Ainda a questão dos empréstimos e da dívida externa

Há cerca de 2 semanas abordámos aqui a questão do financiamento da actividade do Estado através de empréstimos externos (concessionais).

Chamámos também a atenção para o facto de um dos principais indicadores utilizados para medir a capacidade de endividamento de um país é o rácio entre o chamado "serviço da dívida" (a soma dos juros e das amortizações pagas durante um ano) e as receitas de exportações em bens e serviços do país.

Na sua recente actualização dos dados do Asian Economic Outlook o Banco Asiático de Desenvolvimento divulga informaçãoes sobre esse rácio para quase todos os países asiáticos. A imagem abaixo refere-se a alguns países do Sudeste Asiático, região em que se insere Timor Leste.
Como se pode verificar, o valor do rácio varia significativamente de país para país e, em alguns casos, ao longo do tempo em cada país.
Parece evidente que não há um "padrão" comum que possa servir de orientação para o valor do rácio de Timor Leste se ele optar por contrair empréstimos externos e, pela primeira vez desde a sua independência, criar dívida externa.
No entanto, é também evidente que os países da região têm, nomeadamente nos últimos anos, visto baixar o valor de tal rácio, que se situa actualmente entre os cerca de 5% da Malásia --- historiamente e devido às suas potencialidade económicas, o país menos dependente de financiamento externo --- e os cerca de 15% das Filipinas. Na década de '80 do século passado, quando os problemas da dívida foram mais prementes em vários países (ex: da América Latina), o serviço da dívida representou na Ásia Oriental cerca de 27% das exportações.

Uma nota muito importante: no caso de Timor Leste o cálculo de tal rácio não será o mais indicado. De facto, é sabido que as exportações NÃO PETROLÍFERAS do país são relativamente reduzidas, mal chegando aos 10 milhões de USD em média anual dos últimos anos. Isto significa que um rácio de 10%, por exemplo, seria atingível com um serviço de dívida de cerca de 1 milhão de USD anuais.

Considerando que o país tem anualmente importantes receitas da exploração de petróleo no Mar de Timor, fará mais sentido que o rácio seja calculado utilizando, no limite, o somatório das receitas de exportações de bens e serviços e o "rendimento sustentável" obtido das receitas petrolíferas do país --- isto se se mantiver a política de preservar o diferencial entre este as receitas petrolíferas globais para acumulação no Fundo Petrolífero.

É preciso estudar, estudar e só depois decidir... Sobre a moeda em Timor Leste

Mão amiga chamou a minha atenção para a recente publicação, num organismo dependente do PNUD e com sede no Brasil, para um texto de Rui Gomes e outro colega sobre a necessidade de existência de uma política monetária --- o que exige a existência de moeda nacional própria --- para complementar a actual disponibilidade em Timor Leste de apenas uma grande família de políticas: a orçamental.
A justificação para a emissão de moeda própria é como segue:

"If macroeconomic stability is the overriding objective of fiscal policy, how is the MDG challenge to be tackled? A zealous anti-inflation policy will be socially counterproductive. The answer may lie in adopting monetary policy, which implies Timor-Leste having its own currency. This might resolve the trade-off between macroeconomic stability and poverty reduction."

A publicação deste texto parece ter "aberto a época" para uma discussão pública do tema mas, pelo menos por agora, não participarei nessse debate.
Só espero que qualquer discussão sobre o tema seja devidamente fundamentada com todos os "prós" e "contras" a adopção de moeda própria no país. A opinião do FMI, por exemplo, parece evidente e completamente contrária ao que agora é proposto. Citando o próprio documento de RG que cita um press release recente do Fundo, "The [...] staff “welcome the authorities’ intention to reduce the spending envelope in the 2010 budget … and support the maintenance of the current monetary and exchange rate regime to preserve macroeconomic stability” ["Os técnicos do Fundo saudam a intenção das autoridades de reduzirem o montante global dos gastos públicos no Orçamento de 2010 (...) e apoiam a decisão de manter os actuais regimes monetário e cambial [i.e., manter o uso do USDollar] para manter a estabilidade macroeconómica"].

