in http://www.laohamutuk.org/econ/OR10/10OR2010.htmVer aqui e, numa versão também integral mas editada, abaixo:
quinta-feira, 3 de junho de 2010
Comunicado do Conselho de Ministros com informações sobre o Orçamento Rectificado
O Conselho de Ministros da RDTL, reunido a 31 de Maio p.p., aprovou várias medidas, nomeadamente uma rectificação ao OGE2010 aprovado pelo Parlamento Nacional no fim de 2009. Espera-se que a nova versão seja aprovada até 14 de Julho.
in http://www.laohamutuk.org/econ/OR10/10OR2010.htm
Ver aqui e, numa versão também integral mas editada, abaixo:
in http://www.laohamutuk.org/econ/OR10/10OR2010.htmVer aqui e, numa versão também integral mas editada, abaixo:
Evolução dos preços entre Janeiro de 2009 e Março de 2010
Segundo dados relativos ao IPC-Índice de Preços no Consumidor disponibilizados pela Direcção Nacional de Estatística, este evoluíu como no gráfico abaixo no período em referência.
Como se pode verificar, o IPC geral mas sem a habitação (linha vermelha ao meio) foi muito estável ao longo do ano de 2009 --- o que representa uma taxa de inflação de quase 0% ---, tendo conhecido uma nítida subida no primeiro trimestre de 2010.
Para a judar a compreender as causas de tal subida traçámos igualmente as linhas representativas da evolução dos agregados e dos tipos de produtos que mais pesam na estutura do consumo dos timorenses de acordo com o IPC.
Assim, no gráfico figuram também as linhas representativas da evolução do índice de preços do conjunto dos bens de alimentação (56,7% do total das despesas familiares) e de alguns dos tipos desta (cereais --- em que se destaca o arroz ---, carne e vegetais; 26,3% no total).
A subida verificada no início deste ano deve-se, aparentemente, à evolução do preço da carne, que terá subido quase 25% entre Novembro e Janeiro passados.
Também a subida do preço dos cereais contribuíu para o acelerar da taxa de inflação.
Note-se que, a acreditar nestes valores do IPC, a taxa de inflação homóloga em 2009 --- Dezembro de 2009 relativamente a Dezembro de 2008 --- foi negativa em 1%. Entretanto e devido ao comporamento dos preços já referido a taxa de inflação entre Março de 2009 e Março deste ano "saltou" para os 5,5%, com uma subida de 6,4% no primeiro trimestre deste ano.
sábado, 29 de maio de 2010
Um banco de desenvolvimento para Timor Leste
Segundo notícias dos jornais, o Governo de Timor Leste aprovou a constituição de um banco de desenvolvimento em que 51% do capital será do Estado e 49% de privados, sendo a sua gestão entregue, no essencial, ao Banco Rakyat, da Indonésia, um banco do sector público empresarial deste país.
Este facto dá, desde já e pelo menos aparentemente, um sinal sobre a principal linha de actuação do novo banco. De facto e segundo a webpage do banco indonésio (em inglês), a visão e principais missões deste são
"Vision
Bank Rakyat Indonesia’s vision is to become a leading commercial bank that always prioritizes customer satisfaction
Missions
To achieve the vision, BRI has decided on trhree missions that have to be undertaken, namely:
1.BRI provides the best banking operation by prioritizing services for Micro, Small, and Medium Businesses in order to support people’s economy [itálico acrescentado].
2. BRI offers sevices to customers through a network that are spread all over Indonesia and supported by professional human resources who implement the Good Corporate Governance practices
3. BRI creates values and produce optimal benefits to all stakeholders"
Isto, como dissemos, dá a entender que o objectivo principal do novo banco (controlado, no essencial, pelo Estado timorense) será o de apoiar as "micro, pequenas e médias empresas".
Desde que gerido de forma profissional e sem interferência política --- a não ser quanto às suas grandes linhas de orientação, como decorre do facto de ser um banco com forte intervenção do Estado ---, este pode ser um instrumento privilegiado de apoio ao desenvolvimento económico do país.
