Arroz em Timor Leste: qualquer coisa não bate certo...

... ou bate e então é pior a emenda que o soneto?!...


Na discussão parlamentar sobre o OGE2010 o Ministro da Agricultura terá dito, segundo os relatos a que tivemos acesso, que em 2009 o Governo importou 120 mil toneladas de arroz do Vietname e que, além disso, terá comprado 105 mil toneladas aos cultivadores timorenses. Isto perfaz um total de 225 mil toneladas disponíveis para comercialização.
Note-se que isto equivale a quase 200 kgs por cada timorense, o que ultrapassa em muito as estimativas oficiais de consumo de arroz por pessoa.


Das duas três: ou as estimativas sobre a comercialização de arroz nacional estão grosseiramente sobreavaliadas, ou este valor corresponde à produção interna e não à comercialização adquirida aos produtores pelas autoridades ("Povu kuda, Governo sosa") ou --- e aqui é que está o busilis... --- está a comprar-se ao estrangeiro uma quantidade de arroz (muito?) superior ao que seria necessário para abastecer o mercado interno.


Podia explicá-lo?!...

PS - posteriormente à elaboração desta nota fui informado de que as 105 mil toneladas referidas pelo Ministro da Agricultura são o valor da produção interna estimada e não do arroz adquirido pelo Governo aos agricultores nacionais. Isto não altera em nada o sentido desta 'entrada'.

Preço do arroz a subir...

Tal como se previa, o mercado internacional do arroz registou uma subida de preços entre Outubro e Novembro passados, esperando alguns analistas que esta subida continue.
No quadro abaixo, publicado hoje mesmo pela FAO (Rice Price Update deste mês) indicam-se os preços do arroz de várias qualidades/proveniências e sua evolução mensal desde há um ano (inclui as médias anuais desde 2004, que permitem constatar a crescente subida dos preços desde então).

Orçamento para 2010 aprovado pelo Parlamento Nacional

Foi aprovado hoje pelo Parlamento Nacional da RDTL o Orçamento Geral do Estado para 2010.
Votaram a favor 39 deputados da AMP, votaram contra 19 deputados da FRETILIN e abstiveram-se 4 deputados representando o PUN e o KOTA.
O seu valor global é de cerca de 660 milhões de USD, cerca de 3,6% acima da proposta apresentada pelo Governo ao Parlamento, que era de 637 milhões.

Agora que a festa acabou...

Esta 'entrada' é, devo reconhecer, algo "suspeita" vinda de quem vem: eu próprio...
É que é uma 'entrada' sobre a ABP-Autoridade Bancária e de Pagamentos de Timor-Leste, com quem e para quem trabalho "interruptamente" desde Setembro de 2002 --- não! não me enganei! É mesmo "interruptamente" já que com várias interrupções...).

Vem ela a propósito da passagem do 8º aniversário da sua criação, em 30 de Novembro de 2001, pelo Regulamento 2001/30 da então UNTAET, a administração transitória das Nações Unidas.

Tentando ser o mais isento que pode ser alguém que se considera um "par inter pares" naquela casa, não tenho a menor dúvida de que será, porventura, a instituição nacional que melhor funciona. Com alguns defeitos? Muito provavelmente. Mas quem os não tem que atire a primeira pedra.

É notável o caminho percorrido e que se deve fundamentalmente à dedicação dos seus funcionários e à capacidade de liderança da sua direcção. A actual ("capitaneada" por Abraão de Vasconselos, provavelmente um dos melhores exemplos de "o homem certo no lugar certo" naquele país) e a passada (a do ex-Director Geral Luís Quintaneiro --- desculpa-me fazer-te esta partida, amigo!).
Foram estes homens que imprimiram à casa o espírito que ela tem hoje. Costuma dizer-se que "o que nasce torto tarde ou nunca se endireita" e talvez seja verdade mas a ABP teve a "sorte" de ter nascido direita e de assim se ter mantido ao longo do tempo. Mas também é verdade que a sorte dá muito trabalho a fazer...

