Post Scriptum

Este é um "Post Scriptum" à "entrada" abaixo.

O objectivo da mesma era tão simplesmente debater o conteúdo concreto de um conceito de que todos falam mas que eu não tenho a certeza que seja claro para todos: o de "gerações futuras".

A abordagem do tema não pretendeu adoptar ou recusar uma política de maior utilização dos recursos petrolíferos mas apenas chamar a atenção da necessidade de o enquadrar numa perspectiva quase "histórica", de algumas dezenas de anos --- "antes" e "depois" do fim da riqueza petrolífera ---, e não nos ficarmos numa perspectiva de curto-médio prazo, mesmo que este seja de 20 anos. É preciso ver mais longe ainda.

Mais: é evidente que uma forma de preparar esse futuro longínquo é encontrar, no curto-médio prazo, mecanismos que tornem a sociedade menos dependente de recursos que se sabe antecipadamente que vão terminar algures lá mais para diante no tempo...
E nesse sentido é claro que é importante investir a curto-médio prazo na construção de uma verdadeira "economia nacional", com tudo o que ela implica de construção de infraestruturas físicas, melhoria da qualidade do ensino (e da quantidade, principalmente do ensino secundário e do mais profissionalizante), melhoria da saúde das populações, etc.
Por tudo isto é que é importante haver (ainda mais) rigor na aplicação de recursos que se sabe à partida que são escassos... e finitos, não renováveis. Aqui é que está o busilis da questão.

Mais ainda e talvez o que é verdadeiramente importante: há que ter o necessário cuidado de assegurar que o papel do Estado na economia (e ela própria) é, a prazo, sustentável. Isto é: o Estado deve ser criterioso na selecção das despesas e, principalmente, dos compromssos financeiros que assume em relação ao futuro sob risco de HOJE ter dinheiro mas AMANHÃ não o ter... Ou não ter na quantidade suficiente.

Moral da história... ou "Mas afinal o que é isso de 'poupar para as gerações futuras'?"

Na "entrada" anterior fizemos umas contas muito "por alto" a propósito do dinheiro a poupar no Fundo Petrolífero e das despesas previsíveis com o Plano de Desenvolvimento e, genericamente, com o Orçamento de Estado dentro de alguns anos.

Isto deve ser "casado" com a contínua preocupação com o "poupar para as gerações futuras".
Mas afinal o que é isto? É poupar numa conta bancária para depois pagar o barlaque dos casadoiros dentro de uns anos? É poupar dinheiro para depois entregar um "pé de meia" a cada timorense algures no futuro?
Desconfio que muitas pessoas pensem que é disso que se trata. Que o dinheiro a acumular é para entregar uma determinada importância a cada um dos timorenses algures numa manhã orvalhada do ano da Graça do Senhor de 2000-e-troca-o-passo!
Nada disso!
O dinheiro que se está a acumular é pura e simplesmente para financiar a actividade do Estado dentro de alguns anos. Claro que nessa actividade se inclui pagar despesas com o sistema educativo, com as fotocópias, com os pópós do Parlamento, etc. Tal como se inclui pagar as pensões de velhice ou de invalidez ou de reforma que se estão ou estarão a pagar dentro de uns anos.

Portanto: o dinheiro a acumular é basicamente para tornar possível essa coisa tão simples como o funcionamento do aparelho de Estado dentro de algum tempo (30 anos? 40? 50?). Tão simples quanto isto. Se houver dinheiro acumulado, o Estado "funciona"; se não... "dançou"!...

Isto significa que o Estado está, com o Fundo Petrolífero, a acumular o suficiente para, uma vez terminados os recursos petrolíferos --- ai não sabiam que vão acabar?!... Ai vão, vão!... ---, ter dinheiro para continuar a pagar aos seus funcionários, as pensões, o sistema de educação, o de saúde, etc. Simples...

O que há, portanto, que decidir hoje é o equilíbrio entre os gastos do Estado "hoje" e os gastos "amanhã" ou "depois de amanhã". Decidam o que quiserem mas não se esqueçam do dia de amanhã, e do outro, e do outro, e do outro...

A "economia do Fundo Petrolífero" de Timor Leste

Pela leitura do sumário do Plano Estratégico de Desenvolvimento em discussão facilmente se percebe que um dos principais aspectos em causa é o do financiamento desse Plano através, principalmente, dos recursos financeiros proporcionados pela exploração petrolífera do Mar de Timor.
Estes recursos têm servido, em parte, para financiar o Orçamento Geral do Estado (OGE) e, noutra parte, para acumular no Fundo Petrolífero (FP).
Face às necessidades de financiamento do Plano e à intenção de recorrer a financiamentos pelo FP que ultrapassam o "Rendimento Sustentável" anual, cremos que vale a pena recordar aqui parte de um relatório publicado no ano passado pelo Fundo Monetário Internacional sobre a riqueza petrolífera de Timor Leste e sua utilização.