Será necessário, porém, estar bem alerta contra as tendências, muitas vezes existentes em outros quadrantes geográficos, para bancos deste tipo serem usados como instrumento do (mau) uso do poder político sobre a comunidade empresarial do país e, mesmo, serem geridos de forma desastrosa, sendo uma fonte a desperdício de recursos do Estado, visto na necessidade de o apoiar financeiramente para não o "deixar cair".
A participação de um banco estrangeiro na sua gestão pode ser vista quer sob o ponto de vista da necessidade de formar pessoal timorense na gestão de uma entidade bancária quer como um instrumento para dar ao banco a independência de decisão sobre projectos que deve ter.
Estes deverão ser financiados ou não em função dos seus méritos próprios (e para a economia nacional) e da sua rentabilidade e não em função dos "nomes" que estão por detrás deles, tornando-o numa forma indirecta de financiamento de alguns grupos económicos especialmente bem relacionados com o poder político.
Este pode ser um instrumento importante para conceder crédito a determinados projectos de maior interesse nacional assegundo-lhes, numa linha semelhante ao que foi feito pela Coreia do Sul durante o período da aceleraçãoo do seu crescimento, o acesso a crédito com taxas de juro binificadas, enquanto outros projectos ficavam sem crédito ou, pelo menos, sem crédito binificado.
É nesta luta por acesso a crédito mais barato que podem surgir atitudes de algum conluio entre decisores da banca e dos investimentos (privado).
Bem vindo "banco nacional de desenvolvimento"!...
Este facto dá, desde já e pelo menos aparentemente, um sinal sobre a principal linha de actuação do novo banco. De facto e segundo a webpage do banco indonésio (em inglês), a visão e principais missões deste são
"Vision
Bank Rakyat Indonesia’s vision is to become a leading commercial bank that always prioritizes customer satisfaction
Missions
To achieve the vision, BRI has decided on trhree missions that have to be undertaken, namely:
1.BRI provides the best banking operation by prioritizing services for Micro, Small, and Medium Businesses in order to support people’s economy [itálico acrescentado].
2. BRI offers sevices to customers through a network that are spread all over Indonesia and supported by professional human resources who implement the Good Corporate Governance practices
3. BRI creates values and produce optimal benefits to all stakeholders"
Isto, como dissemos, dá a entender que o objectivo principal do novo banco (controlado, no essencial, pelo Estado timorense) será o de apoiar as "micro, pequenas e médias empresas".
Desde que gerido de forma profissional e sem interferência política --- a não ser quanto às suas grandes linhas de orientação, como decorre do facto de ser um banco com forte intervenção do Estado ---, este pode ser um instrumento privilegiado de apoio ao desenvolvimento económico do país.
Será necessário, porém, estar bem alerta contra as tendências, muitas vezes existentes em outros quadrantes geográficos, para bancos deste tipo serem usados como instrumento do (mau) uso do poder político sobre a comunidade empresarial do país e, mesmo, serem geridos de forma desastrosa, sendo uma fonte a desperdício de recursos do Estado, visto na necessidade de o apoiar financeiramente para não o "deixar cair".
A participação de um banco estrangeiro na sua gestão pode ser vista quer sob o ponto de vista da necessidade de formar pessoal timorense na gestão de uma entidade bancária quer como um instrumento para dar ao banco a independência de decisão sobre projectos que deve ter.
Estes deverão ser financiados ou não em função dos seus méritos próprios (e para a economia nacional) e da sua rentabilidade e não em função dos "nomes" que estão por detrás deles, tornando-o numa forma indirecta de financiamento de alguns grupos económicos especialmente bem relacionados com o poder político.
Este pode ser um instrumento importante para conceder crédito a determinados projectos de maior interesse nacional assegundo-lhes, numa linha semelhante ao que foi feito pela Coreia do Sul durante o período da aceleraçãoo do seu crescimento, o acesso a crédito com taxas de juro binificadas, enquanto outros projectos ficavam sem crédito ou, pelo menos, sem crédito binificado.
