Mais um passo em frente na construção da AFTA

O Secretariado da ASEAN divulgou ontem em Singapura um comunicado lembrando que no próximo dia 1 de Janeiro de 2010 e como estava combinado, 6 dos países da organização que também integram a Asean Free Trade Association (AFTA) vão deixar de cobrar tarifas alfandegárias nas trocas comerciais entre si.

Recorde-se que Timor Leste é candidato a entrar na ASEAN mas as condições para nela participar --- nomeadamente em termos de esforços para abrir embaixadas em todos os países da organização e de participação nas inúmeras reuniões por ela organizadas --- têm constituído uma dificuldade à integração de Timor Leste na ASEAN e na AFTA.

A ASEAN nasceu em 1967 como uma organização de natureza essencialmente política de colaboração entre países não-comunistas do Sudeste Asiático e só em 1977 foram tomadas as primeiras medidas mais sérias de cooperação económica regional. A AFTA propriamente dita foi criada em 1992. Isto é, foram precisos quase 20 anos (18) para criar um espaço de trocas livres entre os membros fundadores.

Notas soltas sobre o OGE2010 - 2

Um aspecto que me chamou a atenção ao ler os documentos do OGE2010 resulta da leitura do quadro abaixo. Nele, com dados "reais" e dados estimados/"projectados" (de 2011 a 2013), o que me atraíu foram estes últimos.
Eu sei perfeitamente em que condições são feitas estas estimativas e que, na hora da verdade, elas valem pouco mais que nada... Repare-se, por exemplo, no valor "ridículo" da verba estimada para "capital de desenvolvimento" para os dois últimos anos. Isso dá logo a ideia da precaridade destes cálculos.
Apesar de saber isto a minha atenção acabou por se fixar na verba prevista para "transferências" para os anos de 2011 e 2012 mas principamente em 2013. Neste ano, por exemplo, essa verba é mais de 50% do OGE e quase o quádruplo (!) do valor actual.
É evidente, como disse, que quando chegar o momento os valores efectivos das diversas rubricas serão bem diferentes das estimativas que agora constam do documento --- com excepção, muito provavelmente e "pela natureza das coisas", do valor para salários e vencimentos, relativamente fácil de estimar já hoje.
Onde os valores efectivos serão mais diferentes do agora projectado será nas duas últimas rubricas: "capital de desenvolvimento" e "transferências". Pelo menos é o que espero...
O primeiro, porque o valor previsto é, como disse, ridículo por defeito para um país que precisa de tanta coisa.
O segundo porque é, pelo contrário, ridículo por excesso. Tendo em consideração a legislação existente e a estrutura da população e outros factores é possível fazer uma estimativa mais correcta do que serão as transferências naquele ano de 2013. Então porque se "pespega" aqui este valor, dando um sinal (que espero errado) sobre a política económica de então? É que se fica com a sensação de que se vai usar e abusar destas transferências. Para quem? Em "contrapartida" do quê?

É que se fica com a sensação --- que espero que não se confirme (NÃO SE PODE CONFIRMAR!...) --- de que estamos perante um Estado que funciona muito influenciado pela lógica (redistributiva) da famíla alargada: quem tem mais dinheiro é obrigado, pelos mais diversos mecanismos sociais, a dividi-lo com os mais próximos --- e por vezes também com os menos próximos... Como se a vida fosse um "estilo" permanente... Com uma diferença: é que, apesar de tudo, nos "estilos" ainda há alguma repartição dos custos, enquanto que aqui é um pouco o reino do "não se paga!.., não se paga!.." porque é do Estado... E este está "cheio de 'papel'"...

A segunda nota de leitura do OGE2010 que queria deixar aqui decorre do quadro abaixo e da 'nota' que o acompanha. Nela se refere que a partir de 2010 (quando?) as endasn de arroz "do governo" vão cessar. Não era sem tempo...

Aliás, face à evolução dos preços no mercado internacional do arroz não se compreende muito bem a continuidade do subsídio ao mesmo. Sugere-se, pois, que ele termine já em 2010 ou o mais cedo possível no seu decurso.

