A economia de Timor Leste segundo o ADB

O Banco Asiático de Desenvolvimento ("ADB" na sua sigla inglesa) acaba de publicar o seu Pacific Economic Monitor de Novembro deste ano.

A análise da economia de Timor Leste é a que consta das imagens abaixo.

Chamamos particularmente a atenção para os avisos que são feitos quanto à gestão orçamental bem como para o último ponto abordado, sobre os eventuais empréstimos a contrair e as condições em que o devem ser.

Timor Leste no Índice de Percepção da Corrupção

A Transparency International acaba de divulgar (ontem) os dados de 2009 do seu Índice de Percepção da Corrupção, por ela definido como sendo um índice que indica o grau de corrupção do sector público tal como visto pelo mundo empresarial e por anallistas de cada país. O índice varia entre 10 (país sem corrupção) e 0 (zero; país altamente corrupto) pelo que quanto menor for o índice maior é o nível de corrupção no país.


O país menos corrupto é a Nova Zelândia, com um índice de 9,4 e o mais corrupto é a Somália (lugar 180), com um índice de 1,1.

Timor Leste, com um índice de 2,2, encontra-se em 146º lugar (de 180) juntamente com outros países que têm o mesmo índice (Rússia, Ucrânia, Zimbabué e outros).
Singapura, com um índice de 9,2, é o país asiático menos corrupto, seguindo-se Hong Kong e o Japão.

A situação do mercado internacional do arroz

Notícias recentes veiculadas, por exemplo, pela firma Bloomberg, dão conta de uma evolução recente do mercado internacional do arroz que pode levar, segundo alguns especialistas, a uma situação que não será muito diferente, no que toca aos preços, do que aconteceu no ano passado, quando os preços de algumas qualidades de arroz alcançaram os cerca de 1.000 USD/ton.
Um analista diz mesmo que "o [preço] do arroz pode duplicar para os mais de 1.000 USD/ton à medida que o El Niño diminui a produção [na Índia] e as Filipinas [devido aos ciclones e às inundações] e a Índia aumentarem as suas importações".
A Índia pode vir a importar em 2010 cerca de 3 milhões de toneladas de arroz e as Filipinas já colocaram no mercado uma compra de 600 mil toneladas, preparando-se para fazer outra encomenda de outro tanto para tentarem compensar a queda de 1,3 milhões de toneladas na sua produção devido aos ciclones e cheias que afectaram o país recentemente.
Um outro analista diz que "o preço do arroz tailandês que serve de benchmark para o mercado pode aumentar pelo menos 20% para os 650-700 USD/ton nos próximos três a cinco meses [535 USD/ton em Outubro]. O mercado pode mesmo chegar aos 2000 USD/ton a meio de 2010".

Tudo isto vem a propósito do Orçamento de 2010 e do pré-anunciado fim do esquema de subsídios ao arroz vigente até agora.
Nós aplaudimos a medida mas face a estas notícias é bom que as autoridades timorenses estejam preparadas --- incluindo sob o ponto de vista da disponibilidade de recursos no Orçamento --- para um eventual agravamento súbito, até níveis não esperados, do preço do arroz no mercado internacional. Aguns países estão já a refazer os seus stocks para se precaverem contra tal situação e comprarem o cereal num período em que os preços ainda estão relativamente baixos.


Ao dizermos isto sabemos que estamos a entrar em alguma contradição com o apoio ao fim dos subsídios ao arroz que manifestámos recentemente. Note-se, porém, que defendemos tal fim tendo em consideração as perspectivas existentes sobre o preço do arroz ANTES dos mais recentes acontecimentos climáticos.
De qualquer forma, continuamos a pensar que há razões para não ser aplicado um esquema de subsídio que beneficia TODOS os consumidores. A ser concedido tal subsídio, ele deverá sê-lo àqueles que comprovadamente precisam dele.
Sabemos que no caso de Timor, com um nível de pobreza muito grande, a quantidade de pessoas que potencialmente precisarão de apoio consubstanciado na aquisição de "arroz do governo" a preços abaixo dos do mercado é muito grande e alguns dirão que os custos de criar um esquema que discrimine uns em relação a outros podem ser elevados e não se justificarem, sendo preferível, por economicamente mais racional, um sistema como o actual em que todos têm acesso ao arroz subsidiado.