É nesta luta por acesso a crédito mais barato que podem surgir atitudes de algum conluio entre decisores da banca e dos investimentos (privado).
Bem vindo "banco nacional de desenvolvimento"!...
sexta-feira, 21 de maio de 2010
Última aula!...
Pois é... Assim, devagarinho, ao fim de quase 40 anos a dar aulas no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (ISEG/UTL), cheguei à n-ésima e última aula. Daqui em diante e até ao fim de Junho são os exames mas depois disso... a reforma espera-me lá mais para o fim do ano.
Mas o que é que isto tem que ver com a economia de Timor Leste? É que
1) aproveitando o facto de se comemorar a data da restauração da Independência do país, resolvi falar com os alunos sobre a economia de Timor Leste, particularmente os quês e porquês da vantagem de o país continuar, pelo menos para já, a usar o dólar americano como moeda nacional; e
2) inspirado pela situação do país fiz algumas considerações gerais sobre uma linha de força que deve ser reforçada nas "políticas económicas e sociais de desenvolvimento" --- nome da disciplina do Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional que lecciono e com que terminei a minha carreira docente oficial no ISEG --- da grande maioria dos países em desenvolvimento: a necessidade de reforçar o conjunto "políticas de desenvolvimento rural + políticas de desenvolvimento regional". Sem este reforço não vai ser fácil melhorar significativamente a situação da maior parte das pessoas, habitantes das zonas rurais.
Quanto ao tema específico de Timor Leste, trata-se de uma investigação que com uma colega tenho estado a fazer há algum tempo e que, no essencial, não encontra razões suficientemente fortes para alterar o actual statuo quo no país quanto à moeda corrente. Os perigos de alterar a situação pasando a emitir uma moeda nacional são bem maiores que as vantagens que poderiam, eventual mas não seguramente, advir po se passar a ter uma moeda emitida pelo banco central do país.
E assim, conversando sobre coisas sérias, cheguei às 19h25m de 19 de Maio de 2010... Ora oficial de encerramento da última aula...
Mas o que é que isto tem que ver com a economia de Timor Leste? É que
1) aproveitando o facto de se comemorar a data da restauração da Independência do país, resolvi falar com os alunos sobre a economia de Timor Leste, particularmente os quês e porquês da vantagem de o país continuar, pelo menos para já, a usar o dólar americano como moeda nacional; e
2) inspirado pela situação do país fiz algumas considerações gerais sobre uma linha de força que deve ser reforçada nas "políticas económicas e sociais de desenvolvimento" --- nome da disciplina do Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional que lecciono e com que terminei a minha carreira docente oficial no ISEG --- da grande maioria dos países em desenvolvimento: a necessidade de reforçar o conjunto "políticas de desenvolvimento rural + políticas de desenvolvimento regional". Sem este reforço não vai ser fácil melhorar significativamente a situação da maior parte das pessoas, habitantes das zonas rurais.
Quanto ao tema específico de Timor Leste, trata-se de uma investigação que com uma colega tenho estado a fazer há algum tempo e que, no essencial, não encontra razões suficientemente fortes para alterar o actual statuo quo no país quanto à moeda corrente. Os perigos de alterar a situação pasando a emitir uma moeda nacional são bem maiores que as vantagens que poderiam, eventual mas não seguramente, advir po se passar a ter uma moeda emitida pelo banco central do país.
E assim, conversando sobre coisas sérias, cheguei às 19h25m de 19 de Maio de 2010... Ora oficial de encerramento da última aula...
quinta-feira, 13 de maio de 2010
Turismo e "nova" arquitectura em Dili
Há dias vi no Facebook umas fotografias que me deixaram "estarrecido": as da residência oficial do Presidente do Parlamento Nacional (casa de função) no chamado Bairro do Farol, em Dili. Antes já tinha visto também algumas das obras em curso na antiga residência do administrador de Maubara, a decorrer no âmbito do projecto Mos Bele financiado pela cooperação portuguesa.