Três características daquela casa gostaria de salientar aqui: em primeiro lugar, o espírito de camaradagem que lá se vive, que faz as pessoas sentirem-se bem, com cada qual sabendo qual é o seu lugar mas sem a "distância" entre dirigentes e dirigidos que por vezes se notam em muitas instituições; segundo, a aposta, muito reforçada pela actual direcção, na formação do seu capital humano, dos seus funcionários, devendo ser difícil encontrar em Timor Leste uma instituição que tenha apostado tanto na formação do seu pessoal; e, last not least, o esforço, acelerado pela necessidade de passar de "Autoridade Bancária" a "Banco Central", de permanente melhoria da sua estrutura organizativa e forma de funcionamento, de que é exemplo a recente reforma da gestão dos recursos humanos (ver informações sobre este aspecto, um exemplo para outras instituições no país, no último relatório anual da ABP relativo ao ano financeiro de 2008-09).

Finalmente, a um outro nível há uma outra referência que tem de ser feita em favor da ABP --- e não só.

Um elemento fundamental em qualquer banco central é o da sua independência em relação aos poderes públicos e, concretamente, em relação ao Governo. É uma situação essencial para o bom desempenho das suas funções, principalmente se tiver à sua disposição os instrumentos usuais dos bancos centrais: as políticas monetária e cambial e, com elas, influenciar a política económica.
Apesar de não ser este o caso de Timor Leste por não ter moeda própria, a independência da instituição é igualmente importante, nomeadamente porque tem de regular o sector financeiro.
Ora, apesar de formalmente o banco central ser como que "propriedade" do seu único "accionista", o Estado --- e não o Governo... ---, foi possível estabelecer uma forte relação de independência da ABP em relação ao Governo, o representante do Estado, e a um ou outro dos seus parceiros externos. Refiro-me, evidentemente, ao FMI, que teve a certa altura --- e em parte continua a ter --- um papel importante no apoio técnico à instituição.

A independência da ABP foi uma conquista arduamente conquistada --- umas vezes mais arduaente, outras menos, é certo... --- pelos dois Directores-Gerais e a direcção que os apoiou/apoia. A confiança dos principais contrapartes de que o que move a instituição é, na base do conhecimento técnico existente, o que se entende ser melhor para o país, foi/é fundamental para a criação desse espírito de independência mas simultânea solidariedade institucional que caracteriza os bons amigos: falar SEMPRE olhos nos olhos, falar SEMPRE a verdade (ou o que se entende que seja a verdade).

Não vou, natualmente, entrar em pormenores e em exemplos dessa independência até porque, em si mesmos, são desinterssantes em si mesmos face à importância da independência que poderiam exemplificar. Que é compreendida pela ABP e que tem de ser compreendida por todos os seus parceiros.

Também não vou discutir aqui as relações da ABP com o FMI nem tal me compete. Quero apenas desfazer uma ideia que ainda influencia muitas pessoas: a de que a ABP é como que a filial local do Fundo ou, no mínimo, a "caixa de ressonância" deste em Timor Leste. Nada de tão PROFUNDAMENTE ERRADO!...
O FMI tem ajudado muito, TECNICAMENTE, a ABP mas só isso. Se existe, em relação a alguns aspectos, coincidência de pontos de vista isso não é mais que isso mesmo: coincidência, que não é necessariamente fortuita mas que se explica por ambas as instituições terem o suficiente conhecimento técnico dos assuntos para saberem que, como dizia o poeta, "só sei que não vou por aí".

Felicidades, ABP! Continua o rumo traçado!...

Parabéns a quem tomou a decisão...

... de mandar estudar, por uma empresa da especialidade --- pouco importa se é portuguesa (como é o caso) ou do Sudão... ---, as potencialidades de Timor Leste para a produção de energia com utilização dos recursos próprios, nomeadamente as chamadas energias renováveis, "limpas" (ver aqui a notícia da LUSA no semanário "Sol" ).