Como referi, qualquer discussão sobre o tema e, principalmente, qualquer decisão sobre ele tem de ser devidamente fundamentado. O que não é, nem de perto nem de longe, o caso do documento de RG acima referido.
Dê-se tempo a especialistas no assunto para o estudarem, re-estudarem e depois haja alguém que decida. Tudo o que se disser sobre o tema antes de tais estudos serem efectuados é "lançar a confusão nas hostes" e eventualmente pressionar no sentido de uma decisão insuficentemente fundamentada. O que é mau. É, mesmo, muito mau! É que se há coisa com que não se "brinca" é com o sitema monetário-financeiro. A realidade dos últimos anos na economia mundial aí está para o demonstrar (e precisava?!...).

Post Scriptum [em véspera de eleições em Portugal e em dia de reflexão entendi que não era apropriado escrever "PS"... :-) ]: Rui Gomes, o autor do texto acima citado, é um distinto economista timorense, um dos poucos doutorados em Economia (em Inglaterra) e... um dos meus melhores amigos em Timor. Isso, claro, não impede de termos as nossas diferençazitas de opinião... :-) Um grande abraço, Rui!

Voltando atrás, ao "Doing Business"

Há cerca de uma semana apresentámos aqui o relatório Doing Business 2010, incluindo a informação específica sobre Timor Leste.
Chamámos então a atenção para o facto de o país ter subido vários lugares na classificação quanto à facilidade de exercício da actividade empresarial privada graças, particularmente, ao "salto" que deu no domínio da cobrança de impostos como consequência da revisão (em baixa) das taxas a partir de 1 de Julho de 2008.

Uma análise deste tipo de documentos precisa, em primeiro lugar, que se compreenda qual o contexto ideológico em que se insere e, mesmo, qual o contexto teórico.

Quanto ao primeiro, é evidente que o que está em causa é uma certa visão mais ou menos (mais mais que menos...) liberal do capitalismo e que segue muito de perto aquilo que é a tradição "ocidental" --- eu restringiria mesmo a "americana"... --- do papel do sector privado na economia.
É mais ou menos evidente para todos que este modelo não tem, necessariamente, de se "encaixar" nem nos objectivos de todos os países nem na tradição de alguns deles. Os países de maior sucesso económico na Ásia Oriental, por exemplo, não alcançaram o seu actual estádio de desenvolvimento por essa via --- embora neste momento se aproximem dela, o que pode querer dizer (e para muitos --- incluindo nós próprios --- isto é verdade) que a lógica subjacente aos relatórios sobre Doing Business pode ser útil a partir de determinado estádio de desenvolvimento mas que em níveis anteriores há que ser mais "pragmático" (?) e dar espaço de manobra a um "estado desenvolvimentista".

O que fica dito quanto ao contexto ideológico é aplicável ao que poderíamos designar por contexto teórico: ele pressupõe, de alguma forma, uma racionalidade dos agentes económicos nacionais que pode não se verificar. Mais: ele pressupõe, nomeadamente na área que aqui nos preocupa fundamentalmente (a dos impostos), que "quanto menos, melhor" por se entender que a carga fiscal é um (poderoso?) desincentivo ao empreendorismo e ao desenvolvimento do sector privado. Pessoalmente e a não ser que se atinjam níveis "asfixiantes" dessa mesma carga fiscal, temos sérias dúvidas sobre a eficácia de um significativo "desarmamento" fiscal como incentivo ao desenvolvimento do sector privado.



Além disso, há que ter em consideração não só os aspectos microeconómicos (empresariais) da cobrança de impostos como também os seus aspectos macroeconómicos. Ora, uma política de "quanto menos impostos melhor" é "filha" de uma outra que pressupõe que "quanto menos Estado, melhor". O que já vimos não ser necessariamente verdade... Nem teória, nem práctica nem historicamente.