O que me deixou "estarrecido" foi o completo desrespeito --- "esmagadoramente" maior no primeiro caso que no segundo, é certo --- pela arquitectura inicial das habitações. No caso da de Dili não é só desrespeito pela arquitectura de uma determinada casa mas sim pela de todo um conjunto arquitectonicamente (mais ou menos) homogéneo como é o Bairro.
Claro que não falo como especialista da área, que manifestamente não sou, mas sim a dois outros títulos: primeiro, como pessoa com alguma sensibilidade "proto-artística" --- que raio de palavra fui inventar agora mesmo?!... --- provavelmente herdado, por linha materna, de pelo menos 2 ou 3 gerações de artistas; segundo e no caso principalmente, como economista.
Eu "expilico"...
Independentemente do que venha a ser o futuro da economia de Timor Leste, todos concordam que nele se inclui, em lugar cimeiro, o turismo.
Ora, turismo não são só, mesmo na região em que se insere o país, praias, pôr-do-sol de tirar a respiração, "tais", artesanato de "prata timorense", montanhas, ver o nascer do sol no Ramelau, a praia de Baucau, etc.
Turismo é também o património cultural e o património arquitectónico. Ora, é sabido que devido às vicissitudes da História do país, este último não é, em Timor, muito rico. As principais peças são de origem portuguesa já que a ocupação indonésia deixou poucas obras dignas de registo, tendo muitas delas sido destruídas na loucura de 1999 ao abrigo da política de "fomos nós que construímos e por isso fazemos delas o que quisermos". E quiseram queimar...
Creio que se Timor quiser desenvolver o seu turismo tem de preservar a sua própria "memória histórica" construída. E essa, quer queiramos quer não, é de traça portuguesa. Diria exactamente a mesma coisa se a origem fosse diferente (por exemplo, acho lamentável que o templo balinês de Taibessi --- quantos o conhecem?!... --- esteja mais ou menos votado ao abandono. Quem lhe acode?).
Assim sendo, tudo o que seja desvirtuar essa herança é um atentado não só contra a História passada do país --- goste-se dela ou não ela foi a que foi --- mas principalmente CONTRA O FUTURO DO PAÍS!
Ponham os olhos em Macau. Ponham os olhos em Singapura. A cidade-estado do Sudeste asiático podia ter optado por destruir a "Little India" e a Chinatown para construir arranhacéus ou, até, simpelsmente para edificar construções mais modernas.
Macau, mesmo já sob a administração chinesa, tudo tem feito para preservar a herança arquitectónica portuguesa quer do centro da cidade e do Tap Seac quer da ilha da Taipa (as conhecidas casas de arquitectura colonial portuguesa da Vila da Taipa).
E porquê? Porque em ambos os casos as autoridades sabem que a preservação do património histórico e de um certo "ambiente" do passado é das coisas que melhor se "vende" em termos de turismo!
Até em Goa: a cidade de Pangim, nomeadamente na zona central e mais antiga da cidade, foi preservada --- por acaso é pena não ser um bocadinho recuperada mantendo o traço arquitectónico local, nomeadamente nas Fontainhas --- porque sabem que isso é essencial para manter a atmosfera "europeia" da cidade. Goa é o destino preferido de muitos indianos, nomeadamente dos que, não podendo vir de lua de mel à Europa-a-sério, vão ver o que de mais parecido têm dentro de portas.
Por isso me dói a alma ao ver os atentados arquitectónicos que se estão a fazer em Dili (e, em muito menor escala, em Maubara) EM RELAÇÃO AO FUTURO (tanto ou mais que em relação ao passado).
Não há por aí alguém que mande "parar, escutar e olhar" e evitar a deformação de um ambiente arquitectónico tão característico como é o do conjunto do Bairro do Farol (que deve ser visto como uma entidade única e não como um mero amontoado de casas) e de algumas das construções mais típicas do país, de que a residência do antigo administrador de Maubara é um exemplo? Só falta "deitarem a mão" à residência do administrador de Liquiçá, peça ímpar no contexto do país, e rodeá-la de muros altos e acrescentarem-lhe uns poucos anexos com telhado de zinco... E porque não, também, uma galeria envidraçada à volta...
