Se bem se lembram, há cerca de um mês ('entrada' de 13 de Agosto p.p.) falei aqui de um discurso do escritor moçambicano Mia Couto em que ele falava dos "Sete sapatos sujos" do seu Moçambique independente --- mas não só.
Devido ao interesse do referido texto, retomo-o aqui mais uma vez, agora para falar do
"Terceiro sapato [sujo]: o preconceito de quem critica é um inimigo
Muitas acreditam que, com o fim do monopartidarismo, terminaria a intolerância para com os que pensavam diferente. Mas a intolerância não é apenas fruto de regimes. É fruto de culturas, é o resultado da História.
Herdamos da sociedade rural uma noção de lealdade que é demasiado paroquial. Esse desencorajar do espírito crítico é ainda mais grave quando se trata da juventude. O universo rural é fundado na autoridade da idade. Aquele que é jovem, aquele que não casou nem teve filhos, esse não tem direitos, não tem voz nem visibilidade. A mesma marginalização pesa sobre a mulher.
Toda essa herança não ajuda a que se crie uma cultura de discussão frontal e aberta. Muito do debate de ideias é, assim, substituído pela agressão pessoal. Basta diabolizar quem pensa de modo diverso. Existe uma variedade de demónios à disposição: uma cor política, uma cor de alma, uma cor de pele, uma origem social ou religiosa diversa.
Há neste domínio um componente histórico recente que devemos considerar: Moçambique nasceu da luta de guerrilha. Essa herança deu-nos um sentido épico da história e um profundo orgulho no modo como a independência foi conquistada. Mas a luta armada de libertação nacional também cedeu, por inércia, a ideia de que o povo era uma espécie de exército e podia ser comandado por via de disciplina militar. Nos anos pós-independência, todos éramos militantes, todos tínhamos uma só causa, a nossa alma inteira vergava-se em continência na presença dos chefes. E havia tantos chefes.
Essa herança não ajudou a que nascesse uma capacidade de insubordinação positiva. "
quarta-feira, 16 de setembro de 2009
terça-feira, 15 de setembro de 2009
"A redução da produção petrolífera afecta as exportações"
"Cidade do México - A produção de petróleo do México está a diminuir mais depressa do que o esperado, aumentando a possibilidade de, nos próximos anos, o país perder o seu estatuto de um dos principais exportadores mundiais de petróleo e fazer face a um agravamento da sua situação orçamental.
A produção do campo petrolífero Cantarell, da empresa estatal monopolista Petróleos do México e que já foi o segundo maior campo a nível mundial, diminuiu para 500 mil barris por dia, de um máximo de 2,1 milhões em 2005.
(...)
A descida da produção de Cantarell diminuiu a produção global do México. A diminuição das exportações petrolíferas do país está a custar cerca de 14 mil milhões de USD por ano --- más notícias para um país que depende das exportações de petróleo para financiar cerca de 40% do seu orçamento estatal anual."
in The Wall Street Journal (Asia edition), 10/Set/2009, pg 10
PS -um subtítulo para esta notícia poderia ser "Quem te avisa teu amigo é"...
A produção do campo petrolífero Cantarell, da empresa estatal monopolista Petróleos do México e que já foi o segundo maior campo a nível mundial, diminuiu para 500 mil barris por dia, de um máximo de 2,1 milhões em 2005.
(...)
A descida da produção de Cantarell diminuiu a produção global do México. A diminuição das exportações petrolíferas do país está a custar cerca de 14 mil milhões de USD por ano --- más notícias para um país que depende das exportações de petróleo para financiar cerca de 40% do seu orçamento estatal anual."
in The Wall Street Journal (Asia edition), 10/Set/2009, pg 10
PS -um subtítulo para esta notícia poderia ser "Quem te avisa teu amigo é"...
sábado, 12 de setembro de 2009
Ainda a propósito das centrais eléctricas...
... lembro que no Orçamento de Estado de 2009 se previu que em 2010 seriam gastos nas mesmas 160 (um-seis-zero) milhões de USD.
Com o "envelope fiscal" deste último ano fixado em cerca de 640 milhões de USD por decisão recente do Governo veiculada pelo Ministério das Finanças, temos que, se for mantida a previsão de gastos no total e com as centrais, elas representarão, só por si, cerca de 25% (1/4) do orçamento global para 2010. O que é uma percentagem "arrasadora".
Aguardemos a proposta de OGE para 2010 para ver como o Governo irá defrontar este problema.
Com o "envelope fiscal" deste último ano fixado em cerca de 640 milhões de USD por decisão recente do Governo veiculada pelo Ministério das Finanças, temos que, se for mantida a previsão de gastos no total e com as centrais, elas representarão, só por si, cerca de 25% (1/4) do orçamento global para 2010. O que é uma percentagem "arrasadora".
Aguardemos a proposta de OGE para 2010 para ver como o Governo irá defrontar este problema.
segunda-feira, 7 de setembro de 2009
De vez em quando...
... e a proposito das duas entradas anteriores convem recordar o que se diz na coluna aqui ao lado:
"As considerações a fazer aqui são ESTRITAMENTE INDIVIDUAIS E SÓ A MIM RESPONSABILIZAM. As instituições a que tenho estado ligado profissionalmente, nomeadamente em Timor Leste, NÃO SÃO RESPONSÁVEIS pelo conteúdo deste blog. Este é determinado APENAS E EXCLUSIVAMENTE por aquilo que penso serem sãos princípios de Economia e de Política Económica e não por interesses políticos ou partidários que, naturalmente, não têm aqui cabimento pelos mais variados motivos. O que está em causa é um esforço para, com bases científicas e pedagógicas, abordar questões relevantes, ensinando a pescar e não dando um (ou dois...) peixes."
Dixit!