Vem tudo isto a propósito de, face às concepções ideológicas e teóricas subjacentes àqueles relatórios, se considerar como altamente positiva a redução de impostos que se verificou.
Mas terá sido mesmo?

Uma tal redução de impostos significa uma descida da importância relativa das receitas domésticas face à outra fonte fundamental de financiamento do Orçamento do Estado, o Fundo Petrolífero. Sob o ponto de vista macroeconómico este não parece ser um bom caminho, tanto mais que sabemos quão instáveis são as receitas petrolíferas e a tendência que têm a, no longo prazo, virem a diminuir substancialmente.

Além disso, numa comparação com vários dos países da região, é evidente que Timor Leste tem agora um regime fiscal que trata com muita (execssiva...) benevolência os lucros das empresas. Basta comparar numa das imagens acima os dados para Timor com os dados de outros países para se perceber que se terá ido longe demais. Com que vantagens?

Mais: reduzir significativamente as taxas de impostos (nomeadamente os directos sobre as pessoas e sobre as emrpesas) tem como consequência que se perde um instrumento de alguma correcção de distribuição de rendimento que nos tempos que decorrem, em que este está cada vez mais desigualmente distribuído, fará alguma falta.

Mas há uma outra questão que não está presente directamente na metodologia do documento na parte relativa aos impostos: a forte redução das taxas alfandegárias. Num país como Timor Leste isto significa que ele fica completamente "desarmado" quanto à concorrência do exterior, nomeadamente em relação a produtos/sectores onde, apesar de todas as dificuldades, seria possível fazer alguma produção interna para o mercado interno (pelo menos). Já abordámos aqui, noutras ocasiões, este mesmo tema que alguém definiu como caracterizando uma "liberalização excessiva e demasiado cedo" em relação ao processo de desenvolvimento.

Post scriptum - O que está acima nada tem que ver com a questão do funcionamento da máquina fiscal que, ao que me dizem, tem melhorado significativamente. Antes assim.

O que diz o ADB sobre Timor Leste

Sorry for any inconvenience... mas vai em inglês e tudo (vd pg 112 do ADO Update):

"Democratic Republic of Timor-Leste

The preferred measure of this economy, i.e. excluding petroleum production and the operations of the United Nations, was revised up for 2008 from the preliminary estimate of 10.0% to 13.0%. Development is based on high levels of public spending that is funded mainly by the Government’s revenue from hydrocarbons production. In view of efforts to trim public spending to more sustainable levels since the easing of world oil prices, economic growth is expected to slow to about 8% in 2009, lowered from the ADO 2009 forecast.
This still-robust rate is supported by increases in public sector salaries and gradual improvements in agriculture, which accounts for about 85% of employment. Economic growth is expected to edge higher to about 9% in 2010.
Inflation has subsided at a much faster rate than forecast in ADO 2009, driven by sharp falls in international prices of food and fuel. (The use of the US dollar as the national currency has helped in this regard.) The consumer price index fell by 1.3% on a year-on-year basis in the second quarter of 2009. For the full year, inflation is now forecast at 1.5%, revised down sharply from ADO 2009, and for 2010 the forecast is lowered to 3.1%.
Withdrawals this year from the Petroleum Fund, which holds national savings exceeding $4 billion from offshore hydrocarbons production, are budgeted to exceed estimated sustainable income. The key challenge is to use these withdrawals for broad-based development to reduce poverty, while ensuring that adequate savings are retained to fund the budget for future generations. Agriculture will likely be the main source of income for most of the population for some decades and further investment is required in this sector. However, current Government intervention in the market as a buyer and seller of agricultural produce may not be as productive as conventional policies to invest in agricultural extension services, improvements to access to markets, and human capital."