Apesar disso pensamos que deve ser feito um esforço para resolver a situação através de esquemas que não impliquem um apoio generalizado a todos os consumidores já que, em termos de equidade social, ele será mais justo.
Mais, a definição do montante do subsído a conceder --- isto é, qual o preço de venda do arroz subsidiado face ao seu custo --- deve ter em consideração os efeitos que o preço terá sobre a produção nacional e também sobre o próprio consumo, já que acreditamos que deve haver um esforço de modificação da estrutura do consumo, reduzindo o peso (excessivo) do arroz no cabaz de compras da média das famílias timorenses, o que poderá ser parcialmente conseguido com uma subida do preço do cereal.

Mais um passo em frente na construção da AFTA

O Secretariado da ASEAN divulgou ontem em Singapura um comunicado lembrando que no próximo dia 1 de Janeiro de 2010 e como estava combinado, 6 dos países da organização que também integram a Asean Free Trade Association (AFTA) vão deixar de cobrar tarifas alfandegárias nas trocas comerciais entre si.

Recorde-se que Timor Leste é candidato a entrar na ASEAN mas as condições para nela participar --- nomeadamente em termos de esforços para abrir embaixadas em todos os países da organização e de participação nas inúmeras reuniões por ela organizadas --- têm constituído uma dificuldade à integração de Timor Leste na ASEAN e na AFTA.

A ASEAN nasceu em 1967 como uma organização de natureza essencialmente política de colaboração entre países não-comunistas do Sudeste Asiático e só em 1977 foram tomadas as primeiras medidas mais sérias de cooperação económica regional. A AFTA propriamente dita foi criada em 1992. Isto é, foram precisos quase 20 anos (18) para criar um espaço de trocas livres entre os membros fundadores.

Notas soltas sobre o OGE2010 - 2

Um aspecto que me chamou a atenção ao ler os documentos do OGE2010 resulta da leitura do quadro abaixo. Nele, com dados "reais" e dados estimados/"projectados" (de 2011 a 2013), o que me atraíu foram estes últimos.
Eu sei perfeitamente em que condições são feitas estas estimativas e que, na hora da verdade, elas valem pouco mais que nada... Repare-se, por exemplo, no valor "ridículo" da verba estimada para "capital de desenvolvimento" para os dois últimos anos. Isso dá logo a ideia da precaridade destes cálculos.
Apesar de saber isto a minha atenção acabou por se fixar na verba prevista para "transferências" para os anos de 2011 e 2012 mas principamente em 2013. Neste ano, por exemplo, essa verba é mais de 50% do OGE e quase o quádruplo (!) do valor actual.
É evidente, como disse, que quando chegar o momento os valores efectivos das diversas rubricas serão bem diferentes das estimativas que agora constam do documento --- com excepção, muito provavelmente e "pela natureza das coisas", do valor para salários e vencimentos, relativamente fácil de estimar já hoje.
Onde os valores efectivos serão mais diferentes do agora projectado será nas duas últimas rubricas: "capital de desenvolvimento" e "transferências". Pelo menos é o que espero...
O primeiro, porque o valor previsto é, como disse, ridículo por defeito para um país que precisa de tanta coisa.
O segundo porque é, pelo contrário, ridículo por excesso. Tendo em consideração a legislação existente e a estrutura da população e outros factores é possível fazer uma estimativa mais correcta do que serão as transferências naquele ano de 2013. Então porque se "pespega" aqui este valor, dando um sinal (que espero errado) sobre a política económica de então? É que se fica com a sensação de que se vai usar e abusar destas transferências. Para quem? Em "contrapartida" do quê?

É que se fica com a sensação --- que espero que não se confirme (NÃO SE PODE CONFIRMAR!...) --- de que estamos perante um Estado que funciona muito influenciado pela lógica (redistributiva) da famíla alargada: quem tem mais dinheiro é obrigado, pelos mais diversos mecanismos sociais, a dividi-lo com os mais próximos --- e por vezes também com os menos próximos... Como se a vida fosse um "estilo" permanente... Com uma diferença: é que, apesar de tudo, nos "estilos" ainda há alguma repartição dos custos, enquanto que aqui é um pouco o reino do "não se paga!.., não se paga!.." porque é do Estado... E este está "cheio de 'papel'"...

