que se coloca actualmente é saber se esta estrutura do consumo, com cerca de 9 anos, corresponde à actual. Cremos que muita coisa mudou. Por exemplo: em 2001 a gasolina representava cerca de 1,46% dos gastos médios das famílias. Será que hoje, com a proliferação de carros e de motoretas, esta percentagem continua a ser a mesma? Não terá aumentado? Provavelmente sim.
Daí que um trabalho urgente a fazer é actualizar o "cabaz de compras" em termos de produtos mas, principalmente, em termos dos pesos destes no total. Sabemos que se desenvolvem esforços nesse sentido tentanto aproveitar o inquérito à situação económica e social realizado em 2007 mas perguntamo-nos se mesmo estes dados não estarão já algo desactualizados. Talvez valha a pena realizar um inquérito por amostragem para ver se houve ou não alterações significativas.

Mas vamos então à questão das taxas de inflação.
Como será fácil imaginar, a taxa mensal é a variação do IPC entre dois meses consecutivos. Por exemplo, como o índice foi de 157,1 e 157,6 em Agosto e Setembro passados, pode-se dizer que a taxa de inflação mensal em Setembro (quanto subiram os preços entre Agosto e Setembro) foi de 0,3%. Note-se que aqueles valores do IPC significam que desde Dezembro de 2001 até à actualidade os preços subiram, em média, cerca de 57%.

A taxa homóloga de inflação, por sua vez, é a variação verificada entre dois meses homólogos de dois anos consecutivos. Por exemplo, qual foi a taxa homóloga de inflação --- que os anglófonos designam por year-on-year, i.e., y-o-y --- entre Setembro de 2009 e Setembro de 2010. Como o IPC de Setembro de 2009 foi de 146,7, temos que a variação para os 157,6 de Setembro passado foi de 7,4%.

Finalmente, aquela que será a "raínha" das taxas de inflação: a taxa média anual. Ela é calculada normalmente comparando a média dos IPC de um período de 12 meses (p.ex., Outubro de 2009 a Setembro de 2010, incluindo ambos os extremos) com a média dos 12 meses precedentes (neste caso será de Outubro de 2008 a Setembro de 2009).
No caso de Timor Leste a média dos IPC dos 12 meses mais antigos foi de 146,6 e a média dos 12 meses mais recentes foi de 153,3. A variação foi, pois, de 4,6% (valor arredondado). É esta taxa que deve ser comparada com a estimada pelo FMI e pelo Governo para todo o ano de 2010 e que é de 4%. No final do ano, quando for possível fazer as contas, se verá qual a taxa efectiva.