Note-se que a manter-se o pressuposto de se manter em exploração apenas a zona petrolífera de Bayu Undan que está por detrás destas contas, o saldo do Fundo Petrolífero será de cerca de 13 mil milhões de USD quando aquela zona deixar de produzir, cerca de 2024.

Se se confirmar o valor de mil milhões de retirada anual do Fundo prevista no Plano, isso significa que, a partir de 2024, os recursos acumulados no Fundo permitiram continuar a financiar o OGE por mais cerca de 13-15 anos e depois...

Naturalmente que estas contas são muito "lineares" e há que ter em consideração as alterações do preço do petróleo --- espera-se que para mais... --- e a entrada em exploração de outros campos, nomeadamente o do Sunrise.

Se considerarmos a taxa de crescimento do stock de recursos do Fundo que está referida no Plano (dos 5,5 mil milhões deste ano aos 9 mil milhões de 2015; uma taxa de crescimento anual de cerca de 10,4%), então em 2024 o saldo do Fundo será de cerca de 22 mil milhões e não os 13 referidos no relatório do FMI. Que darão para financiar o OGE durante mais 22 anos (i.e., até cerca de 2046-2050) depois de terminadas as "entradas" no Fundo e se se mantiver a mesma lógica de dele retirar cerca de 1000 milhões/ano. E depois?

Enfim e como disse, estas são contas muito "por alto", grosseiras, que qualquer um pode fazer com as informações disponíveis.

"Plano de Desenvolvimento Estratégico" de Timor Leste para 2011-2030

Durante a Conferência de Doadores do país realizada no início de Abril em Dili foi distribuído o "Sumário" do Plano de Desenvolvimento Estratégico preparado pelo Primeiro Ministro Xanana Gusmão e destinado a enquadrar o processo de desenvolvimento do país nos próximos 20 anos.



São as ideias centrais de tal plano que o Primeiro Ministro anda a divulgar pelos distritos.


Este "sumário" é um "compacto" das ideias fortes do plano e, apesar de ser um documento de dimensão limitada (24 págs no total), a sua densidade dificulta a análise numa única 'entrada' de um blog como este.


O documento fixa uma certa visão --- que será certamente classificada como "ambiciosa" por uns, "irrealista" por outros e "exigente mas realista" por mais alguns --- do que será o país no final dos 20 anos que terminam em 2030. Sintetizando, pretende-se que Timor Leste deixe de ser um país de "baixo médio rendimento" e se inclua no grupo dos países de "elevado médio rendimento", classificações usuais do Banco Mundial: "Timor‐Leste will be an upper‐middle income country no later than 2030, with the gap closed with today’s richer neighbors, such as Indonesia, Thailand, and Malaysia"



Quanto aos aspectos mais estritamente económicos o que primeiro nos chamou a atenção foi o documento, ao contrário do que tem sido usual (e que será mais aconselhável? Cremos que sim), partir da análise do Produto NACIONAL Bruto e não da do Produto INTERNO Bruto.
Qual a diferença fundamental entre estes dois conceitos: é que no primeiro entram os rendimentos petrolíferos e no segundo eles não são considerados.

Esclareçamos melhor os conceitos usando a Wikipédia:

"O Produto Nacional Bruto (PNB) é uma expressão monetária dos bens e serviços produzidos por fatores de produção nacionais, independentemente do território económico [onde são gerados/produzidos]."

"O Produto Interno Bruto (PIB) difere do Produto Nacional Bruto (PNB) basicamente pelo Rendimento Líquido Enviado ao (ou Recebido do) Exterior (RLEE ou RLRE): o valor deste não é considerado no cálculo do PIB mas é considerado no do PNB"

Tomar em consideração o valor do PNB e não o do PIB tem como efeito, no caso de Timor Leste e devido às suas receitas petrolíferas, "inflacionar" (significativamente) a produção do país. Para se ter uma ideia do que está em causa refira-se que o relatório do FMI sobre a economia de Timor divulgado em meados do ano passado estimava que o Rendimento NACIONAL Bruto do país em 2008 tinha sido de 2915 milhões de USD --- graças aos elevados preços do petróleo naquele ano --- mas que o produto INTERNO bruto não-petrolífero foi de 499 milhões.
Note-se que os rendimentos do petróleo não correspondem, de facto, ao valor da produção de gás e petróleo bruto na zona de exploração conjunta do Mar de Timor mas sim ao somatório dos impostos e dos royalties cobrados às empresas petrolíferas.