"As considerações a fazer aqui são ESTRITAMENTE INDIVIDUAIS E SÓ A MIM RESPONSABILIZAM. As instituições a que tenho estado ligado profissionalmente, nomeadamente em Timor Leste, NÃO SÃO RESPONSÁVEIS pelo conteúdo deste blog. Este é determinado APENAS E EXCLUSIVAMENTE por aquilo que penso serem sãos princípios de Economia e de Política Económica e não por interesses políticos ou partidários que, naturalmente, não têm aqui cabimento pelos mais variados motivos. O que está em causa é um esforço para, com bases científicas e pedagógicas, abordar questões relevantes, ensinando a pescar e não dando um (ou dois...) peixes."
Dixit!
quinta-feira, 3 de setembro de 2009
Continuando no mesmo assunto...
... experimentei, graças à ajuda de uma simples folha de cálculo (obrigado, LM), calcular quanto custaria anualmente a Timor Leste (aos cofres públicos) o financiamento das despesas de 85 milhões de USD previstos no Orçamento deste ano para a construção da central térmica a óleo pesado de Hera (e de parte das linhas de transmissão de energia) ou, como se diz textualmente no OGE, "Desenvolvimento de uma Rede da Produção e da Transmissão de Electricidade".
Se suposermos que era possível ao Governo obter um empréstimo concessional com uma taxa de juro de 0,75% (a taxa cobrada, por exemplo, pelo Banco Mundial), um período global de amortização de 24 anos que inclui um período de carência de 4 anos e sem taxa de administração, as depesas anuais com tal empréstimo seriam de cerca de 640 mil USD durante os primeiros 4 anos, que passariam a 4,7 milhões quando, no quinto ano (e até ao final do empréstimo), se começasse a fazer a amortização do capital.
Temos, pois, que o que havia a decidir quando se optou por construir as centrais --- não discuto aqui se elas são ou não a melhor opção técnica mas apenas os seus aspectos financeiros --- era se se gastavam 85 milhões de USD de uma só vez e directamente da "algibeira" (em "el contado"...) ou se se pedia um empréstimo em condições concessionais do tipo do apresentado (ou outro), ficando-se a pagar anualmente uma verba muito inferior (ainda que por um período alargado) e que tinha a vantagem de libertar recursos (no caso cerca de 80 milhões de USD num ano...) para aplicar noutros projectos como, por exemplo, melhoria das estradas, melhoria do aeroporto de Dili, projectos de desenvolvimento rural, you name it...
Diga-se que, por princípio, um projecto com uma duração alargada deverá ser financiado com recurso a um empréstimo a longo prazo e não com dinheiro "de caixa". Mais: um projecto deste tipo (como, por exemplo, o de ampliação de um aeroporto para permitir aumentar a sua capacidade de movimentação de aviões e passageiros) deve ser, pelo menos em parte, financiado com recurso às receitas que ele próprio gera. Isto é: deverão (deveriam...) ser as receitas da venda da electricidade produzida que ajudarão a pagar o empréstimo realizado para concretizar o investimento.
Creio, portanto, que a decisão de construir as centrais sem financiamento concessional de longo prazo não foi a mais acertada pois os recursos que poderiam ter sido "poupados" poderiam ser usados noutros projectos urgentes.
Não se pense, contudo, que o acesso aos empréstimos concessionais é simples ou fácil. Os financiadores são extremamente exigentes na análise dos custos e benefícios dos projectos que financiam e admito que, por exemplo, pudessem, no caso das centrais, questionar a opção técnica (tipo de centrais) e a escala do projecto (com uma capacidade que muitos, baseados em estudos existentes --- por ventura algo desactualizados ---, dizem ser muito acima das reais perspectivas de crescimento da procura).
Enfim, tudo isso seriam temas a discutir na fase de planeamento do projecto mas o princípio de que investimentos em infraestuturas com uma vida útil relativamente longa e que geram receitas próprias devem ser financiados privilegiadamente com recursos de longo prazo deveria ter sido mais atendido do que foi.
Se suposermos que era possível ao Governo obter um empréstimo concessional com uma taxa de juro de 0,75% (a taxa cobrada, por exemplo, pelo Banco Mundial), um período global de amortização de 24 anos que inclui um período de carência de 4 anos e sem taxa de administração, as depesas anuais com tal empréstimo seriam de cerca de 640 mil USD durante os primeiros 4 anos, que passariam a 4,7 milhões quando, no quinto ano (e até ao final do empréstimo), se começasse a fazer a amortização do capital.
Temos, pois, que o que havia a decidir quando se optou por construir as centrais --- não discuto aqui se elas são ou não a melhor opção técnica mas apenas os seus aspectos financeiros --- era se se gastavam 85 milhões de USD de uma só vez e directamente da "algibeira" (em "el contado"...) ou se se pedia um empréstimo em condições concessionais do tipo do apresentado (ou outro), ficando-se a pagar anualmente uma verba muito inferior (ainda que por um período alargado) e que tinha a vantagem de libertar recursos (no caso cerca de 80 milhões de USD num ano...) para aplicar noutros projectos como, por exemplo, melhoria das estradas, melhoria do aeroporto de Dili, projectos de desenvolvimento rural, you name it...
Diga-se que, por princípio, um projecto com uma duração alargada deverá ser financiado com recurso a um empréstimo a longo prazo e não com dinheiro "de caixa". Mais: um projecto deste tipo (como, por exemplo, o de ampliação de um aeroporto para permitir aumentar a sua capacidade de movimentação de aviões e passageiros) deve ser, pelo menos em parte, financiado com recurso às receitas que ele próprio gera. Isto é: deverão (deveriam...) ser as receitas da venda da electricidade produzida que ajudarão a pagar o empréstimo realizado para concretizar o investimento.
Creio, portanto, que a decisão de construir as centrais sem financiamento concessional de longo prazo não foi a mais acertada pois os recursos que poderiam ter sido "poupados" poderiam ser usados noutros projectos urgentes.