Se quiserem não pensem no passado mas, por favor, não deitem fora, agora, o futuro! Respeitem a traça original do vosso património construído, timorenses! Só vão lucrar com isso!
O que me deixou "estarrecido" foi o completo desrespeito --- "esmagadoramente" maior no primeiro caso que no segundo, é certo --- pela arquitectura inicial das habitações. No caso da de Dili não é só desrespeito pela arquitectura de uma determinada casa mas sim pela de todo um conjunto arquitectonicamente (mais ou menos) homogéneo como é o Bairro.
Claro que não falo como especialista da área, que manifestamente não sou, mas sim a dois outros títulos: primeiro, como pessoa com alguma sensibilidade "proto-artística" --- que raio de palavra fui inventar agora mesmo?!... --- provavelmente herdado, por linha materna, de pelo menos 2 ou 3 gerações de artistas; segundo e no caso principalmente, como economista.
Eu "expilico"...
Independentemente do que venha a ser o futuro da economia de Timor Leste, todos concordam que nele se inclui, em lugar cimeiro, o turismo.
Ora, turismo não são só, mesmo na região em que se insere o país, praias, pôr-do-sol de tirar a respiração, "tais", artesanato de "prata timorense", montanhas, ver o nascer do sol no Ramelau, a praia de Baucau, etc.
Turismo é também o património cultural e o património arquitectónico. Ora, é sabido que devido às vicissitudes da História do país, este último não é, em Timor, muito rico. As principais peças são de origem portuguesa já que a ocupação indonésia deixou poucas obras dignas de registo, tendo muitas delas sido destruídas na loucura de 1999 ao abrigo da política de "fomos nós que construímos e por isso fazemos delas o que quisermos". E quiseram queimar...
Creio que se Timor quiser desenvolver o seu turismo tem de preservar a sua própria "memória histórica" construída. E essa, quer queiramos quer não, é de traça portuguesa. Diria exactamente a mesma coisa se a origem fosse diferente (por exemplo, acho lamentável que o templo balinês de Taibessi --- quantos o conhecem?!... --- esteja mais ou menos votado ao abandono. Quem lhe acode?).
Assim sendo, tudo o que seja desvirtuar essa herança é um atentado não só contra a História passada do país --- goste-se dela ou não ela foi a que foi --- mas principalmente CONTRA O FUTURO DO PAÍS!
Ponham os olhos em Macau. Ponham os olhos em Singapura. A cidade-estado do Sudeste asiático podia ter optado por destruir a "Little India" e a Chinatown para construir arranhacéus ou, até, simpelsmente para edificar construções mais modernas.
Macau, mesmo já sob a administração chinesa, tudo tem feito para preservar a herança arquitectónica portuguesa quer do centro da cidade e do Tap Seac quer da ilha da Taipa (as conhecidas casas de arquitectura colonial portuguesa da Vila da Taipa).
E porquê? Porque em ambos os casos as autoridades sabem que a preservação do património histórico e de um certo "ambiente" do passado é das coisas que melhor se "vende" em termos de turismo!
Até em Goa: a cidade de Pangim, nomeadamente na zona central e mais antiga da cidade, foi preservada --- por acaso é pena não ser um bocadinho recuperada mantendo o traço arquitectónico local, nomeadamente nas Fontainhas --- porque sabem que isso é essencial para manter a atmosfera "europeia" da cidade. Goa é o destino preferido de muitos indianos, nomeadamente dos que, não podendo vir de lua de mel à Europa-a-sério, vão ver o que de mais parecido têm dentro de portas.
Por isso me dói a alma ao ver os atentados arquitectónicos que se estão a fazer em Dili (e, em muito menor escala, em Maubara) EM RELAÇÃO AO FUTURO (tanto ou mais que em relação ao passado).
Não há por aí alguém que mande "parar, escutar e olhar" e evitar a deformação de um ambiente arquitectónico tão característico como é o do conjunto do Bairro do Farol (que deve ser visto como uma entidade única e não como um mero amontoado de casas) e de algumas das construções mais típicas do país, de que a residência do antigo administrador de Maubara é um exemplo? Só falta "deitarem a mão" à residência do administrador de Liquiçá, peça ímpar no contexto do país, e rodeá-la de muros altos e acrescentarem-lhe uns poucos anexos com telhado de zinco... E porque não, também, uma galeria envidraçada à volta...