Algumas estimativas do ADB

No documento referido na 'entrada' anterior referem-se, a páginas tantas, um conjunto de estimativas/pressupostos que servem de base às projecções do Banco Asiático de Desenvolvimento para os anos de 2009 e 2010.

Para Timor Leste o mais relevante são as estimativas relativas à evolução do preço do petróleo (neste caso o Brent, embora o que mais interessa para Timor seja o preço WTI; preços de hoje por barril: Brent=67,05; WTI=68,30 USD).
Note-se que o relatório publicado em Abril passado estimava para o preço médio em 2009 do Brent o valor de 43 USD/barril mas agora, face à evolução entretanto verificada, já se prevê que o preço médio se venha asituar nos 63,2 USD/barril. Recorde-se que o OGE de Timor Leste para 2009 previu que o preço médio do WTI seria de 60 USD/barril.
Para 2010 a estimativa do ADB é agora que o preço médio seja de 72,9 USD, quando em Abril estimava que seria apenas de 50 USD/barril. Isto são boas perspectivas para o Fundo Petrolífero --- a concretizar-se o preço médio acima isso significará um aumento de 12,9 USD/barril relativamente ao estimado no OGE de 2009 (um aumento de um pouco mais de 20%) --- e, consequentemente, para o "rendimento sustentável" transferível para financiamento do Orçamento do Estado, que poderá aumentar relativamente a este ano.
Claro que o valor real do "rendimento sustentável" dependerá igualmente a efectiva extracção de petróleo e gás, que já está na fase descendente da curva de produção de Bayu-Undan.

Outro valor com interesse é o dos "US Federal Funds rate", a taxa de juro paga, em média, pelos Títulos do Tesouro dos Estados Unidos, que constituem o principal activo do Fundo Petrolífero.
Essa taxa poderá subir dos 0,1% estimados para este ano para os 0,5% em 2010, o que significará uma ligeira melhoria da rendibilidade dos activos do Fundo Petrolífero.
Asubida da taxa significará que a situação económica que temos vivido estará, em 2010, já em fase mais nítida de recuperação, podendo mesmo acontecer que a subida daquela taxa seja ainda maior que o antevisto aqui. A necessidade de consolidação da recuperação económica e o facto de a taxa de inflação se prever ser ainda baixa poderão, no entanto, levar a uma contenção na política de subidas da taxa de juro.

A evolução recente do USD e o futuro, uma análise do ADB

O Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB na sua sigla inglesa) acaba de publicar um update do seu relatório anual deste ano, o Asia Development Outlook 2009.

Nele se faz, a certa altura, uma análise do que foi a evolução recente da taxa de câmbio do USD (dólar americano) face a outras moedas. Embora, na sequência da crise económica mundial actual e dos problemas da economia americana, essa taxa de câmbio tenha começado por se depreciar, depois (a partir de Setembro do ano passado) recomeçou a valorizar-se para, mais recentemente, ter voltado a depreciar-se (veja-se abaixo o texto original, em inglês; 'clique' na imagem para a tornar legível, sff).

Na parte final do texto faz-se uma análise sobre o que poderá ser o futuro imediato da evolução da taxa de câmbio do USD. Aí se diz o seguinte (tradução minha, AS):

"O dólar pode continuar a enfraquecer uma vez que a recuperação económica mundial e melhores perspectivas para os mercados de bolsistas [acções] e de matérias primas [commodities] estão a incentivar os investidores a abandonarem activos denominados em dólares. Além disso, uma tendência mais lenta de facilitação na política monetária registada no resto do Mundo comparativamente com os Estados Unidos [traduzida em taxas de juro mais altas fora dos EUA - AS] é possível que torne menos atractivo o investimento neste país.
Além disso, também os esforços quer dos países industrializados quer dos países em desenvolvimento em reequilibrar as suas economias podem enfraquecer o USD. No entanto, uma recuperação mais rápida nos EUA do que noutros países industrializados pode dar algum reforço do dólar no curto prazo.
Preocupações dos bancos centrais de outros países que não os Estados Unidos relativamente aos seus activos em dólares [ex: a China] podem exercer pressões sobre o Governo dos EUA no sentido de adoptar políticas de estabilização da sua moeda".

