"Sera t'il?!..." como dizem os franciús?!...

Surgiu há dias nos jornais (Suara Timor Lorosa'e) a notícia abaixo em que se dá conta de que, segundo a Direcção de Macroeconomia do Ministério das Finanças (o verdadeiro gabinete de estudos e de apoio à Ministra) a taxa de crescimento do país terá sido de cerca de 16% em 2009.

A metodologia indicada parece-nos demasiado simplista e susceptível de criar erros consideráveis quando confrontados com as estimativas feitas por outras vias, com um tratamento mais cuidadoso dos dados. Por isso vemos com algumas reservas esta informação --- que será provisória, anunciando-se a publicação em Abril de dados mais rigorosos. Pena é, no entanto, que não seja dada desde logo informação sobre se os valores encontrados são a preços correntes ou a preços constantes.

Os "preços correntes" são aqueles que pagamos no dia a dia --- no caso em 2009 --- e a fórmula de cálculo que terá sido utilizada (a "velhinha" igualdade base da Contabilidade Nacional PIB= C + G + I + X - M , isto é, o Produto Interno Bruto é igual à soma algébrica dos valores do Consumo, dos Gastos Públicos, do Investimento, das eXportações e (a descontar...) as iMportações) faz suspeitar --- "suspeitar" apenas, sublinhe-se --- que poderão ter sido usados nos cálculos esses preços. A verdade, porém, é que os cálculos devem ser efectuados a "preços constantes" --- por exemplo, calcular o valor da produção de 2007, 2008 ou 2009 com os preços de um ano-base (ex: 2000) --- para eliminar o efeito da taxa de inflação.

Aguarda-se, portanto, um esclarecimento sobre os valores efectivamente utilizados. É que se foram os preços correntes então há que descontar a taxa de inflação. Que noutra notícia recente se diz ter sido de 7% (método de cálculo também a esclarecer já que muito diferente dos 3,6% referidos pela Direcção Nacional de Estatística do Ministério das Finanças). Isto é: 16% - 7% = 9%.

Não estamos a dizer que as contas FORAM mal feitas e que a taxa real de crescimento foi de 9% e não de 16% como anunciado. Seria um erro demasiado crasso que economista nenhum cometeria.

O nosso "ponto" é apenas o de que quando se dão estas informações elas devem ser acompanhadas desde logo dos elementos necessários para o leitor/observador/comentarista aquilatar da qualidade da informação disponibilizada. Caso contrário alimentam-se dúvidas, incertezas, absolutamente desnecessárias e que "se viram contra o feiticeiro".

La komprende, senhor Ministru!

Os jornais de Timor divulgaram recentemente declarações do Ministro da Economia, Joe Gonçalves, em que ele afirma que a taxa de inflação, "comparando com o ano passado", é de 7%:

"Díli - O ministro do Desenvolvimento e Economia (MED), João Gonçalves disse que, a estas horas, a inflação de Timor Leste atingiu 7%, comparando com o ano passado Timor Leste enfrenta uma crise grande.
De acordo com ele esta inflação está a acontecer porque TL depende grandemente de outras nações, mas por isso mesmo o governo começou a baixar logo os subsídios.
"Esta inflação está num nível aceitável, o governo tem subsídios para alguns produtos que são bastante consumidos em TL, então o governo dá subsídios para nós controlarmos a inflação dentro desta terra", disse ele." [tradução de RP]

Estranhei o valor de 7% --- que, na verdade, não tem nada de "razoável"... --- e fui consultar os últimos dados divulgados pela Direcção Nacional de Estatística, um organismo oficial integrado no Ministério das Finanças.
Ora, os dados da DNE dizem que a taxa de inflação homóloga --- i.e., um mês relativamente ao mesmo mês do ano anterior --- foi de 1,8% em Dezembro de 2009 (i.e., a taxa de inflação do conjunto do ano de 2009 terá sido de 1,8%), tendo "saltado" para o dobro (3,6%) em Janeiro passado comparativamente a Janeiro de 2009. Esta subida deve-se, em parte, à subida de 1,9% dos preços apenas em Janeiro/10 relativamente a Dezembro/09.

Já temos salientado algumas vezes que acreditamos que a desactualização do cabaz de compras com base no qual é calculado pela DNE (tem por base dados de Dezembro de 2001, há 8 anos!) o IPC-Índice de Preços no Consumidor será responsável por alguma subavaliação da taxa de inflação oficialmente determinada.