Se quiserem não pensem no passado mas, por favor, não deitem fora, agora, o futuro! Respeitem a traça original do vosso património construído, timorenses! Só vão lucrar com isso!
"Pelo sonho é que vamos!"
Pelo sonho é que vamos,
Comovidos e mudos.
Chegamos? Não chegamos?
Haja ou não frutos,
Pelo Sonho é que vamos
Assim reza a primeira estrofe do poema "O sonho" do poeta da "Serra-Mãe", a Arrábida, o meu "vizinho" Sebastião da Gama.
Mas a que propósito me lembrei da expressão "pelo sonho é que vamos"?
Ela surgiu-me ao ler muitas das previsões do Plano Estratégico de Desenvolvimento recentemente apresentado, ainda nas suas linhas gerais, pelo actual Governo de Timor Leste.
Ela surgiu-me, paticularmente, ao ler a parte sobre a evolução prevista para a produtividade da agricultura até 2016. No texto do draft do Plano divulgado pela La'o Hamutuk figura, na página 2-17, um gráfico sobre da referida produtividade em USD por agricultor ao longo do período 2001 a 2016. Até 2009 trata-se, naturalmente, dos dados observados efectivamente e de 2010 até 2016 trata-se de projecções dos planificadores.
Os números são, no essencial, os seguintes: em 2002 o rendimento dos agricultores terá sido de 228 USD/agricultor, em 2010 estima-se que venha a ser de 265 USD per capita e a estimativa é de que em 2016 seja de 703 USD por agricultor.
Comovidos e mudos.
Chegamos? Não chegamos?
Haja ou não frutos,
Pelo Sonho é que vamos
Assim reza a primeira estrofe do poema "O sonho" do poeta da "Serra-Mãe", a Arrábida, o meu "vizinho" Sebastião da Gama.
Mas a que propósito me lembrei da expressão "pelo sonho é que vamos"?
Ela surgiu-me ao ler muitas das previsões do Plano Estratégico de Desenvolvimento recentemente apresentado, ainda nas suas linhas gerais, pelo actual Governo de Timor Leste.
Ela surgiu-me, paticularmente, ao ler a parte sobre a evolução prevista para a produtividade da agricultura até 2016. No texto do draft do Plano divulgado pela La'o Hamutuk figura, na página 2-17, um gráfico sobre da referida produtividade em USD por agricultor ao longo do período 2001 a 2016. Até 2009 trata-se, naturalmente, dos dados observados efectivamente e de 2010 até 2016 trata-se de projecções dos planificadores.
Os números são, no essencial, os seguintes: em 2002 o rendimento dos agricultores terá sido de 228 USD/agricultor, em 2010 estima-se que venha a ser de 265 USD per capita e a estimativa é de que em 2016 seja de 703 USD por agricultor.
Isto é: entre 2002 e 2010 a taxa de crescimento médio anual foi de 1,9%/ano mas prevê-se que nos 6 anos até 2016 ela passe deste valor para 17,7%/ano. Uma taxa 9,3 vezes maior! E isto partindo da base que todos conhecemos e que também é reconhecida pelo Plano: o de uma agricultura familiar de subsistência. Huuummmmm!... Não será sonhar demasiado alto?
Na sua análise preliminar ao Plano a La'o Hamutuk diz (e bem):
"La'o Hamutuk agrees that Timor-Leste's leaders should project an optimistic vision for this nation's future. However, that vision, especially when it is described by a national plan offered as a "Bible" for current and future governments, needs to be grounded in reality. If we confuse analysis with public relations, future generations will suffer from broken promises, built on sand."
Eu não diria melhor!
Pelo sonho é que vamos,
Comovidos e mudos.
Chegamos? Não chegamos?