A "inflação" da produção que resulta de se tomar em consideração o PNB e não o PIB continua mais adiante quando no documento se analisa o quadro económico geral que se espera vir a ter em 2015:





Nele se diz no final que "Timor Leste continuará a ter um excedente comercial substancial...".
Ora, a balança comercial de um país é o saldo das exportações e das importações de bens/produtos de um país. Mas os impostos e os royalties recebidos não são "bens"/"produtos" e por isso não entram na balança comercial. Uma consulta da balança de pagamentos calculada pela Autoridade Bancária e de Pagamentos de Timor Leste é elucidativa: esses valores, que são aplicados no mercado de capitais para constituição do Fundo Petrolífero, aparecem contabilizados na balança de capitais ou, mais exactamente, na conta financeira [Financial Account].
Note-se, já agora, que a balança comercial incluída na Balança de Pagamentos publicada está muito longe de ter o "substancial trade surplus" referido no Sumário do Plano já que foi de -267 milhões USD em 2008 e -169 no ano anterior.

Há, portanto, uma falta de rigor dos conceitos utilizados que teria sido bom evitar e que nem a necessidade de fazer realçar a disponibilidade de recursos para financiar o plano parece ser justificação suficiente já que se chegaria à mesmíssima conclusão se tivessem sido seguidas as normas usuais de classificação das rubricas da Contabilidade Nacional e da Balança de Pagamentos.

Para terminar, realce-se a parte inicial do "macroeconomic framework" acima [2015], quando se diz que ele "se baseia numa rápida expansão do sector do petróleo e do gás e um investimento dos ganhos desse sector em capital humano [saúde + educação], infraestruturas e sectores estratégicos da economia."
Aqui se refere o principal (?) pressuposto de todo o plano --- a "rápida expansão do sector do petróleo e do gás" --- e o que parecem ser os 3 principais objectivos "instrumentais" a alcançar: o desenvolvimento do capital humano e o aumento do capital físico (em infraestruturas e em sectores estratégicos da produção).

Quanto àquele pressuposto, ele parece ser de tal maneira forte e central a todo o Plano que qualquer "desaire" neste domínio --- por exemplo, a não concretização a curto-médio prazo da instalação da fábrica de liquefacção do gás natural na costa sul do país --- pode deitar por terra todo o "castelo" construído sobre essa base.

Quanto aos objectivos é importante realçar não só a lista como também a ordem em que eles aparecem. Dificilmente estaria mais de acordo com uma e com outra mas tamém é verdade que este é um caso semelhante ao que costumo dizer aos meus alunos quando falamos sobre os Objectivos do Milénio: "eu não contesto os Objectivos do Milénio; são tão genéricos e consensuais que duvido que alguém discorde. Onde eu tenho dúvidas é nas metas para os Objectivos do Milénio".
Isto é: podemos estar de acordo sobre a estrada a tomar mas discordarmos do ponto da estrada onde vamos acampar para piquenicar: à borda da estrada? Um pouco mais para o interior, perto daquele lago que se vê ali em baixo?
E aqui temo que a minha opção seja mais pela qualidade que pela quantidade. Diferentemente do que se deduz do documento em análise? A ver vamos...

Banco Asiático de Desenvolvimento sobre a economia de Timor Leste

O Banco Asiático de Desenvolvimento acaba de publicar o seu relatório anual Asian Development Outlook em que analisa a evolução recente e perspectiva a evolução futura da economia da região.

Nas análises por país há 3 páginas sobre a economia de Timor Leste que reproduzimos abaixo.

A Lei do Fundo Petrolífero (de 2005) e o seu contexto histórico

Este ano, por imposição da própria Lei do Fundo Petrolífero aprovada e publicada em 2005, é o primero ano em que é possível reve-la.
Não vamos aqui adiantar nada sobre eventuais linhas de força que poderão ajudar a dar forma a tal revisão mas sim recordar --- é sempre bom recordar... --- o contexto histórico em que a lei em vigor foi aprovada.


Um dos elementos principais desse contexto é, certamente, a história e as perspectivas de evolução do preço do petróleo bruto no mercado internacional naquela época. O gráfico abaixo retrata o panorama que então se vivia (desde 2000 até 2005).