Depois da notícia de suspensão da instalação das centrais a óleo pesado e disponibilidade para adoptar soluções alternativas, apraz-nos verificar que se iniciou o processo por onde devia ter começado desde o início: estudar primeiro (e decidir depois)!

Timor Leste, o petróleo e o futuro

O dia da comemoração da independência não é, provavelmente, a melhor ocasião para pensar em coisas sérias. Festa é festa...
Mas não resisto à tentação de pensar um pouco sobre o tema desta 'entrada', cujo subtítulo ou título alternativo poderia ser perfeitamente "E agora?!..."

Quer este quer os anteriores governos têm feito fincapé na exigência de que a fábrica de liquefacção do gás do Greater Sunrise seja instalada na costa sul do país, confiando que ela será o motor do processo de desenvolvimento do país. E aqui surge-me a pergunta provocatória: será mesmo? E se não for?!... Ou for apenas temporariamente?!... Sim, que na vida quase tudo é efémero...

A pergunta pode parecer estranha dados os enormes investimentos previstos para as instalações a construir. Ok! 'tá bem, mas... Quanto tempo serão usadas essas instalações? 25 anos? 30 anos? Qual a garantia de que, terminado o prazo de exploração do gás no Greater Sunrise Timor Leste não venha a ficar senão com um enorme "elefante branco" sem utilização alternativa?
E quais são as perspectivas de criação de empregos PARA TIMORENSES nas instalações? Recordo que estamos perante um investimento essencialmente capital-intensivo, que ocupará certamente relativamente pouca mão de obra comparativamente ao capital fixo envolvido. E face à falta de mão de obra especializada no país --- eu sei! não há mal que sempre dure... --- o que se pode esperar como criação de emprego directo e, mesmo, indirecto?

Desempenhando um pouco a função de "advogado do diabo" --- utilíssima, aliás!... ---, gostava de ver estas perguntas respondidas sem paixão.
Mais: sendo função dos economistas e dos políticos pensar em cenários alternativos e em "first best" e "second best", haverá soluções alternativas à implantação desta indústria em Timor Leste? Seria viável, em negociações que teriam de ser sempre "duras", exigir que, a não ser instalada a fábrica em Timor Leste, a empresa promotora do investimento fosse obrigada a contribuir para o desenvolvimento do país por outra forma? Por exemplo: responsabilizando-a pela mobilização de investimentos no país em montante a definir? Investimentos, por exemplo, em produção e distribuição de energia, infraestruturas várias (estradas, escolas técnicas, etc), empresas que produzam para o mercado interno e, pricipalmente, para o mercado externo. Será que estes investimentos não serão mais vantajosos (e de vida útil maior) para o país do que instalações que têm uma vida relativamente reduzida no tempo? E quando esta fábrica fechar e todas as que lhe estão a montante e, eventualmente, a juzante acabarem também por fechar? Timor Leste fica com o quê? Ferro velho?

Enfim, vamos deitar contas à vida com um horizonte de muito longo prazo e não apenas de "meia dúzia" de anos?!... E se hoje não é bom dia para isso amanhã pode ser.

Simplesmente... PARABÉNS, TIMOR LESTE!

O parecer da Comissão C: "take 2"...

Concluamos a análise do parecer da comissão "C" do Parlamento Nacional que iniciámos ontem.


"Recomendação 13: Não é necessário transferir a quantia total do Rendimento Sustentável Estimado de 502 milhões de USD do Fundo Petrolífero para o OGE para 2010. O saldo em numerário transportado [?] em 31 de Dezembro de 2009 mais as receitas domésticas e a quantia de 400 milhões de USD do Fundo Petrolífero são suficientes para ir de encontro aos pagamentos em numerário previstos de cerca de 502,9 milhões em 2010. Desta forma, apenas 400 milhões USD são necessários transferir do Fundo Petrolífero, que ficam abaixo do Rendimento Sustentável Estimado [RSE]." [itálico no original]