Haja ou não frutos,
Pelo Sonho é que vamos
terça-feira, 11 de maio de 2010
Conversando com o leitor
Na verdade deveria colocar como título "conversando com UM leitor anónimo" mas parece que o que ficou soa melhor...
Mas então sobre que conversamos?
Na sequência de um comentário de um anónimo ao meu "post scriptum" abaixo e de uma réplica minha, a última réplica do leitor termina assim:
"Concordo com o sr Prof que "Há, portanto, que estabelecer o justo equilíbrio entre os interesses dos curto, do médio, do longo... e do muito longo prazos.", mas acredito que os interesses dos "muito longo prazos" serao melhor servidos pelos interesses dos curtos e medios prazos no que diz respeito a criacao das condicoes necessarias para o florescimento do sector privado. Eh assim que digo que os 3% do rendimento sustentavel nao proporciona o balanco ideal e necessario para as actuais cirncunstancias Timorenses."
O problema parece estar, portanto, no limite dos 3% impostos para a definição do rendimento sustentável. Curioso que na definição dos défices do Estado como critério de Maastrich no âmbito da criação do Euro se imponha também o limite de 3%. De onde saíu este número? Será porque "três é a conta que Deus fez"? Não é, com certeza, mas agora também não adianta muito explicar a base económica do dito cujo.
O que é certo é que pessoalmente nunca me revi de uma forma muito rígida neste número, antes preferindo regras mais qualitativas do tipo "gastar onde for necessário e for possível assegurar a eficiência dos investimentos".
Assim como nunca me revi na norma de não impor nenhum limite ao tipo utilizações do dinheiro retirado do Fundo Petrolífero.
A ela sempre preferi uma norma que impusesse um limite (relativamente curto) ao que pode ser gasto em despesas correntes (salários, bens e serviços) e obrigasse, portanto, a que a maior parte dos recursos fosse aplicada em "despesas de desenvolvimento" que beneficiassem quer as actuais quer as futuras gerações.
Estas incluiriam as despesas em infraestruturas físicas (estradas, portos, aeroportos), em ensino --- não é por deformação profissional que sou especialmente sensível a estas mas sim porque os estudos me ensinaram que o investimento em "capital humano" é o de efeitos (benéficos) mais profundos e duradouros para uma sociedade --- , em saúde e similares.
Isto é, embora me preocupe com a quantidade dos recursos a utilizar confesso que tenho uma especial sensibilidade à questão da qualidade das suas utilizações.
Mas esta discussão, relevante em si mesma, é, quanto ao famoso limite dos 3%, muito menos relevante quanto se possa pensar quando se olha para a Lei tal como está neste momento. Vejamos o texto abaixo (Artº 9 da Lei do Fundo Petrolífero):
Mas então sobre que conversamos?
Na sequência de um comentário de um anónimo ao meu "post scriptum" abaixo e de uma réplica minha, a última réplica do leitor termina assim:
"Concordo com o sr Prof que "Há, portanto, que estabelecer o justo equilíbrio entre os interesses dos curto, do médio, do longo... e do muito longo prazos.", mas acredito que os interesses dos "muito longo prazos" serao melhor servidos pelos interesses dos curtos e medios prazos no que diz respeito a criacao das condicoes necessarias para o florescimento do sector privado. Eh assim que digo que os 3% do rendimento sustentavel nao proporciona o balanco ideal e necessario para as actuais cirncunstancias Timorenses."
O problema parece estar, portanto, no limite dos 3% impostos para a definição do rendimento sustentável. Curioso que na definição dos défices do Estado como critério de Maastrich no âmbito da criação do Euro se imponha também o limite de 3%. De onde saíu este número? Será porque "três é a conta que Deus fez"? Não é, com certeza, mas agora também não adianta muito explicar a base económica do dito cujo.
O que é certo é que pessoalmente nunca me revi de uma forma muito rígida neste número, antes preferindo regras mais qualitativas do tipo "gastar onde for necessário e for possível assegurar a eficiência dos investimentos".
Assim como nunca me revi na norma de não impor nenhum limite ao tipo utilizações do dinheiro retirado do Fundo Petrolífero.