Como se pode verificar, o preço do crude sempre sofreu de alguma instabilidade mas, em média, terá rondado os cerca de 25 dólares por barril até meados de 2003 (mas em Dezembro de 1998 andou pelos 8-9 dólares por barril). A partir dessa altura entrou numa fase de aumento quase constante e em meados de 2005, quando a Lei foi aprovada, o preço atingia os cerca de 60 USD/barril. Recorde-se que actualmente o seu preço ronda os cerca de 80 USD/barril.

Com base nos valores de então estimou-se, com o conservadorismo que é de bom tom neste tipo de previsões, que as receitas anuais do Fundo Petrolífero poderiam sustentar uma transferência anual de cerca de 70 milhões de dólares para o Orçamento Geral do Estado. Este valor, que hoje parece ridiculamente baixo face aos montantes actualmente transferidos, resulta, como dissemos, da adopção de estimativas cautelosas das receitas previsíveis (ver o gráfico abaixo, retirado do documento para discussão pública da Lei do Fundo publicado em 2004).

Comparem-se agora as estimativas acima com as que figuram abaixo e que foram publicadas no relatório de 2009 do FMI sobre a economia timorense. Reparem-se nas diferentes escalas do eixo lateral e no que isso significa em termos de diferença, para muito mais, das receitas actuais face às previsões do passado.

Por exemplo, o "pico" de receitas estimado anteriormente deveria ocorrer em 2011 com um pouco menos de 400 milhões de USD. Na verdade o pico, devido ao elevado preço do petróleo nesse ano, verificou-se em 2008 com bem mais que 2000 milhões.

Estas diferenças de escala ajudam a compreender o perfil da Lei adoptada em 2005. Tal como ajudam a compreender as posições recentes do governo no sentido de aumentar significativamente os recursos a utilizar anualmente.

Parece evidente que, estritamente do ponto de vista financeiro e em comparação com o que era o horizonte de 2005, existe uma margem de manobra para aumentar as despesas no curto-médio prazo.

Mais importante do que isso, porém, será definir qual o acréscimo admissível em função de uma política de poupança do país e da capacidade de execução orçamental sem desperdício de recursos, por um lado, e, talvez principalmente, em que sectores é que o acréscimo de recursos serão prioritariamente gastos. Talvez isso possa, mesmo, ser vertido na letra da lei reformulada, terminando com a norma de não imposição de qualquer restrição ao uso dos recursos. Por exemplo, fará sentido obrigar a que pelo menos 2/3 dos recursos sejam obrigatoriamente gastos em "despesas de desenvolvimento"?

Mas isso é conversa para outra altura.

Espreitando por cima do muro da casa do vizinho...

De vez em quando vale a pena olhar para aquilo que os outros fazem e tentar comparar com o que fazemos. Aprende-se sempre qualquer coisa --- nem que seja que estamos no bom caminho... ou não.

Muito se tem falado ultimamente no Fundo Petrolífero de Timor-Leste e na utilização dos seus recursos financeiros. Não vamos discutir aqui o assunto mas lembrei-me de espreitar a "casa" dos outros.
Foi assim que dei com informações sobre o Fundo de Estabilização Económica e Social do Governo do Chile. Apresento abaixo as imagens correspondentes às 3 primeiras páginas do seu último relatório trimestral (publicado em Dezembro/2009). O texto está em castelhano mas dá para compreender o seu significado.
De qualquer forma chamo particularmente a atenção para os gráficos incluidos, nomeadamente quanto à evolução do valor do Fundo (primeiro gráfico) e à estrutura das suas aplicações, nomeadamente em termos de moedas em que ela são efectuadas (clicar nas páginas para as aumentar e tornar legíveis, sff).

Novos dados sobre a economia de Timor em relatório do Banco Mundial sobre a Ásia

O Banco Mundial acaba de publicar um relatório sobre a evolução recente da economia asiática. Dele retirámos a seguinte informação.

Neste último quadro notem-se as previsões para a evolução da produção de Timor Leste: depois de ter crescido 7,4% em 2009 --- onde, raios, terão ido buscar a taxa de 16% referida há pouco tempo pelos jornais?!... ---, prevê-se para este ano uma taxa de 7,5% e no próximo ano novamente 7,4%.

Isto é: aparentemente o país, graças particularmente à forte injecção de recursos na economia através dos gastos do Estado, está a conseguir assegurar um crescimento estável de cerca de 7,5%. Devido ao forte crescimento populacional (que rondará os cerca de 3%/ano) o rendimento per capita tem melhorado cerca de 4,5%/ano, o que é uma taxa apreciável.