Não se pense, contudo, que o acesso aos empréstimos concessionais é simples ou fácil. Os financiadores são extremamente exigentes na análise dos custos e benefícios dos projectos que financiam e admito que, por exemplo, pudessem, no caso das centrais, questionar a opção técnica (tipo de centrais) e a escala do projecto (com uma capacidade que muitos, baseados em estudos existentes --- por ventura algo desactualizados ---, dizem ser muito acima das reais perspectivas de crescimento da procura).
Enfim, tudo isso seriam temas a discutir na fase de planeamento do projecto mas o princípio de que investimentos em infraestuturas com uma vida útil relativamente longa e que geram receitas próprias devem ser financiados privilegiadamente com recursos de longo prazo deveria ter sido mais atendido do que foi.
terça-feira, 1 de setembro de 2009
Financiamento do desenvolvimento, financiamento do Estado, empréstimos, dívida externa
Está em discussão na Comissão "C" do Parlamento Nacional --- a que analisa os assuntos económicos --- uma Proposta de Lei do Governo sobre Orçamento e Gestão Financeira [do Estado].
Convidado pelo Presidente da referida Comissão, o deputado Dr. Manuel Tilman, tive a ocasião de participar numa conferência organizada para debater vários aspectos da Proposta de Lei, tendo-me cabido falar, a título meramente individual e não em representação de mais ninguém para além de mim próprio, sobre vários mecanismos de financiamento do desenvolvimento do país e, em particular, de financiamento do Estado (e das suas despesas de desenvolvimento).
Um desses mecanismos, vedado legalmente até agora pela legislação em vigor e que data do tempo da UNTAET, é o recurso, pelo Estado, ao crédito, seja ele nacional ou internacional --- com a consequente criação de dívida interna, num caso, ou externa, noutro.
O acesso ao crédito interno pode ser feito, teorica e principalmente, de três formas: endividamento perante o Banco Central do país; idem mas em relação à banca comercial; e, muito importante em muitos casos, por recurso ao público em geral (incluindo a banca ou outros investidores) através da emissão de Títulos do Tesouro.
O recurso ao crédito pelo banco central está, hoje em dia, vedado na maioria dos países pois isso corresponderia a colocar "a impressora de notas a trabalhar", criando-se assim moeda que, quase inevitavelmente, iria provocar, por excesso de "oferta de moeda", subida dos preços (inflação) e perda de valor da moeda nacional (depreciação) --- quando há muitos ananazes o seu preço no mercado baixa... Sendo a moeda um "produto" como os ananazes, o seu "preço" face a outras moedas também tenderá a descer quando a sua quantidade em circulação aumenta --- isto é, a taxa de câmbio da moeda nacional (nos países que a têm) tenderá a depreciar-se.
Por isso o recurso ao crédito do banco central é hoje proibido segundo os estatutos da esmagadora maioria dos bancos centrais.
E o que dizer quanto ao financiamento junto da banca comercial nacional? No caso de Timor-Leste isso provocaria, quase inevitavelmente e porque os pedidos de financiamento do Estado tenderiam a ser volumosos, uma diminuição do dinheiro disponível para financiar o sector privado. O Estado "empurraria para fora" (crowd out) do sistema de crédito muitos investidores privados já que a banca nacional poderia não ter recursos suficientes para emprestar ao Estado (muito) e aos privados (um pouco a cada um).
O financiamento do Estado correria, assim, o risco de "secar" a fonte de desenvolvimento do sector privado, o crédito, tenendo este sector como que a "definhar" face a um Estado "glutão" e "absorvente" de muitos dos recursos financeiros disponíveis no país. O Estado "incharia" em parte à custa do "definhar" do sector privado". O que, como é óbvio, é de evitar a todo o custo.
Claro que o recurso ao endividamento directo junto dos particulares através da emissão de Títulos de Tesouro vendidos principalmente no mercado interno teria um efeito menor do que o anterior mas que, no limite, poderia fazer também alguma "mossa" na disponibilidade de recursos para o desenvolvimento do sector privado.
O Estado poderá, em alternativa a estas fontes de financiamento, recorrer à colocação de empréstimos representados por Títulos do Tesouro no mercado internacional --- adiminto que seria realista fazê-lo nas circunstâncias de Timor Leste ---, ou contrair empréstimos que poderiam ser ou do tipo meramente comercial ou, como acontece em tantos outros países pobres e em desenvolvimento, "empréstimos concessionais".
Estes caracterizam-se essencialmente por serem empréstimos contraídos junto de organizações financeiras internacionais --- ex: Banco Mundial, Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB) --- ou de alguns Fundos existentes --- caso, por exemplo, do conhecido Fundo do Kuwait.
Estas organizações, por não terem como objectivo principal o lucro e a sua maximização, podem conceder empréstimos com condições muito favoráveis. O Banco Mundial, por exemplo, cobra apenas 0,75% de taxa de juro. Um empréstimo recente do ADB ao Kazaquistão prevê uma amortização em 35 anos com um "período de carência" --- isto é, um período em que só se pagam juros e não se amortiza capital --- de 10 anos.
Suponha-se, por exemplo, que um país pretende aumentar a capacidade do seu aeroporto porque quer apostar no desenvolvimento do sector do turismo. Um "empréstimo concessional" do tipo referido permite-lhe fazer as obras e só quando se começar a verificar efectivamente um aumento do movimento de aviões e passageiros é que, com as receitas das várias taxas cobradas, irá começar a amortizar o empréstimo contraído (até aí pagou apenas os juros, uma importância muito mais reduzida e "suportável" pelo Orçamento sem grande esforço).
Claro que contrair um empréstimo, mesmo que seja "concessional", é assumir um encargo que tem de ser cumprido e por isso é ESSENCIAL que o dinheiro do empréstimo seja bem aplicado.