Esta questão da transferência de recursos do Fundo Petrolífero para o Orçamento de Estado deve ser vista no plano de conjunto do financiamento do OGE, incluindo as receitas domésticas, as transferências de anos anteriores e o (eventual) recurso a empréstimos.
O pior é que me parece que aquilo que foi definido na Lei do Fundo como sendo um limite superior (o RSE) tem sido interpretado como sendo um limite inferior. Esta questão vai estar particularmente em causa na discussão da revisão da Lei do Fundo em 2010.
Parece que a lógica de construção do Orçamento é do tipo "vejamos o máximo que podemos retirar do Fundo e depois definimos as despesas em conformidade" em vez de ser uma lógica de "determinar as prioridades do que há a fazer, estimar o que se pode prever realisticamente que haverá capacidade para executar e procurar as diversas formas de financiamento para as despesas a efectuar".
Na revisão da Lei estarão, provavelmente, em cima da mesa pelo menos dois aspectos: um deles, a forma de calcular o montante do "rendimento sustentável" --- e as coisas parecem apontar para uma revisão que se vai traduzir num aumento desse montante; o outro é o do tipo de despesas a financiar com esse dinheiro. Irá continuar-se com o modelo actual de não haver indicação das despesas financiáveis ou adoptar-se-á uma solução que imponha algumas condicionantes? Por exemplo --- e é mesmo um exemplo e não mais do que isso --- poderia definir-se uma regra que obrigasse que do montante a retirar não mais de 40% poderão ser usados para financiar "despesas correntes" (incluindo salários e aquisição de bens e serviços) e os restantes 60% serão obrigatóriamente dispendidos em "despesas de desenvolvimento" (infraestruturas, educação, saúde).


"Recomendação 14: a partir do ano financeiro de 2009 em diante, o Governo deve aderir à norma internacional (...) [de admitir um período 'complementar' até 28 de Fevereiro] para assegurar que os pagamentos em numerário efectuados no ano corrente relativos a obrigações do ano anterior coincidem de forma adequada às obrigações desses anos anteriores. Não podem ficar em aberto os livros relativos às transacções [do ano anterior] a partir de 28 de Fevereiro (...)"

Mais uma vez não poderíamos estar mais de acordo. Infelizmente não foi isso que aconteceu este ano e suspeitamos que, devido principalmente ao "pacote do referendo", o mesmo poderá vir a acontecer no próximo ano. A solução (esquisita, não?!...) encontrada para este de fazer as transferências para a associação de industriais da construção civil pode ser vista como uma forma de ultrapassar esta questão. As transferências são feitas este ano ou até ao fim de Fevereiro próximo --- sem que corresponda necessariamente aos trabalhos efectuados --- e a partir daí o problema passa a ser da associação e não do Estado. Gato escondido com o rabo de fora.


"Recomendação 18: o Governo tem de se esforçar por submeter o Plano de Desenvolvimento Estratégico Nacional do Governo (PDEN) ao Parlamento para aprovação antes de o Governo emitir a circular sobre o Orçamento para o OGE 2011. As prioridades nacionais existentes neste Plano têm de ser apresentadas com os recursos orçamentais adequados para a tingir os resultados desejados."

Esta recomendação parece, também ela, ser absolutamente razoável. Um Orçamento anual tem de ter como pano de fundo não só um plano anual como também ser inserido numa lógica de desenvolvimento do país (pelo menos) no médio prazo devidamente apresentado e discutido pela sociedade ou, no mínimo, pelos seus representantes: os deputados do Parlamento Nacional. Isto parece não estar a acontecer.
Seja como for, não faz sentido apresentar orçamentos em que as previsões de gastos a efectuar nos anos posteriormente são por vezes, há que reconhecer, ridículas.
Esta prática de previsão orçamental tem de ser modificada. Claro que se admite que as previsões de hoje para 2011, por exemplo, venham a ser profundamente alteradas. Mas tem de haver um mínimo de coerência entre as estimativas para o ano seguinte e as efectuadas para os anos posteriores e isso não tem acontecido. Se não for assim é quase preferível não fazer previsões nenhumas.