Evolução do preço internacional do arroz

A FAO divulgou hoje os números sobre a evolução do preço do arroz no mercado internacional entre Março de 2009 e Março passado.

Da sua consulta resulta o gráfico abaixo para a evolução do preço por tonelada dos dois tipos de arroz vietnamita que são acompanhados (o de melhor qualidade, com apenas 5% de grãos partidos, e o de menor qualidade, em que esta percentagem chega aos 25%; o comercializado em Timor como "arroz do Governo" é de qualidade intermédia: 15%).

Note-se a quebra de 1/4 entre Dezembro de 2009 (mês mais caro dos últimos doze meses). Segundo estes números o preço por quilo do arroz mais barato era, em Dezembro passado, de quase 49 cents. Em Março era de 36 cents.

E não acham esquisito?!... Será que as contas foram bem feitas?

Em declarações recentes veiculadas pela imprensa Agio Pereira terá dito que

“Timor-Leste é um exemplo perfeito [de Estado frágil e dos efeitos da ajuda internacional]. Apesar de terem sido gastos milhares de milhões de dólares no desenvolvimento do país desde a independência, provenientes de parceiros de desenvolvimento e da própria riqueza petrolífera recém-adquirida, a pobreza aumentou para o dobro entre 2001 e 2007"

Isto, a ser tomado pelo seu valor facial --- que não pode ser pois a pobreza NÃO aumentou para o dobro mas sim de cerca de 40% para cerca de 50% segundo as estatísticas ---, denota uma enoooooormeeeee ineficiência da ajuda internacional e, mesmo, das políticas internas de combate à pobreza.
Porém, há que não pôr de parte uma segunda ou, mesmo, uma terceira hipótese: a de que as contas foram mal feitas... Ou que houve uma combinação das duas coisas...

Eu, pessoalmente, acho tão esquisita esta evolução que tendo a acreditar mais que as contas foram mal feitas --- ou pouco "bem feitas"... --- em algum momento do tempo. Provavelmente os dados do primeiro inquérito (de 2001) estão subavaliados e na ocasião a pobreza era muito maior do que o que os números mostram.
Um documento do Banco Mundial sobre a pobreza em Timor Leste em 1999 (sob administração indonésia) diz textualmente que

"1. Este anexo contém uma perspectiva geral da pobreza em Timor Leste, com base
em dados indonésios recolhidos até 1999.
2. Durante 1999, 56% da população timorense estava classificada como pobre,
implicando que cerca de 500.000 pessoas viviam em pobreza." (vd aqui)

Como é possível que dos 56% de 1999 se tenha passado aos 40% de 2001 depois do que se passou? Isto é: há aqui qualquer coisa que não bate certo...

Em contrapartida, estarão os dados de 2007 sobreavaliados? Se compararmos as metodologias seguidas num caso e noutro a resposta é clara: o inquérito de 2007 (e os seus resultados) são muito mais credíveis dos que os do início da década.

Mas há uma outra situação que pode ter inflenciado os resultados dos inquéritos: ambos foram efectuados depois de situações traumáticas muito fortes: o primeiro após a violência de 1999 e o segundo depois da de 2006 e quando algumas zonas do país estavam ainda pejadas de campos de refugiados.
Isto é: situações conjunturais podem ter influenciado significativamente as respostas dos inquiridos.

Mas o que é mais relevante é que a pobreza é muita --- fará realmente diferença que seja 50% ou 40%?!... --- e se concentra principalmente nas zonas rurais do país. Ora, os dados dos inquéritos querem, pelo menos, dizer uma coisa: que a política de desenvolvimento rural não está a resultar... O que nos leva à pergunta seguinte: será que está a haver MESMO uma política de desenvolvimento rural?

Tenho para mim que "Roma e Pavia não se fizeram num dia" e por isso admito que uma estratégia de desenvolvimento rural possa/deva ser "casada" com uma de desenvolvimento regional através, or exemplo e para já, da definição de uma zona piloto em que se proceda a um desenvolvimento integrado e se aprenda a lidar com o assunto de forma a posteriormente estender a experiência ao resto do país.
O que exige, provavelmente, a definição de um órgão gozando de alguma autonomia e que tenha poderes "substraídos" a vários ministérios (pois... Esse vai ser um dos problemas: convencer os Ministros...) de modo a poder desenvolver uma política efectivamente integrada de desenvolvimento (rural e regional). Um exemplo --- outros podem ser imaginados --- seria uma associação dos distritos de Manatuto, Baucau e Viqueque.

Querem experimentar?