Finalmente, uma palavra para as estimativas relativas à cobrança de impostos directos e indirectos. Considerando o nível de cobrança esperado para 2008 (37,3 milhões de USD) e as taxas de crescimento do produto em 2009 e 2010 (cerca de 7-8%), parece algo optimista a estimativa de se cobrarem 60,5 milhões em 2010. Este aumento de 15% parece apenas possível se aumentar significativamente a eficácia do sistema fiscal na cobrança de impostos e/ou se, como parece ter acontecido no passado recente, assistirmos a um aumento importante das importações, já que as tarifas sobre o comércio externo ainda são uma das principais fontes de receita doméstica do Estado. O que, face aos actuais níveis de importação, é um pouco "assustador"...

ABP: publicado o relatório anual de 2008-09

A ABP-Autoridade Bancária e de Pagamentos de Timor-Leste, o banco central de facto do país, publicou hoje no seu website o relatório anual da sua actividade durante o ano financeiro que decorreu entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009. Veja-o aqui.

Note-se que além de informar sobre a sua actividade e as suas contas --- devidamente auditadas por auditores externos ---, este relatório inclui ainda uma análise do quadro económico internacional e nacional em que o banco central desenvolveu a sua acção.

Este documento é, pois, um dos que, produzidos por uma entidade timorense credível e mais facilmente disponível, permite acompanhar a evolução da economia de Timor Leste.

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Curioso...

... o facto de, das estatísticas abaixo para as necessidades de arroz em 1974, resultar que as contas eram de que o consumo per capita seria de cerca de 40 kgs/pessoa/ano. Neste momento, segundo documentação vista algures, a média de consumo utilizada nos cálculos de previsões de necessidades de arroz ser de... 90 kgs/pessoa/ano.

A confirmar-se este valor, isto significa que se confirma estatisticamente a enorme "revolução" nos hábitos alimentares dos timorenses durante a ocupação indonésia.

Claro que uma parte dela corresponderá a uma "evolução natural das coisas" relacionada com a melhoria do nível de vida que terá ocorrido relativamente ao período colonial português mas é provável que a grande diferença tenho sido induzida pela presença indonésia e sua orientação nas questões alimentares, que terá enfatizado o consumo de arroz (arroz = cidade = "moderno" = melhor estatuto social) relativamente ao alimento mais tradicional (até então) de Timor, o milho (milho = campo = "atrasado" = menor estatuto social).

"Milho da fome": reserva de milho a ser usada só em caso de extrema necessidade

Curiosamente, uma socióloga/antropóloga minha amiga que esteve em Timor (português) a fazer trabalho de campo no início da década de '70 do século passado dizia-me, quando foram emitidas as moedas correntes de Timor Leste em 2003, que era pena que em vez de uma espiga de arroz não tivesse sido escolhida uma espiga de milho para ilustrar uma das moedas, no caso a de 5 centavos.

Quadros estatísticos retirados do estudo abaixo mencionado

Um estudo sobre a estrutura económica de Timor... em 1974!

O meu centro de investigação (CEsA, do ISEG/UTL) lidera há vários anos um projecto de registo electrónico (on line) da documentação de várias bibliotecas do mundo de língua portuguesa e que estejam relacionados com o período colonial português. É o projecto Memórias de África e do Oriente, que conta com o apoio da Fundação Portugal-África e da Universidade de Aveiro.
Há algum tempo passou-se do (simples) registo de documentos para a disponibilização on line dos documentos integrais na sua forma digital.
O texto sobre a estrutura económica de Timor em 1974 foi publicado originalmente no Boletim Trimestral nº 97 do BNU.
Está disponível, numa sucessão de imagens e não em texto corrido, aqui.

Diálogo imaginário (qualquer semelhança com a realidade é pura coincidência... :-))

Durante a visita oficial de uma delegação da Real República do Jácaquistaun à Zunguolândia, o Primeiro Ministro e o Ministro do Cacau daquele país foram recebidos pelo Presidente do segundo.
Na conversa foi abordada a certa altura a questão do financiamento pelo governo da Zunguolândia da compra de geradores para instalação de uma central eléctrica.

Presidente Zunguolandês (PrZ): O senholes quelem financiamento pala quê? Pala complal fello velho?

PM Jácaquistanês (PMJá): Não, Sr. presidente! É para uns geradores que comprámos aqui por tuta e meia!... Mas ainda assim é bué de cacau e aqui o sr. Ministro do Cacau diz que não pode ser por que o petróleo baixou de preço e agora estamos "apertados" de dinheiro.