Moral da história: o futuro da taxa de câmbio do USD no curto-médio prazo é incerto já que, tal como existem factores que apontam apra a sua depreciação, também há outros factores que podem levar à sua estabilização, diminuindo as pressões para redução do seu poder que se fazem sentir actualmente no mercado.

As contas do Estado à lupa...

Não é possível fazer aqui uma análise exaustiva das contas do Estado cujos valores globais são apresentados nas 'entradas' anteriores.
Assim sendo, a "lupa" incidiu apenas sobre as despesas de "capital e desenvolvimento" e, dentro destas, apenas em algumas.

No OGE deste ano, num total de 680 milhões de USD, um pouco mais de 205 milhões foram destinados àquele tipo de despesas (30% do total), dos quais 87 milhões são para a central eléctrica de Hera e quase 23 milhões para as FALINTIL (crê-se que principalmente para a aquisição de dois navios-patrulha chineses), num total, das duas rubricas, de 110 milhões (55% das despesas de "capital e desenvolvimento"). A estes valores há que adicionar, entre muitas outras despesas deste tipo, a dotação para a Direcção de Estradas, Pontes e Controlo de Inundações, com um orçamento de 18,3 milhões (pouco mais de 9% do total previsto para esats despesas no OGE).

É curioso verificar que a dotação orçamental para estas despesas a afectuar por esta Direcção baixou de 20 milhões em 2008 para 18 em 2009 apesar de o Orçamento global do Governo ter quase duplicado (de 333 para 680 milhões) e o das despesas de capital ter aumentado de 61 para 205 milhões.

Destes, encontravam-se pagos até 30 de Junho apenas 13,6 milhões mas havia compromissos para 183 milhões --- dos quais cerca de 87 deverão dizer respeito à central eléctrica em construção.

O Ministério das Infraestruturas, que coordena a parte mais significativa destas, tem para este ano um orçamento de despesas de "capital de desenvolvimento" de 117,9 milhões, das quais, como se disse, 87 correspondem à central já referida. Do total da dotação encontrava-se paga em 30 de Junho apenas 4%, não tendo sido efectuado qualquer pagamento relacionado com a central eléctrica, então a dar os primeiros passos.

Voltando às despesas deste tipo previstas para a Direcção de Estradas (18,3 milhões USD), no final do primeiro semestre estavam pagos 3 milhões, que correspondem a uma taxa de execução "por caixa" de 17%, uma melhoria face aos 10% que se registavam no mesmo momento do ano passado (2 milhões de USD).

Comparando com o ano anterior

Os dados da 'entrada' anterior podem ser comparados com os do ano passado (2008), o primeiro em que o ano fiscal coincidiu com o ano civil, como acontece actualmente mas diferentemente do que aconteceu até 2007, quando o ano fiscal começava em 1 de Julho de um ano e terminava a 30 de Junho do ano seguinte.

Repare-se que no mesmo período do ano passado a taxa de "execução de caixa" (isto é, considerando apenas os pagamentos efectivamente efectuados pelo Tesouro Nacional) foi de 32,3%, mais 5 pontos percentuais que este ano. A pior taxa de execução segundo este critério era, a 30 de Junho de 2008, a de "Capital de Desenvolvimento", com 6,9%, praticamente a mesma taxa deste ano (7%).
A maior taxa de execução foi, como seria de esperar, a dos salários e remunerações com quase 47% (40% em 30/Jun/2009).

Considerando o conjunto de despesas efectivamente pagas por caixa e os compromissos assumidos, a taxa de execução no ano passado na mesma data era de 58,8%, contra os 73% deste ano (valor a que não são estranhos os mais de 80 milhões de USD comprometidos com a central térmica de Hera).