A segunda nota de leitura do OGE2010 que queria deixar aqui decorre do quadro abaixo e da 'nota' que o acompanha. Nela se refere que a partir de 2010 (quando?) as endasn de arroz "do governo" vão cessar. Não era sem tempo...

Aliás, face à evolução dos preços no mercado internacional do arroz não se compreende muito bem a continuidade do subsídio ao mesmo. Sugere-se, pois, que ele termine já em 2010 ou o mais cedo possível no seu decurso.

Finalmente, uma palavra para as estimativas relativas à cobrança de impostos directos e indirectos. Considerando o nível de cobrança esperado para 2008 (37,3 milhões de USD) e as taxas de crescimento do produto em 2009 e 2010 (cerca de 7-8%), parece algo optimista a estimativa de se cobrarem 60,5 milhões em 2010. Este aumento de 15% parece apenas possível se aumentar significativamente a eficácia do sistema fiscal na cobrança de impostos e/ou se, como parece ter acontecido no passado recente, assistirmos a um aumento importante das importações, já que as tarifas sobre o comércio externo ainda são uma das principais fontes de receita doméstica do Estado. O que, face aos actuais níveis de importação, é um pouco "assustador"...

ABP: publicado o relatório anual de 2008-09

A ABP-Autoridade Bancária e de Pagamentos de Timor-Leste, o banco central de facto do país, publicou hoje no seu website o relatório anual da sua actividade durante o ano financeiro que decorreu entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009. Veja-o aqui.

Note-se que além de informar sobre a sua actividade e as suas contas --- devidamente auditadas por auditores externos ---, este relatório inclui ainda uma análise do quadro económico internacional e nacional em que o banco central desenvolveu a sua acção.

Este documento é, pois, um dos que, produzidos por uma entidade timorense credível e mais facilmente disponível, permite acompanhar a evolução da economia de Timor Leste.

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Curioso...

... o facto de, das estatísticas abaixo para as necessidades de arroz em 1974, resultar que as contas eram de que o consumo per capita seria de cerca de 40 kgs/pessoa/ano. Neste momento, segundo documentação vista algures, a média de consumo utilizada nos cálculos de previsões de necessidades de arroz ser de... 90 kgs/pessoa/ano.

A confirmar-se este valor, isto significa que se confirma estatisticamente a enorme "revolução" nos hábitos alimentares dos timorenses durante a ocupação indonésia.

Claro que uma parte dela corresponderá a uma "evolução natural das coisas" relacionada com a melhoria do nível de vida que terá ocorrido relativamente ao período colonial português mas é provável que a grande diferença tenho sido induzida pela presença indonésia e sua orientação nas questões alimentares, que terá enfatizado o consumo de arroz (arroz = cidade = "moderno" = melhor estatuto social) relativamente ao alimento mais tradicional (até então) de Timor, o milho (milho = campo = "atrasado" = menor estatuto social).

"Milho da fome": reserva de milho a ser usada só em caso de extrema necessidade

Curiosamente, uma socióloga/antropóloga minha amiga que esteve em Timor (português) a fazer trabalho de campo no início da década de '70 do século passado dizia-me, quando foram emitidas as moedas correntes de Timor Leste em 2003, que era pena que em vez de uma espiga de arroz não tivesse sido escolhida uma espiga de milho para ilustrar uma das moedas, no caso a de 5 centavos.

Quadros estatísticos retirados do estudo abaixo mencionado

Um estudo sobre a estrutura económica de Timor... em 1974!

O meu centro de investigação (CEsA, do ISEG/UTL) lidera há vários anos um projecto de registo electrónico (on line) da documentação de várias bibliotecas do mundo de língua portuguesa e que estejam relacionados com o período colonial português. É o projecto Memórias de África e do Oriente, que conta com o apoio da Fundação Portugal-África e da Universidade de Aveiro.
Há algum tempo passou-se do (simples) registo de documentos para a disponibilização on line dos documentos integrais na sua forma digital.
O texto sobre a estrutura económica de Timor em 1974 foi publicado originalmente no Boletim Trimestral nº 97 do BNU.
Está disponível, numa sucessão de imagens e não em texto corrido, aqui.