PrZ: Mas é disso mesmo que estou a falal! De fello velho que ía pala a sucata! O senhol PMJá desculpal-me-á mas não podemos financial isso. Está a vel com que cala ficalíamos pelante os nossos amigos? Diziam logo que estavamos a vendel gato por leble a um país que nos melece todo o calinho e atenção. Na! Nada feito!... Pala isso não podemos emplestal dinheiro.

PMJá: Mas então como ficamos? Às escuras? E nós que prometemos aos nossos concidadãos que no Natal ía haver luz para todos, incluindo para uma árvore de Natal no cimo da montanha mais alta do nosso país, o Vôvôlau!...

PrZ: Pois... Isso é ploblema seu, meu calo amigo!... Assim pala um plazo tão culto a única coisa que posso fazel é emplestal umas lantelnas com pilhas para iluminal e uns quilómetlos e quilómetlos daquelas luzinhas que piscam-piscam para colocalem nas álvoles. Como sabe depois plecisamos delas para as comemolações do nosso Ano Novo, no fim de Janeilo. Pol isso telão de desmontal tudo no início do mês e depois envial para cá pela DHL...

PMJá: Não! Isso não pode ser! Temos que encontrar outra solução. Até porque só desmontamos as iluminações depois do Dia de Reis. É muito apertado para depois estar cá tudo de volta antes do fim de Janeiro.

PrZ: Ah!... lemblei-me de uma coisa! Só se fizelmos assim: em vez do fello velho que queliam complal podemos financial a compla de uns geladoles novinhos em folha. Assim vocês ficam mais bem selvidos e nós também polque assim damos tlabalho aos nossos tlabalhadoles que, com a clise que aí anda, não ganham nem pala o alloz... Assim matavamos dois coelhos de uma cajadada só! Vocês são iluminados e nós tlabalhamos. Topa?!...

PMJá: Vamos a ver se eu percebo: se comprarmos os geradores novos os senhores podem financiar a compra mas se forem os velhos não há dinheiro para ninguém! É isso?

PrZ: Sem tiral nem pôl, meu calo amigo!

PMJá: o que diz desta proposta, sr. Ministro do Cacau (MC)?

MC: É boa ideia! Assim quando fizermos o Orçamento já podemos dourar a pílula e dizer aos deputados que vamos ter geradores novinhos em folha a trabalhar com gás ou "pitróil" em vez do "pitróil pesado".
Só fica por resolver um problema: como vamos anular o contrato que já fizemos para a compra dos geradores velhos?

PrZ: Não se pleocupe com isso, senhol Ministlo. Eu resolvo tudo! Desde que vocês nos complem mesmo os geladoles novos. E se alguém pelguntal se houve conculso intelnacional diga que há situações em que o intelesse nacional é mais impoltante que essa ninhalia das leis.


E assim, com fortes abraços, promessas de longa e eterna amizade entre os dois povos (o vendedor e o comprador) e suspiros de alívio dos presentes, partiram todos para o jantar oficial de despedida. E todos viveram felizes para sempre.

Fundo Petrolífero de Timor Leste: 5,3 mil milhões de USD

A Autoridade Bancária e de pagamentos de Timor Leste acaba de divulgar o seu comunicado trimestral sobre a gestão do Fundo Petrolífero com a data de referência de 30 de Setembro próximo passado.
Por ele ficamos a saber que o valor dos activos do Fundo naquela data era de 5301,6 milhões de USD (que alguns lerão, à americana, como 5,3 biliões de USD), uma subida de 400 milhões relativamente ao fim de Junho/2009.
As entradas brutas de dinheiro, sob a forma de royalties e de impostos pagos pelas empresas petrolíferas que exploram a zona de Bayu Undan, foram de 332,3 milhões.
No 3º trimestre de 2009 não foi feita qualquer transferência para a conta do Governo a fim de, de acordo com a autorização do Parlamento Nacional ao aprovar o Orçamento de Estado para 2009, financiar este último. As transferências anteriores durante o presente ano fical foram de 200 milhões. Será de esperar que no presente (quarto) trimestre se realize a transferência da verba restante relativamente ao aprovado (396 milhões de USD).

Algumas perguntas que ficam no ar no documento abaixo

"Reconhecendo, desde já, que o envolvimento de uma empresa de consultoria neste processo da construção da Central Eléctrica deveria ter sido considerado mais cedo (...)." Clap! Clap! Clap!... Mais vale tarde que nunca. Mas se a necessidade desta consultoria era uma necessidade evidente, "lapaliciana", porque não se começou logo por aí?