Alguns comentários sobre as principais recomendações do Parecer da Comissão "C" do Parlamento Nacional de TL sobre o Orçamento para 2010

Já há alguns dias que pensei comentar o parecer da Comissão "C" (assuntos económicos, de finanças e corrupção) sobre a proposta do Governo para o Orçamento de Estado de 2010. Outras ocupações impediram-me de o fazer mas de hoje não passam...

Não é possível, porém, fazer uma análise crítica exaustiva e por isso referirei apenas algumas que despertaram mais a minha atenção.

"Recomendação 1: Para evitar a dependência das receitas do petróleo e do gás, o país terá de trabalhar mais para desenvolver a sua economia interna. Isto poderá ser feito através da criação de empresas públicas lucrativas e de empresas mistas"

Quanto à primeira frase, não poderia concordar mais. Já quanto à segunda, há algumas "qualifications" --- no sentido inglês do termo --- a fazer. De facto, as empresas públicas podem ser UM dos instrumentos a usar mas não sei se serão o mais importante e por isso a referência devia ser "nomeadamente empresas públicas". Por outro lado, pelo facto de serem "empresas" pessupõe-se que deverão ser lucrativas mas a verdade é que a experiência histórica nos países em desenvolvimento (e não só...) parece apontar para uma quase incompatilidade entre a expressão "empresas públicas" e o termo "lucrativas"...
Daí que acredite que se é verdade que em alguns casos elas serão essenciais --- mesmo dando prejuízo... ---, não devem, como parece resultar do que está escrito, ser entendidas como "o" instrumento determinante da política económica de desenvolvimento. Sim mas... com conta, peso e medida!... Exactamente porque elas podem ser mais uma fonte de dores de cabeça para qualquer Ministro das Finanças do que uma benção do céu para o MInistro da Economia!
Isto deve-se, em parte, ao facto de em situações como as de Timor Leste ser relativamente fácil que as empresas públicas sejam, elas próprias e apesar de serem empresas, um "antro" de ineficiência e de corrupção.

"Recomendação 3: os empréstimos externos devem destinar-se a projectos concretos, identificados e com retorno económico para evitar futuros custos provenientes de externalidades. Terá de ser feita uma análise rigorosa em termos de impactos positivos e negativos na economia do país, evitando-se o recurso ao Fundo Petrolífero para pagar esses empréstimos"

Não podia estar mais de acordo. Eu próprio já enfatizei aqui este aspecto noutras ocasiões. Mas... Pelo menos até agora os recursos do Fundo não são consignados a nenhum tipo de despesas em particular, sendo postos à disposição do Governo para pagar desde centrais eléctricas até apára-lapis. Se assim continuar a ser depois da revisão (em 2010?) da Lei do Fundo Petrolífero, parte dos dinheiros deste poderão ser mesmo dedicados ao pagamento destes empréstimos. Por isso o que há que realçar é que eles devem ser efectuados, de preferência, para financiarem empreendimentos que se paguem a si próprios através das receitas (suficientes) que geram, evitando ao máximo o recurso ao OGE para os financiar.
Porém, em alguns casos tal não será evitável, certamente. É o caso das estradas, entre outros. A não ser que, por exemplo, se crie uma taxa (ex: imposto de circulação automóvel) cujas receitas estarão destinadas a esse efeito já que não haverá condições para estabelecer portagens nas vias assim financiadas.

"Recomendação 5: O OGE, como um instrumento de intervenção na economia terá de equilibrar a política em prol do crescimento com políticas em prol do emprego e em prol dos pobres. Por isso o OGE terá depromover um crescimento económico não muito ambicioso (6-7% por ano durante uma década) tendo por objectivo um desenvolvimento social e humano e«com impacto na redução da pobreza e na criação de novas oportunidades de emprego"