A ela sempre preferi uma norma que impusesse um limite (relativamente curto) ao que pode ser gasto em despesas correntes (salários, bens e serviços) e obrigasse, portanto, a que a maior parte dos recursos fosse aplicada em "despesas de desenvolvimento" que beneficiassem quer as actuais quer as futuras gerações.
Estas incluiriam as despesas em infraestruturas físicas (estradas, portos, aeroportos), em ensino --- não é por deformação profissional que sou especialmente sensível a estas mas sim porque os estudos me ensinaram que o investimento em "capital humano" é o de efeitos (benéficos) mais profundos e duradouros para uma sociedade --- , em saúde e similares.
Isto é, embora me preocupe com a quantidade dos recursos a utilizar confesso que tenho uma especial sensibilidade à questão da qualidade das suas utilizações.
Mas esta discussão, relevante em si mesma, é, quanto ao famoso limite dos 3%, muito menos relevante quanto se possa pensar quando se olha para a Lei tal como está neste momento. Vejamos o texto abaixo (Artº 9 da Lei do Fundo Petrolífero):
Pela sua leitura concluo --- posso estar enganado mas penso que não --- que, mesmo no quadro legal actual, é perfeitamente possível "levantar" do Fundo mais que os 3% desde que se cumpram determinadas condições que --- "penso eu de que..." --- nem são muito limitativas...
Devo confessar que se tivesse sido eu a redigir a Lei teria sido mais exigente... Como? Retomando a ideia de que deve haver limites (percentuais) para os diferentes tipos de gastos a suportar pelo "rendimento sustentável", seria "impiedoso" quanto aos recursos a utilizar acima do referido limite de 3%, obrigando a que a totalidade do excedente fosse utilizada nas referidas "despesas de investimento".
Note-se que não digo isto por ser um "fundamentalista" da Lei existente --- nunca fui... --- e não querer --- como se eu tivesse "querer" neste domínio... --- que ela seja alterada. As leis são para ser cumpridas quando existem e para serem alteradas em conformidade com as necessidades/interesses da sociedade quando deixam de corresponder a esses interesses. Mas, como disse, parece-me ser perfeitamente possível gastar mais que os 3% desde que sejam cumpridas determinadas regras --- que até nem são muito rígidas....
Por tudo isto nunca compreendi muito bem todo o "barulho" que se faz em torno da questão dos 3%... Deve ser problema meu.
Agora que se aproxima o 13 de Maio...
... há coisas que só se explicam pela fé. Ainda que outras se possam explicar pela fézada...
Uma das questões centrais ao Plano Estratégico de Desenvolvimento são os seus pressupostos. O que está abaixo é um deles, talvez dos mais fortes e dos que cuja real concretização ditará a diferença entre o sucesso e o insucesso do Plano tal como delineado.
O (optimismo exagerado?) que daqui transparece volta a manifestar-se no gráfico abaixo sobre a evolução da produtividade na agricultura, dominada (até agora) pela agricultura familiar. Compare-se a quase horizontalidade da evolução no passado recente com a forte inclinação prevista para o futuro para compreender o quão forte é o pressuposto do crescimento da produtividade agrícola.
Sendo evidente que o passado não tem de ser replicado no futuro e que a função da política económica é exactamente que tal não aconteça, ainda assim pensamos que estamos perante um dos casos de "fé" de que falavamos acima.
"Ou se tem ou se não 'tem-se'"...
segunda-feira, 10 de maio de 2010
Plano Estratégico de Desenvolvimento: versão provisória
A ONG La'o Hamutuk acaba de divulgar no seu site a versão provisória do Plano de Desenvolvimento actualmente a ser preparado pelo Governo da RDTL e de cujo sumário demos conta há alguns dias atrás.
Veja o documento aqui. Em inglês.
Veja o documento aqui. Em inglês.
Como vai o mercado internacional de arroz
A FAO acaba de divulgar mais um boletim mensal sobre o mercado inernacional do arroz.
Aqui ficam algumas das informações mais interessantes:
Aqui ficam algumas das informações mais interessantes:
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