Note-se que desse empréstimo fará parte uma verba, por vezes não pequena, para pagar assistência técnica ligada à implementação do projecto que o empréstimo irá financiar. Essa ajuda pode ser essencial, também ela, para garantir que os recursos são bem utilizados, sem desperdícios de maior --- sejam eles de natureza legal ou ilegal (não sei se me faço entender...).
Não há, no entanto, que ter medo de criar dívida externa DESDE QUE SEJA ASSEGURADA A EFICÁCIA DOS INVESTIMENTOS A FINANCIAR POR ELA. Quantos de nós não tem dívidas perante um banco ou um particular pois essa foi a única maneira de construirmos a nossa própria casa ou iniciarmos o negócio em que nos lançámos?!...
Pessoalmente creio mesmo que Timor Leste já poderia, há alguns anos, ter contraído alguns empréstimos deste tipo (para reconstruir estradas, usar apropriadamente as suas fontes de energia, financiar projectos de desenvolvimento rural, etc) . Mas também compreendo que, face às dificuldades de execução do Orçamento e, em particular, da componente de "capital de desenvolvimento", os governos tenham tido receio de contrair empréstimos que iriam "apenas" engrossar a lista de projectos não executados --- mas que teriam de ser pagos.
Finalmente, uma nota suplementar sobre as relações desta questão com o Fundo Petrolífero.
O problema do financiamento do Estado tem de ser visto no seu conjunto e não separadamente, segundo as diversas fontes possíveis de financiamento. Por exemplo, pode perfeitamente chegar-se à conclusão de que é económica e financeiramente mais racional pedir empréstimos "concessionais" em que se paga 1% de encargos do que "perder" 3% de retorno nos investimentos do Fundo Petrolífero. Isto quer dizer também que pode ser mais racional criar alguma (e em volume sob controlo) dívida externa do tipo da referida do que aumentar o limite de recursos a extrair anualmente do Fundo Petrolífero.
Repare-se que não estou a a dizer que É forçosamente assim; estou apenas a alertar para a necessidade de o processo do financiamento do Estado --- e particularmente das suas despesas em desenvolvimento --- serem vistas no seu conjunto e face a estragégias alternativas ou complementares de financiamento. E, já agora, que se tenha em consideração que o dinheiro dos empréstimos está "associado" à realização de um projecto concreto de desenvolvimento e não ao financimento "genérico" do OGE (como é o caso dos recursos transferidos do FP) e, por isso, susceptíveis de serem aplicados com menor eficácia.
Convidado pelo Presidente da referida Comissão, o deputado Dr. Manuel Tilman, tive a ocasião de participar numa conferência organizada para debater vários aspectos da Proposta de Lei, tendo-me cabido falar, a título meramente individual e não em representação de mais ninguém para além de mim próprio, sobre vários mecanismos de financiamento do desenvolvimento do país e, em particular, de financiamento do Estado (e das suas despesas de desenvolvimento).
Um desses mecanismos, vedado legalmente até agora pela legislação em vigor e que data do tempo da UNTAET, é o recurso, pelo Estado, ao crédito, seja ele nacional ou internacional --- com a consequente criação de dívida interna, num caso, ou externa, noutro.
O acesso ao crédito interno pode ser feito, teorica e principalmente, de três formas: endividamento perante o Banco Central do país; idem mas em relação à banca comercial; e, muito importante em muitos casos, por recurso ao público em geral (incluindo a banca ou outros investidores) através da emissão de Títulos do Tesouro.
O recurso ao crédito pelo banco central está, hoje em dia, vedado na maioria dos países pois isso corresponderia a colocar "a impressora de notas a trabalhar", criando-se assim moeda que, quase inevitavelmente, iria provocar, por excesso de "oferta de moeda", subida dos preços (inflação) e perda de valor da moeda nacional (depreciação) --- quando há muitos ananazes o seu preço no mercado baixa... Sendo a moeda um "produto" como os ananazes, o seu "preço" face a outras moedas também tenderá a descer quando a sua quantidade em circulação aumenta --- isto é, a taxa de câmbio da moeda nacional (nos países que a têm) tenderá a depreciar-se.
Por isso o recurso ao crédito do banco central é hoje proibido segundo os estatutos da esmagadora maioria dos bancos centrais.
E o que dizer quanto ao financiamento junto da banca comercial nacional? No caso de Timor-Leste isso provocaria, quase inevitavelmente e porque os pedidos de financiamento do Estado tenderiam a ser volumosos, uma diminuição do dinheiro disponível para financiar o sector privado. O Estado "empurraria para fora" (crowd out) do sistema de crédito muitos investidores privados já que a banca nacional poderia não ter recursos suficientes para emprestar ao Estado (muito) e aos privados (um pouco a cada um).
O financiamento do Estado correria, assim, o risco de "secar" a fonte de desenvolvimento do sector privado, o crédito, tenendo este sector como que a "definhar" face a um Estado "glutão" e "absorvente" de muitos dos recursos financeiros disponíveis no país. O Estado "incharia" em parte à custa do "definhar" do sector privado". O que, como é óbvio, é de evitar a todo o custo.
Claro que o recurso ao endividamento directo junto dos particulares através da emissão de Títulos de Tesouro vendidos principalmente no mercado interno teria um efeito menor do que o anterior mas que, no limite, poderia fazer também alguma "mossa" na disponibilidade de recursos para o desenvolvimento do sector privado.
O Estado poderá, em alternativa a estas fontes de financiamento, recorrer à colocação de empréstimos representados por Títulos do Tesouro no mercado internacional --- adiminto que seria realista fazê-lo nas circunstâncias de Timor Leste ---, ou contrair empréstimos que poderiam ser ou do tipo meramente comercial ou, como acontece em tantos outros países pobres e em desenvolvimento, "empréstimos concessionais".