Porém, daí a esperar que o valor efectivo seja de 7% vai alguma distância. Por isso seria interessante saber como é que o Ministério da Economia e do Desenvolvimento chegou a este valor, tão diferente do do Ministério das Finanças. Recordamos também que a última estimativa conhecida efectuada pelo FMI foi de que a taxa em 2009 seria de 2%, muito próxima dos 1,8% calculados "de facto".
"Não dá a bota com a perdigota"...

Mas há mais nas declarações do Sr. Ministro: a acreditar no jornal ele terá dito que "o governo dá subsídios para nós controlarmos a inflação dentro desta terra".
Pois... De facto, se se subsidiarem os preços --- como se está fazendo com o arroz --- estes serão artificialmente baixos. O "probrema" é que esta é a maneira errada de controlar a inflação... Há que procurar quais são os mecanismos de formação dos preços e tentar actuar sobre eles usando o mais possível as "leis do mercado" em vez de as substituir pelas "leis administrativas" da concessão de subsídios.
Reparem que se um preço aumentar deverá sentir-se uma tendência à diminuição do seu consumo, reduzindo assim a importação --- no caso de ser um produto importado, como são muitos deles. Isto, face à situação concreta do país, é uma coisa boa pois TimorLeste está a gastar muitos (demasiados?) recursos em compras ao exterior, recursos esses que poderiam ser melhor utilizados no país.
Mais: esta subida poderá ter/tem também um valor quase "pedagógico" pois assim as pessoas habituam-se mais a ter comportamentos económicos racionais: se o produto está mais caro há que reduzir o seu consumo, eventualmente encontrando alternativas mais baratas. E assim se vai adaptando também o padrão de consumo do país (qualidade e quantidade) aos recursos efectivamente disponíveis, não "enganando" os mecanismos de mercado (e as pessoas) com a concessão de subsídios que devem ser, quando existentes, reservados apenas àqueles grupos sociais especialmente vulneráveis por serem mais pobres.
Subsídios para todos não fazem sentido sob o ponto de vista económico --- nem, verdadeiramente, sob o ponto de vista social pois são injustos --- embora se compreenda que os custos de montagem de um sistema "discriminatório" possam desencorajar a sua concretização. Mas se a "facilidade" fosse critério nada do que é mais difícil seria feito, não é verdade?

"Chercher la femme!" [literalmente "procurar a mulher"] ou, melhor dizendo, procurem-se com cuidado as verdadeiras fontes da subida dos preços e actue-se no sentido de, utilizando ao máximo os mecanismos de mercado, tentar limitá-la. Proceder de outra forma é estar a construir um edifício sobre bases falsas.

Do fundo do baú: lançamento oficial das moedas de Timor Leste

Revolvendo o baú de fotografias, dei com umas quantas relativas à cerimónia de lançamento oficial das moedas de Timor Leste ocorrida a 28 de Novembro de 2003.
Elas tinham entrado em circulação no dia 10 anterior, sendo o primeiro "cliente" a recebe-las o actual Director Geral da Autoridade Bancária e de Pagamentos de Timor Leste, Abraão de Vasconselos.
A cerimónia, ocorrida no dia da comemoração da independência de Timor Leste, decorreu na então "Uma Fukun", o espaço cultural que foi antigamente (administração portuguesa) a "intendência" e que é agora a "Casa Europa", sede da representsação da União Europeia em Dili bem como das embaixadas da Espanha e de França no país.

A ela estiveram presentes as principais autoridades do país naquela épofca, tendo usado da palavra, nomeadamente, os então Presidente da República, Xanana Gusmão, e Primeiro-Ministro, Mari Alkatiri.

Toca a trabalhar: na preparação da exposição, a cargo de vários funcionários da ABP, até o então Director Geral da mesma, Luís Quintaneiro, deu uma mãozinha.

O então Presidente da República com uma visita ilustre: o saudoso sr. Manuel Carrascalão. Nunca tendo sido seu íntimo, habituei-me a rever nele, por causa das barbas, D. João de Castro, o Vice-Rei da Índia portuguesa que se dispôs a empenhar as barbas para financiar a reconstrução da fortaleza de Diu (ver a biografia dele aqui).

Beiro "Areia Branca", reproduzido numa das faces das moedas de 25 centavos

Antes da cerimónia: o então Director Geral da ABP, Luís Quintaneiro, à conversa com o Presidente da República e com o Primeiro Ministro de então

O então Primeiro Ministro da RDTL, Mari Alkatiri, discursando na cerimónia.