"As duas Centrais Eléctricas a construir [uma em Hera e outra em Betano] iriam ter uma capacidade produtiva de 180 Megawats, sendo que no plano de electrificação revisto irão passar a ter uma capacidade produtiva de 250 MW."
Trata-se de um aumento de quase 40% em relação ao anterior projecto. Recorde-se, no entanto, que este era criticado, entre outras razões, pelo facto de prever a instalação de uma capacidade produtiva muito superior às estimativas (conservadoras?) que o Banco Asiático de Desenvolvimento tinha feito há alguns anos. O que se alterou desde então que justifique este aumento tão grande da capacidade a instalar? Os projectos de investimento de que se fala no documento estão minimamente garantidos? E se não se concretizarem, nomeadamente o da instalação da fábrica de LNG na costa sul? E se ela se vier a instalar, quando será? Qual a compatibilização de calendário entre ela (e outros projectos de investimento) e o calendário da instalação das centrais (prontas dentro de dois anos)?

"A opção por um período mais longo de implementação deste projecto não significa, no entanto, que o mesmo não venha a ser concluído mais cedo". Pode repetir, sff???

"Em conclusão, quando o projecto estiver em fase de finalização de implementação, o Governo irá então apresentar ao Parlamento Nacional as várias opções de gastos em relação ao combustível a ser utilizado (...) pasando então a decisão a ser feita mediante a avaliação do quadro orçamental".
Mas esta não é uma decisão essencialmente técnica ainda que enquadrada em princípios gerais e obrigações assumidas, por exemplo, no âmbito da luta contra a poluição? A ser assim o "quadro orçamental" pode ser demasiado rígido e pouco compatível com a variabilidade dos preços nos vários mercados de tipos de energia. Mais, se a exploração das centrais for concedida a uma entidade --- mesmo que a seja a empresa pública de electricidade --- ela não deverá ter a autonomia suficiente para tomar decisões neste domínio desde que obedeça aos princípios gerais definidos pelo seu "dono", o Estado?

"Após estas alterações do projecto inicial e tendo em conta que o prazo de implementação será até final de 2011 (...)."
Mas... onde está no Orçamento de 2010 a verba para este projecto? São os 48 milhões que lá estão? Aparentemente não; esses parecem ser para as linhas de distribuição. Serão para mais alguma coisa? Ou ao dizer isto o Governo está a dizer, indirectamente, que terá de preparar um Orçamento suplementar para fazer face a este projecto?
E quanto ao seu financiamento? Nem uma linha é dita. Vai adoptar-se a mesma política do anterior projecto de pagar tudo "al contado"? Qual é o "envelope financeiro" deste projecto? E o do cancelamento do anterior?

"Que nem de propósito" ou "como íamos dizendo"?

A 'entrada' abaixo é sobre a autêntica embrulhada em que parecia estar a questão da construção das centrais a óleo pesado. "Que nem de propósito", o jornal "Tempo Semanal" acaba de publicar uma cópia da carta que o Primeiro Ministro enviou recentemente ao Parlamento Nacional explicando o que se passa com a construção das centrais de produção de electricidade. É essa carta que se reproduz abaixo.
Em síntese, informa-se que o projecto está a ser repensado de acordo com sugestões de uma empresa de consultoria italiana, a Bonifica, e que as novas centrais serão equipadas com geradores novos e não com os adquiridos à China. Estes geradores poderão usar outro combustível que não o óleo pesado.
A carta é quase "auto-explicativa" e não necessita de grandes comentários. Alguns, porém, poderão vir a ser feitos mais tarde mas chamou-nos desde já a atenção o facto de nada se dizer sobre a articulação da decisão agora tomada com a eventual aposta em energias renováveis, nomeadamente a hídrica (Iralalara e mini-hídricas), a eólica, a solar, etc. Certamente que este assunto será esclarecido posteriormente.

PS - ainda que mal pergunte: qual a relação entre estas decisões e os resultados das conversações mantidas há pouco tempo na China por uma equipa ministerial timorense de alto nível? Confirma-se o rumor de que as próprias autoridades chinesas não veriam com bons olhos o negócio da empresa chinesa com o Governo Timorense? E qual será o custo da anulação do contrato anteriormente assinado?