Estes caracterizam-se essencialmente por serem empréstimos contraídos junto de organizações financeiras internacionais --- ex: Banco Mundial, Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB) --- ou de alguns Fundos existentes --- caso, por exemplo, do conhecido Fundo do Kuwait.
Estas organizações, por não terem como objectivo principal o lucro e a sua maximização, podem conceder empréstimos com condições muito favoráveis. O Banco Mundial, por exemplo, cobra apenas 0,75% de taxa de juro. Um empréstimo recente do ADB ao Kazaquistão prevê uma amortização em 35 anos com um "período de carência" --- isto é, um período em que só se pagam juros e não se amortiza capital --- de 10 anos.
Suponha-se, por exemplo, que um país pretende aumentar a capacidade do seu aeroporto porque quer apostar no desenvolvimento do sector do turismo. Um "empréstimo concessional" do tipo referido permite-lhe fazer as obras e só quando se começar a verificar efectivamente um aumento do movimento de aviões e passageiros é que, com as receitas das várias taxas cobradas, irá começar a amortizar o empréstimo contraído (até aí pagou apenas os juros, uma importância muito mais reduzida e "suportável" pelo Orçamento sem grande esforço).
Claro que contrair um empréstimo, mesmo que seja "concessional", é assumir um encargo que tem de ser cumprido e por isso é ESSENCIAL que o dinheiro do empréstimo seja bem aplicado.
Note-se que desse empréstimo fará parte uma verba, por vezes não pequena, para pagar assistência técnica ligada à implementação do projecto que o empréstimo irá financiar. Essa ajuda pode ser essencial, também ela, para garantir que os recursos são bem utilizados, sem desperdícios de maior --- sejam eles de natureza legal ou ilegal (não sei se me faço entender...).
Não há, no entanto, que ter medo de criar dívida externa DESDE QUE SEJA ASSEGURADA A EFICÁCIA DOS INVESTIMENTOS A FINANCIAR POR ELA. Quantos de nós não tem dívidas perante um banco ou um particular pois essa foi a única maneira de construirmos a nossa própria casa ou iniciarmos o negócio em que nos lançámos?!...
Pessoalmente creio mesmo que Timor Leste já poderia, há alguns anos, ter contraído alguns empréstimos deste tipo (para reconstruir estradas, usar apropriadamente as suas fontes de energia, financiar projectos de desenvolvimento rural, etc) . Mas também compreendo que, face às dificuldades de execução do Orçamento e, em particular, da componente de "capital de desenvolvimento", os governos tenham tido receio de contrair empréstimos que iriam "apenas" engrossar a lista de projectos não executados --- mas que teriam de ser pagos.
Finalmente, uma nota suplementar sobre as relações desta questão com o Fundo Petrolífero.
O problema do financiamento do Estado tem de ser visto no seu conjunto e não separadamente, segundo as diversas fontes possíveis de financiamento. Por exemplo, pode perfeitamente chegar-se à conclusão de que é económica e financeiramente mais racional pedir empréstimos "concessionais" em que se paga 1% de encargos do que "perder" 3% de retorno nos investimentos do Fundo Petrolífero. Isto quer dizer também que pode ser mais racional criar alguma (e em volume sob controlo) dívida externa do tipo da referida do que aumentar o limite de recursos a extrair anualmente do Fundo Petrolífero.
Repare-se que não estou a a dizer que É forçosamente assim; estou apenas a alertar para a necessidade de o processo do financiamento do Estado --- e particularmente das suas despesas em desenvolvimento --- serem vistas no seu conjunto e face a estragégias alternativas ou complementares de financiamento. E, já agora, que se tenha em consideração que o dinheiro dos empréstimos está "associado" à realização de um projecto concreto de desenvolvimento e não ao financimento "genérico" do OGE (como é o caso dos recursos transferidos do FP) e, por isso, susceptíveis de serem aplicados com menor eficácia.
segunda-feira, 31 de agosto de 2009
"Tudo vale a pena quando a alma não é pequena!...
Por isso não faz sentido perguntar se valeu a pena a data que se comemorou ontem.
Mas, como alguém também disse, "só teremos de chorar os mortos" no dia 4/Set (e nos outros dias) "se os vivos os não merecerem".
Têm de merecer!... De preferência mais cedo que mais tarde.
Mas, como alguém também disse, "só teremos de chorar os mortos" no dia 4/Set (e nos outros dias) "se os vivos os não merecerem".
Têm de merecer!... De preferência mais cedo que mais tarde.
segunda-feira, 24 de agosto de 2009
Variações sobre o mesmo tema...
A 'entrada' anterior suscitou alguns comentários MUITO interessantes dos leitores (que agradeço) e cuja leitura recomento vivamente. Há, em particular, dois mais extensos que são contribuições preciosas para o tema.
Tal como o é o do leitor que chama a atenção para o facto de estarmos perante usos e costumes muito enraizados na "tradição" timorense e que, por isso, levarão muito tempo até serem alterados significativamente.
Claro que estamos conscientes disso e por isso mesmo é que pensamos que quanto mais cedo se começar a alterar a situação, melhor. O poder político (este ou outro qualquer) e a Igreja bem poderiam começar, mesmo que lentamente, a chamar a atenção para a situação e o "absurdo" que ela representa --- as aspas são, claro, para salientar que não se trata de um verdadeiro absurdo mas sim algo que respeitamos mas que, no entanto, pensamos que deve ser alterado sem esperar que a História faça o seu caminho. Um "empurrãozinho" na História será útil...
O que me espanta --- sem, verdadeiramente, me espantar ... --- é que pessoas que, pela sua vivência (por vezes no exterior do país) estariam aparentemente mais propensas a fugir ao ciclo de "investimentos sociais" que referimos, acabam por se verem também enredadas no processo, tendo dificuldade em romper com os hábitos do passado que tornam as pessoas eternamente "empenhadas até ao pescoço" junto dos seus parentes da família alargada.