Ao fundo funcionários da ABP, incluindo os então Director (à esquerda) e Vice Director Geral (à direita)

O então Presidente da República no uso da palavra

O antigo Director-Geral da ABP com o antigo Presidente do Parlamento

Dinheiro da assistência internacional e do Petróleo para Timor Leste

A ONG La'o Hamutuk acaba de publicar mais um dos seus sempre importantes boletins informativos. Um dos temas abordados é o dos recursos financeiros de que Timor Leste beneficou desde 1999 com origem na ajuda internacional e na exploração do petróleo no Mar de Timor. Aconselhamos vivamente a sua leitura.
Entretanto aqui ficam, com a devida vénia, os dois quadros resumo que o boletim inclui.

Taxa de inflação em Dili

A Direcção Nacional de Estatísticas (DNE) publica mensalmente informação sobre o Índice de Preços no Consumidor (IPC) e a taxa de inflação que dele resulta.

No quadro abaixo estão os últimos números disponíveis, que apontam para que se tenha verificado em 2009 uma taxa de inflação (Dezembro de 2008 até Dezembro de 2009; taxa homóloga) de 1,8%, uma baixa significativa face aos valores de 2007 (8,6%) e de 2008 (7,5%), ainda segundo os dados da DNE. A estimativa do FMI (relatório de Julho de 2009) era de que ela seria, em 2009, de 2,3%.




Recordamos que o IPC tem como base um inquérito às despesas familiares e aos preços realizado em Dezembro de 2001 --- há cerca de 8 anos.
Dadas as transformações significativas vividas pelo país desde então, é provável que a estrutura do consumo em que se baseiam os cálculos do Índice (e que aparece no quadro) esteja algo desactualizada, levando a que se verifique alguma diferença entre a taxa de inflação real na economia (de Dili) e a que é medida pelo IPC. Admite-se que esta última esteja algo (quanto?) subavaliada.
Recorde-se igualmente que a DNE publica também dados para o IPC e a taxa de inflação nacionais. Os valores desta são normalmente um pouco inferiores à taxa de Dili. A metodologia seguida para o seu cálculo suscita, porém, algumas dúvidas sobre a dimensão verdadeiramente "nacional" da taxa calculada já que se baseia em preços recolhidos trimestralmente em apenas mais três cidades do país (Baucau, Maliana e Maubisse).

Últimas previsões do FMI...

... sobre a próxima evolução da economia mundial. Ver aqui.

Relatório trimestral de Dezembro do Fundo Petrolífero

O banco central de Timor Leste, a Autoridade Bancária e de Pagamentos, publicou hoje no seu 'sítio' na internet o relatório de gestão do Fundo Petrolífero relativo ao quarto e último trimestre de 2009. Dele consta a situação patrimonial em 31 de Dezembro e a evolução verificada nas contas do Fundo entre 1 de Outubro e o fim do ano passado.
Refere-se, nomeadamente, que o capital do Fundo passou de 5301,57 milhões de dólares (que alguns designariam por 5,3 biliões de dólares) para 5376,63 mil milhões.



Esta verba, que significa um aumento de apenas 75 milhões de USD durante o trimestre, é o resultado de uma entrada bruta de receitas (impostos e direitos de exploração petrolífera) de quase 400 milhões de USD e de uma saída de dinheiro para financiamento do Orçamento Geral do Estado de 312 milhões (ver quadro abaixo) ao longo dos 3 meses. A verba global retirada ao longo do ano foi de 512 milhões de USD, praticamente mais 100 milhões do que o "rendimento sustentável" calculado para 2009. Foi a primeira vez que este limite foi ultrapassado (+25%).


No quadro abaixo podem-se comparar as informações financeiras de 31 de Dezembro passado com as do final do trimestre anterior e do fim de 2008.

Boletim mensal de Dezembro do Fundo Petrolífero

Desde meados do ano passado que a Autoridade Bancária e de Pagamentos de Timor Leste tem vondo a publicar relatórios mensais sobre a gestão do mesmo. Até então havia apenas os relatórios trimestrais e os anuais.

O relatório referido a 31 de Dezembro passado está disponível, tal como os demais relatórios, neste link

Por ele se pode verificar que entre o fim de Novembro e o fim de Dezembro passados o Fundo viu o seu capital baixar de 5.464,4 milhões de dólares para 5.376,6 milhões. Isto ficou a dever-se principalmente à combinação de dois factores: uma perda de valor dos títulos que constituem o Fundo Petrolífero devido à queda das bolsas internacionais, por um lado, e e à transferência para o Orçamento Geral do Estado de um pouco mais de 150 mil dólares.

Verificou-se, pois, uma queda do valor do Fundo durante o mês de Dezembro de 2009.