Uma nota final para salientar que o OGE de 2008 foi cerca de metade dos 680 milhões de USD previstos no deste ano.

Contas de execução do Orçamento no 1º semestre de 2009

No 'sítio' do Ministério das Finanças de Timor Leste está disponível o relatório de execução fiscal do primeiro semestre deste ano.
Um quadro síntese da situação no fim de Junho passado era o seguinte:

O próprio relatório descreve a situação nos seguintes termos:
"A execução orçamental [das despesas] até ao segundo trimestre foi de 73% segundo o método de compromissos e de 27% segundo o método de caixa. O fluxo de entrada de receitas na conta consolidada foi de US$ 243,5milhões."

De notar a enorme diferença entre os valores pagos efectivamente por caixa --- que alguns considerarão como a verdadeira execução orçamental --- e os valores globais (incluindo os compromissos assumidos mas que poderão ou não vir a concretizarem-se).
Segundo o método de caixa a execução orçamental foi de (apenas) 27% mas se adicionarmos os compromissos assumidos ela passa para os 73%.

Um quadro no final do relatório sumaria a situação por tipo de despesa. por ele se pode verificar que as despesas de "capital de desenvolvimento" e de "capital menor" tiveram taxas de "execução de caixa" de 7% e de 10%, respectivamente.
Por outro lado as rubricas "salários e remunerações", "bens e serviços" e transferências tiveram taxas de "execução de caixa" que se situaram entre os 37% e os 40%.
Note-se que estes valores correspondem apenas a um semestre; uma eventual extrapolação para todo o ano --- sempre difícil de fazer devido ao acumular de pagamentos no final do ano --- implicaria a duplicação destas taxas.

Os valores acima são muito aumentados se usarmos o método dos compromissos, aparentemente privilegiado pelo Governo de Timor Leste. Na verdade, os valores das despesas em capital (menor ou de desenvolvimento) e de transferências passam para os mais de 90%.

Mais um "sapato sujo": o quinto.

"Quinto sapato: a vergonha de ser pobre e o culto das aparências

A pressa em mostrar que não se é pobre é, em si mesma, um atestado de pobreza. A nossa pobreza não pode ser motivo de ocultação. Quem deve sentir vergonha não é o pobre mas quem cria pobreza.

Vivemos hoje uma atabalhoada preocupação em exibirmos falsos sinais de riqueza. Criou-se a ideia que o estatuto do cidadão nasce dos sinais que o diferenciam dos mais pobres.

Recordo-me que certa vez entendi comprar uma viatura em Maputo. Quando o vendedor reparou no carro que eu tinha escolhido quase lhe deu um ataque.
“Mas esse, senhor Mia, o senhor necessita de uma viatura compatível”. O termo é curioso: “compatível”.

Estamos vivendo num palco de teatro e de representações: uma viatura já é não um objecto funcional. É um passaporte para um estatuto de importância, uma fonte de vaidades. O carro converteu-se num motivo de idolatria, numa espécie de santuário, numa verdadeira obsessão promocional.

Esta doença, esta religião que se podia chamar viaturolatria atacou desde o dirigente do Estado ao menino da rua. Um miúdo que não sabe ler é capaz de conhecer a marca e os detalhes todos dos modelos de viaturas. É triste que o horizonte de ambições seja tão vazio e se reduza ao brilho de uma marca de automóvel.

É urgente que as nossas escolas exaltem a humildade e a simplicidade como valores positivos. A arrogância e o exibicionismo não são, como se pretende, emanações de alguma essência da cultura africana do poder. São emanações de quem toma a embalagem pelo conteúdo."

PS - este "sapato", talvez ainda mais que outros, parece "calçar" bem a determinadas pessoas em Timor Leste. E a culpa só parcialmente é delas. A principal culpa é da ONU que, com a sua política de compra de viaturas (principalmente jeeps quase topo de gama) , acabou por ajudar a definir o "padrão mínimo" do que é "aceitável"... Shame on you, UN!