Que nem de propósito, chegou recentemente ao meu conhecimento um caso de uma família que vai proceder ao levantamento das ossadas de um pai e de um filho a fim de os colocarem no mesmo terreno e em campas novas.
O "orçamento preliminar" para as cerimónias previstas já vai nos 7000 (sim! Sete mil!) USD. Recordo que o rendimento anual per capita, durante um ano, de cada timorense é, segundo os dados disponíveis, de cerca de 380 USD. Isto é: os custos referidos acima equivalem ao rendimento actual anual de cerca de 18 timorenses... Ou, se o rendimento per capita não variar em termos reais, ao rendimento de um timorense durante 18 anos!
Sem palavras!... Porque estou speechless...
Tal como o é o do leitor que chama a atenção para o facto de estarmos perante usos e costumes muito enraizados na "tradição" timorense e que, por isso, levarão muito tempo até serem alterados significativamente.
Claro que estamos conscientes disso e por isso mesmo é que pensamos que quanto mais cedo se começar a alterar a situação, melhor. O poder político (este ou outro qualquer) e a Igreja bem poderiam começar, mesmo que lentamente, a chamar a atenção para a situação e o "absurdo" que ela representa --- as aspas são, claro, para salientar que não se trata de um verdadeiro absurdo mas sim algo que respeitamos mas que, no entanto, pensamos que deve ser alterado sem esperar que a História faça o seu caminho. Um "empurrãozinho" na História será útil...
O que me espanta --- sem, verdadeiramente, me espantar ... --- é que pessoas que, pela sua vivência (por vezes no exterior do país) estariam aparentemente mais propensas a fugir ao ciclo de "investimentos sociais" que referimos, acabam por se verem também enredadas no processo, tendo dificuldade em romper com os hábitos do passado que tornam as pessoas eternamente "empenhadas até ao pescoço" junto dos seus parentes da família alargada.
Que nem de propósito, chegou recentemente ao meu conhecimento um caso de uma família que vai proceder ao levantamento das ossadas de um pai e de um filho a fim de os colocarem no mesmo terreno e em campas novas.
O "orçamento preliminar" para as cerimónias previstas já vai nos 7000 (sim! Sete mil!) USD. Recordo que o rendimento anual per capita, durante um ano, de cada timorense é, segundo os dados disponíveis, de cerca de 380 USD. Isto é: os custos referidos acima equivalem ao rendimento actual anual de cerca de 18 timorenses... Ou, se o rendimento per capita não variar em termos reais, ao rendimento de um timorense durante 18 anos!
Sem palavras!... Porque estou speechless...
quinta-feira, 20 de agosto de 2009
Investimento "social"; investimento "económico"; família alargada; família nuclear
Um aspecto que sempre despertou a minha atenção no comportamento da sociedade timorense é o de que, sendo ainda extremamente forte o sentido de "grupo" e de pertença a uma família "alargada" (em contraposição com o conceito de família "nuclear", base da organização dos países ditos "mais avançados"), aquilo que é de um é, normalmente, entendido como sendo de todos.
Assim, os rendimentos de um membro da família, nomeadamente se saírem mais um pouco do "normal", acabam por serem entendidos como sendo, de alguma forma, o rendimento de todos... Um(a) ex-ministro(a) dizia-me que só soube que tinha tantos primos e primas depois de ter recebido os primeiros ordenados... Outro(a) amigo(a) quase se "auto-exilou" para que não tivesse de suportar a pressão de tantos familiares a baterem-lhe à porta...
Esta lógica (re)distributiva está presente, quantas vezes contra a vontade dos mesmos, em muitas situações e o pagamento de barlaque e as festas "de arromba" que se dão em determinados momentos não são mais que um processo criado pela sociedade para assegurar essa (re)distribuição. É uma forma de investimento "social", muito comum em sociedades menos "evoluídas", e que é usual também noutros locais, como em África.
Lembro-me, por exemplo, de um amigo "antropófago" (antropólogo mas ele adorava dizer que era "antropófago"...), especialista na sociedade rural do sul de Moçambique (habitado por xanganas), me explicar como a estratégia de sobrevivência num ambiente natural relativamente hostil (devido, nomeadamente, às secas e à pouca produtividade da terra), tinha condicionado até as estratégias de casamento das famílias levando estas a procurar parceiros(-as) para os seus membros casadoiros em zonas afastadas do local de residência de modo a aumentarem a probabilidade de nesses locais a seca não afectar a disponibilidade de comida que seria, assim, (re)distribuída dentro de uma família (agora ainda mais alargada) espalhada por uma ampla região.
Em Timor as formas de investimento "social" existentes não fugirão muito a esta lógica de assegurar a sobrevivência do maior número possível de membros num ambiente que não é, em muitos casos, o mais fácil. A própria "decisão" de ter muitos filhos poderá ser explicada à sombra desta lógica: os pais assegurarem que quando forem velhos terão descendentes suficientes para cuidarem deles.
O pior é que temo que, mais vezes do que se possa pensar, as pessoas não têm mesmo os recursos suficientes para participarem neste esquema de investimento "social", acabando por ficar endividadas perante outros membros da família e até, eventualmente, perante terceiros. Aliás, esta lógica de criar eternos devedores é, ela própria, uma estratégia de assegurar de que ninguém "salta fora" do esquema de (re)distribuição.
Esta lógica tenderá, com o tempo e com o aumento dos níveis de desenvolvimento, a diminuir significativamente mas até lá...
Não há, que eu saiba, um estudo minimamente aprofundado sobre os processos de formação e de (re)distribuição da poupança em Timor Leste mas seria interessante se se estudasse a situação.
É que a (evidente) fraqueza do investimento "económico" privado no país --- não o de maior escala mas a um nível mais baixo mas também ele essencial --- está, creio, a ser fortemente penalizado por estas práticas de investimento "social" que, por vezes, deixam as pessoas "enterradas até ao pescoço" em dívidas que terão de pagar sob pena de "o céu lhes cair em cima".