Diálogo imaginário (qualquer semelhança com a realidade é pura coincidência... :-))

Durante a visita oficial de uma delegação da Real República do Jácaquistaun à Zunguolândia, o Primeiro Ministro e o Ministro do Cacau daquele país foram recebidos pelo Presidente do segundo.
Na conversa foi abordada a certa altura a questão do financiamento pelo governo da Zunguolândia da compra de geradores para instalação de uma central eléctrica.

Presidente Zunguolandês (PrZ): O senholes quelem financiamento pala quê? Pala complal fello velho?

PM Jácaquistanês (PMJá): Não, Sr. presidente! É para uns geradores que comprámos aqui por tuta e meia!... Mas ainda assim é bué de cacau e aqui o sr. Ministro do Cacau diz que não pode ser por que o petróleo baixou de preço e agora estamos "apertados" de dinheiro.

PrZ: Mas é disso mesmo que estou a falal! De fello velho que ía pala a sucata! O senhol PMJá desculpal-me-á mas não podemos financial isso. Está a vel com que cala ficalíamos pelante os nossos amigos? Diziam logo que estavamos a vendel gato por leble a um país que nos melece todo o calinho e atenção. Na! Nada feito!... Pala isso não podemos emplestal dinheiro.

PMJá: Mas então como ficamos? Às escuras? E nós que prometemos aos nossos concidadãos que no Natal ía haver luz para todos, incluindo para uma árvore de Natal no cimo da montanha mais alta do nosso país, o Vôvôlau!...

PrZ: Pois... Isso é ploblema seu, meu calo amigo!... Assim pala um plazo tão culto a única coisa que posso fazel é emplestal umas lantelnas com pilhas para iluminal e uns quilómetlos e quilómetlos daquelas luzinhas que piscam-piscam para colocalem nas álvoles. Como sabe depois plecisamos delas para as comemolações do nosso Ano Novo, no fim de Janeilo. Pol isso telão de desmontal tudo no início do mês e depois envial para cá pela DHL...

PMJá: Não! Isso não pode ser! Temos que encontrar outra solução. Até porque só desmontamos as iluminações depois do Dia de Reis. É muito apertado para depois estar cá tudo de volta antes do fim de Janeiro.

PrZ: Ah!... lemblei-me de uma coisa! Só se fizelmos assim: em vez do fello velho que queliam complal podemos financial a compla de uns geladoles novinhos em folha. Assim vocês ficam mais bem selvidos e nós também polque assim damos tlabalho aos nossos tlabalhadoles que, com a clise que aí anda, não ganham nem pala o alloz... Assim matavamos dois coelhos de uma cajadada só! Vocês são iluminados e nós tlabalhamos. Topa?!...

PMJá: Vamos a ver se eu percebo: se comprarmos os geradores novos os senhores podem financiar a compra mas se forem os velhos não há dinheiro para ninguém! É isso?

PrZ: Sem tiral nem pôl, meu calo amigo!

PMJá: o que diz desta proposta, sr. Ministro do Cacau (MC)?

MC: É boa ideia! Assim quando fizermos o Orçamento já podemos dourar a pílula e dizer aos deputados que vamos ter geradores novinhos em folha a trabalhar com gás ou "pitróil" em vez do "pitróil pesado".
Só fica por resolver um problema: como vamos anular o contrato que já fizemos para a compra dos geradores velhos?

PrZ: Não se pleocupe com isso, senhol Ministlo. Eu resolvo tudo! Desde que vocês nos complem mesmo os geladoles novos. E se alguém pelguntal se houve conculso intelnacional diga que há situações em que o intelesse nacional é mais impoltante que essa ninhalia das leis.


E assim, com fortes abraços, promessas de longa e eterna amizade entre os dois povos (o vendedor e o comprador) e suspiros de alívio dos presentes, partiram todos para o jantar oficial de despedida. E todos viveram felizes para sempre.