Não resisti à tentação de ir ao fim do livro ver quem era o assassino... :-)

Pois é... Não resisti e, depois de ler as partes principais do texto (aconselho uma leitura cuidada das partes IV e V mas reconheço que não é para principiantes...), fui ao fim do texto ver quais as suas conclusões principais. Aqui vão elas no texto original, em inglês, seguidas da tradução (minha) para português.

"Microstates that gain independence will have an array of exchange rate choices to choose from, though they are likely to be constrained by structural features and their own history.
The cost-benefit analysis of which form of hard peg to choose varies from one microstate to another, but limited human, institutional and financial capabilities as well as a small population will tilt the choice towards the hardest form of exchange rate, namely full dollarization. Fully outsourcing ones exchange rate policy is advisable in such a case.
The benefit of moving to less hard pegs rises as a country is larger, institutionally more developed and growing rapidly. It should be noted that we have not looked at the impact of different exchange rate arrangements on the economic performance of microstates—an altogether different subject. "

Tradução:
"Os microestados que alcançam a independência têm à sua disposição um leque alargado de escolhas disponíveis quanto ao regime de taxa de câmbio que terão de escolher; sabe-se, no entanto, que estão limitados na sua liberdade de escolha por um conjunto de características estruturais e pela sua própria História.
A análise custo-benefício sobre que forma de regime cambial hard peg escolher varia de país para país mas as limitadas capacidades em recursos humanos [qualificados], instituições e financeiras bem como a dimensão da população tenderão a apontar no sentido do regime cambial mais “duro”, nomeadamente a completa dolarização. Fazer o outsourcing completo da política cambial do país parece ser, nestes casos, o mais aconselhável.
O benefício de mudar para formas menos rígidas de hard peg aumenta para o caso de países maiores, institucionalmente mais desenvolvidos e que crescem rapidamente.
Note-se que não olhámos para o impacto dos diferentes regimes cambiais no ritmo de crescimento económico dos microestados --- o que é um assunto completamente diferente."

O que fica acima precisa de uns quantos esclarecimentos para não especialistas. Vejamos alguns:

a) a introdução de uma moeda nacional tem uma faceta estritamente (?) monetária e outra cambial, que se refere à necessidade de fixar a taxa de câmbio e, principalmente, o seu regime de administração/gestão (o regime cambial). São quase duas faces da mesma moeda. O texto refere-se essencialmente aos aspectos mais "cambiais" e de escolha do regime cambial para a gestão da moeda;

b) há basiacamente dois grandes grupos de regimes cambiais: (i) os mais "duros", mais rígidos, em que a possibilidade de as autoridades cambiais do país (o banco central...) influenciarem alterações da taxa de câmbio é muito limitada --- os regimes de "hard peg"; e os (ii) regimes menos rígidos, em que o banco central pouco intervem no mercado cambial e a taxa de câmbio flutua com alguma frequência --- daí serem regimes "flexíveis", com taxas mais "flutantes" (floating rates);

c) o texto põe de parte quase que à partida a adopção de regimes "flexíveis" pelos microestados (estados com menos de 2 milhões de habitantes, como Timor Leste e Cabo Verde, por exemplo) , restringindo a opção que estará efectivamente disponível a estes países a diferentes formas de "hard pegs", "taxas rígidas" (na verdade umas mais rígidas do que outras...). Estas são:
.. (i) a dolarização (um país usa a moeda de outro, como Timor Leste);
.. (ii) o "currency board" (os países mantêm uma taxa fixa face a uma determinada moeda a que estão "associados" --- p.ex., o dólar americano vale, há mais de 20 anos, cerca de 7,8 dólares de Hong Kong por decisão do banco central deste --- e obrigam-se a ter como reservas um valor desta igual à massa monetária do próprio país); e
..(iii) taxas fixas (para simplificar, quase iguais à anterior mas sem a obrigação quanto às reservas);

d) em qualquer dos casos de hard peg (ligação, a uma taxa rígida, a outra(s) moeda(s)), os únicos que, segundo o estudo, verdadeiramente interessam aos países pequenos, estes ficam quase sem política cambial e, devido às articulações entre esta e a política monetária, também, na prática, sem política monetária indepedente. O que não é necessariamente mau; antes pelo contrário...

Mas... leiam e pensem sobre oassunto.

Sugestão de leitura

Mesmo sem o ter lido ainda, não é difícil adivinhar o interesse de um Working Paper publicado recentemente pelo FMI que tem como título Exchange rate choices of microstates, sendo, para o efeito, estes definidos como os estados com menos de 2 milhões de habitantes.

Dada a importância do tema aqui fica a sugestão de leitura:
http://www.imf.org/external/pubs/cat/longres.cfm?sk=23527.0