Num domínio muito específico e por exemplo, mais cedo ou mais tarde (antes mais cedo que mais tarde...) as pessoas compreenderão que a melhor estratégia para assegurarem a sua sobrevivência no futuro não é ter 7-8 filhos mais ou menos analfabetos mas sim terem 3-4 (e já é muito... :-) ) em quem possam "investir" dando-lhes acesso a mais e melhor educação, que lhes proporcionará, mais tarde, maiores rendimentos que poderão colocar ao serviço da sobrevivência da sua família... nuclear.
Serão bem vindos os comentários sobre estes aspectos...
Assim, os rendimentos de um membro da família, nomeadamente se saírem mais um pouco do "normal", acabam por serem entendidos como sendo, de alguma forma, o rendimento de todos... Um(a) ex-ministro(a) dizia-me que só soube que tinha tantos primos e primas depois de ter recebido os primeiros ordenados... Outro(a) amigo(a) quase se "auto-exilou" para que não tivesse de suportar a pressão de tantos familiares a baterem-lhe à porta...
Esta lógica (re)distributiva está presente, quantas vezes contra a vontade dos mesmos, em muitas situações e o pagamento de barlaque e as festas "de arromba" que se dão em determinados momentos não são mais que um processo criado pela sociedade para assegurar essa (re)distribuição. É uma forma de investimento "social", muito comum em sociedades menos "evoluídas", e que é usual também noutros locais, como em África.
Lembro-me, por exemplo, de um amigo "antropófago" (antropólogo mas ele adorava dizer que era "antropófago"...), especialista na sociedade rural do sul de Moçambique (habitado por xanganas), me explicar como a estratégia de sobrevivência num ambiente natural relativamente hostil (devido, nomeadamente, às secas e à pouca produtividade da terra), tinha condicionado até as estratégias de casamento das famílias levando estas a procurar parceiros(-as) para os seus membros casadoiros em zonas afastadas do local de residência de modo a aumentarem a probabilidade de nesses locais a seca não afectar a disponibilidade de comida que seria, assim, (re)distribuída dentro de uma família (agora ainda mais alargada) espalhada por uma ampla região.
Em Timor as formas de investimento "social" existentes não fugirão muito a esta lógica de assegurar a sobrevivência do maior número possível de membros num ambiente que não é, em muitos casos, o mais fácil. A própria "decisão" de ter muitos filhos poderá ser explicada à sombra desta lógica: os pais assegurarem que quando forem velhos terão descendentes suficientes para cuidarem deles.
O pior é que temo que, mais vezes do que se possa pensar, as pessoas não têm mesmo os recursos suficientes para participarem neste esquema de investimento "social", acabando por ficar endividadas perante outros membros da família e até, eventualmente, perante terceiros. Aliás, esta lógica de criar eternos devedores é, ela própria, uma estratégia de assegurar de que ninguém "salta fora" do esquema de (re)distribuição.
Esta lógica tenderá, com o tempo e com o aumento dos níveis de desenvolvimento, a diminuir significativamente mas até lá...
Não há, que eu saiba, um estudo minimamente aprofundado sobre os processos de formação e de (re)distribuição da poupança em Timor Leste mas seria interessante se se estudasse a situação.
É que a (evidente) fraqueza do investimento "económico" privado no país --- não o de maior escala mas a um nível mais baixo mas também ele essencial --- está, creio, a ser fortemente penalizado por estas práticas de investimento "social" que, por vezes, deixam as pessoas "enterradas até ao pescoço" em dívidas que terão de pagar sob pena de "o céu lhes cair em cima".
Num domínio muito específico e por exemplo, mais cedo ou mais tarde (antes mais cedo que mais tarde...) as pessoas compreenderão que a melhor estratégia para assegurarem a sua sobrevivência no futuro não é ter 7-8 filhos mais ou menos analfabetos mas sim terem 3-4 (e já é muito... :-) ) em quem possam "investir" dando-lhes acesso a mais e melhor educação, que lhes proporcionará, mais tarde, maiores rendimentos que poderão colocar ao serviço da sobrevivência da sua família... nuclear.
Serão bem vindos os comentários sobre estes aspectos...
segunda-feira, 17 de agosto de 2009
"Perguntando aos números" ou "sabia que?!..."
Numa aula que dei em Timor Leste comecei por escrever no quadro que "o principal ponto na Universdade é o ponto de interrogação". Por outro lado, tenho insistido sempre com os colegas com quem trabalho de que é essencial "fazer perguntas aos números". Isto é, às estatísticas ou a qualquer outra informação quantitativa.
É o que, ainda que de forma limitada, me proponho fazer agora.
Dis dos dados disponíveis a qualquer um mais interessado por estas coisas são os dos salários da Função Pública, por um lado, e os índices de preços e taxas de inflação, por outro.
Sabendo que houve no ano passado uma (mais que justa) revisão da grelha salarial que vinha do tempo da UNTAET, uma das perguntas que podemos fazer aos números é se os aumentos concedidos em 2008 cobrem ou não a evolução do custo de vida ocorrida desde 2001.
A base do Índice de Preços no Consumidor em vigor é a dos preços de Dezembro de 2001 e até Dezembro de 2008 o IPC aumentou, nos sete anos, 46,6%. De facto, o índice de Dez/08 com base em Dez/01=100 é exactamente 146,6.
Ora, se aplicarmos este valor multiplicando por 1,466 o salário mínimo da Função Pública em 2001 (85 USD) obtemos 124,61. Isto é: os 85 USD de 2001 equivalem a 124,61 USD em Dezembro de 2008. Como o salário mínimo fixado em 2008 foi de 115 USD isso significa que os (poucos?) trabalhadores que recebem (ainda) esse salário perderam poder de compra. Pouco, mas perderam. A grande maioria, felizmente, terá recuperado o poder de compra perdido (os tais 46,6%) e terão, até, melhorado um pouco a sua situação.