Pois... Ninguém discordará disto, certamente. O mais difícil é concretizar esta orientação genérica. O que há que salientar é que, assumida como verdadeira toda a "teoria" contida na recomendação, é necessário dela retirar todas as suas consequências... de uma forma consequente.
Por exemplo, tenho para mim que os Orçamentos --- particularmente este --- têm dado uma "excessiva" importância ao desenvolvimento do capital físico e uma insuficiente importância ao capital humano. Neste sentido, consideramos que o esforço que está a ser feito no desenvolvimento da educação COM UMA QUALIDADE MINIMAMENTE ACEITÁVEL não é suficiente para preparar o futuro das próximas gerações e, com elas, do país. A "arte" dos economistas (e também dos políticos) é fazerem uma afectação "óptima" dos recursos (sempre escassos por mais poços de petróleo que existam...) de modo a assegurar o desenvolvimento do país e dá a sensação de que se está a dar uma grande atenção ao "imediato" e ao "curto prazo" esquecendo as necessidades do "médio" e, principlalmente, do "longo prazo".
Assim este OGE pode ser criticado não apenas pelo que prevê mas também pelo que não prevê e devia prever. Se se olhar para o esforço que está a ser feito na educação e o compararmos com esforo semelhante de países na região, concluiremos que Timor Leste tem ainda muito que fazer neste domínio do desenvolvimento do capital humano, nomeadamente através da melhoria de uma educação de qualidade.

E finalmente (por hoje...): "Recomendação 9: É necessário fornecer acesso a habitação aos pobres e às pessoas mais vulneráveis, em especial dado o facto de 66% dos agregados familiares em Timor Leste viverem em habitações temporárias e 81% destas habitações terem sido classificadas de 'gravemente danificadas' de acordo com o IPV-TL (Inquérito aos Padrões de Vida, de 2007)"

Este é mais um caso em que há a necessidade de se fazer (penso eu...) alguma "qualification" do que é afirmado. A expressão "fornecer acesso a habitação" não significa, certamente, a opção de construção e entrega GRATUITA de habitações aos grupos referidos. Eles poderão/deverão ser (fortemente) ajudados a construir habitações dignas mas a contrapartida dessa ajuda será, entre outras, a de respeitarem alguns princípios básicos de ordenamento do território que compete ao Estado definir.
Entendo -- e concordarei se a interpretação for essa --- que ao Estado cabe um papel fundamental na definição e implementação de uma política habitacional ARTICULADA COM O ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, PARTICULARMENTE DAS PRINCIPAIS CIDADES.
É pena que neste domínio não se vejam esforços significativos. Os planos dos primeiros governos constitucionais de procederem ao reordenamento de cidades como Dili, Maliana e Baucau foram parar a uma qualquer gaveta de que alguém perdeu a chave.
Reanimar esses planos --- eventualmente alterando o que há que alterar --- será um passo fundamental para melhorar a situação habitacional do país.
Mais: sabendo que a sua implementação e a dinamização da construção civil apoiada/organizada/desenvolvida pelo Estado é um poderoso factor de dinamização da actividade económica e da criação relativamente sustentada de emprego, deveria haver um plano nacional de habitação que integrasse e previsse também a criação das indústrias a montante e juzante. Organizem-se!

A evolução dos preços do arroz e do milho em Timor Leste segundo o Programa Alimentar Mundial

O programa alimentar mundial publicou recentemente uma análise das tendências de evolução dos preços de vários produtos alimentares em cerca de 60 países, um deles Timor Leste.
Reproduzem-se abaixo as informações relativas a este país e, para alguma comparação, também de outros países.
Chame-se a atenção para o facto de, segundo o documento, ele se referir ao 3º trimestre de 2009, de Julho a Setembro passados.



Repare-se no que se diz na análise da situação na Ásia: "Os preços do arroz e do milho permaneceram estáveis ou diminuíram ligeiramente durante o último trimestre excepto em Timor Leste, onde os preços do arroz e do milho aumentaram significativamente. O arroz [40%] e o milho [20%] representam 60% da ingestão de calorias das famílias de Timor Leste. De uma forma geral os preços estiveram significativamente altos em comparação com as médias de longo prazo."