Outra "pergunta aos números" pode ser feita quando sabemos que em Dezembro de 2001 e a acreditar nos números então recolhidos pela "Estatística" do país, o arroz importado custava, por quilo e em média, 3333 rupias (sim. Na época ainda se "funcionava" em rupias). Utilizando a taxa de câmbio média de Dezembro de 2001 (10273 rupias por USD), isto equivalia a, contas redondas, 32 centavos por quilo.
O arroz então predominante nos mercados era o importado e o preço acima diz respeito a ele. Actualmente o arroz importado quase desapareceu dos mercados mais tradicionais e foi "substituído" pelo "arroz do Governo", que custa actualmente cerca de 34 centavos por quilo (12 USD/saca de 35kgs).
Isto é: graças ao subsídio pago pelo Governo ao arroz os consumidores viram o custo deste aumentar apenas 2-centavos-2 em 7 anos. Peanuts!... Principalmente se comparados com os aumentos de rendimentos entretanto verificados.
Por exemplo: se uma família tiver de comprar 50 kgs de arroz por mês e se o seu consumo não tiver aumentado entre 2001 e 2008, o seu gasto terá aumentado apenas de 16,2 USD em 2001 para 17 USD em 2008.
Estes valores significam que uma família que recebesse apenas um salário mínimo em 2001 dispendia 19% do mesmo na compra do alimento essencial da maioria dos timorenses urbanizados. Hoje essa percentagem terá baixado para cerca de 15%. Claro que, como a média dos rendimentos terá aumentado mais, esta percentagem terá diminuído ainda mais.
Outra "pergunta aos números": olhando para os preços do arroz "local", produzido em Timor Leste, e do arroz importado a diferença era, em 2001 e mais uma vez a acreditar nas estatísticas de então, mínima: 32 centavos para o importado e 34 para o "local" ou nacional.
Hoje em dia a diferença é muito maior, com o arroz local a atingir preços significativamente mais altos que o arroz importado. Ainda que nos últimos tempos se tenha vindo a assistir, por pressão do preço do arroz importado pelo Governo, a uma tendência para um certo reaproximar dos preços.
Enfim. Há tantas perguntas que se podem fazer aos números...
É o que, ainda que de forma limitada, me proponho fazer agora.
Dis dos dados disponíveis a qualquer um mais interessado por estas coisas são os dos salários da Função Pública, por um lado, e os índices de preços e taxas de inflação, por outro.
Sabendo que houve no ano passado uma (mais que justa) revisão da grelha salarial que vinha do tempo da UNTAET, uma das perguntas que podemos fazer aos números é se os aumentos concedidos em 2008 cobrem ou não a evolução do custo de vida ocorrida desde 2001.
A base do Índice de Preços no Consumidor em vigor é a dos preços de Dezembro de 2001 e até Dezembro de 2008 o IPC aumentou, nos sete anos, 46,6%. De facto, o índice de Dez/08 com base em Dez/01=100 é exactamente 146,6.
Ora, se aplicarmos este valor multiplicando por 1,466 o salário mínimo da Função Pública em 2001 (85 USD) obtemos 124,61. Isto é: os 85 USD de 2001 equivalem a 124,61 USD em Dezembro de 2008. Como o salário mínimo fixado em 2008 foi de 115 USD isso significa que os (poucos?) trabalhadores que recebem (ainda) esse salário perderam poder de compra. Pouco, mas perderam. A grande maioria, felizmente, terá recuperado o poder de compra perdido (os tais 46,6%) e terão, até, melhorado um pouco a sua situação.
Outra "pergunta aos números" pode ser feita quando sabemos que em Dezembro de 2001 e a acreditar nos números então recolhidos pela "Estatística" do país, o arroz importado custava, por quilo e em média, 3333 rupias (sim. Na época ainda se "funcionava" em rupias). Utilizando a taxa de câmbio média de Dezembro de 2001 (10273 rupias por USD), isto equivalia a, contas redondas, 32 centavos por quilo.
O arroz então predominante nos mercados era o importado e o preço acima diz respeito a ele. Actualmente o arroz importado quase desapareceu dos mercados mais tradicionais e foi "substituído" pelo "arroz do Governo", que custa actualmente cerca de 34 centavos por quilo (12 USD/saca de 35kgs).
Isto é: graças ao subsídio pago pelo Governo ao arroz os consumidores viram o custo deste aumentar apenas 2-centavos-2 em 7 anos. Peanuts!... Principalmente se comparados com os aumentos de rendimentos entretanto verificados.
Por exemplo: se uma família tiver de comprar 50 kgs de arroz por mês e se o seu consumo não tiver aumentado entre 2001 e 2008, o seu gasto terá aumentado apenas de 16,2 USD em 2001 para 17 USD em 2008.
Estes valores significam que uma família que recebesse apenas um salário mínimo em 2001 dispendia 19% do mesmo na compra do alimento essencial da maioria dos timorenses urbanizados. Hoje essa percentagem terá baixado para cerca de 15%. Claro que, como a média dos rendimentos terá aumentado mais, esta percentagem terá diminuído ainda mais.
Outra "pergunta aos números": olhando para os preços do arroz "local", produzido em Timor Leste, e do arroz importado a diferença era, em 2001 e mais uma vez a acreditar nas estatísticas de então, mínima: 32 centavos para o importado e 34 para o "local" ou nacional.
Hoje em dia a diferença é muito maior, com o arroz local a atingir preços significativamente mais altos que o arroz importado. Ainda que nos últimos tempos se tenha vindo a assistir, por pressão do preço do arroz importado pelo Governo, a uma tendência para um certo reaproximar dos preços.
Enfim. Há tantas perguntas que se podem fazer aos números...
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